ATA DA 132ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Clenilson Lima Dias e Walter Marsal Rosa. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flávio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Requerimento n.º 615/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Licença para tratamento de saúde pelo prazo de 7 dias. Após discussão, aprovado. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 08/2016. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 09/2016. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 10/2016. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 11/2016. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 12/2016. Encaminhado às comissões competentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira requereu que os referidos Projetos de Lei que versam sobre concessão de subvenções sejam remetidos às comissões competentes e retornem à Ordem do Dia da presente Sessão. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu que as Mensagens n.ºs 13 e 14 sejam incluídas no presente Requerimento. Após discussão, com uso da palavra pelos Vereadores: Luiz Fábio Alves da Silva, com aparte dos nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza e Claudio Ramos Moreira; Willians Santos. Aprovado. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 13/2016. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 14/2016. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 12/2016 – Ded. Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP. Ofício Circular n.º 0001/2016. Moção n.º 187/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri e Maria Simplicio Nascimento. Aplausos. Dr. André Forato Anhê, Dr. Sérgio Coimbra Schimdt, Des. Paulo Magalhães da Costa Coelho, Des. Eduardo Gouvêa, Dr. Gabriel N. Lins de Oliveira, Dr. Gustavo José Rossignoli, Dr. Marcus Vinícius S. M. Lopes, Dr. Sandra Cristina Holanda. Encaminhado ás comissões competentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia requereu que a presente Moção seja remetida às comissões competentes e retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Após dicussão, aprovado. Moção n. º 188/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Aplausos. Arqt. Antonio Calos dos Santos Ferreira, Arqt. José Carlos Dias Loureiro e Engº Silas Faria de Souza. Encaminhado ás comissões competentes. Moção n.º 189/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Aplausos. Empresa Leonna Projeto e Construção Ltda. e seu CEO Roberto H. Nassour. Encaminhado ás comissões competentes. Projeto de Lei n.º 159/2016, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira. Institui campanha de incentivo ao cultivo de citronela e da crotalária, como método natural de combate à dengue e dá outras providências. Encaminhado ás comissões competentes. Projeto de Resolução n.º 21/2016, de autoria da Mesa Diretiva. Introduz modificações que especifica na Resolução n.º 534, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e estabelece normas gerais de enquadramento. Encaminhado ás comissões competentes. Projeto de Resolução n.º 22/2016, de autoria da Mesa Diretiva. Introduz modificações que especifica na Resolução n.º 525/2010 e dá outras providências. Encaminhado ás comissões competentes. Requerimento n.º 616/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Informar como está o cumprimento da Lei n.º 2.682 de 20/12/2005 pelo Banco Itaú. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 617/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Encaminhar ofício a todas as agências bancárias estabelecidas no Município para participação de reunião com os nobres Vereadores, no Plenário desta Casa de Leis, no dia três de março do corrente, às onze horas. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 618/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Encaminhar ofício à Bandeirantes Energia, para agendamento de reunião com os nobres Vereadores desta Casa de Leis. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 619/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Encaminhar ofício à SABESP, para agendamento de reunião com os nobres Vereadores desta Casa de Leis. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 620/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira e subscrito pelos demais Vereadores. Encaminhar ofício à Radial Transportes, solicitando informações sobre o número de linhas municipais que prestam serviço até o Hospital Regional. Após discussão, com uso da palavra pelos Vereadores: Claudio Ramos Moreira; Luiz Tenorio de Melo; Flávio de Albuquerque Castilho; Willians Santos, com aparte do Vereador Claudio Ramos Moreira; Aurelio Costa de Oliveira; Maria Simplicio Nascimento. Aprovado. Requerimento n.º 621/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Encaminhar ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a reparação do redutor de velocidade localizado na Rua Estado de Pernambuco, próximo ao número 265 e 275. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 622/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Informações da Secretaria de Planejamento da Municipalidade sobre o processo de denominação das ruas nos bairros Jardim Oséias Genuíno, Vila Jamil, Recanto dos Pássaros e Vila Cristina. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 623/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Encaminhar ofício à SABESP, solicitando reparo em tampa de esgoto localizada na Estrada Ibraim Tanios Abi Chedid, altura do número 3860, Jd. Cambiri. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 624/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Encaminhar ofício à SABESP, solicitando reparo em tampa de esgoto localizada na Avenida Dom Pedro II, algura do número 2.668. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 625/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Encaminhar ofício à SABESP, solicitando reparo em tampa de esgoto localizada na Rua Roberto Cavazana, esquina com a Rua Armênia. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 626/2016, de autoria dos nobres Vereadores Walter Marsal Rosa, José Nelson Ferreira e Cicero Rodrigues da Silva. Encaminhar ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o descumprimento da Lei n.º 2.721 pela agência do Banco Itaú, localizado na Avenida Brasil, 1545 – Centro. Após discussão, aprovado. Indicação n.º 2637/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Reforma de quadra de areia. Rua Subtenente Hermenegildo Barreto – Fazenda Itajuíbe. Indicação n.º 2638/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Operação tapa-buraco. Rua Pernambuco, altura do n.º 107 – Jardim San Geovani. Indicação n.º 2639/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Operação tapa-buraco. Rua Treze de Maio, esquina com a Rua Armando da Fonseca – Jardim Panuce. Indicação n.º 2640/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Retirada de ponto de táxi. Rua Tiradentes, altura do número 38 – Centro. Indicação n.º 2641/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Poda de árvores e manutenção da iluminação. Praça localizada na confluência da Avenida Maria Aparecida Datovo e Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira – Cidade Kemel. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Clenilson Lima Dias requereu a supressão do intervalo regimental. Após discussão, aprovado. Indicação n.º 2642/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Pintura de lombadas. Avenida Maria Aparecida Datovo – Cidade Kemel. Indicação n.º 2643/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Instalação de redutor de velocidade e/ou instalação de guard-rail. Confluência da Rua das Américas com Rua Marechal Rondon. Indicação n.º 2644/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Instalação de academia ao ar livre. Quadra de Esportes da Rua Iijima – Vila Santo Antonio. Indicação n.º 2645/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Limpeza e manutenção. Quadra de Esportes da Rua Iijima – Vila Santo Antonio. Indicação n.º 2646/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Pavimentação asfáltica. Trecho da Rua Manoel José de Andrade – Conjunto Residencial Castelo Branco. Indicação n.º 2647/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Pavimentação asfáltica. Travessa Rosa Fares – Bairro Vila Andeyara. Indicação n.º 2648/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Pintura de lombada. Rua José Militão Soares, em frente ao número 222 – Jardim São Francisco. Indicação n.º 2649/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Operação tapa-buraco. Rua das Saudades, em frente ao número 102 – Tanquinho. Indicação n.º 2650/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Reajuste do valor pago pela Bolsa Auxílio para R$ 700,00 (setecentos reais). Indicação n.º 2651/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Colocação de duas lombadas. Rua Luiz Zandrini, em frente ao número 170 e outra na extensão da via – Jardim Luiz Mauro. Indicação n.º 2652/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Operação tapa-buraco. Rua Nove de Julho, em toda a extensão – Jardim Nove de Julho. Indicação n.º 2653/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Operação tapa-buraco. Rua Estado de Pernambuco, em frente ao número 109 – San Geovanni. Indicação n.º 2654/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Fusão de Secretarias Municipais: ‘Cultura e Turismo’ com ‘Juventude, Esporte e Lazer’. ‘Verde e Meio Ambiente’ com ‘Agricultura e Abastecimento’. Indicação n.º 2655/2016, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira. Manutenção de luminária. Rua Ney Mascarenhas, altura do número 50 – Cidade Kemel. Indicação n.º 2656/2016, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira. Operação tapa-buraco. Toda extensão da Rua Aurélio Campos – Vila Alahyde. Indicação n.º 2657/2016, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira. Limpeza e poda das árvores. Praças localizadas na Avenida Maria Aparecida Datovo – Cidade Kemel. Indicação n.º 2658/2016, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira. Instituição da Rua de Lazer. Rua Dom Pedro I, altura dos números 30 a 288 – Cidade Kemel. Indicação n.º 2659/2016, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira. Limpeza de terreno da Municipalidade. Rua Maestro Luiz Rodrigues Alves, ao lado do número 180 – Jardim Rodrigues Alves. Indicação n.º 2660/2016, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira. Operação tapa-buraco. Toda extensão da Rua Marcio Gil da Silva – Jardim Ayda. Indicação n.º 2661/2016, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira. Manutenção de luminárias. Praça localizada na Avenida Maria Aparecida Datovo, altura do número 400 – Cidade Kemel. Indicação n.º 2662/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Substituição das lâmpadas. Viela próxima a Rua Leonardo da Vinci e outras – Vila São Paulo. Indicação n.º 2663/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Operação tapa-buraco. Ruas Montes Claros e outras – Vila Cristina. Indicação n.º 2664/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Operação tapa-buraco. Rua Leonardo da Vinci e outras – Vila São Paulo. Indicação n.º 2665/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Instalação de redutor de lombada. Rua Maria Joaquim de Abreu, número 225 – Jardim Mercedes. Indicação n.º 2666/2016, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. Patrulhamento da Guarda Civil Municipal. Rua Hortência Alves da Silva, Sebastião Pinto Magalhães e Irene Vitorino da Costa – Jardim das Flores. Indicação n.º 2667/2016, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. Operação tapa-buraco. Toda extensão da Rua Pernambuco – Jardim São Giovani. Indicação n.º 2668/2016, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. Instalação de ponto de ônibus. Avenida Dom Pedro II, altura do número 1.995 – Vila Romanópolis. Indicação n.º 2669/2016, de autoria do nobre Vereador Henrique Marques. Pintura de lombadas. Rua José Bonifácio, Jorge Tibiriçá, Carlos de Campos e Marcondes Salgado – Vila Corrêa. Indicação n.º 2670/2016, de autoria do nobre Vereador Henrique Marques. Colocação de lombada. Rua Princesa Isabel, número 248 – Vila Corrêa. Indicação n.º 2671/2016, de autoria do nobre Vereador Henrique Marques. Limpeza e manutenção de córrego. Rua Princesa Isabel, número 100 – Vila Correa. Indicação n.º 2672/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Operação tapa-buraco. Rua José Moreno, altura n.º 181 e Rua 7 de setembro, altura n.º 811 – Vila Romanópolis. Indicação n.º 2673/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Limpeza e manutenção. Praça localizada na Rua Suzana Arlow, próximo ao número 79 – Vila Santo Antonio. Indicação n.º 2674/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Limpeza e manutenção. Praça em frente à APAE, Rua das Magnólias, próximo ao n.º 127 – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 2675/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Limpeza e manutenção. Praça Francisco Barbosa de Oliveira – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 2676/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Limpeza de bueiro. Junção da Avenida Lourenço Paganucci com a Rua Dejanira da Silveira – Vila Maria Rosa. Indicação n.º 2677/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Operação tapa-buraco. Rua Duílio Daineze, defronte ao número 133 – Jardim São João. Indicação n.º 2678/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Pintura de faixa de pedestres. Rua Jorge Tibiriçá, defronte EMEF Antonio Bernardino Correa – Vila Correa. Indicação n.º 2679/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Reajuste do valor pago na Bolsa Auxílio. Indicação n.º 2680/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Operação tapa-buraco. Rua Silvino Correia, José Nelson Rodrigues, Diana Rodrigues da Cunha, Maria José Bretas – Parque Atlântica. Indicação n.º 2681/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Operação tapa-buraco. Avenida Imperial, Rua José Clemente da Silva, Fernando Cordeiro, Ailton Caetano dos Santos e Francisco Pereira de Carvalho – Jardim Ipanema. Indicação n.º 2682/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Operação tapa-buraco. Avenida Rosa Teixeira Bueno, Rua José Morais Bueno, Tenente Miguel José Pinheiro, Ezequiel Silva Branco, Ricardo Samuel de Araújo, Sérgio Senco Filho, Sandélia Andena, Diomero Victor, Arco Íris – Parque São Francisco. Indicação n.º 2683/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Notificar proprietários de lotes solicitando a impeza dos terrenos. Todas as ruas do Parque Atlântica. Indicação n.º 2684/2016, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Operação tapa-buraco. Rua Leonor B. Carvalho – Jardim Julio de Carvalho. Indicação n.º 2685/2016, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Colocação de lombada. Rua Maria da Graça Lima – Vila dos Americanos. Indicação n.º 2686/2016, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Colocação de lombada. Rua Guaianases – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 2687/2016, de nobre Vereador Willians Santos. Colocação de uma lombada. Rua Pedro Fornazaro, altura do n.º 91 – Vila Margarida. Indicação n.º 2688/2016, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Limpeza de boca-de-lobo. Avenida Helmuth Hermann H. L. Baxman, altura do n.º 286 – Bairro Cambiri. Indicação n.º 2689/2016, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Operação tapa-buraco. Rua Wesley de Abreu Ferreira – Sitio do Paiolzinho. Havendo matérias a serem lidas e inscritos para uso da Tribuna, no entanto, não havendo mais tempo regimental, fica para a próxima Sessão. Prosseguindo, tendo aportado Requerimento de supressão do intervalo regimental aprovado, solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação de quórum. Verificando-se presentes: Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flávio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos, e assim, havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em única votação. Moção n.º 187/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri e Maria Simplicio Nascimento. Aplausos. Dr. André Forato Anhê, Dr. Sérgio Coimbra Schimdt, Des. Paulo Magalhães da Costa Coelho, Des. Eduardo Gouvêa, Dr. Gabriel N. Lins de Oliveira, Dr. Gustavo José Rossignoli, Dr. Marcus Vinícius S. M. Lopes, Dr. Sandra Cristina Holanda. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em segunda votação. Projeto de Lei nº 0147/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que estabelece que seja disponibilizada a Lei Maria da Penha nas repartições públicas que indica no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu que o presente Projeto de Lei seja votado com sua redação final. Após discussão, aprovado. Em seguida, Projeto de Lei n.º 147/2015 com redação final, em discussão. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei nº 0150/2015, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 3.219/2014. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei nº 0152/2016, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos constantes na Lei nº 2.540, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu que o presente Projeto de Lei seja votado com sua redação final. Após discussão, aprovado. Em seguida, Projeto de Lei n.º 152/2015 com redação final, em discussão. Após discussão, aprovado. Projeto de Resolução nº 0020/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que introduz modificações que especifica ao texto da Resolução nº 306/91, que trata sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em discussão o presente Substitutivo ao Projeto de Resolução n.º 20/2015. Após discussão, aprovado. Em seguida informa o Presidente que a aprovação do Substituivo prejudica naturamente o Projeto de Resolução n.º 20/2015. Matérias a serem apreciadas em primeira votação. Projeto de Lei Complementar n.º 60/2016, de autoria do Prefeito Municipal. Dispõe sobre criação de Função Gratificada que especifica. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei Complementar n.º 61/2016, de autoria do Prefeito Municipal. Dispõe sobre adicional de risco que especifica. Após discussão, com uso da palavra pelos Vereadores: Edson Elias Khouri; Luiz Fábio Alves da Silva; Luiz Tenorio de Melo; Willians Santos; Claudio Ramos Moreira, com aparte do Vereador Luiz Fábio Alves da Silva; Flávio de Albuquerque Castilho; Clenilson Lima Dias, com aparte do Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Aprovado. Projeto de Lei n.º 154/2016, de autoria do Prefeito Municipal. Suprime as disposições constantes da alínea ‘c’ e altera a alínea ‘b’ do artigo 1º, inciso I da Lei n.º 2.765/2006. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei n.º 155/2016, de autoria do Prefeito Municipal. Dispõe sobre concessão de subvenção mensal à entidade que especifica – Centro de Juventude I – Angelina. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei n.º 156/2016, de autoria do Prefeito Municipal. Dispõe sobre concessão de subvenção mensal à entidade que especifica – Serviço Promocional Nossa Senhora Aparecida – Centro Juventude I – Santo Antônio. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei n.º 157/2016, de autoria do Prefeito Municipal. Dispõe sobre concessão de subvenção mensal à entidade que especifica – Serviço Promocional Nossa Senhora Aparecida – Centro Juventude II – Margarida. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei n.º 158/2016, de autoria do Prefeito Municipal. Dispõe sobre concessão de subvenção mensal à entidade que especifica – Centro de Apoio Ação e Transformação ‘OIAEU’ – Contraturno Escolar. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, com apartes dos nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira e Edson Elias Khouri. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas, discutidas e votadas, o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão às vinte e uma horas e dezesseis minutos (21h16m), convocando os nobres pares para a próxima Sessão. A presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 4/2016.