ATA DA 129ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezessete (17) dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Clenilson Lima Dias e Walter Marsal Rosa. Precisamente às dez horas (10h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flávio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 29/2015. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 34/2015. Encaminhado às comissões competentes. Dá nova redação ao art. 3º da Lei n.º 3.219/2014, de 20 de agosto de 2014. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 37/2015. Encaminhado às comissões competentes. Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 227/2009. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 175/2015 – Ded. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu que o Projeto de Lei constante da Mensagem n.º 29/2015, do Prefeito Municipal, retorne à Ordem do Dia da Presente Sessão. Após discussão, aprovado. Prefeitura Municipal de Vasconcelos. Ofício n.º 177/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Prefeito Municipal. Ofício n.º 295/15 – GAB. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Procuradoria Geral do Município. Ofício s/n [Protocolo n.º 1791]. Projeto de Resolução n.º 0020/2015, de autoria da Mesa da Câmara. Encaminhado às comissões competentes. Introduz modificações que especifica ao texto da Resolução n.º 306/91, que trata sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Requerimento n.º 612/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Votos de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Monica Offenstein. Após discussão, aprovado. Indicação n.º 2635/2015, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Limpeza do córrego localizado na Rua Lourdes de Andrade, em frente o n.º 35, no Bairro Sítio Paredão. Indicação n.º 2636/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Limpeza e capinação da Rua Rosa Fares e Travessa Rosa Fares, no Bairro Vila Andeyara. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Edson Elias Khouri requereu a supressão do intervalo regimental, bem como exprimiu seu declinío do uso da Tribuna. Após discussão, aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas e sem inscritos para uso da Tribuna. Solicitou o Presidente que fosse efetuada a verificação de quórum. Estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flávio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos, e assim, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Matérias a serem apreciadas em segunda votação. Projeto de Lei Complementar nº 0046/2015, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 271/2013 e extingue cargos que especifica. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 0047/2015, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal da Mulher do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu que o presente Projeto de Lei Complementar sofra votação com Redação Final. Após discussão, aprovado. Em seguida, Projeto de Lei Complementar n.º 0047/15 com Redação Final, após discussão, aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 0048/2015, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer aos seus servidores, vale-alimentação na forma que especifica e dá outras providências correlatas. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 0050/2015, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a devolver 25% (vinte e cinco por cento) do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, nas condições que especifica. Após discussão, aprovado. Matérias a serem apreciadas em primeira votação. Projeto de Lei n.º 0151/2015, de autoria do Prefeito Municipal. Altera o art. 4º da Lei n.º 1.256, de 4 de março de 1982. Após discussão, aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas, passou-se à Explicação Pessoal. Declinaram do uso da Tribuna os Vereadores: Claudio Ramos Moreira e Walter Marsal Rosa. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Edson Elias Khouri; Clenilson Lima Dias; Willians Santos e Luiz Tenorio de Melo. Ao término, assume o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão às dezenove horas e treze minutos (19h13min), convocando os nobres pares para a Sessão Extraordinária que será realizada imediatamente ao término da presente Sessão. Registrando-se a ausência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. A presente Sessão encontra-se gravada integralmente no CD n.º 44/2015.