ATA DA 28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quinze (15) dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis (2016), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira e Clenilson Lima Dias. Precisamente às nove horas e trinta minutos (09h30min), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Henrique Marques, Marcos Antonio Castello, Roberto Antunes de Souza e Willians Santos. Havendo número regimental, o Presidente declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Em discussão e votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, que é aprovada unanimamente. Em Seguida, o Presidente determinou a suspensão da presente Sessão Extraordinária por dez minutos (10min) retornando quando eram nove horas e quarenta e três minutos (9h43min), solicitando que o Secretário efetuasse a verificação de quórum, constando: Ana Acilda Alves da Silva, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Henrique Marques, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Roberto Antunes de Souza Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o Presidente declara reaberta a presente Sessão Extraordinária. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura da Ordem do Dia. Matéria a ser apreciadas em primeira votação. Projeto de Lei Complementar n.º 68/2016, de autoria do Prefeito Municipal. Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais no âmbito de Ferraz de Vasconcelos, conforme dispõe a Lei Complementar n.º 151, de 5 de agosto de 2015. Após discussão, aprovado por unanimidade entre os presentes. Ao término, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária às nove horas e cinquenta minutos (9h50min).  Registrando a presença dos Vereadores: Walter Marsal Rosa a partir das nove horas e quarenta minutos (9h40min); Luiz Tenorio de Melo a partir das nove horas e quarenta e oito minutos (9h48min). Ausência dos Vereadores: Antonio Carlos Alves Correia; Edson Elias Khouri; José Nelson Ferreira; Juracy Ferreira da Silva; Luiz Fábio Alves da Silva; Maria Simplicio Nascimento. A presente Sessão Extraordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 37/2016.