ATA DA 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quatro (4) dias do mês de julho de dois mil e dezesseis (2016), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às nove horas (09hn), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Silas Faria de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o Presidente declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Registrando também a presença dos representantes do Senhor Prefeito Acir Filló dos Santos, os senhores Advogados Thiago Silva Machado e André Novais da Silva. Em discussão e votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, que é aprovada unanimamente. Em decorrência da mobilização pública, o Presidente informa que por questão de segurança, o acesso à assistência do Plenário será limitado à sua lotação, visando desta forma garantir a segurança do público presente bem como dos nobres Vereadores. Informa ainda que em virtude da massiva presença de veículos de imprensa, abrirá o Plenário por cinco minutos (5min) para que sejam realizados registros fotográficos, após serão convidaods a se retirar das dependências do Plenário para garantir o bom andamento da presente Sessão. Em seguida, o Presidente informou que os procedimentos da presente Sessão serão diferentes do usual, visto se tratar de julgamento do Senhor Prefeito. Em seguida, solicitou que o Secretário efetuasse o material constante da Ordem do Dia da presente Sessão. Prosseguindo, o Secretário efetuou a leitura da Denúncia de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia (Protocolo n.º 001935 – 15/02/2016), fls. 2-14 dos autos da Comissão Processante. Em seguida, o Secretário procedeu à leitura de Defesa Prévia, de autoria do Senhor Prefeito Acir Fillo dos Santos, através de seu advogado constituído por procuração, Senhor Thiago Silva Machado (Protocolo n.º 002375 – 25/04/2016), fls. 817-839 dos autos da Comissão Processante. Continuamente, procedeu-se à leitura de Alegações Finais da Defesa, de autoria do Senhor Prefeito Acir Fillo dos Santos, através de seu advogado constituído por procuração, Senhor Thiago Silva Machado (Protocolo n.º 002749 – 24/06/2016), fls. 1.017-1.026 dos autos da Comissão Processante. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Edson Elias Khouri requereu que a votação se dê por ordem alfabética inversa. Em seguida, o nobre Vereador Willians Santos solicitou a palavra e apresentou requerimento para que a votação seja efetuada em sua forma usual. O Presidente analisou os requerimentos e decidiu pelo veto aos Requerimentos, justificando que a ordem de votação não tem influência em seu resultado. Proseguindo solicitou que o Secretário prosseguisse com a leitura. Procedendo à leitura do Parecer Final da Comissão Processante, de autoria da Comissão Processante, fls. 1.027-1.053 dos autos da Comissão Processante. Ao término da leitura, o Presidente abriu um precedente para que os nobres Vereadores se manifestassem caso alguma dúvida pairasse sobre os documentos apresentados, bem como se julgassem necessária a apresentação ao Plenário de alguma peça do referido processo. Não havendo manifestações dos nobres pares, o Presidente permitiu que os advogados constituídos dos autos e presentes utilizassem da palavra para eximir quaisquer dúvidas quanto à apresentação das peças até o presente momento, não havendo manifestação. Em seguida, o Presidente abre a Tribuna para uso por parte dos nobres Vereadores que assim desejarem para suas alegações. Não havendo solicitações para uso o Presidente encerra o uso da Tribuna e determina a suspensão da presente Sessão Extraordinária por trinta minutos (30min), quando eram onze horas e vinte e um minutos (11h21min), retornando às onze horas e cinquenta minutos (11h50min). Constando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Silas Faria de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. E assim, havendo número regimental, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão Extraordinária. Em seguida, o Presidente informou aos nobres Edis que conforme o rito processual, os representantes do acusado terão o prazo de cento e vinte minutos (120min) para proceder às alegações e considerações que julgarem necessário. Ato contínuo, o Presidente passa a palavra aos advogados de defesa, cujo Advogado, Thiago Silva Machado, fez uso da palavra. Ao término, o Presidente salientou que a fase de discussão do processo se dá por encerrada e que será efetuada a votação, informou ainda que a votação será realizada de forma nominal e sem a possibilidade de declaração de voto, bem como que aquele que for favorável ao relatório da Comissão Processante responderá ‘sim’ e aquele que for contrário ao relatório da Comissão Processante responderá ‘não’. Verificando-se: Ana Acilda Alves da Silva – NÃO; Aurelio Costa de Oliveira – SIM; Cicero Rodrigues da Silva – NÃO; Claudio Ramos Moreira – SIM; Clenilson Lima Dias – NÃO; Edson Elias Khouri – SIM; Henrique Marques – SIM; José Nelson Ferreira – NÃO; Juracy Ferreira da Silva – SIM; Luiz Fábio Alves da Silva – SIM; Luiz Tenorio de Melo – SIM; Marcos Antonio Castello – NÃO; Maria Simplicio Nascimento – SIM; Roberto Antunes de Souza – NÃO; Silas Faria de Souza – NÃO; Walter Marsal Rosa – NÃO; Willians Santos – NÃO. Reprovado, com nove (9) votos contrários e sete (7) favoráveis. Ao término, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária às doze horas e quarenta e três minutos (12h43min).  A presente Sessão Extraordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 29/2016.