ATA DA 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos três (3) dia do mês de março de dois mil e dezesseis (2016), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Marcos Antonio Castello, Clenilson Lima Dias e Walter Marsal Rosa. Precisamente às dez horas (10h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o Presidente declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu que os Projetos de Lei Complementar n.ºs 60/2016 e 61/2016 sejam apreciados na Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, aprovado. Matérias a serem apreciadas em única votação. Moção nº 0188/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Aplausos para com os Secretários Municipais, Antonio Carlos dos Santos Ferreira (Governo), José Carlos Dias Loureiro (Obras) e Silas Faria de Souza (Planejamento). Após discussão, aprovado. Moção nº 0189/2016, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias, Aplauso para com a empresa Leonna Projeto e Construção Ltda e seu CEO Proprietário Roberto H. Nassour. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Clenilson Lima Dias, aprovado. Moção nº 0190/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Aplausos para com a senhora Priscila Angélica Anacleto Menezes, diretora da CEI Dr. Oliveira Laet e toda sua equipe de trabalho. Após discussão, aprovado. Moção nº 0191/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, apresentando aplauso para com o senhor João Bento Anacleto. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, aprovado. Matérias a serem apreciadas em segunda votação. Projeto de Lei Complementar nº 0056/2016, de autoria do senhor Prefeito Municipal em Exercício, que dispõe sobre a instituição de Função Gratificada e dá outras providências correlatas. Com Emendas Supressiva e Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Clenilson Lima Dias requereu que o presente Projeto de Lei Complementar seja votado com sua redação final. Após discussão, aprovado o Requerimento. Projeto de Lei Complementar n.º 56/2016 com Redação Final, após discussão, aprovado. Projeto de Lei Complementar n.º 60/2016, de autoria do Prefeito Municipal em Exercício. Dispõe sobre criação de Função Gratificada que especifica. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei Complementar n.º 61/2016, de autoria do Prefeito Municipal em Exercício. Dispõe sobre adicional de risco que especifica. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei nº 0154/2016, de autoria do senhor Prefeito em Exercício, que suprime as disposições constantes da alínea “c”, e altera alínea “b” do artigo 1º, inciso I da Lei nº 2.765/2006. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei nº 0155/2016, de autoria do senhor Prefeito em Exercício, que dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade que especifica – Serviço Promocional Nossa Senhora Aparecida – Centro de Juventude I – Angelina. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei nº 0156/2016, de autoria do senhor Prefeito em Exercício, que dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade que especifica – Serviço Promocional Nossa Senhora Aparecida – Centro de Juventude II – Santo Antonio. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei nº 0157/2016, de autoria do senhor Prefeito em Exercício, que dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade que especifica – Serviço Promocional Nossa Senhora Aparecida – Centro de Juventude III – Margarida. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei nº 0158/2016, de autoria do senhor Prefeito em Exercício, que dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade que especifica – Centro de Apoio Ação e Transformação “OIAEU” – Contraturno Escolar. Após discussão, aprovado. Matérias a serem apreciadas em primeira votação. Projeto de Lei Complementar nº 58/2016, de autoria do senhor Prefeito em Exercício, que altera disposições constantes das alíneas “a” e “b”, e acrescenta incisos ao art. 3º da Lei Complementar nº 239/2010. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Após discussão, aprovado o Substitutivo, automaticamente prejudicando o Projeto de Lei Complementar n.º 58/2016. Projeto de Lei Complementar nº 0059/2016, de autoria do senhor Prefeito em Exercício, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Após discussão, aprovado a Emenda Modificativa. Em discussão do Projeto de Lei Complementar, com uso da palavra da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, a mesma requereu vistas pelo prazo de sete (7 dias), tendo seu pedido aprovado em votação. Projeto de Lei Complementar nº 0062/2016, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Assessor de Comissões Parlamentares e dá outras providências. Após discussão, aprovado. Projeto de Resolução nº 0021/2016, de autoria da Mesa da Câmara, que introduz modificações que especifica na Resolução nº 534, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e estabelece normas gerais de enquadramento. Após discussão, aprovado. Projeto de Resolução nº 0022/2016, de autoria da Mesa da Câmara, que introduz modificações que especifica na Resolução nº 525/2010 e dá outras providências. Após discussão, aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas e votadas, o Presidente convoca os nobres Vereadores para a Sessão Extraordinária Especial para eleição da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Idoso, a ser realizada imediatamente após o encerramento desta. Ao término, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Extraordinária às onze horas e dois minutos (11h02m). Registre-se a ausência dos nobres Vereadores Maria Simplicio Nascimento, Edson Elias Khouri, Aurelio Costa de Oliveira e Flávio de Albuquerque Castilho. A presente Sessão Extraordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 6/2016.