ATA DA 168ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e oito (28) dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis (2.016), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dezoito horas e cinco minutos (18h05min), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Roberto Antunes de Souza e Walter Marsal Rosa. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o senhor Presidente lembra que o Expediente terá a duração de 30 (trinta) minutos devido ao Projeto de Lei referente ao Orçamento de 2017 que consta na pauta da Ordem do Dia, solicitando ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício nº 1360/2016. Em resposta à Indicação nº 2654/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia.Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício GAB nº 1442/2016. Solicitando a presença de um representante da Câmara Municipal para participar de reunião referente à retificação de divisa por ação Administrativa Legislativa Municipal, a qual será realizada no dia 29 de novembro do corrente, às 10 horas, na Secretaria Municipal de Habitação e contará com técnicos do IGC (Instituto de Geografia e Cartografia) representantes da Câmara Municipal e Secretaria de Habitação de Poá. Em seguida o senhor Presidente informa que amanhã nesse mesmo horário haverá a Audiência Pública do Plano Diretor, não sendo possível a participação nessa reunião, inclusive a Administração desta Casa encaminhou convites para o Executivo. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício nº 300/2016/SEMPLA. Confirmando que foi solicitada a presença de todos os Secretários Municipais e os respectivos técnicos para a realização da Audiência Pública sobre o Plano Diretor, bem como a confirmação da presença da empresa FUNDESPA para o dia 29 de novembro de 2016, às 10 horas.  Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Controle semanal dos serviços executados pela Secretaria referente 17 a 26 de novembro de 2016.Centro Profissionalizante Betânia. Convite.Formatura do Projeto “Formando Adolescentes e Jovens Empreendedores”, no dia 08 de dezembro de 2016, às 18h30min no Montreal Eventos. Emenda ao Projeto de Lei nº 0182/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, no valor de R$ 465.000,00, para gestão da política de esporte e lazer – Promoção de Eventos Esportivos. Encaminhado à Comissão competente para emissão de parecer. Em seguida o senhor Presidente informa que o Projeto de Lei referente ao Orçamento de 2017 ficará prejudicadona Ordem do Dia devido à apresentação da Emenda. Projeto de Decreto Legislativo nº 0049/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, que dispõe sobre a denominação de espaço público que especifica – UBS Lucas Simplício Deliesposti. Encaminhado às Comissões competentes para emissão de parecer. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Walter Marsal Rosa requerendo a retirada da Emenda ao Projeto de Lei nº 0182/2016. Aprovado o requerimento verbal. Em seguida o senhor Presidente informa que o Projeto de Lei referente ao Orçamento de 2017 não será mais prejudicado, portanto será discutido na Ordem do Dia da presente sessão.Moção n.º 0212/2016, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Apresentando aplausos para com a senhora Roma Pitombo Di Monaco, pelos diversos projetos e programas relativos a serviços sociais realizados para a população ferrazense, quando da atuação no CIC de Ferraz de Vasconcelos e mesmo após a sua saída. Encaminhado à Comissão competente para emissão de parecer. Requerimento nº 0737/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que o senhor Prefeito Municipal informe a esta Casa quando será feita a prestação de contas do 1º semestre de 2016, conforme a Lei 3256/2015. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva lembrando que o autor se encontra ausente. Em seguida o senhor Presidente solicita à nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento, do mesmo partido do autor, que assine o Requerimento em conjunto para que possa ser votado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Clenilson Lima Dias requerendo que a Moção de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, que no momento está atendendo um munícipe, retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Aprovado o requerimento verbal. Em seguida o senhor Presidente informa que o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza está no gabinete atendendo a população. Em discussão o Requerimento nº 0737/2016, fazendo uso da palavra o nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva. Aprovado. Indicação n.º 3275/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Limpeza das calçadas localizadas em toda extensão da Rua Vinicius de Moraes, Vila São Paulo.Indicação n.º 3276/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Saturno Aspasio, altura do nº 192, Vila São Paulo, para reconstrução e limpeza da calçada.Indicação nº 3277/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Limpeza das calçadas existentes em toda a extensão da Rua Pedro Cardoso Xavier, Vila São Paulo.Indicação nº 3278/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Operação tapa-buraco em toda extensão da Rua AngeloAnnunciatto, Vila São Paulo.Indicação nº 3279/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Troca das lâmpadas queimadas na Rua Chico Mendes, altura dos nºs 168 e 190, Vila São Paulo.Indicação nº 3280/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Troca da lâmpada queimada na Travessa Antonio Lozano, altura do nº 170, Jardim Lozano.Indicação nº 3281/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Retirada de entulhos da Av. Luiz Antônio de Paiva, Jardim Ipanema, sentido Cambiri.Indicação nº 3282/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Reforma da valeta existente entre a Rua Itaquaquecetuba e Av. Luiz Antonio de Paiva, saindo do Jardim Ipanema, sentido Cambiri. Indicação nº 3283/2016, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento. Solicitando desobstrução e/ou ampliação da rede coletora de esgoto na Rua Serra da Bocaina, altura do nº 53, Vila Cristina. Em discussão, o nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo esclarece que as obras de esgoto no local foram feitas pela Prefeitura e não pela SABESP. Em Questão de Ordem a nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento dizendo que se tratava de um Requerimento à SABESP, porém deve ser transformado em Indicação ao senhor Prefeito. Em seguida o senhor Presidente informa que o Requerimento à SABESP transformou-se em Indicação ao Prefeito.Indicações encaminhadasao senhor Prefeito Municipal, para as devidas providências.Em Questão de Ordem o nobre Vereador Walter Marsal Rosa requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores, aprovado por unanimidade entre os presentes. Nos termos do Artigo 274 do Regimento Interno, o senhor Presidente determina o encerramento do Expediente, solicitando que o Secretário efetue a verificação de quórum. Verificando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento. Roberto Antunes de Souza e Walter Marsal Rosa.Havendo número regimental, passou-se àOrdem do Dia. Matérias a serem apreciadas em Única Votação. Moção nº 0211/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa e subscrito pelos demais pares, apresentando Congratulações para com os Conselheiros Tutelares do Município, em virtude do “Dia do Conselheiro Tutelar”, comemorado no dia 18 de novembro, em reconhecimento a esses profissionais. Em discussão, fazem uso da palavra os nobres Vereadores Walter Marsal Rosa, Luiz Tenório de Melo, Walter Marsal Rosa (aparte) e Juracy Ferreira da Silva. Aprovada por unanimidade. Moção n.º 0212/2016, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Apresentando aplausos para com a senhora Roma Pitombo Di Monaco, pelos diversos projetos e programas relativos a serviços sociais realizados para a população ferrazense, quando da atuação no CIC de Ferraz de Vasconcelos e mesmo após a sua saída. Após discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores, aprovada por unanimidade. Matérias a serem apreciadas em Primeira Votação. Projeto de Lei nº 0182/2016, de autoria do senhor Prefeito em Exercício, que estima receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017.Solicitando a palavra a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva requer vistas do projeto pelo prazo de 7 (sete) dias. Em aparte o nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva. Em discussão o Pedido de Vistas, fazendo uso da palavra o nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva. Em aparte a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Aprovado o Pedido de Vistas de 7 (sete) dias.Projeto de Decreto Legislativo nº 0048/2016,de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a doação de bens que especifica. Após discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores, aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias a serem lidas, passou-se à Explicação Pessoal. Faz uso da Tribuna o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidenteagradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dezenove horas e vinte e sete minutos (19h27min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária e lembrandoda realização da Audiência Pública sobre o Plano Diretor no dia 29 do corrente, às 10 horas. Registrando a presença da Vereadora Maria Simplicio Nascimento (18h10min). Registrando também a ausência dos nobres Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva, Claudio Ramos Moreira e Willians Santos. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 47/2016.