ATA DA 165ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos sete (7) dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis (2.016), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretários o nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Precisamente às dez horas (10h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Acilda Alves da Silva,  Antonio Carlos Alves da Silva,  Cicero Rodrigues da Silva,  Claudio Ramos Moreira,  Edson Elias Khouri, Henrique Marques,  José Nelson Ferreira,  Juracy Ferreira da Silva,  Marcos Antonio Castello,  Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vassconcelos. Mensagem n.º 7/2016. Encaminhando Balancete e Demonstrativo das Receitas e Despesas, referentes ao mês de setembro de 2016. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n (Protocolo n.º 003172). Encaminhando relatório de serviços executados. Período de 24/10 a 04/11. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Comunicado n.º CM202868/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos: Brasil Carinhoso TD / 001 – R$ 121.624,50; Brasil Carinhoso TD / 002 – R$ 121.624,49; Quota / 009 – R$ 936.498,60. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Convite. Solenidade de inauguração da estátua “A Justiça da Conciliação”. Vinte e quatro (24) de novembro do corrente, às dez horas e trinta minutos (10h30min), sito à Avenida Salgado Filho, 2050 – Jardim Santa Mena. Requerimento n.º 733/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Informações da Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP sobre previsão de início de obras de instalação de rede de esgoto na Rua Prefeito Takume Loike (Núcleo Itaim). Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, aprovado por unanimidade entre os presentes. Requerimento n.º 734/2016, de autoria dos nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza, Marcos Antonio Castello, Aurelio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Informações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as providências para a abertura de sindicância referentes ao Processo TC-8019.989.15-1 e TC-7631.989.15-9. Após discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores, aprovado por unanimidade entre os presentes. Indicação n.º 3256/2016, de autoria do nobre Vereador Claurio Ramos Moreira. Notificar proprietário para que seja providenciado limpeza, manutenção e construção de muro e calçada de lote. Rua Benedito Bastos Antunes, altura do n.º 356 (Jardim Luiz Mauro). Indicação n.º 3257/2016, de autoria do nobre Claudio Ramos Moreira. Substituição de lâmpada. Travessa Aprígio, altura do n.º 130 (Tanquinho). Indicação n.º 3258/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Operação tapa-buraco. Rua Nove de Julho, altura dos n.ºs 1654 e 1674 (Nove de Julho). Solicitando a palavra o nobre Vereador Walter Marsal Rosa requereu a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores, aprovado por unanimidade entre os presentes. Indicação n.º 3259/2016, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Operação tapa-buraco. Rua Sebastião Leite, altura dos n.º 471 (Vila Andeyara). Indicação n.º 3260/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Instalação de lombada. Rua Alfredo Regner, altura do n.º 131 (Jardim Rosana). Indicação n.º 3261/2016, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Reparos na iluminação de vias públicas. Avenida XV de novembro, altura do n.º 1471 (Vila Nova). Indicação n.º 3262/2016, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Reparos na iluminação de vias públicas. Rua Vladimir Jorge, altura dos n.ºs 80 e 94 (Jardim São João). Indicação n.º 3263/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Estudos para elaboração de Projeto de Lei que disponha sobre o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS. Não havendo mais matérias a serem lidas, bem como inscritos para uso da Tribuna e  com Requerimento de supressão de intervalo regimental aprovado, solicitou o Presidente que o Secretário efetue a verificação de quorum. Assume a Primeira Secretaria o nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira. Verificando presentes os Vereadores:  Acilda Alves da Silva,  Antonio Carlos Alves da Silva,  Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva,  Claudio Ramos Moreira,  Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques,  José Nelson Ferreira,  Juracy Ferreira da Silva,  Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello,  Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos.  Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia.  Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei Complementar n.º 69/2016, de autoria do Prefeito em Exercício. Acrescenta Parágrafo Único ao art. 138 da Lei Complementar n.º 167/2005 – ESPMFV. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu que o presente Projeto de Lei Complementar seja apreciado com redação final. Após discussão o Requerimento, aprovado por unanimidade entre os presentes. Em seguida, aberta discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 69/2016 com Redação Final, sem a manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado por unanimidade entre os presentes. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Deputado Federal Marcio Luiz Alvino de Souza. Após discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores, solicitou o Presidente que seja efetuada a votação de forma nominal, salientando que aquele que for favorável responderá ‘sim’, caso contrário, responderá ‘não’. Verificou-se Acilda Alves da Silva, – sim; Antonio Carlos Alves da Silva – ausente; Aurelio Costa de Oliveira – sim; Cicero Rodrigues da Silva – sim; Claudio Ramos Moreira  – sim; Clenilson Lima Dias  – sim; Edson Elias Khouri  – sim; Henrique Marques  – sim; José Nelson Ferreira  – sim; Juracy Ferreira da Silva  – sim; Luiz Fabio Alves da Silva  – sim; Luiz Tenorio de Melo  – sim; Marcos Antonio Castello  – sim; Roberto Antunes de Souza  – sim; Walter Marsal Rosa – sim; Willians Santos – sim. Aprovado com quinze (15) votos favoráveis. Nada mais havendo, o Presidente reafirmou a convocação para a Audiência Pública que discutirá o Plano Diretor, na próximo dia nove de novembro (09/11), a partir das dez horas (10h) neste Plenário. Prosseguindo, agradeceu a presença a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dezoito horas e vinte e cinco minutos (18h25min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos seguintes Vereadores: Aurelio Costa Oliveira (18h05min); Luiz Tenorio de Melo (18h08min); Clenilson Lima Dias (18h10min); Luis Fabio Alves da Silva (18h15min). Registrando a ausência da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 44/2016.