ATA DA 164ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis (2.016), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dez horas (10h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores na Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves da Silva, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Roberto Antunes de Souza e Walter Marsal Rosa. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer. Ofício n.º 421/2016. Convidando para participação do Campeonato Interno de Futsal. Salientando que as inscrições deverão ser realizadas até o dia 03/11/16. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Gabinete do Conselheiro Renato Martins Costa. Ofício GCRMC n.º 1169/2016 (eTC-8019.989.15-1 e eTC-7631.989.15-9. Enviando cópia de inteiro teor da decisão exarada nos autos em epígrafe, publicada no DOE de 27/07/2016. 32º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano. Convite. Solenidade de encerramento do módulo específico do curso superior de técnico de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. 09/11/16, 09h30min. Avenida Paulista, 173 (Monte Cristo), Suzano. Casa de Cultura Raízes. Ofício s/n (Protocolo n.º 3151). Convidando para a cerimônia de abertura das atividades relativas à 16ª Semana da Consciência Negra de Ferraz de Vasconcelos. 04/11/16, 19h. Plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Indicação n.º 3254/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Retirada de entulho. Avenida Luiz Antônio de Paiva (Jardim Ipanema/Cambiri). Solicitando a palavra, o nobre Vereador Walter Marsal Rosa requereu a supressão do intervalo regimental. Após discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores, aprovado por unanimidade entre os presentes. Indicação n.º 3255/2016, de autoria dos nobres Vereadores Walter Marsal Rosa, José Nelson Ferreira, Cicero Rodrigues da Silva e subscrito pelos demais Vereadores. Encaminhando Projeto de Lei n.º 0065/2014 (Processo 1649/2014), “institui a padronização das cores dos próprios públicos municipais e dá outras providências”. Não havendo mais matérias a serem lidas, passou-se ao uso da Tribuna. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Luis Fabio Alves da Silva; Claudio Ramos Moreira, com aparte dos nobres Vereadores Luis Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza; Willians Santos, com aparte do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Assume a Primeira Secretaria o nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Não havendo inscritos para uso da Tribuna, com Requerimento de supressão de intervalo regimental aprovado, solicitou o Presidente que o Secretário efetue a verificação de quorum. Verificando presentes os Vereadores: Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves da Silva, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia.  Assume a Primeira Secretaria o nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei Decreto Legislativo n.º 46/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Viela Antônio Rodrigues – São João. Após discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores, aprovado por unanimidade entre os presentes. Matéria a ser apreciada em primeira votação. Projeto de Lei Complementar n.º 69/2016, de autoria do Prefeito em Exercício. Acrescenta Parágrafo Único ao art. 138 da Lei Complementar n.º 167/2005 – ESPMFV. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.  Após discussão, sem manifestações dos nobres Vereadores, a Emenda Modificativa foi aprovada. Em seguida, em discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 69/2016, sem manifestações dos nobres Vereadores, aprovado. Nada mais havendo, o Presidente salientou aos nobres Vereadores que foi agendado para o próximo dia nove de novembro (09/11), a partir das dez horas (10h) neste Plenário, solicitando a participação dos nobres Vereadores e convidando a população a comparecer. Prosseguindo, agradeceu a presença a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dez horas e quarenta minutos (10h40min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos seguintes Vereadores: Aurelio Costa de Oliveira (10h05min), Luiz Tenorio de Melo (10h10min); Edson Elias Khouri e Willians Santos (10h15min); Maria Simplicio Nascimento (10h18min). Registrando a ausência nobre Vereador Clenilson Lima Dias. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 43/2016.