ATA DA 163ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis (2.016), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, tendo como Secretários os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Walter Marsal Rosa. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves da Silva, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Comunicado. Agendamento de Audiência Pública para avaliar o Projeto de Lei Complementar n.º 64/2016 que dispõe sobre o Plano Diretor, a realizar-se no dia nove (9) de novembro de 2016, a partir das dez horas (10h), no Plenário desta Casa Legislativa. Prefeitura Municipal de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n (Protocolo n.º 3148). Encaminhando relatório semanal de serviços executados no período compreendido entre 07/10/2016 a 21/10/2016. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 2ª Diretoria de Fiscalização – DF-2.2. Relatório – Câmara Municipal. Processo TC 1001/026/15. Encaminhando relatório referente à analise de contas do Legislativo relativo ao período de 01/01/2015 a 31/08/2015 e 15/09/2015 a 31/12/2015. Governo do Estado de São Paulo. Casa Civil. Subsecretaria de Relacionamento com Municípios. Protocolo n.º 110.256/16. Em resposta ao Ofício n.º 825/16, que enviou a Moção n.º 209/2016, de autoria do nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ofício SGP n.º 4822/2016. Encaminhando Requerimento n.º 1837/2016, de autoria do Deputado Coronel Telhada. Registrando congratulações com a população de Ferraz de Vasconcelos em comemoração ao aniversário da cidade. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ofício SGP n.º 4849/2016. Encaminhando Requerimento n.º 1881/2016, de autoria do Deputado Jorge Wilson. Registrando congratulações com a população de Ferraz de Vasconcelos em comemoração ao aniversário da cidade. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ofício SGP n.º 4953/2016. Encaminhando Requerimento n.º 1891/2016, de autoria do Deputado Milton Vieira. Registrando congratulações com a população de Ferraz de Vasconcelos em comemoração ao aniversário da cidade. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ofício SGP n.º 4872/2016. Encaminhando Requerimento n.º 1860/2016, de autoria do Deputado Jorge Caruso. Registrando congratulações com a população de Ferraz de Vasconcelos em comemoração ao aniversário da cidade. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Ofício SGP n.º 4888/2016. Encaminhando Requerimento n.º 1869/2016, de autoria do Deputado Marcos Damásio. Registrando congratulações com a população de Ferraz de Vasconcelos em comemoração ao aniversário da cidade. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM195075/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EEPSG Profª Landia Santos Batista: PDDE Estrutura 001 – R$ 14.000,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM195076/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EEPSG Profº Justino Marcondes Rangel: PDDE Estrutura 001 – R$ 14.000,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM195077/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EEPSG Profº Paulo Américo Paganucci: PDDE 001 – R$ 8.750,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM195078/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EEPSG Profº Olzanetti Gomes: PDDE 001 – R$ 12.330,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM195079/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EE Martha Calixto Cazagrande: PDDE Estrutura 001 – R$ 12.000,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM195080/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a APM da EE Jardim São Paulo II: PDDE 001 – R$ 9.220,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM195081/2016. Informando a liberação de recursos destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ferraz de Vasconcelos: PDDE Educação Especial 001 – R$ 1.280,00. Telefonica Brasil S/A. Direção de Articulação Institucional Regional de São Paulo. CT LLBA-0566/2016. Respondendo o Ofício n.º 943/2016, que remeteu a Moção n.º 210/2016, de autoria desta Casa Legislativa. Em seguida, o Presidente informou os nobres Pares que em decorrência de solicitação do nobre Vereador Antonio Carlos Alves da Silva, todos os gabinetes receberão digitalmente todos os anexos referentes ao Projeto de Lei Complementar n.º 64/2016 que dispõe sobre o Plano Diretor, salientando que no próximo dia nove a partir das dez horas, neste Plenário, ocorrerá a audiência pública que visa discutir o referido projeto. Não havendo mais matérias a serem lidas, passou-se ao uso da Tribuna. Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Clenilson Lima Dias; Claudio Ramos Moreira; Willians Santos. Não havendo mais inscritos nem Ordem do Dia, o Presidente agradeceu a presença a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dezoito horas e cinquenta minutos (18h50min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária, que ocorrerá no próximo dia vinte e sete (27), em decorrência de ponto facultativo na próxima segunda-feira.  Registrando a presença dos seguintes Vereadores: Clenilson Lima Dias e Claudio Ramos Moreira às dezoito horas e quinze minutos (18h15min); Roberto Antunes de Souza às dezoito horas e trinta e três minutos (18h33min). Registrando a ausência nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 42/2016.