Aos dez (10) dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis (2.016), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretário os nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves da Silva, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada com unanimidade entre os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Requerimento n.º 731/2016, de autoria do nobre Vereador Henrique Marques. Licença para tratamento médico, pelo prazo de quinze (15) dias, a partir de cinco (5) de outubro do corrente. Após discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores, aprovado por unanimidade entre os presentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 33/2016. Encaminhando Projeto de Lei Complementar que acrescenta Parágrafo Único ao art. 138 da Lei Complementar n.º 167/2005 – E.S.P.M.F.V. Encaminhado às comissões competentes e procuradoria jurídica para emissão de pareceres. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 84/2016 – Ded.  Informando a ratificação de Autógrafos da Câmara Municipal em Leis: Autógrafo n.º 2.676/2016 na Lei Complementar n.º 316, de 27/09/2016. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Promoção Social. Ofício Convite n.º 738/2016 – SMPDS. Convidando para o ‘II Seminário de Pessoas em Situação de Rua’, a se realizar no dia 21/10/2016, às 14h, na Praça PEC, sito à Rua Francisco Esperandio, s/n – Cidade Kemel. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Prefeito. Ofício n.º 1.156/2016. Encaminhando cópia do ofício n.º 368/2016, formulado pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer; em responda às Indicações n.º 3164 e 3165, ambas de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. CTIP – Coordenadoria Técnica de Iluminação Pública. Ofício n.º 47/2016. Encaminhando relatório de trabalhos realizados referentes ao mês de setembro do corrente. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Walter Marsal Rosa requereu a supressão do intervalo regimental. Após discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores, aprovado por unanimidade entre os presentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n (Protocolo n.º 003124). Encaminhando relatório semanal de serviços executados no período entre 23/09 a 01/10. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Divisão Polo de Manutenção Alto Tietê – MLNS.  MLSN n.º 649/2016. Respondendo o Requerimento n.ª 723/2016, de autoria do nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. Divisão Polo de Manutenção Alto Tietê – MLNS.  MLSN n.º 648/2016. Respondendo o Requerimento n.ª 721/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Requerimento n.º 732/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Envio de ofício à Radial Transportes Coletivo Ltda., solicitando informações acerca da retirada das linhas que faziam o trajeto até o Hospital Regional dos bairros: Jardim Ipanema, Jardim das Flores e Cambiri. Após discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores, aprovado por unanimidade entre os presentes. Indicação n.º 3251/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo.  Substituição de lâmpada. Rua Amazonas, altura do n.º 101 (Jardim Nove de Julho). Indicação n.º 3252/2016, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa.  Instituição de Rua de Lazer. Rua Ailton Caetano dos Santos, dos n.ºs 10 a 68 (Jardim Ipanema). Não havendo mais matérias a serem lidas e não havendo inscritos para uso da Tribuna, com Requerimento de supressão de intervalo regimental aprovado, solicitou o Presidente que o Secretário efetue a verificação de quorum. Constando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves da Silva, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. E assim, havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia.  Matéria a ser apreciada em única votação. Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2016, de autoria da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Dispõe sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2014. Após discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores. Solicitou o Presidente que seja efetuada a verificação nominal, salientando que o parecer do Tribunal de Contas opina pela rejeição das contas do Executivo Municipal relativas ao exercício de 2014, sendo desta forma, aquele que for favorável a manter o parecer do Tribunal de Contas responderá ‘sim’ favorável, e aquele que for contrário ao parecer do Tribunal de Contas responderá ‘não’. Verificou-se: Ana Acilda Alves da Silva – sim; Antonio Carlos Alves da Silva – sim; Aurelio Costa de Oliveira – sim; Cicero Rodrigues da Silva – sim; Claudio Ramos Moreira – sim; Clenilson Lima Dias – sim; Edson Elias Khouri – sim; José Nelson Ferreira – sim; Juracy Ferreira da Silva – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – não; Marcos Antonio Castello – sim; Roberto Antunes de Souza – não; Walter Marsal Rosa – sim; Willians Santos – sim. Aprovado, por treze (13) votos favoráveis e dois (2) votos contrários. Indicação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, feita pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 6º, caput, da Lei Municipal nº 1.904, de 17 de junho de1991. Após discussão, sem manifestação dos nobres Vereadores, aprovado por unanimidade entre os presentes. Ao término, alertou o Presidente a todos os nobres Vereadores e especificamente as comissões permanentes, que o projeto que determina o Plano Diretor para os próximos dez anos está aportado nesta Casa Legislativa e precisa dos pareceres para apreciação em Plenário ainda na presente Legislatura.  Não havendo matérias a serem lidas nem inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o Presidente agradeceu a presença a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dezoito horas e trinta minutos (18h30min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a ausência do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 40/2016.