ATA DA 150ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de junho de dois mil e dezesseis (2.016), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Antonio Carlos Alves Correia; Aurelio Costa de Oliveira; Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Ricardo Marcos Melão, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Após discussão, a Ata da Sessão anterior foi aprovada unanimamente. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores.  Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Ofício n.º 28/2016, informando o retorno às atividades do cargo eletivo a partir de 29 de junho do corrente. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Procuradoria Jurídica. Parecer, referente ao Requerimento n.º 693/2016 de autoria dos nobres Vereadores Juracy Ferreira da Silva, Willians Santos, Cicero Rodrigues da Silva, Henrique Marques e José Nelson Ferreira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 25/2016, de autoria do Prefeito Municipal em Exercício. Encaminhando Projeto de Lei que transforma o em § 1º o Parágrafo Único do art. 3º da Lei n.º 2.585/2005 e dá outras providências. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva requereu que o Projeto de Lei constante da presente Mensagem seja apreciado pelas comissões competentes e retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, aprovado. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 26/2016, de autoria do Prefeito Municipal em Exercício. Encaminhando Projeto de Lei que declara de utilidade pública o ‘Instituto Sócio Educacional e Tecnológio Semear’. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu que o Projeto de Lei constante da presente Mensagem seja apreciado pelas comissões competentes e retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, aprovado. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 53/2016 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 371/2014, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 54/2016 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 688/2016, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Aurelio Costa de Oliveira. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 55/2016 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 691/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 56/2016, respondendo o Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 57/2016 – Ded, informando que o Autógrafo n.º 2664/2016 foi transformando na Lei n.º 3.288 de 24 de junho de 2016. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Prefeito. Ofício n.º 750/2016, encaminhando cópia do Ofício n.º 132/2016 SMF. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n (Protocolo n.º 2759), relatório semanal de serviços executados, 20 a 24 de junho de 2016. Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Fórum ‘Desembargador Ruy Toledo de Assumpção’. Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos – Comarca de Poá. Seção de Administração Geral. Ofício n.º 46/2016 – ADM – mdfs, comunicando a promulgação da Lei Complementar n.º 1.274 de 17/09/2015. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM54470/2016, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a seguir: Mais Educação – Fundamental – R$ 22.400,00; Alimentação Escolar – AEE – R$ 1.640,00; Alimentação Escolar – Ensino Fundamental – R$ 81.462,00; Alimentação Escolar – Creche – R$ 75.100,00; Alimentação Escolar – Pré-Escola – R$ 37.780,00; Alimentação Escolar – EJA – R$ 5.550,00; Alimentação Escolar – Ensino Médio – R$ 564,00; PNATE (004) – R$ 1.484,07; Brasil Carinhoso TD (002) – R$ 401.447,26. Centro Profissionalizante Betânia. Convite. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Solicitação para Convocação de Sessão Extraordinária, de autoria dos nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Juracy Ferreira da Silva, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Ricardo Marcos Melão, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Walter Marsal Rosa requereu a supressão do intervalo regimental entre o Expediente e a Ordem do Dia. Após discussão, aprovado. Restando ainda material a ser lido, porém não havendo tempo hábil, consonante ao disposto no artigo 274, da Resolução n.º 306/1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos ficam para a próxima Sessão Ordinária.  Prosseguindo, com a aprovação de Requerimento suspendendo o intervalo entre o Expediente e Ordem do Dia, solicitou o Presidente que o Secretário efetuasse a verificação de quórum.  Constando presentes os Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Ricardo Marcos Melão, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. E assim, havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em primeira votação. Projeto de Lei n.º 164/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Revoga em todos os seus termos as disposições constantes da Lei n.º 3.281, de 19 de abril de 2016. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei n.º 165/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Revoga em todos os seus termos as disposições constantes da Lei n.º 3.277, de 21 de março de 2016. Após discussão, aprovado.  Projeto de Lei nº 170/2016, de autoria do senhor Prefeito em Exercício, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei n.º 173/2016, de autoria do Prefeito Municipal em Exercício. Altera o inciso I do art. 5º constante da Lei n.º 2.794/2007, com Emenda Modificativa de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Após discussões e votações, Emenda Modificativa e Projeto de Lei aprovados. Em atenção ao Requerimento apresentado pelos nobres Vereadores Juracy Ferreira da Silva e Marcos Antonio Castello, o Presidente suspendeu a presente Sessão por quinze (15) minutos onde as comissões competentes e a Procuradoria Jurídica da Casa emitirão pareceres referentes aos Projetos de Lei que tiveram retorno aprovado à Ordem do Dia. Após o período de quinze minutos (15), o Presidente solicitou que fosse efetuada a verificação de quorum.  Constando presentes os Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Ricardo Marcos Melão, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. E assim, havendo número regimental, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão, solicitando ao Secretário a continuação da leitura do material constante do Expediente. Projeto de Lei n.º 174/2016, de autoria do Prefeito Municipal em Exercício. Transforma o em § 1º o Parágrafo Único do art. 3º da Lei n.º 2.585/2005 e dá outras providências. Com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Após discussão e votação, Emenda Modificativa aprovada. Em seguida, Projeto de Lei n.º 174/2016 em discussão, fazendo uso da palava os nobres Vereadores: Antonio Carlos Alves Correia; Juracy Ferreira da Silva, com aparte do nobre Vereador Edson Elias Khouri; Edson Elias Khouri, com aparte do nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva; Willians Santos; Luiz Fábio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia; Claudio Ramos Moreira, com aparte dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Juracy Ferreira da Silva e Luiz Fábio Alves da Silva; Maria Simplicio Nascimento, com aparte dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva; Ricardo Marcos Melão, com aparte do nobre Vereador Willians Santos, Luiz Fábio Alves da Silva, Juracy Ferreira da Silva, Edson Elias Khouri e Claudio Ramos Moreira; Aurelio Costa de Oliveira, com aparte dos nobres Vereadores Willians Santos e Juracy Ferreira da Silva; Roberto Antunes de Souza, com aparte do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia; Clenilson Lima Dias; Encerrada a discussão. Em seguida, o Presidente abre discussão de pedido de vistas, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Antonio Carlos Alves Correia; Juracy Ferreira da Silva, com aparte do nobre Vereador Edson Elias Khouri; Clenilson Lima Dias; Ricardo Marcos Melão; Luiz Fábio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Clenilson Lima Dias; Willians Santos, com aparte da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento; Edson Elias Khouri, com aparte do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva; Claudio Ramos Moreira, com aparte dos nobres Vereadores Clenilson Lima Dias e Luiz Fábio Alves da Silva; Maria Simplicio Nascimento; Luiz Tenorio de Melo, com aparte do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia; Aurelio Costa de Oliveira, com aparte dos nobres Vereadores Juracy Ferreira da Silva e Luiz Fábio Alves da Silva. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Edson Elias Khouri requereu que a votação do pedido de vistas seja realizada de forma nominal. Após discussão, aprovado. Em seguida, o Presidente solicitou que o Secretário efetue a verificação, informando que favorável responderá ‘sim’ e aquele que for contrário à aprovação responderá ‘não’. Verificando-se: Antonio Carlos Alves Correia – sim, com declaração de voto; Aurelio Costa de Oliveira – sim; Cicero Rodrigues da Silva – sim; Claudio Ramos Moreira – não; Clenilson Lima Dias – não; Edson Elias Khouri – não, com declaração de voto; José Nelson Ferreira – sim; Juracy Ferreira da Silva – não; Luiz Fábio Alves da Silva – sim, com declaração de voto; Luiz Tenorio de Melo – sim; Marcos Antonio Castello – sim; Maria Simplicio Nascimento – não; Ricardo Marcos Melão – não; Walter Marsal Rosa – não; Willians Santos – não.  Com oito (8) votos contrários e sete (7) votos favoráveis, reprovado. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu que a votação do Projeto de Lei n.º 174/2016, seja efetuada de forma nominal. Requereu ainda que a presente Sessão seja prorrogada por mais sessenta (60) minutos. Ambos os requerimentos foram aprovados. Em seguida, o Presidente solicitou que o Secretário efetue a verificação, informando que favorável responderá ‘sim’ e aquele que for contrário à aprovação responderá ‘não’. Verificando-se: Antonio Carlos Alves Correia – ausente; Aurelio Costa de Oliveira – não; Cicero Rodrigues da Silva – não; Claudio Ramos Moreira – sim; Clenilson Lima Dias – sim; Edson Elias Khouri – sim, com declaração de voto; José Nelson Ferreira – sim; Juracy Ferreira da Silva – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – não; Luiz Tenorio de Melo – não; Marcos Antonio Castello – não; Maria Simplicio Nascimento – sim; Ricardo Marcos Melão – sim; Walter Marsal Rosa – sim; Willians Santos – sim.  Com oito (9) votos favoráveis, cinco (5) votos contrários e um (1) ausente, reprovado. Projeto de Lei n.º 175/2016, de autoria do Prefeito Municipal em Exercício. Declara de utilidade pública a entidade que especifica – “Instituto Sócio Educacional e Tecnológico Semear”. Após discussão, aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas e votadas e não havendo tempo hábil para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte e uma horas e cinquenta e sete minutos (21h57 min), convocando os nobres pares para a Sessão Extraordinária que se realizará na sequência. Registrando a ausência do nobre Vereador Henrique Marques. A presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 27/2016.