ATA DA 145ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e três (23) dias do mês de maio de dois mil e dezesseis (2.016), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente.  Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Requerimento n.º 678/2016, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Licença para tratamento de saúde, pelo prazo de quinze (15) dias, a partir de dezoito (18) de maio do corrente. Após discussão, aprovado. Em seguida, estando presente o Suplente a Vereador Silas Faria de Souza, o mesmo foi convidado a adentrar ao Plenário e tomar seu assento, sendo dispensada a prestação de juramento, já realizada pelo nobre Vereador em outra ocasião. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva, requer que a Sessão seja suspensa por dez minutos (10min), visto a presença de representantes da Diocese de Mogi das Cruzes com intenção de explanar aos nobres pares um relatório de um evento realizado na cidade. Em atenção à solicitação, com o consentimento dos nobres Vereadores, o Presidente determina a suspensão da presente Sessão por dez (10min) às dezoito horas e quatro minutos, retornando quando eram dezoito horas e quatorze minutos (18h14min), solicitando a verificação de quórum. Constando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Silas Faria de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. E assim, havendo número regimental, declarou-se reaberta a presente Sessão. Prosseguindo com o Expediente. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 3/2016. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem de Veto Total n.º 20/2016. Solicitando a palavra o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu que o presente Veto Total n.º 20/2016, seja apreciado pelas comissões competentes e retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, aprovado. Encaminhado ás comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 39/2016 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 41/2016 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Guarda Civil Municipal. Ofício n.º 138/2016 – CMFV. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Prefeito. Ofício n.º 601/2016. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Prefeito. Ofício n.º 614/2016. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/ n [Protocolo: 002545]. Ordem dos Advogados – OAB. Conselho Federal. Ofício n.º 758/2016 – GPR. Ordem dos Advogados – OAB. Seção de São Paulo. Gabinete da Presidência. Ofício GB n.º 196/2016. Ministério da Educação – MEC. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Comunicado n.º CM043241/2016. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Convite. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Convite. Instituto Capacitar. Convite. Requerimento n.º 679/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Solicitando informações do Prefeito Municipal, acerca de reparos da CEI-EMEI Adelino Gomes Marques, sito à Avenida Dom Pedro II, 277 – Centro. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 680/2016, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Solicitando informações do Prefeito Muncipal, acerca de reparos em buracos na via, sito à Rua Massato Sakai, Jardim Rosana. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 681/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Solicitando informações do Prefeito Municipal, acerca da quantidade de lâmpadas substituídas e em quais as localidades. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Aprovado. Indicação n.º 2989/2016, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Notificar o proprietário de imóvel para que providências sejam tomadas visando à limpeza, construção de muro e calçadas. Rua Pongaí, defronte os n.ºs 98 a 190 – Tanquinho. Indicação n.º 2990/2016, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento. Limpeza e poda de árvores. Praça localizada na bifurcação das Ruas Sérgio de Cenço Filho e Ricardo Samuel de Araújo – Parque São Francisco. Indicação n.º 2991/2016, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Operação tapa-buraco. Rua Marginal Direita e Rua José Braz da Silva, em toda extensão. Vila Mariana. Indicação n.º 2992/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Instalação de luminárias. Rua Pedro Cardoso Xavier, do n.º 38 ao 59 – Vila São Paulo. Indicação n.º 2993/2016, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Operação tapa-buraco. Rua Hortência Alvers da Silva, em toda sua extensão – Jardim das Flores. Indicação n.º 2994/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Limpeza e manutenção de bueiros. Avenida Albino Francisco Figueiredo, próximo ao n.º 735 – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 2995/2016, de autoria nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Limpeza e manutenção de bueiros. Rua 31 de Março, próximo ao n.º 290 – Jardim Selma. Indicação n.º 2996/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Limpeza e colocação de tampa de bueiro. Rua Masato Sakai, defronte o n.º 950 – Núcleo Itaim. Indicação n.º 2997/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Substituição de lâmpada. Rua Fernando Alves de Oliveira, defronte o n.º 225 – Jardim Maria Cecília. Indicação n.º 2998/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Instalação de luminárias. Rua Abel Batista Camilo, do n.º 201 até o n.º 237 – Vila Barão. Indicação n.º 2999/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Remoção de árvore. Rua João Eloi Muniz, defronte o n.º 34 – Jardim Mercedes. Indicação n.º 3000/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Instalação de lixeira de uso coletivo. Junção da Rua Carlos José Schianimati, Rua Maria Joaquina de Abreu e Travessa Sargento João Batista da Silva – Jardim Mercedes. Indicação n.º 3001/2016, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Instação de luminárias. Viela que une as ruas: Rua Manoel de Abreu, Rua Alceu Guerra, Rua Raul Guerra e Rua Wilson Pereira de Toledo – Jardim São João. Indicação n.º 3002/2016, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Reparos na illuminação. Rua São Miguel – Vila Zita. Indicação n.º 3003/2016, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Reparos na iluminação. Rua Claudinei Pereira de Albuquerque, em frente ao n.º 135 – Jardim Castelo Branco. Indicação n.º 3004/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Demarcação de parada de ônibus. Avenida XV de Novembro, altura do n.º 2.166 – Jardim Yone. Indicação n.º 3005/2016, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Substituição de lâmpadas. Avenida Herman Teles Ribeiro, altura dos n.ºs 603 ao 651 – Vila Romanópolis. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu a supressão do intervalo regimental. Após discussão, aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas, passou-se ao uso da Tribuna livre. Fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores: Juracy Ferreira da Silva; Silas Faria de Souza, apresentando Requerimento Verbal, solicitando envio de ofício à Secretaria de Transporte do Estado de São Paulo, Secretaria Metropolitana de Desenvolvimento, EMTU e CPTM para que sejam efetuados estudos visando extender o Fura-Fila (transporte leve sobre trilhos) cujo terminal será na Cidade Tiradentes, até a cidade de Ferraz de Vasconcelos. Após discussão, aprovado; Edson Elias Khouri, com aparte do nobre Vereador Juracy Ferreira da Silva; Aurelio Costa de Oliveira; Luiz Fábio Alves da Silva; Claudio Ramos Moreira; Clenilson Lima Dias. Declinou do uso da Tribuna o nobre Vereador Willians Santos. Não havendo mais inscritos e com a aprovação de Requerimento de supressão de intervalo, solicitou o Presidente que o Secretário efetuasse a verificação de quórum. Constando presentes os Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Juracy Ferreira da Silva, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Silas Faria de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. E assim, havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em única votação. Mensagem de Veto Total n.º 20/2016, de autoria do Prefeito Municipal em exercício. Vetando integralmente o Autógrafo n.º 2.660/2016, Projeto de Lei n.º 166/2016, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores: Juracy Ferreira da Silva; Luiz Fábio Alves da Silva. O Presidente informou que a votação será efetuada nominalmente salientando que aquele que for favorável ao veto dirá ‘sim’ e aquele que for contrário ao veto dirá ‘não’. Verificando-se: Ana Acilda Alves da Silva – não, com declaração de voto; Aurelio Costa de Oliveira – não; Cicero Rodrigues da Silva – não; Claudio Ramos Moreira – não; Clenilson Lima Dias – não; Edson Elias Khouri – não; Henrique Marques – ausente; José Nelson Ferreira – não; Juracy Ferreira da Silva – não; Luiz Fábio Alves da Silva – não; Luiz Tenorio de Melo – não; Marcos Antonio Castello – não; Maria Simplicio Nascimento – não; Silas Faria de Souza – não; Walter Marsal Rosa – não e Willians Santos – não. Rejeitado por quinze (15) votos contrário e um (1) ausente. Matéria a ser apreciada em primeira votação. Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, que dispõe sobre a denominação de via pública – Rua George Augusto. Após discussão, aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas, passou-se à Explicação Pessoal. Fez uso da Tribuna o nobre Vereador Silas Faria de Souza. Não havendo mais inscritos o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às vinte horas e quarenta minutos (20h40min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão. A presente Sessão Ordinária encontra-se gravada integralmente no CD n.º 20/2016.