ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezesseis (16) dias do mês de dezembro de dois mil e treze (2013), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Clenilson Lima Dias e Aurélio Costa de Oliveira. Precisamente às dezoito horas (18h) em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o senhor Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensangem n.º 12/2012, submetendo à apreciação dos nobres Vereadores, o Balancete e Demonstrativo da Receita e das Despesas, relativo aos recursos recebidos e as despesas realizadas no mês de novembro de 2010. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem nº 046/2013, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 056/2013, que acrescenta os anexos II e III à Lei nº 2.922/2009 e dá outras providências. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Gabinete do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho. Processo n.º TC-31.515/026/13, informando esta Casa Legislativa da notificação decorrente da decisão proferida na ação epigrafada, para que no prazo de quinze dias, a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e demais citados apresentem defesa. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Gabinete do Conselheiro Robson Marinho. Processo n.º TC-28679/026/06, informando o despacho proferido na ação epigrafa, notificando o Prefeito Municipal a apurar responsabilidades em face de irregularidades. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Processo n.º TC – 034636/026/09, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos supra citados. Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, subscrito pelos demais Vereadores, que dá nova redação ao artigo 32 da Lei Orgânica do Município. Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade. Projeto de Resolução nº 013/2013, de autoria da Mesa da Câmara, que dá nova redação aos artigos 136 e 137, ambos da Resolução 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 014/2013, de autoria da Mesa da Câmara, que dá novas redações ao “caput” do artigo 6º e ao parágrafo único do artigo 137, da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno. Projeto de Lei nº 057/2013, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Certidão Negativa de Débito para os fins que especifica. Requerimento nº 209/2013, de autoria do nobre Vereadora Antonio Carlos Alves Correia, solicitando para que seja encaminhado oficio à Bandeirante Energia, para que providências sejam tomadas visando à troca de lâmpadas em toda extensão da Rua José Mazzucca, localizada na Vila Santa Margarida. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 210/2013, de autoria do nobre Vereadora Antonio Carlos Alves Correia, solicitando para que seja encaminhado oficio à Cia.de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, para que providências sejam tomadas visando reparos da tubulação existente na Rua José de Carvalho altura do nº 50, localizada no Jardim São Fernando. Em discussão e votação. Aprovado. Indicação nº 1150/2013, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua João de Ramalho altura do nº 140, localizada no Jardim Ferrazense. Indicação nº 1151/2013, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza e capinação da Praça existente da Rua Jasmim ao lado da UBS localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 1152/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco nas Ruas José Militão Soares, José de Carvalho, Lídia Ferraz de Araújo, Segundo Garcia e Mario Bérgamo, localizadas no Jardim São Fernando. Indicação nº 1153/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlo Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à realização da operação tapa buraco na Rua Aurea dos Santos, localizada no bairro Recanto dos Pássaros. Indicação nº 1154/2013, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando notificar o proprietário do terreno existente na Rua Dejanira da Silveira nº 40, localizada na Vila Maria Rosa. Indicação nº 1155/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à construção do escadão com galeria de escoação de águas na Viela existente na Travessa Luiz Novaes Costa altura do nº 47, antiga Rua B, localizada no Jardim Mara Cecília. Indicação nº 1156/2013, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza de calçadas, guias e sarjetas em toda extensão da Rua Clóvis Bevilaqua, localizada na Vila Andeyara. Indicação nº 1157/2013, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza e manutenção da galeria de águas pluviais existente na Viela próxima na Rua Leovaldo Temporim altura do nº 200, localizada no Jardim Temporim. Indicação nº 1158/2013, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à iluminação da Viela próxima a Rua Leovaldo Temporim altura do nº 200, localizada no Jardim Temporim. Indicação nº 1159/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando o asfalto das Ruas Ouvidío do Carmo e Guaranã, localizada no Jardim Castello.  Indicação nº 1150/2013, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à reforma da valeta existente entre a Rua Itaquaquecetuba e Avenida Luiz Antonio Paiva, sentido Jardim Ipanema e Cambiri. Todas as indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas e estando inscrito o nobre Vereador Willians Santos para uso da Tribuna, o mesmo foi convidado a fazâ-lo.  Da Tribuna saudando os presentes, discursou parabenizando o trabalho exercido por todos os Vereadores desta Casa Legislativa, principalmente aos Vereadores de primeiro mandato, que tem atuado exemplarmente. Parabenizando também o Presidente desta Casa, o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva pela condução exemplar dos trabalhos, bem como a todos os membros da Mesa Diretora. Estendendo agradecimentos aos servidores e assessores que auxiliam os Vereadores para que o trabalho seja apresentado. E assim, deixa a Tribuna. Assume a Presidência o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Estando inscrito o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando os presentes, discursou agradecendo o excelente trabalho exercido pelos Vereadores e servidores desta Casa. Que este primeiro ano foi difícil, mas com a compreensão e o auxílio de todos as dificuldades foram solucionadas. Finalizando, agradeceu aos cidadãos ferrazenses, que lhe conduziram por seis vezes à função de Vereador e com isso, deixou a Tribuna. Não havendo mais inscritos, o Presidente determinou a suspensão da Sessão quando eram dezenove horas (19h), reiniciando os trabalhos às dezenove horas e dez minutos (19h10m) e estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Walter Marsal Rosa e Willians Santos e assim, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Matéria a ser apreciada em única discussão e votação. Moção nº 040/2013, de autoria do nobre Vereador Willians Santos e subscrita pelos demais Vereadores, apresentando aplausos para com os atletas que conquistaram o Campeonato Municipal da Liga de Suzano pelo Clube A.E. Ferrazense na Competição Quarentão, no último dia 08 de dezembro. Em discussão e votação. Aprovado. Matéria a ser apreciada em primeira discussão e votação. Projeto de Lei Complementar nº 019/2013, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria a taxa de serviços de bombeiros e dá outras providências. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 055/2013, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição de bônus denominado “BÔNUS ASSIDUIDADE” e dá outras providências correlatas. Em discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matéria a serem lidas, passou-se à Explicação Pessoal. Estando inscrito o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando os presentes discursou sobre solicitações recorrentes que faz, requerendo melhorias para o bairro em que mais recebeu votos, a Vila Margarida. Parabenizou o trabalho dos nobres pares que, independente de partido, tem defendido o interesse da população. E assim, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Edson Elias Khouri, o mesmo declina do direito do uso da Tribuna.  Assim sendo, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de ‘Deus e da Pátria’ declara encerrada a presente sessão, às vinte e uma horas e vinte e cinco (21hh25m), convocando, nos termos do § 1º do artigo 174 do Regimento Interno desta Casa, Sessão Extraordinária, para a mesma data, com início imediatamente após o encerramento da Sessão Ordinária.