ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dois (2) dias do mês de dezembro de dois mil e treze (2013), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Clenilson Lima Dias e Aurélio Costa de Oliveira. Precisamente às dezoito horas (18h) em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o senhor Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores vereadores. Mensagem nº 038/2013, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, para emitir parecer. Mensagem nº 043/2013, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 055/2013, que dispõe sobre a instituição de bônus denominada ‘BÔNUS ASSIDUIDADE’, e dá outras providências correlatas. Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade para emitirem pareceres. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento. Comunicado n.º CM281044/2013, informando a liberação de recursos no valor de R$ 778.569,03. Ministério do Esporte. Representação no Estado de São Paulo. Ofício 036/ME-RESP/2013, respondendo o Ofício n.º 1.404/2013, desta Casa. Moção nº 039/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, manifestando aplausos para com os policiais militares Sargento Marcio Luiz Teixeira e Cabo Orlando da Silva, pela atuação realizada no início do mês de novembro com a prisão de meliantes conforme Boletim de Ocorrência nº 6830/2013. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emitir parecer. Requerimento nº 207/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando a prorrogação por mais noventa dias (90) o prazo da Comissão Especial de Inquérito, constituída pelo Ato da Mesa nº 021/2013. Em discussão e votação. Aprovado. Indicação nº 1125/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando notificar o proprietário do imóvel existente na Rua Senador José Esmírio de Moraes, localizada no Jardim Luiz Mauro. Indicação nº 1126/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando notificar o proprietário do imóvel existente na Rua Luiz Zandrini, loc alizada no Jardim Luiz Mauro. Indicação nº 1127/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando notificar o proprietário do imóvel existente na Rua Vereador João Batista Camilo Neto, localizada no Jardim Luiz Mauro. Indicação nº 1128/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, subscrita pelos nobres Vereadores Luiz Tenonio de Melo, Roberto Antunes de Souza, Marcos Antonio Castello, Ana Acilda Alves da Silva, Henrique Marques, Luiz Fábio Alves da Silva e José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à viabilização de pagamento de adicional de risco aos agentes de trânsito do Município. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Edson Elias Khouri requereu que a indicação fosse discutida. Em discussão e votação. Aprovado. Em discussão a presente Indicação. Com a palavra o nobre Vereador Edson Elias Khouri, parabenizando o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia pela iniciativa e pelo oferecimento de subscrição dos demais Vereadores. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia declarando que a Indicação foi motivada pela reinvidicação dos agentes de trânsito. Indicação nº 1129/2013, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco nas Ruas Segundo Garcia, Lidia Ferraz de Araujo, José Militão Soares e José Carvalho, localizadas no Jardim São Fernando. Indicação nº 1130/2013, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando notificar o proprietário do imóvel existente na Avenida Brasil nº 916, localiza no Sítio do Paredão. Indicação nº 1131/2013, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias, subscrita pelos nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira e Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à construção de uma ciclovia, bem assim um bicicletário na Avenida Zilda Arns Neumann. Indicação nº 1132/2013, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na travessa existente na Rua Treze de Maio ao lado do nº 511, localizada na Vila Andeyara. Indicação nº 1133/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua Maria Tereza altura dos nºs 22 e 84, localizada no Parque São Judas Tadeu. Indicação nº 1134/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua John Lennon altura dos nºs 200 e 236, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 1135/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua São Judas Tadeu altura do nº 169, localizada no Parque São Judas Tadeu. Indicação nº 1136/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua Carlindo Reis altura do nº 150, localizada no Jardim Yone. Assume a Presidência o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva.  Indicação nº 1137/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua Luiz Gonzaga altura dos nº 25 e 95, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 1138/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza e reforma da ‘boca de lobo’ existente na Rua Santos Dumont altura do nº 1693, localizada no Tanquinho. Indicação nº 1139/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à pintura da faixa de pedestres defronte a passarela existente na Rua Godofredo Osório Novaes altura do nº 708, zona central do Município. Indicação nº 1140/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza do córrego existente na Rua Pedro Cardoso Xavier altura do nº 319, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 1141/2013, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua José Basílio Quarelo, localizada no Jardim Eugênia. Indicação nº 1142/2013, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à pavimentação da Rua Estados Unidos altura do nº 72, localizada no Jardim Melillo. Indicação nº 1143/2013, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombadas na Rua Tocantins com a Heitor Lobos e Avenida Maria Aparecida Datovo, localizada na Cidade Kemel. Indicação nº 1144/2013, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à contratação de dois caminhões com dois cestos para troca de iluminação pública para o setor de Coordenadoria Técnica da municipalidade. Indicação nº 1145/2013, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à construção de uma quadra poliesportiva na Escola Miriam Pentado Rodrigues Alckmin, localizada no Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação nº 1146/2013, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à construção de uma creche na Escola Estadual Raduan, localizada na Vila Jamil. Indicação nº 1147/2013, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de cobertura na quadra poliesportiva existente na Escola Municipal Doutor Alfredo Froes Neto. Indicação nº 1148/2013, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à construção de uma creche na Vila Santo Antonio, em um dos terrenos existente ao lado da Escola Ediforp na Rua Tabajara ou na Avenida Suzana Arlow próximo a Creche Rosa Ferrari. Indicação nº 1149/2013, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à implantação de uma creche no Colégio Cesário Jorge existente na Rua Aurélio Campos nº 99, localizada na Vila Alayde. Solicitando a palavra o nobre Vereador Willians Santos requereu a discussão da presente Indicação. Em discussão e votação. Aprovado. Em discussão a Indicação. Com a palavra o nobre Vereador Willians Santos declarando que a apresentação de emendas ao orçamento é uma prerrogativa dos vereadores desta Casa e para colaborar com o Poder Executivo, traz a Indicação de uma creche, que é uma reivindicação constantes de mães ferrazenses. Todas as indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para as devidas providências. Não havendo mais matéria a serem lidas e não havendo inscritos para uso da Tribuna, bem como não havendo matérias para a Ordem do Dia, o 5residente agradeceu a presença de todos e em nome de ‘Deus e da Pátria’ declara encerrada a presente sessão, às dezenove horas e cinquenta minutos (19h30m), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária.