ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezoito (18) dias do mês de novembro de dois mil e treze (2013), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretário os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Clenilson Lima Dias e Aurélio Costa de Oliveira. Precisamente às dezoito horas (18h) em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Prosseguindo, o Presidente convidou o nobre Vereador José Nelson Ferreira para compor a Mesa Diretiva na presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o senhor Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 11/2013, submetendo à apreciação dos vereadores, o Balancete e Demonstrativo da Receita e das Despesas relativo ao mês de outubro de 2013. Prefeitura da Cidade de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Educação. Ofício n.º 775/2013, comunicando que a reinauguração da CEI Bruna Arina Belloni foi transferida para o dia 21 de novembro, às 14hs. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 145/ 2013 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 182/2013, desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 148/2013 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 183/2013, desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 149/2013 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 190/2013, desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 150/2013 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 180/2013, desta Casa. Moção nº 037/2013, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, subscrita pelos nobres Vereadores José Nelson Ferreira, Flavio de Albuquerque Castilho e Cicero Rodrigues da Silva, apresentando congratulações à Empresa Radial Transporte, pela ampliação das linhas de ônibus nas extensões dos bairros Jardim do Papai e Jardim Imperial.  Encaminhado às Comissões competentes. Requerimento nº 204/2013, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando para que seja encaminhado ofício à Cia.de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP, para que seja informada a data do início das obras de canalização de esgoto dos bairros Jardim Angelina, Vila Pereira e Jardim Maria José. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, declarando que em recentes reuniões com moradores dos bairros citados, a previsão de início das obras não foi cumprida pela SABESP. Que o presente Requerimento é um compromisso para com os munícipes, bem como em conjunto com o Poder Executivo, solicitar da concessionária providências relativas. Em aparte, o nobre Vereador Clenilson Lima Dias salientou que a SABESP peca no atendimento às solicitações dos munícipes. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, declarando que o requerimento é apresentado em momento oportuno, recordando que a área do Jardim Angelina já foi motivo de discussões e solicitações desta Casa e do Prefeito Municipal. Que as chuvas de verão podem prejudicar e trazer problemas para os moradores daquela região. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Requerimento nº 205/2013, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, subscrito pelos demais Vereadores, solicitando para que seja consignados na ata dos trabalhos da presente sessão votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria Custodio dos Santos Pedro. Indicação nº 1100/2013, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua São Vicente de Paula altura do nº 174, localizada no Jardim Castelo Branco. Indicação nº 1101/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de bebedouros no Parque Nosso Recanto, bem assim na EMEI Monteiro Lobato. Indicação nº 1102/2013, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à alteração da linha de ônibus que atende a Vila São Paulo, para que a mesma circule nas proximidades da Prefeitura. Indicação nº 1103/2013, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à sinalização da Rua Miguel Dib Jorge, localizada no Jardim Castello. Indicação nº 1104/2013, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à sinalização e colocação de placas nas proximidades do Cemitério do Cambiri. Indicação nº 1105/2013, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de redutores de velocidade na Avenida Rosa Teixeira Bueno nº 285, defronte a Igreja União Pentescopal, esquina com a Rua Georgina Ribeiro da Silva, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 1106/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Clovis Bevilaqua altura do nº 234, localizada no Jardim Vista Alegre. Indicação nº 1107/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Maestro Luiz Rodrigues Alves altura do nº 62, localizada no Jardim Rodrigues Alves. Indicação nº 1108/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de braço de luminária na Rua Sebastião Gomes Pereira altura do nº 146, localizada no Jardim Dayse. Indicação nº 1109/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua Jorge Paz da Cruz altura do nº 137, localizada no Jardim Dayse. Indicação nº 1110/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de braço de luminária na Rua Jorge Paz Cruz altura do  número 42, localizada no Jardim Dayse. Indicação nº 1111/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza da Praça existente na Rua Jorge da Paz da Cruz, localizada no Jardim Dayse. Indicação nº 1112/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de braço de luminária na Rua Jorge Amado altura do nº 45, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 1113/2013, de autoria do nobre Vereador Henrique Marques, subscrita pelos nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza, Cicero Rodrigues da Silva e Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza de todos os córregos existentes no Município. Indicação nº 1114/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando transformar em mão única a Rua Sete de Setembro, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 1115/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco em toda extensão da Rua Jorge Muniz Oliveira, localizada no Jardim São José. Indicação nº 1116/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à retira de veículos abandonados na Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neve altura do nº 1630, localizada no Núcleo Itaim. Indicação nº 1117/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à demarcação de local sugerindo por funcionários da CIRETRAN para que os mesmo possam proceder à vistoria de caminhões. Indicação nº 1118/2013, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza e capinação da Rua Argentina, localizada no Jardim Bela Vista. Indicação nº 1120/2013, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à construção de lombada na Rua Eurico Veríssimo altura do nº 101, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 1121/2013, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à pintura de faixa de travessia na Avenida Rosa Teixeira Bueno defronte a estação Antonio Gianetti, localizada no Parque São Francisco.  Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para as devidas providências.  Não havendo matérias a serem lidas, o Presidente informou os nobres pares que uma comissão formanda por feirantes aguarda para apresentar reivindicações e, por tal motivo solicita que, sendo de votade dos nobres Vereadores, retirem o nome para uso da Tribuna. Estando inscritos para uso da Tribuna os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, Ana Acilda Alves da Silva, Roberto Antunes de Souza e Edson Elias Khouri, os mesmos declinaram do direito ao uso da Tribuna. Não havendo mais inscritos, o  Presidente determinou a suspensão da Sessão quando eram dezoito horas e cinquenta minutos (18h50m), reiniciando os trabalhos às dezenove horas e trinta minutos (19h30m) e estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos e assim, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Matéria a ser apreciada em segunda discussão e votação. Projeto de Lei nº 050/2013, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 051/2013, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, que dispõe sobre a fixação de informação do nome completo, especialidade, dia e horário de atendimento dos médicos servidores públicos municipais, em local de fácil acesso, nos estabelecimentos de saúde pública municipal, e dá outras providências. Em discussão e votação. Aprovado. Matérias a ser apreciada em primeira discussão e votação. Projeto de Lei nº 053/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, que institui no âmbito do Município a “Semana de Combate à Obesidade Infantil”. Em discussão e votação. Aprovado.  Não havendo mais matérias a serem lidas e votadas, passou-se à Explicação Pessoal. Estando inscrito o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o mesmo foi convidado a fazê-lo. Da Tribuna, saudou os presentes e discursou rapidamente, agradecendo a presença dos nobres pares e também da população que compareceu aos eventos realizados em comemoração à semana da consciência negra. E com isso, deixa a Tribuna. Não havendo mais inscritos, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de ‘Deus e da Pátria’ declara encerrada a presente sessão, às dezenove horas e trinta minutos (19h30m), convocando os nobres pares, para a próxima Sessão Ordinária.