ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, tendo como Secretários os nobres vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Clenilson Lima Dias e Aurélio Costa de Oliveira, precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão.

Em única discussão e votação a ata da sessão anterior, que é aprovada. Em seguida o senhor Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 02/2013, submetendo o Balancete e Demonstrativo da Receita e das Receitas relativos aos mês de Janeiro do corrente. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos . Mensagem nº 006/2013, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhado Projeto de Lei Complementar nº 005/2013, que transfere a administração do Departamento da Dívida Ativa para a Secretaria Municipal de Fazenda. Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade, para emitirem pareceres. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 20/2013 – Ded, encaminhando cópias das Leis Complementares n.º 271, 272 e 273, todas de 29 de janeiro de 2013 e Lei n.º 3.156, de 29 de janeiro de 2013. Secretaria de Estado da Segurança Pública, Polícia Civil do Estado de São Paulo. Delegacia de Polícia de Ferraz de Vasconcelos. Ofício 395/2013 – EDNA, encaminhando Portaria n.º 01/2013. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref 008820/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos no valor de R$ 298.019,75. Instituto Capacitar. Comunicado, informando a realização do 588º Encontro Nacional para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessores e Servidores, a realizar-se no Auditório do Phenícia Bittar Hotal, na cidade de Brasília/DF, nos dias 05,06,07,08 e 09 de março do corrente. Requerimento nº 013/2013, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando para que seja encaminhado ofício a Cia.de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, informações sobre quais obras ou projetos estão sendo desenvolvidos para a canalização de rede de esgoto nos bairros: Jardim Angelina, Vila Pereira e Jardim Maria de Jesus. Em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 014/2013, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando para que seja encaminhado ofício a Empresa Bandeirante Energia, reivindicando a substituição do poste de madeira existente ma Rua Josefa Alves dos Santos defronte ao nº 550, localizado na Vila São Paulo. Em única discussão e votação. Aprovado. Indicação nº 038/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a operação tapa buraco em toda extensão da Rua Benedito Bastos Antunes, localizada no Jardim Luiz Mauro. Indicação nº 039/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de placas de patrimônio nos microcomputadores existente na EMEI Maurice Bou Assi. Indicação nº 040/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a capinação do pátio da escola Ediforp I, localizada no Núcleo Itaim. Indicação nº 041/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a pintura da escola EMEI Maurice Bou Assi. Indicação nº 042/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a elaboração de Projeto instituindo feriado municipal dia 20 de novembro, em que é comemorado o ‘Dia da Consciência Negra’. Indicação nº 043/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a demarcação da Rua Estado de Santa Catarina, defronte o prédio do SAMU, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 044/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a reforma da EMEI Tom Jobim. Indicação nº 045/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a colocação de lombada ou redutor de velocidade na Avenida Albino Francisco Figueiredo defronte ao nº 220 e 257, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 046/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a troca da porta de entrada da EMEI Maurice Bou Assi. Indicação nº 047/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando notificar o proprietário do imóvel existente na Rua Carlos de Carvalho ao lado do nº 106, localizado no Jardim São João. Indicação nº 048/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a troca de lâmpadas na Viela entre a Rua Gilma e Yara, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 049/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a unificação entre as creches Vereador Geraldo da Silva e Bruna Arina Belloni, localizadas entre a Rua Tito Temporim e Benedito Pereira de Camargo, localizada no Jardim Temporim. Indicação nº 050/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a troca de lâmpadas na Avenida Margarida Cavazzana altura do nº 448, localizada no Jardim Luiz Mauro. Indicação nº 051/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a reforma da Creche Vereador Geraldo da Silva, bem assim construção de estacionamento. Indicação nº 052/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando transformar em mão única a Rua João Marques, entre as Ruas Vicente Custódio da Silva e Avenida Albino Francisco Figueiredo, localizada no Jardim Freire. Indicação nº 053/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a troca de lâmpadas em toda extensão na Rua Engenheiro José Castiglione, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 054/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a troca de lâmpadas em toda extensão das Ruas José Mazzuca e Das Angélicas, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 055/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva, Roberto Antunes de Souza, Marcos Antonio Castello, Clenilson Lima Dias e Aurelio Costa de Oliveira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a revogação da ‘Lei Cidade Limpa’. Indicação nº 056/2013, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa Oliveira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a iluminação da Viela localizada na Avenida Albino Francisco Figueiredo nº 1086, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 057/2013, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa Oliveira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a substituição de luminárias na Avenida Luiz Rosa da Costa altura do nº 246, localizada na Cidade Kemel. Indicação nº 058/2013, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a reforma da Praça localizada na Rua Miguel Ascoli, travessa com a Rua Ijima, localizada no Jardim Leila. Indicação nº 059/2013, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a limpeza do córrego que margeia o Jardim Leila. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Edson Elias Khouri requereu a supressão do intervalo regimental. Em discussão e votação. Aprovado. Indicação nº 060/2013, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a instalação de lombadas na Rua Maria dos Santos Machado, localizada no Jardim Planalto. Indicação nº 061/2013, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a substituição de lâmpadas na Viela próxima a Rua José Chacon Moriel altura do nº 206, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 062/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a limpeza do córrego e manutenção do muro de proteção, localizado ao longo da Rua Ferminiano de Moraes Pinto, Jardim Ferrazense. Indicação nº 063/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a troca de luminárias e refletores na quadra de esportes localizada na Rua Durvalina com a Rua Nove de Julho, localizada no Jardim Maria Cecília. Indicação nº 064/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a colocação de lombada na Rua José Andere altura do nº 341 e 437, localizada na Vila Bianchi. Indicação nº 065/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a colocação de lombada na Rua Rio Claro altura do nº 80, localizada na Vila Santa Catarina. Indicação nº 066/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a colocação de lombada na Rua Alasca altura do nº 120, localizada no Jardim Melillo. Indicação nº 067/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a colocação de lombada na Avenida Estados Unidos nº 106, localizada no Jardim Melillo. Indicação nº 068/2013, de autoria do nobre Vereador Henrique Marques, subscrito pelos nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza e Clenilson Lima Dias, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a pode de árvore existente na Rua Benedito Leite, altura do nº 216, localizada na Vila Corrêa. Indicação nº 069/2013, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a execução de reparos em toda extensão das Ruas Eudóxia Dagnese e Presidente Castelo Branco. Indicação nº 070/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a colocação de lombadas na Rua Nicola Gagliotti altura dos nºs 201 e 273, localizadas na Vila Santa Margarida. Indicação nº 071/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, subscrito pelo nobre Vereador Willians Santos, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a colocação de lombada na Rua Ijima entre aos nºs 500 a 800, localizada na Vila dos Americanos. Devido à queda de energia, o Presidente determinou a suspensão da Sessão, quando eram dezoito horas e trinta e cinco minutos (18h35m) e retornando às dezoito horas e cinquenta minutos (18h50m). Havendo número regimental, declarou reaberta a presente sessão, solicitando do Secretário a continuação da leitura das matérias constantes do expediente. Indicação nº 072/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, subscrito pelos nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza, Antonio Carlos Alves Correia, Clenilson Lima Dias e Aurelio Costa de Oliveira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a implantação de uma Unidade Básica de Saúde do Servidor. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva requereu a discussão da presente propositura. Em seguida assume a Presidência o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, colocando em única discussão e votação, o requerimento do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando a discussão da indicação. Aprovado. Em única discussão a indicação. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva declarando que a presente Indicação tem importância e trará benefícios aos servidores e à cidade em longo prazo e sugerindo aos nobres pares que se assim o quiser, subscrevam juntamente para reforçar o pedido. Encerrada a discussão. Indicação nº 073/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a pintura e colocação de placas de sinalização na Rua José Maria Claro, altura do nº 600, localizada no Jardim Castello. Indicação nº 074/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a operação tapa buraco na Rua da Saudade defronte ao nº 631, localizada na Vila Leite. Indicação nº 075/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a limpeza do córrego existentes na Rua José Maria Claro altura do nº 600, localizada no Jardim Castello. Indicação nº 076/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim Yone. Indicação nº 077/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a proibição de trafego de veículos pesados na Rua Clovis Bevilaqua, localizada no Jardim Vista Alegre. Indicação nº 078/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a colocação de lombada na Rua Jacomo Zancheta altura da Travessa Maria Quarelo Fontana, zona central do Município. Indicação nº 079/2013, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a pavimentação da Rua João Rodrigues Dias, localizada no Cambiri. Indicação nº 080/2013, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder ao recapeamento asfaltico na Rua Francisco Pereira de Carvalho, localizada no Jardim Ipanema. Indicação nº 081/2013, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a pavimentação da Travessa Dom Pedro II, zona central do Município. Indicação nº 082/2013, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a pavimentação da Rua Anhanguera, localizada o Jardim Castello. Indicação nº 083/2013, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a retirada do lixo e limpeza da Rua Lutécia altura do nº 475, localizada no Jardim Deyse. Indicação nº 084/2013, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a construção de lombada na Rua Alasca, localizada no Jardim Melillo. Indicação nº 085/2013, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a colocação de tubos de concreto no córrego existente na Rua Pedro Cardoso Xavier, localizada no Jardim São José.   Indicação nº 086/2013, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a troca da base de concreto da Viela localizada na Rua Ijima altura dos nºs 1267 e 1407. Indicação nº 087/2013, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder ao recapeamento asfaltico em toda extensão das Ruas Maria Rosa de Jesus, Luiz Fernandes dos Santos, José Vaz e Leonor Barroso de Carvalho, localizadas no Jardim Julio de Carvalho. Indicação nº 088/2013, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder ao recapeamento asfaltico em toda extensão das Ruas Carlos Alberto e Vitoria Helena, localizadas nas Vila Zita. Indicação nº 089/2013, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder o recapeamento asfaltico em toda extensão das Ruas José Nagy e Francisco Nagy, localizada no Jardim Capim Guassu. Indicação nº 090/2013, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder reparos na iluminação da Viela entre as Ruas Matilde Avelino Barroso e Lucilla de Carvalho Sbrocco, localizadas no Jardim Júlio de Carvalho.  Indicação nº 091/2013, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder ao recapeamento asfaltico em toda extensão da Rua João Demétrio da Silva, localizada no Jardim Santa Rosa. Indicação nº 092/2013, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a operação tapa buraco na Rua Rosa Teixeira Bueno altura do nº 1000, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 093/2013, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder reparos na iluminação da Viela Alvino Dos Santos entre as Ruas Itororós e Guarani e na Viela sem denominação entre as Ruas Itororós e Jacarepaguá, localizadas na Vila Santo Antonio. Indicação nº 094/2013, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder reparos na iluminação da Viela Projetada próxima a Rua Josefina F. Cauvilla, localizada na Vila Jamil. Indicação nº 095/2013, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder a colocação de lombada na Rua Rosa Teixeira Bueno altura do nº 800, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 096/2013, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando proceder ao recapeamento asfaltico em toda extensão da Rua José do Patrocínio e Guaporé, localizada no Conjunto Residencial Presidente Castello Branco. Indicação nº 097/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando notificar o proprietário do imóvel existente entre a Rua Manoel de Abreu defronte ao nº 462, localizada na Vila Santa Margarida. Todas as Indicações foram encaminhas ao senhor Prefeito Municipal, para as devidas providências. Projeto de Lei nº 004/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, que dispõe sobre Normas de Segurança para sessões, aulas, treinamento, atividades aquáticas e similares e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, Finanças e Contabilidade e Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, para emitirem pareceres. Não havendo mais matérias a serem lidas e estando inscrito o nobre Vereador Luiz Tenório de Melo para uso da Tribuna, o mesmo foi convidado a fazê-lo. Da Tribuna, discursou agradecendo a Deus, sua família e parceiros de trabalho, pela conquista. Que se sente feliz por poder representar os cidadãos de Ferraz de Vasconcelos, cidade a quem tem grande apreço. Afirmando que em seu mandato buscará sempre o melhor para a cidade e conta com o apoio dos parceiros, amigos e correligionários. E com isso, deixa a Tribuna. Não havendo mais inscritos e sendo requerimento de supressão do intervalo regimental aprovado, o Presidente solicita a verificação de quórum e havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Projeto de Lei nº 002/2013, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias, que dispõe sobre a instituição do “Dia do Gari” no Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas. Em primeira discussão. Com a palavra o nobre Vereador Willians Santos, parabenizando a iniciativa do nobre Vereador, pois entende que valorizar o trabalhador é demonstrar respeito pela pessoa que desempenha sua função de forma exemplar. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 003/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, que dispõe sobre normas de orientação e segurança na operação e manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais na Cidade de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas. Em primeira discussão. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, declarando que esta propositura, vem de um anseio deste Vereador desde a Legislatura anterior. Que é alarmante a quantidade de acidentes envolvendo elevadores que comumente são noticiados pelos meios de comunicação. Prosseguindo, ponderou que se até mesmo os mais sofisticados sistemas de elevadores sofrem com panes é necessário buscar normatizar a matéria para garantir a segurança dos cidadãos ferrazenses. Que a cidade receberá investimentos na área imobiliária para construção de edifícios e o momento é oportuno para que a presente propositura seja incorporada à legislação municipal. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscrita a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva para uso da Tribuna em Explicação Livre, a mesma foi convidada a fazê-lo. Da Tribuna, discursou saudando e cumprimentando os presentes, amigos, partidários, nobres pares e agradeceu seu partido, o PV pela oportunidade de concorrer à vereança. Prosseguindo, discursou sobre as dificuldades nos primeiros quarenta e nove dias de mandato, onde, por recesso parlamentar, acabou por fazer solicitações ao Executivo Municipal via ofício, devido a enorme demanda e solicitações dos munícipes. Salientou que o serviço público demanda uma atenção contínua, citando como exemplo uma via pública que recebe a operação tapa buraco pouco tempo depois volta a necessitar de reparos. Afirmou compreender das dificuldades do Executivo em adequar, otimizar e padronizar seus procedimentos nessa nova administração e que tem confiança de que, juntamente comesta Casa, poderão trazer benefícios aos municípes. Continuando, afirmou estar honrada pela oportunidade de retornar a esta Casa e agradeceu o apoio e os votos recebidos, afirmando que tem desejo de fazer o melhor como vereadora e contribuir de forma positiva para Ferraz de Vasconcelos. Que deseja que o Executivo também faça um grande mandato, fazendo votos para que seja o melhor mandato da história da cidade, pois quem ganha com isso é a população. Prosseguindo salientou que em recente audiência pública com a EMTU, onde estavam presentes oito vereadores, a mesa não solicitou a representação da Câmara Municipal. Que o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, comunicara previamente sua ausência devido a outro compromisso agendado, mas que assim sendo, o cerimonial deveria solicitar a presença de um vereador para que a Casa fosse representada no evento. Que entende isso como um lapso do evento, mas que tal omissão entristeceu esta vereadora. Finalizando, deseja boa sorte a todos os nobres pares e ao Prefeito Municipal, e com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Edson Elias Khouri para uso da Tribuna, o mesmo foi convidado a fazê-lo. Da Tribuna iniciou seu discurso agradecendo a presença de todos e agradecendo a Deus pela oportunidade de retornar a esta Casa. Prosseguindo, prestou agradecimentos ao Procurador Jurídico da Câmara, Dr. Ivan Luduvice Cunha, que por vários anos contribuiu com seu trabalho para o crescimento desta Casa e hoje deixa Ferraz de Vasconcelos para torna-se Procurador do Estado de Minas Gerais, lhe desejando boa sorte em sua nova empreitada. Que presta homenagens também à família, em virtude do passamento de sua avó recentemente, desejando que Deus conforte vossos corações. Prosseguindo, discursou sobre sua preocupação em fazer um bom mandato e salientando que em tudo aquilo que julgar benefício para a cidade, votará a favor, bem como tudo aquilo que não entender ser benéfico, subirá a esta Tribuna para apresentar sua discordância. Finalizando, afirmou que irá protocar Requerimento na próxima Sessão, solicitando do Executivo Municipal informações sobre a demolição do prédio conhecido popularmente como ‘Creche do Papai’, localizado na Vila Nove de Julho. Que tal prédio existia há quase setenta anos naquele local e entende ser tal ação um golpe contra a história da cidade. Salientou que compreende que o abandono do local o transformou em um reduto de usuários de drogas e marginais, no entanto, outras soluções poderiam ser apontadas para um prédio histórico. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva para uso da Tribuna, o mesmo foi convidado a fazê-lo. Da Tribuna, discursou agradecendo a presença de todos e afirmou que ouvindo atentamente o discurso dos nobres vereadores que o antecederam e comunga da mesma opinião da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, pois negligenciar a presença e representação da Câmara Municipal em um evento solene e de ordem pública é um desrespeito com esta Casa e com a população que representa. Prosseguindo, parabeniza o Prefeito pela atitude, dentro da premissa de redução de gastos, de solicitar junto ao Estado uma reavaliação dos valores da merenda escolar das escolas estaduais que existem em nosso município. Continuando, sobre o citado pelo nobre Vereador Edson Elias Khouri, o que entristeceu este vereador não foi a demolição de um local que estava manchando um bairro e sim a demolição de um prédio funcional que serviu como primeira escola em Ferraz de Vasconcelos e onde estava situada a Câmara Municipal da cidade. Complementou que o prédio ‘Creche do Papai’, também conhecido como ‘Porta do Céu’ estava com sua estrutura comprometida, por anos de abandono. Que não houve um projeto efetivamente apresentado para revitalizar aquele local, ao contrário de falácias que foram proferidas em campanha eleitoral. Que o local se tornou, sem exagero na comparação, a ‘Crackolândia’ de Ferraz de Vasconcelos, e a população daquele bairro está aplaudindo e aprovando a atitude do Prefeito. Finalizando, comunicou que o Deputado Fernando Capez, um dos mais votados na última eleição estará visitando esta Casa e que sente-se honrado de recebê-lo. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscritos os nobres vereadores Willians Santos, Claudio Ramos Moreira e Roberto Antunes de Souza, porém não havendo tempo hábil, ficam reinscritos para a próxima Sessão. Em seguida, o Presidente agradece a presença de todos, e em nome de ‘Deus e da Pátria’ declara encerrada a presente sessão, às vinte horas e trinta minutos (20h30m) horas, convocando os nobres pares para a próxima sessão ordinária.