ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezenove (19) dias do mês de agosto de dois mil e treze (2013), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Clenilson Lima Dias e Aurélio Costa de Oliveira. Precisamente às dezoito horas (18h) em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o senhor Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 08/2013, encaminhando o Balancete e Demonstrativo da Receita e Despesas referentes ao mês de julho de 2013. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 001/2013, em resposta ao Ofício n.º 30/2013 – Gb, desta Caas. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 374/SMF/2013, encaminhando quadro de estimativa das receitas municipais, referentes aos anos de 2010 a 2012, reestimativa para 2013 e projeção para 2014. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado N.º CM204386/2013, informando a liberação de recursos no valor total de R$ 359.710,33. Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá. Convite, para a 41ª Exposição de Orquídeas e Plantas Ornamentais, que se realizará nos dias 06, 07 e 08 de setembro, das 10h às 22h, no Pavilhão de Exposições Prefeito José Massa. Requerimento nº 149/2013, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, solicitando para que seja consignado na Ata dos trabalhos da presente Sessão votos de agradecimentos a todos servidores da Edilidade, cujo trabalho altamente técnico desenvolvido no transcorrer do ano de 2011, onde culminou a aprovação das contas daquele exercício. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Edson Elias Khouri, agradadecendo os servidores que colaboraram com a Mesa Diretiva do biênio 2011/2012. Assume a Presidência o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, parabenizando o nobre Vereador Edson Elias Khouri, por seu trabalho juntamente com os outros membros da Mesa. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Assume a Presidência o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Requerimento nº 150/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que seja remetido a esta Casa, cópia do contrato de concessão do transporte público municipal. Em discussão e votação. Aprovado. Indicação nº 869/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, subscrito pelos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à implantação de atendimento vinte e quatro horas na Unidade Básica de Saúde Mário Margarida da Silva – CSII, localizada na zona central do Município. Solicitando a palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza requereu que a presente Indicação viesse à discussão. Em discussão e votação. Aprovado. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, declarando que o Hospital Regional sempre apresentou problemas em atendimento. Que o munícipe precisa de atenção na questão da saúde. Que os planos para instalação de uma UPA – Unidade de Pronto Atendimento em Ferraz de Vasconcelos vai demorar e a população precisa de atendimento médico urgentemente. Com a palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, declarando que a Indicação é oportuna e vem de encontro a uma necessidade básica de todo o país. Salientando que a classe médica sofre com vícios que tornam o poder público e a população reféns. Que em diligências por alguns postos de saúde, constatou que muitas vezes o atendimento é precário, que médicos não cumprem horários. Com a palavra a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, parabenizando o nobre Vereador Luiz Tenório de Melo pela iniciativa. Complementando a fala dos nobres pares, também vê a situação da saúde ferrazense. Que o Hospital Regional está na cidade de Ferraz de Vasconcelos ainda assim, o Hospitam Municipal de Poá acusou que atende em média seis mil cidadãos ferrazenses por mês. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, afirmando que o discurso utilizado até o momento pela base governista, que afirma que a atual administração recebeu uma cidade em situação crítica, não pode mais ser usada. Que são oito meses de mandato e o Prefeito ainda não determinou quais serão suas ações para melhorar efetivamente a saúde da cidade.  Com a palavra o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, parabenizando o nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, afirmou que é preciso relembrar que o Hospital Regional é de responsabilidade do Estado de São Paulo e que a sua incapacidade administrativa e técnica afeta diretamente a população ferrazense. Que o Prefeito levantou a bandeira do posto de saúde aberto vinte e quatro horas e que o momento é oportuno para solicitar. Com a palavra o nobre Vereador Willians Santos, afirmando que a medicina é uma classe corporativista e o Prefeito pode ter a melhor intenção, porém não se devem criar expectativas de melhora com o orçamento precário que Ferraz de Vasconcelos possui. Assume a Presidência o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, declarando que a questão da saúde enfrenta problemas em todo o país, em diferentes níveis, mas com sérios problemas. Que a falta de médicos dispostos a trabalhar em cidades como Ferraz de Vasconcelos acabar prejudicando a população. Encerrada a discussão. Assume a Presidência o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. A Indicação foi encaminhada ao senhor Prefeito Municipal, para as devidas providências.  Não havendo mais matérias a serem lidas e sem inscritos para uso da Tribuna, o Presidente suspendeu a Sessão por dez minutos (10m) quando eram vinte horas e cinquenta minutos (20h), reiniciando os trabalhos às vinte horas e dez minutos (20h10m) e estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos, e assim, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Matéria a ser apreciada em única discussão e votação. A Moção abaixo conta com o parecer da Comissão competente. Moção nº 019/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, apresentando aplausos aos policiais militares Odair Parra Galhardi e Marivaldo Camelo da Rocha Junior, pela dedicação e comprometimento com a população deste Município, em especial a ocorrência do dia 26 de junho, com a prisão de miliantes.  Em discussão e votação. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em primeira discussão e votação. Os projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes. Projeto de Lei nº 026/2013, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento, que institui no âmbito do Município a Semana do Incentivo ao Aleitamento Materno. Em discussão. Com a palavra a nobre Vereadora Maria Simplício Nascimento, declarando que a defesa desta matéria se dá pela necessidade em orientar as mães que por muitas vezes não tem consciência da importância do aleitamento maternidade. Que cada vez mais jovens estão se tornando mães sem a devida orientação. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 029/2013, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, que institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana de Conscientização sobre o Autismo, e dá outras providências. Em discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas, e estando inscrito o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o mesmo foi convidado a fazê-lo. Da Tribuna, saudando todos os presentes e demais pares, discursou agradecendo os Vereadores que estiveram presentes na Audiência Pública referente à Saúde, na última semana, devido à importância de se levantar questionamentos e verificar a aplicação e empenho da Secretaria de Saúde do Município em melhorar o serviço.  Prosseguindo, relatou que tem por hábito visitar periodicamente postos de saúde e tem constatado um grande avanço em atendimento, profissionais e equipamentos. Que tem consciência que há muito a ser feito ainda, mas que o Poder Executivo tem feito um trabalho exemplar e digno de congratulações. Prosseguindo, afirmou que repudia o corporativismo entre os médicos e que considera inadmissível um profissional contratado pelo município não prestar o serviço para qual foi admitido. Que cobrará do Executivo caso se torne uma constante no quadro de servidores. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscritos os nobres Vereadores Aurélio Costa de Oliveira, Luiz Fábio Alves da Silva e Edson Elias Khouri, todos declinaram do direito, assim sendo, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de ‘Deus e da Pátria’ declara encerrada a presente sessão, às vinte horas e quarenta minutos (20h40m), convocando os nobres pares convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária.