ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quatro (04) dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, tendo como Secretários os nobres vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Clenilson Lima Dias e Aurélio Costa de Oliveira, precisamente às dezoito horas e trinta e cinco minutos (18h35m), em primeira chamada, havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão, informando que se encontram presentes o Prefeito Acir dos Santos e o Vice-Prefeito José Izidro Neto e convidando-os para adentrarem ao Plenário.

Agradecendo também a presença dos secretários municipais e demais autoridades ferrazenses. Imediatamente após, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 137 do Regimento Interno, determina a execução dos Hinos Nacional e deste Município. Ato contínuo, suspende-se a Sessão por dez minutos (10m) para que o Prefeito e Vice-Prefeito possam efetuar pronunciamentos. Em seguida, havendo número regimental, o senhor Presidente declara reaberta a presente Sessão, passando ao EXPEDIENTE: Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem nº 01/2013, encaminhando o Balancete e Demonstrativo da Receita e das Despesas, relativo aos mês de dezembro de 2012 e informações correlatas. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício nº 268/2012 – Ded, encaminhando cópias das Leis nº’s. 3.153, 3.151 e  3.152, de 19 de dezembro de 2012. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício nº 269/2012 – Ded, respondendo a Indicação nº 2.957/2012, de autoria desta Casa Legislativa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício nº 274/2012 – Ded, encaminhando cópias das Leis nº’s 3.154 e 3.155, de 27 de dezembro de 2012. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício nº 13/2013 – Ded, respondendo a Indicação nº 2.975/2012, de autoria desta Casa Legislativa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. CETIP. Ofício nº 23/2013, informando a localização da Coordenadoria Técnica de Iluminação PúblicaCETIP, no Paço Municipal. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicando nº CM301068/2012, informando a liberação de recursos no valor total de R$ 875.016,72. Câmera Municipal de Mogi das Cruzes. Ofício GP nº 02/13, informando a composição da Mesa Diretiva para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013. Câmera Municipal de Guararema. Ofício Circular nº 02/13, informando a composição da Câmara Municipal de Guararema para esta Legislatura e da Mesa para o biênio 2013/2014. Câmera Municipal de Araraquara. Ofício Circular nº 02/13, informando a posse da Mesa Diretora para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014. Câmera Municipal de Santa Isabel. Ofício Circular GP nº 1/2013, comunicando a constituição da Mesa Diretora para o biênio 2013/2014 e os vereadores que compõe a Edilidade para a atual Legislatura. Câmera Municipal de Poá. Ofício Circular, comunicando a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2013/2014 da 16º Legislatura e elencando os vereadores que a compõe. Poder Legislativo. Cidade de Guarulhos. Ofício Circular nº 001/13, informando a nova composição da Mesa Diretora da Edilidade para o biênio 2013/2014. Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires. Ofício-Circular nº 001.01.2013, informando a composição da Mesa Diretora e elencando os vereadores eleitos e empossados para a atual Legislatura. Câmara Municipal de Osasco. Ofício nº 0001/2013, comunicando a posse da nova Mesa Diretora para o período de 1º janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2014. Câmara Municipal de Estância Turística de São Roque. Ofício Presidente nº 2/2013, informando a composição da Mesa Diretora para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, bem como elencando os nobres vereadores que compõe a atual Legislatura. Câmera Municipal de Itapecerica da Serra. Ofício Circular nº 1/2013, comunicando a constituição da Mesa Diretora para o biênio 2013/2014 e os vereadores que compõe a Edilidade para a atual Legislatura. Câmara Municipal de Itapevi. Ofício-Circular nº 002/2013, informando a composição da Mesa Diretora para o biênio  2013/2014 e elencando os vereadores eleitos e empossados para a atual Legislatura. Câmara Municipal de Guarujá. Ofício Circular nº 001/2013, comunicando a composição da Mesa Diretora para o biênio 2013/2014, bem como relacionou todos os vereadores da 16ª Legislatura. Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes e Região do Alto Tietê – SINCOMERCIO, informando e esclarecendo a posição do órgão quanto à instalação e manutenção de feiras livres irregulares, sugerindo a atuação do Legislativo contra esta prática. Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro – Ferraz de Vasconcelos, comunicando a eleição do líder da bancada, o nobre Vereador Willians Santos. Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU. Ofício DO/GLI/DPL 011/2013, respondendo o Ofício 1211/2012, desta Casa. Projeto de Lei nº 002/2013, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias, que dispõe sobre a instituição do ‘Dia do Gari’, no Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Encaminhado às comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade, para emitirem pareceres. Projeto de Lei nº 003/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, que dispõe sobre normas de orientação e segurança na operação e manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais na cidade de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências correlatas. Encaminhado às comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade, para emitirem pareceres.   Requerimento nº 001/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando para que seja encaminhado ofício a Empresa Bandeirante Energia, para que providências sejam tomadas visando à troca de lâmpadas na Rua Abel Batista Camilo altura do nº 180, localizada na Vila Santa Margarida. Colocado em única discussão e votação. Aprovado.  Requerimento nº 002/2013, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, subscrito pelo nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, que solicitam ao senhor Prefeito Municipal, que esta Casa seja informada por escrito sobre quais foram os motivos da desativação da base da Guarda Municipal, localizada na Vila Santa Margarida. Colocado em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 003/2013, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando para que seja encaminhado ofício a Empresa Bandeirante Energia, para que providências sejam tomadas visando à substituição de um poste existente na Rua João Torquato defronte ao nº 203, localizada na Vila São Paulo. Colocado em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 004/2013, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando para que seja encaminhado ofício a empresa Radial Transportes Coletivos Ltda, para que estudos sejam desenvolvidos visando à implentação de linhas com itinerários que atendam diversos bairros do Município, percorrendo desde as proximidades do Hospital Regional até a Vila Jamil. Colocado em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 005/2013, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando para que seja encaminhado ofício a Empresa Bandeirante Energia, para que providências sejam tomadas visando à retirada de postes instalados ao centro da via pública da Rua Montes Claros altura dos nºs 21 a 51, localizada na Vila Cristina. Colocado em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 006/2013, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando para que seja encaminhado ofício a empresa Radial Transportes Coletivos Ltda, para que estudos sejam desenvolvidos visando à redução de tempo dos coletivos nos itinerários das linhas que percorrem dentro do Município, inclusive em horário de pico e os finais de semanas. Colocado em única discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 007/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, subscrito pelos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio da Costa Oliveira, Clenilson Lima Dias e Roberto Antunes de Souza, que solicitam ao senhor Prefeito Municipal, providências visando o pagamento do adicional de insalubridade previsto no artigo 86 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, aos servidores que exercem cargos relacionados à enfermagem. Colocado em única discussão e votação. Aprovado. Ainda havendo matérias a serem apreciadas porém não havendo tempo hábil, informou o Presidente que serão incluídas no Expediente da próxima Sessão. Não havendo matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às dezenove horas e cinquenta e sete minutos (19h57m), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária.