ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos treze (13) dias do mês de maio de dois mil e treze (2013), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, tendo como Secretários a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva e o nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Precisamente às dezoito horas (18h) em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcelo de Souza Angelo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Silas Faria de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente solicitou que os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva e Marcos Antonio Castello compusessem a Mesa na presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o senhor Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 05/2013, remetendo à apreciação dos nobres vereadores o Balancete e Demonstrativo da Receita e das Despesas, referentes aos recursos recebidos e despesas realizadas no mês de abril de dois mil e treze. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Vereador Aurélio Costa de Oliveira. Ofício s/n, comunicando o retorno às atividades do cargo eletivo a partir do dia quatorze do corrente. Secretaria de Estado dos Negócios de Segurança Pública. Polícia Militar do Estado de São Paulo. Ofício N.º CPAM 12-025/500/13, informando a assunção de Comando do Policiamento da Área Metropolitana Doze (CPA/M-12), área que compreende o 32º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (32º BPM/M), sediado em Suzano e com atribuição nos municípios de Suzano, Ferraz de Vasconcelos e Poá. Assembléia Legislativa. Ofício 244/2013 – EGO/Lid, comunicando a aprovação de emenda parlamentar para Ferraz de Vasconcelos no valor de R$ 100.000,00 destinada a obras de infraestrutura urbana. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref. 000329/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos no valor de R$ 1.500,00. Conam. Comunicado SDG N.º 21/2013, informando que o 11º Encontro do Ciclo de Debates 2013, programado para o dia dezesseis de maio do corrente, às dez horas e trinta minutos, não acontecerá nesta data e oportunamente será informada a nova data. Associaçao Assistencial a Família e Comunidade do Jardim Maria Cecília e Adjacência. Ofício N.º 18/2013, convidando os nobres pares para o evento de lançamento do projeto em parceria com o Ministério das Cidades ‘Minha Casa, Minha Vida. Entidade Grupo 01’, que se realizará no dia vinte e cinco de maio do corrente, ás nove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Requerimento nº 068/2013, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, informações sobre o nome da empresa contratada para fazer a limpeza da área conde será construída uma praça entre as Ruas Francisco Fernandes, Rosa Teixeira Bueno e Domingos Fregonesi, no Parque São Francisco; quais os motivos que não consta placa contendo informações sobre a obra, assim como nome da empresa contratada, valor de custo da mesma, data de inicio e termino; qual modalidade de licitação utilizada para contratação da empresa para execução da obra e qual o valor cobrado pela empresa. Em discussão. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado unanimente. Requerimento nº 069/2013, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que informações sejam prestadas a esta Casa, sobre a posse do imóvel denominado como “Hospital Porta do Céu”, se o mesmo é propriedade privada ou da Municipalidade; se for da municipalidade qual o valor paga pela desapropriação; qual processo de desapropriação foi adotado pela Prefeitura; Qual empresa contratada para demolição do prédio, limpeza da área, quais os motivos que não constam a placa contendo as informações necessárias sobre a realização da obra no local e valor; qual modalidade de licitação foi utilizada para contratar a empresa e qual o valor cobrado pela empresa vencedora. Em única discussção. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, declarando ter apresentado o Requerimento visto à ausência de informações no local da referida obra de demolição. Assume a Presidência a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva.  Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, declarando apoio à iniciativa de requerer informações do Executivo Municipal. Ressaltando que no Governo anterior, informações foram divulgadas de que aquela área seria utilizada para construção de uma universidade, amplamente divulgada pelos Governos Municipal e Federal, não sendo verídica. Que a área foi desapropriada, porém o proprietário não foi pago e a atual Administração vem negociando o pagamento desta desapropriação. Reafirmou que o Requerimento é oportuno e entende ser válida a solicitação de informações. Em aparte, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira complementando que o Governo Federal só estabelece o convênio mediante a regularidade do município. Que não acredita que o Governo Federal tenha propapagandeado tal convênio. Assume a Presidência o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Com a palavra o nobre Vereador Silas Faria de Souza, parabenizando o nobre Vereador Clenilson Lima Dias pela apresentação deste Requerimento, declarou que ao assumir a Prefeitura, um dos principais aspectos a serem observados pela Secretaria de Planejamento foi a situação daquele local. Quem em visita encontraram uma situação degradante e deplorável.  Que o Governo anterior havia firmando tratativas para desapropriação, porém sem honrar os pagamentos o que atrasou todas as ações. Complementando que o Prefeito Acir dos Santos renegociou estes débitos e aquela área é pública e que em visita à cidade, diretores do Centro Técnico Paulo de Souza apresentaram interesse na área para instalação de escola técnica ou faculdade técnica. Encerrada a discussão.  Em votação. Aprovado unanimamente. Requerimento nº 070/2013, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, subscrito pela nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que informações sejam prestadas a esta Casa, sobre qual política utilizada para o aumento no tarifário do transporte coletivo no Município; quais os procedimentos licitatórios utilizados para contratação da Radial Transportes Coletivos Ltda; envio de cópias dos contratos celebrados e planilhas de custos que possam justificar o padrão tarifário. Em única discussão. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, declarando que as reclamações dos munícipes ensejaram na necessidade das informações solicitadas. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado unanimamente. Requerimento nº 071/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que informações sejam prestadas a esta Casa, sobre quais convênios a Prefeitura mantêm com o Governo do Estado de São Paulo, com repasse de verbas e seus respectivos valores, bem assim com o Governo Federal, com repasse de verbas e seus respectivos valores. Em única discussão e votação. Aprovado unanimamente. Requerimento nº 072/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para informações sejam prestadas a esta Casa, sobre quais obras estão sendo executadas com verbas do PAC II e seus respectivos orçamentos e se há obras que não foram iniciadas com os referidos recursos e quais seriam essas obras. Em discussão e votação. Aprovado unanimamente. Requerimento nº 073/2013, de autoria do nobre Vereador Silas Faria de Souza, subscrito pelos demais Vereadores, solicitando para que ofício seja encaminhado à CPTM, visando à implantação de escadas rolantes na Estação Antônio Gianetti Neto, haja vistas as modificações que vem ocorrendo em várias estações, o que beneficiará em torno de quinze mil pessoas que se utilizam daquela estação diariamente. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Silas Faria de Souza, declarando que todas as estações da região estão sendo modernizadas e a Estação Antonio Gianetti Filho sofre com a discrepância de não ser beneficiada com uma reforma e modernização. Salientando que a referida estação de trem tem uma circulação diária e que tal benfeitoria é um grande avanço no conforto dos munícipes. Assume a Presidência a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, declarando que a Estação Antonio Gianetti Neto é o resultado de mais de vinte e cinco anos de luta, afirmou que o Requerimento apresentado pelo nobre Vereador Silas Faria de Souza é o início de uma discussão e tratativas para mais uma conquista daquela localidade. Com a palavra o nobre Vereador Willians Santos, parabenizando o nobre Vereador Silas Faria de Souza pela apresentação deste Requerimento, salientou que existem comentários no meio político que devido à construção das novas estações da região, as estaçõe que não serão reconstruídas receberão aprimoramentos. Salientando que ainda assim, apresentar um Requerimento, demonstra que a Câmara está acompanhando tal situação e vai lutar por mais uma conquista. Com a palavra a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, parabenizando a iniciativa do nobre Vereador Silas Faria de Souza, recordou quando esteve à frente da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, recebeu diversas reclamações sobre os elevadores da Estação Antonio Gianetti Neto. Que enviou diversos ofícios solicitando a manutenção dos elevadores e também que fossem instaladas escadas rolantes, como forma de facilitar o acesso não somente de portadores de necessades especiais, mas também pessoas com mobilidade reduzida. Complementando que é um requerimento oportuno e válido. Em aparte, o nobre Vereador Silas Faria de convidou os novres Vereadores a subscreverem o requerimento. Encerrada a discussão. Aprovado unanimamente. Indicação nº 528/2013, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à troca de lâmpadas na Rua Osmundo Torquato de Paula, defronte ao nº 620 e 622, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 529/2013, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Francisco de Morais ao lado do nº 145, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 530/2013, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à construção caneleta para escoamento de água pluvial na Rua Mariana Junqueira cruzamento na Rua Ayame Yoshikawa, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 531/2013, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de grade proteção na galeria de águas pluviais na Rua José Chacon Moriel ao lado do nº 420/B esquina com a Rua Mariana Junqueira, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 532/2013, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de grade de proteção na galeria de águas pluviais na Rua Antonio Dias Macieira Filho próximo à quadra, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 533/2013, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à manutenção do córrego próximo a Rua Benedito Leite ao lado do nº 300, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 534/2013, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à pavimentação da Rua Arménia Pereira Hernandez, localizado Sítio do Paredão. Indicação nº 535/2013, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza da Praça próxima a Rua Lousiana travessa com a Rua Maria da Graça Lima, localizada na Vila do Americano. Indicação nº 536/2013, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando notificar o proprietário do terreno localizado na Avenida XV de novembro nº 11 fundos da Rua José Conrado do Nascimento, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 537/2013, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombadas na Rua Marica Angelica Lopes, localizada no Jardim Figueiredo. Indicação nº 538/2013, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à instalação de lombadas na Rua José Andere, localizada na Vila Bianchi. Indicação nº 539/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Serafim Soares, altura do nº 143, localizada no Jardim Maria Cecília. Indicação nº 540/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Pernambuco, localizada na Vila Romanopolis. Indicação nº 541/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua Serafim Soares, localizada no Jardim Maria Cecília. Indicação nº 542/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua José Conrado Nascimento, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 543/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Edir do Couto Rosa, localizada no Jardim do Papai. Indicação nº 544/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Jorge Covac, localizada no Jardim Maria Cecília. Indicação nº 545/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua Jorge Covac, localizada no Jardim Maria Cecília. Indicação nº 546/2013, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Fernando Alves de Oliveira, localizada na Vila Romanopolis. Indicação nº 547/2013, de autoria do nobre Vereador Henrique Marques, subscrito pelo nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza de calçada na Rua João Demétrio da Silva próximo ao nº 287, localizada no Jardim Santa Rosa. Indicação nº 548/2013, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à pavimentação de dez metros restantes na Rua Presidente John Kennedy entres os nºs 502 ao 512, localizado no Jardim Alice. Indicação nº 549/2013, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à desobstrução das calçadas existentes em torno da Escola Ediforpe na Rua Prefeito Takume Koike nº 77, localizada no Núcleo Itaim. Indicação nº 550/2013, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à execução da operação tapa buraco na Estrada dos Bandeirantes próximo ao nº 1844, localizada na Vila Andrea. Indicação nº 551/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Luiz Ramalho altura do nº 298, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 552/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombadas na Avenida Quatorze de Outubro altura do nº 265, localizada no Sítio do Paredão. Indicação nº 553/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Maria Caetano de Abreu defronte ao nº 230, localizadda no Cambiri. Indicação nº 554/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à fiscalização das instituições financeiras no tocante ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.932. Indicação nº 555/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua dos Sabiás altura dos nºs 91 e 175, localizada no Jardim Castello. Indicação nº 556/2013, de autoria do nobre Vereador Marcelo de Sousa Angelo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Estado de Pernambuco altura do nº 2896, localizada no Jardim San Giovani. Indicação nº 557/2013, de autoria do nobre Vereador Marcelo de Sousa Angelo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Jorge Covac altura do nº 95, localizada no Jardim Maria Cecília. Indicação nº 558/2013, de autoria do nobre Vereador Marcelo de Sousa Angelo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando instituir no Município o ‘Projeto Saúde na Escola’, que visa realizar levantamento epidemiológico, controle e prevenção de enteroparasitoses nas escolas. Indicação nº 559/2013, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando instituir, nos finas de semana, Rua de Lazer a Travessa do Castello, localizada no Jardim Castello. Indicação nº 560/2013, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à construção de muro ao final da Rua Luiz Champi, localizada no Jardim Alice. Indicação nº 561/2013, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à poda de árvore na Avenida Jânio Quadros nº 322, localizada no Parque Dourado. Indicação nº 562/2013, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Pascoal Lobosco defronte ao nº 95, localizada na Vila Ayda. Indicação nº 563/2013, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando notificar o proprietário do terreno existente na Rua Pascoal Lobosco ao lado do nº 88, localizada na Vila Ayda. Indicação nº 564/2013, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Luís Ramalho defronte ao nº 298, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 565/2013, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando notificar o proprietário da Costrutora Tenda para que o mesmo realize a limpeza do terreno existente na Rua Miguel Dib Jorge defronte ao nº 750, localizada no Jardim do Castello. Indicação nº 566/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à poda de árvores existentes no interior da E.E. Carlindo Reis. Indicação nº 567/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Nove de Julho altura dos nºs 1405 e 1532, localizada no Jardim Sara. Indicação nº 568/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando o patrulhamento da Guarda Civil Municipal nos arredores das escolas Carlindo Reis e Antonio Bernardino Correa. Indicação nº 569/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à instalação de redutores de velocidade na Rua Jorge Tibiriça nº 440, localizada na Vila Correa. Indicação nº 570/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à instalação de redutores de velocidade, bem assim a sinalização na Rua Juvenal Guerra nº 137, localizada no Sítio do Paredão. Indicação nº 571/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombadas na Rua Lídio Nunes Duarte altura do nº 144, localizada no Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação nº 572/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua Nove de Julho altura dos nºs 1806 e 1822, localizada no Jardim Sara. Indicação nº 573/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco em toda extensão da Rua São Carlos, localizada no Jardim São Carlos. Indicação nº 574/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua São Carlos altura do nº 49, localizada no Jardim São Carlos. Indicação nº 575/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombadas na Rua Nove de Julho altura dos nºs 1405, 1532, 1720 e 1822, localizada no Jardim Sara. Indicação nº 576/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco nas Ruas Derocio de Camargo e Tupã, localizadas no Jardim São Benedito. Indicação nº 577/2013, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando rondas regulares pela Guarda Civil Municipal na E.E. Dr. José Eduardo Vieira Raduan existente na Rua Josefhina Fregonesi Cauvilla nº 250, localizada no Jardim Gentile. Indicação nº 578/2013, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à construção de um velório no Cemitério da Saudade ou nas proximidades, localizado no Jardim Bela Vista. Indicação nº 579/2013, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lâmpadas led em toda extensão da Avenida Imperial, localizada no Jardim Ipanema. Todas as indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para as devidas providências. Não havendo mais inscritos e estando inscrito o nobre Vereador Willians Spara uso da Tribuna, o mesmo foi convidado a fazê-lo, porém, decllinou do direito. Estando ainda inscrito o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira para uso da Tribuna, o mesmo foi convidado a fazê-lo. Da Tribuna saudou os presentes e discursou sobre a realização da 1ª Conferência Municipal das Cidades, que será realizado no próximo dia dezoito, a partir das oito horas da manhã. Que a referida conferência a premissa de selecionar os delegados para a conferência estadual das cidades e para e eleição do Conselho Municipal das Cidades, que tem finalidade de fiscalizar os recursos recebidos do Ministério das Cidades. Prosseguindo, parabenizou o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, que demonstraram empenho para que a conferência seja realizada e convidou todos a comparecerem. E com isso, deixa a Tribuna. Estando ainda inscritos os Vereadores nobre Vereador Silas Faria de Souza, Edson Elias Khouri e Luiz Fábio Alves da Silva, porém não havendo tempo hábil, ficam reinscritos na mesma ordem para a próxima Sessão. Em seguida, o Presidente suspendeu a Sessão por dez minutos (10m) quando eram vinte horas e vinte horas (20h), reiniciando os trabalhos às vinte horas e dez minutos (20h10m) e estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcelo de Sousa Angelo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Silas Faria de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos, e assim, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Matéria a ser apreciada em única discussão e votação. Moção nº 0008/2013, de autoria do Vereador Walter Marsal Rosa, apresentando congratulações para com o Secretário Municipal Franco Douglas Lima Dias e o Secretário Adjunto Marcelo Petegrosso Pereira, pela agilidade no atendimento de indicações encaminhadas pelo Legislativo. Em única discussão e votação. Aprovado unanimamente. Matérias a serem apreciadas em segunda discussão e votação. Projeto de Lei nº 010/2013, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre os feriados no Município de Ferraz de Vasconcelos (Sexta-Feira Santa, Corpus Christi, Finados, Dia da Consciência Negra). Em discussão e votação. Aprovado unanimamente. Projeto de Lei nº 012/2013, de autoria da Mesa da Câmara e subscrito pelos demais Vereadores, que dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde que especifica – Geraldo José Rodrigues Alckmin. Em discussão e votação. Aprovado unanimamente. Projeto de Lei nº 014/2013, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que proíbe a utilização de vias públicas, praças, parques, jardins e demais logradouros públicos ou privados, para realização de bailes de qualquer natureza, bem como eventos musicais não autorizados, e dá outras providências. Em discussão e votação. Aprovado unanimamente.  Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2013, de autoria da Mesa da Câmara e subscrito pelos demais Vereadores, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Desembargador Ivan Ricardo Garilsio Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em discussão. Encerrada a discussão. Em seguida, o Presidente solicita que a Secretária efetue a chama, salientando que aquele que for favorável ao dirá ‘sim’ e quem for contrário dirá ‘não’. Verificou-se: Vereadora Ana Acilda Alves da Silva – sim; Vereador Cícero Rodrigues da Silva – sim; Vereador Claudio Ramos Moreira – sim; Vereador Clenilson Lima Dias – sim; Vereador Edson Elias Khouri – sim; Vereador Flavio de Albuquerque Castilho – sim; Vereador Henrique Marques – sim; Vereador José Nelson Ferreira – sim; Vereador Luiz Fábio Alves da Silva – sim; Vereador Luiz Tenório de Melo – sim; Vereador Marcelo de Sousa Angelo – sim; Vereador Marcos Antonio Castello – sim; Vereadora Maria Simplício Nascimento – sim; Vereador Roberto Antunes de Souza – sim; Vereador Silas Faria de Souza – sim; Vereador Walter Marsal Rosa – sim e Vereador Willians Santos – sim. Aprovado unanimamente. Não havendo mais matérias a serem discutidas e estando inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores Willians Santos, Roberto Antunes de Souza, Maria Simplício Nascimento, Claudio Ramos Moreira, Ana Acilda Alves da Silva e Edson Elias Khouri declinaram do direito. Havendo ainda inscrito o nobre Vereador Silas Faria de Souza, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudou os presentes e agradeceu a oportunidade estar de volta a esta Casa, mesmo que por um curto período. Discursando sobre os feitos do Governo Municipal, ressaltou o empenho e comprometimento do Prefeito Municipal e o Vice- Prefeito em agilizar demandas que no Governo anterior eram demoradas e ineficientes. Ponderando sobre a Secretaria de Planejamento, relatou ações que otimizaram o atendimento ao público. E com isso, deixa a Tribuna. Assume a Presidência a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Ainda inscrito o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudou os presentes e parabenizou o nobre Vereador Marcelo de Sousa Angelo, por sua vereança, ainda que por um curto período, já demonstrou compromisso com a população ferrazense. Prosseguindo, discursou sobre a situação do Hospital Regional Dr. Osíris Florindo Coelho. Que os noticiários tem publicado matérias sobre a situação deplorável e que para buscar soluções rápidas, procurou a Diretora Geral do Hospital e já agendou reunião para o dia quatorze do corrente. Que convida a todos os nobres pares a estarem em comissão. Continuando, anunciou que no próximo dia dezessete, a partir das onze horas, a APAE receberá uma viatura, uma conquista conseguida por intemédio do Deputado André do Prado. Prosseguindo, informou que no mês de maio acontece o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais, e o índice será de 7,16%. Finalizando, afirmou que outra pauta recorrente no discurso dos nobres pares é a precariedade das instalações desta Casa. Informou que o Governo anterior realizou um acordo para desapropriação de uma área particular que serviria para construção da sede do Poder Legislativo. Que, no entanto, os pagamentos combinados não foram efetuados, de acordo com alegação do proprietário, fato este que está impedindo o início das obras. Salientando que o Prefeito afirmou que efetuou os pagamentos, porém não apresentou os comprovantes para esta Casa, pedindo compreensão dos nobres pares e se compromissando a lutar para que a Câmara de Ferraz de Vasconcelos tenha um local digno. E com isso, deixa a Tribuna. Não havendo mais inscritos, a Presidenta em nome de ‘Deus e da Pátria’ declara encerrada a presente sessão, às vinte horas e cinquenta minutos (20h50m), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária, registrando-se a ausência do nobre Vereador Clenilson Lima Dias..