ATA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quatorze (14) dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Clenilson Lima Dias e Walter Marsal Rosa. Precisamente às dezenove horas e trinta e sete minutos (19h37min), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flávio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Em discussão e votação a Ata da Sessão Extraordinária anterior, que é aprovada unanimamente, passando-se em seguida à Ordem do Dia. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei nº 0144/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que estabelece a obrigatoriedade de encaminhamento de informações, por parte do Poder Executivo, referente à educação, ao término de cada ano letivo, à Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Câmara Municipal, com Emenda Modificativa, de autoria da nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira requereu que o presente Projeto de Lei sofra discussão e votação com sua Redação Final. Após discussão, aprovado. Em seguida, Projeto de Lei n.º 144/2015 com Redação Final, aprovado, após discussão. Projeto de Lei n.º 0149/2015, de autoria do Prefeito Municipal. Dá nova redação ao artigo 2º da Lei n.º 3.159/2013. Após discussão, onde fez uso da palavra o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem discutidas, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos (19h55min). Registre-se a ausência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. A presente Sessão encontra-se gravada integralmente no CD n.º 43/2015.