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ATA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos seis (6) dias do mês de abril de dois mil e quinze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurélio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente as dezoito (18) horas, em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, enrique Marques, José João da Silva, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão, colocando em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada, solicitando em seguida ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Vereador Luiz Tenório de Melo.Ofício s/n, comunicando o restora às atividades do cargo eletivo a partir do dia 7 de abril do corrente, solicitando as providências de praxe. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 8/2015, do senhor Prefeito Municipal, encaminhando cópia de Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre adequação salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, no âmbito do Município. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 28/2015 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 461/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 34/2015 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 439/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 35/2015 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 459/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 36/2015 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 467/2015, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri, Antonio Carlos Alves Correia e Maria Simplício Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 37/2015 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 396/2014, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri, Antonio Carlos Alves Correia e Maria Simplício Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 38/2015 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 466/2015, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri, Antonio Carlos Alves Correia e Maria Simplício Nascimento. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 39/2015 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 428/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. Ofício Convite n.º 069/2015, para o Seminário Desenvolvimento Social e Meio Ambiente: Caminhos para a Qualidade de Vida e o Desenvolvimento Sustentável, a ser realizado no próximo dia 09 de abril, das 9h às 12h, no Centro Cultural Socioambiental de Saúde do Cambiri, sito à Avenida do Paiol, número 5.706, Cambiri, encaminhando cópia do programa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n, encaminhando relatório de serviços prestados no período de 27 de março a 2 de abril. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Unidade de Negócio Leste – ML. Unidade de Gerenciamento Regionatl Alto Tietê – MLN. Divisão Escritório Regional Alto Tietê – MLNR. Ofício MLNR n.º 046/2015, respondendo o Requerimento n.º 424/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Presidência. Comunicado n.º CM107060/2015, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinados à entidade Pref Mun de Ferraz de Vasconcelos, conforme segue: Quota 002, no valor de R$ 889.402,72. Câmara dos Deputados. Ofício n.º 036/2015/EGAB, de autoria da Deputada Federal Luiza Erundina de Sousa, agradecendo a Moção n.º 148/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Requerimento n.º 0477/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, para que o Prefeito informe esta Casa, quando será efetuada a limpeza no interior da ETEC de Ferraz. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0478/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, para que o Prefeito informe esta Casa, quando será colocada uma lombofaixa em frente à ETEC de Ferraz. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0479/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, para que o Prefeito informe esta Casa, quando será concertado o semáforo que está danificado e encontra-se danificado, em frente à ETEC de Ferraz, sito à Avenida Jânio de Quadros. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0480/2015, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri e Maria Simplício Nascimento para que o Prefeito informe esta Casa de que forma e quando foi realizado o mapeamento através de georreferenciamento e quando foram emitidas e enviadas as notificações das alterações constatadas nas residências do Município. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0481/2015, de autoria dos nobres Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva, Aurélio Costa de Oliveira e Clenilson Lima Dias, subscrito pelos demais Vereadores, para que seja consignado na Ata dos trabalhos da presente Sessão, votos de pesar pelo falecimento do senhor Thomaz Rodrigues Alckimin, cujo passamento causou grande consternação. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0482/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, para que seja enviado ofício à 3ª CIA do 32º Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo, par que seja intensificado o patrulhamento no entorno da escola SESI, localizado no Jardim Juliana. Em discussão e votação. Aprovado. Indicação n.º 1913/2015, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando à operação tapa-buraco na Rua Floriano Peixoto e Rua Vitória, na Vila Cristina. Indicação n.º 1914/2015, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando à operação tapa-buraco na Rua Sebastião Francisco Chagas e Rua Angelo Zapezi, no Parque Imperial. Indicação n.º 1915/2015, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando à colocação de um redutor de velocidade, na Rua Serafim Soares, altura do número 26, Jardim Maria Cecília. Indicação n.º 1916/2015, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando à reforma do escadão, limpeza da viela e colocação de uma lixeira comunitária na altura do número 89 da Rua Serafim Soares, Jardim Maria Cecília. Indicação n.º 1917/2015, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando à instalação de iluminação na praça localizada entre as ruas Benedito da Silva Guimarães, com a Rua Jorge Paes da Cruz, no Jardim Dayse. Indicação n.º 1918/2015, de autoria dos nobres Vereadores Henrique Marques e Roberto Antunes de Souza, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando à limpeza e capinação de calçadas nas seguintes ruas: Esequias Bezerra de Farias e Ivanildo Saraiva. Indicação n.º 1919/2015, de autoria do nobre Vereador José João da Silva, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando à retomada das obras da Creche Municipal Mário Cosielo, na Vila das Nações. Indicação n.º 1920/2015, de autoria do nobre Vereador José João da Silva, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando o recapeamento asfáltico da Rua São Francisco, Vila das Nações. Indicação n.º 1920/2015, de autoria do nobre Vereador José João da Silva, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando o Projeto Prefeitura no Bairro, na Vila das Nações. Indicação n.º 1921/2015, de autoria do nobre Vereador José João da Silva, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando o Projeto Prefeitura no Bairro, na Vila das Nações. Indicação n.º 1922/2015, de autoria do nobre Vereador José João da Silva, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando a realização de um Mutirão de Combate à Dengue, na Vila das Nações e bairros circunvizinhos. Indicação n.º 1923/2015, de autoria do nobre Vereador José João da Silva, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Raimundo Magrini, defronte ao número 240, solicitando a limpeza do referido local. Indicação n.º 1924/2015, de autoria do nobre Vereador José João da Silva, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando a notificação do proprietário do terreno localizado à Avenida Santos Dumont, defronte ao número 265, solicitando a limpeza do referido local. Indicação n.º 1925/2015, de autoria do nobre Vereador José João da Silva, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando a limpeza do córrego localizado na Rua Iijima, na Vila dos Americanos. Indicação n.º 1926/2015, de autoria do nobre Vereador José João da Silva, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando a reforma da calçada ao redor do Parque Municipal Nosso Recanto. Indicação n.º 1927/2015, de autoria do nobre Vereador José João da Silva, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando a reparos na Praça do Jardim Temporim, como colocação de lixeiras, assentos e iluminação. Indicação n.º 1928/2015, de autoria do nobre Vereador José João da Silva, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando a pintura e colocação de placas de sinalização na Rua Jornalista Sebastião Souza Lemos, no Jardim Perola. Indicação n.º 1929/2015, de autoria do nobre Vereador José João da Silva, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando o aproveitamento dos semáforos existentes no Município. Indicação n.º 1930/2015, de autoria do nobre Vereador José João da Silva, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando a execução da operação tapa-buraco, nas seguintes ruas: Jornalista Sebastião de Souza Lemos, Masato Misawa, Tomio Kataguiri, Ryoshin Hasegawa e Tatsuo Okoshi. Indicação n.º 1931/2015, de autoria do nobre Vereador José João da Silva, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando a presença de agentes de trânsito em horários de pico nas proximidades da estação ferroviária provisória. Indicação n.º 1932/2015, de autoria do nobre Vereador José João da Silva, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando notificar o proprietário do terreno existente na Rua Paranapanema, defronte ao número 480, nas Vilas das Nações. Indicação n.º 1933/2015, de autoria do nobre Vereador José João da Silva, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando a limpeza de bueiro existente na Rua Napoleão Lauriano, esquina com Avenida Lourenço Paganucci. Indicação n.º 1934/2015, de autoria do nobre Vereador José João da Silva, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando a limpeza e conserto do bueiro existente na Rua Raimundo Magrini, altura do número 233, Vila das Nações. Indicação n.º 1935/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua José Mozer, defronte ao número 165, na Vila Leite. Indicação n.º 1936/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Nilo Peçanha, defronte ao número 650, na Vila Correa. Indicação n.º 1937/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando a limpeza da EMEF Abílio Secundino Leite, localizada na Rua do Vereador, número 99, no Jardim TV. Indicação n.º 1938/2015, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando a colocação de duas lombadas na Rua Rafael Anunciato, altura do número 278 e 180, no Jardim Castelo Branco. Indicação n.º 1939/2015, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando a capinação e limpeza das calçadas da Rua Armênia, em toda a sua extensão. Indicação n.º 1940/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando a limpeza e o corte da vegetação na Rua Nove de Julho, no trecho entre a Rua Rondôniam e a Rua Antonio Vitorino da Costa, no Jardim Sara. Indicação n.º 1941/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando a troca da lâmpada de iluminação pública na Rua C, altura do número 14, no Jardim Maria Cecília. Indicação n.º 1942/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando a limpeza e o corte da vegetação por toda a extensão da Rua Rondônia incluindo também a Rua Antonio Vitorino da Costa, no Jardim Sara. Indicação n.º 1943/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando a troca da lâmpada de iluminação pública da Rua Santa Durvalina, altura do número 155, no Jardim Sara. Indicação n.º 1944/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando o reforço do patrulhamento da GCM no entorno do SESI localizado na Rua Francisco Antonio Zeiller, número 20, Jardim Juliana. Indicação n.º 1945/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando a execução da operação tapa-buraco na Rua Wilson Pereira de Toledo, em toda sua extensão, no Jardim São João. Indicação n.º 1946/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando a troca de lâmpadas queimadas na Praça André Taiso do Nascimento, entre as Ruas Benedito Souza Leite e Rua Iijima, na Vila Santo Antônio. Indicação n.º 1947/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando a colocação de três lombadas em toda a extensão na Rua Lucimar Fernandes Dantas, no Jardim Santa Rosa. Indicação n.º 1948/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando a troca de lâmpadas queimadas na Rua Xavantes, na Vila Zita. Indicação n.º 1949/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando a troca de lâmpadas da Rua Professor Vicente Ráo, no Jardim Santa Rosa. Indicação n.º 1950/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, para que providências sejam tomadas pelo órgão responsável da municipalidade visando a troca de lâmpadas queimadas na Rua Iijima, defronte ao número 1.291, na Vila Santo Antônio. Todas as Indicações seguem ao senhor Prefeito para as devidas providências. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Walter Marsal Rosa requereu a supressão do intervalo regimental, aprovado em discussão e votação. Não havendo mais matérias a serem lidas, prossegui-se para o uso da Tribuna, onde fez uso o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Não havendo tempo hábil, os nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza, Edson Elias Khouri, Willians Santos, Clenilson Lima Dias, Claudio Ramos Moreira e Aurélio Costa de Oliveira ficam automaticamente inscritos para a próxima Sessão. Com requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que o Secretário efetue a verificação de quórum. Verficando-se presentes os presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, enrique Marques, José João da Silva, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos,havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Matérias a serem apreciadas em primeira discussão e votação. Projeto de Lei n.º 114/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, que institui a ‘Semana da Conscientização sobre Doenças Raras’, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Willians Santos, declarando que o Projeto de Lei de sua autoria que criou o Outubro Rosa, demonstrou que a divulgação é a melhor ferramenta para alcançar o maior número de pessoas, ressaltando que no primeiro ano com o Outubro Rosa, foram atendidas quatrocentas e quinze mulheres e em seu segundo ano, mais de mil mulheres foram atendidas nas unidades de saúde. Afirmando que tem conhecimento de pessoas que sofrem de doenças que não são facilmente identificadas pelos médicos e por vezes sofrem sem ter esperança de ver seu problema sanado. Que essa propositura tem a intenção de criar um período em que os profissionais de saúde ferrazense busquem casos raros para oferecer o tratamento assegurado pela Lei. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Projeto de Lei Complementar n.º 037/2015, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei Complementar nº 296/2014. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, parabenizando o Presidente desta Casa Legislativa por acolher o pedido dos agentes de trânsito. Relatando que na aprovação da Lei Complemetar, um lapso na redação limitava a gratificação por desempenho da função, sem fazer menção às horas-extras, que por vezes são necessárias aos profissionais, visto serem exigidos em situações de catástrofes naturais e acidentes de trânsito. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Não havendo mais matérias constantes da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoa, fazendo uso da Tribuna os nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza, José João da Silva, Aurélio Costa de Oliveira e Walter Marsal Rosa. Não havendo mais tempo hábil, os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri e Clenilson Lima Dias ficam automaticamente inscritos para a próxima Sessão. Em seguida o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão as vinte horas e quarenta minutos (21h42m), convocando-os para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se que a Sessão encontra-se gravada integralmente no CD n.º 10/2015.