ATA DA 127ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos sete (7) dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira, Clenilson Lima Dias e Walter Marsal Rosa. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flávio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Solicitando a palavra, o Presidente comunicou que devido a um lapso, a votação do Projeto de Lei n.º 140/2015, cujo requerimento de votação com Redação Final foi aprovado na última Sessão Ordinária, não foi efetivamente aprovado, e pela necessidade de ratificar a formalidade, coloca em discussão e votação o referido Projeto de Lei com sua Redação Final. Sendo aprovado unanimamente. Prosseguindo, em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Ana Acilda Alves da Silva. Ofício s/m [protocolo 1774]. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 31/2015. Encaminhado ás comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 32/2015. Encaminhado ás comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 161/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 162/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 169/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria de Serviços Urbanos. Ofício s/n [protocolo 1790]. Projeto de Decreto Legislativo n.º 35/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Dispõe sobre denominação de via pública que especifica – Rua George Augusto. Encaminhado às comissões competentes. Moção n.º 185/2015, de autoria dos nobres Vereadores Flávio de Albuquerque Castilho, Cicero Rodrigues da Silva, José Nelson Ferreira e Walter Marsal Rosa. Apresentando aplausos ao Comandante da 3ª Cia. do 32º BPM, Senhor Nei Eduardo de Paula e os CBPM Alberto Aguiloera e Wilson Ferreira. Encaminhado às comissões competentes. Moção n.º 186/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Apresentando aplausos para com o Bispo Nelson Assadi e Bispa Marlene Assadi. Encaminhado às comissões competentes. Requerimento n.º 602/2015, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri e Maria Simplicio Nascimento. Envio de ofício ao Ministério Público de Ferraz de Vasconcelos, solicitando informações que possam auxiliar na abertura de CEI nesta Casa Legislativa a fim de investigar irregularidades praticadas pelo Prefeito Municipal. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Willians Santos requereu que a votação do presente Requerimento seja feito nominalmente, sendo aprovado. Fizeram uso da palavra em discussão, os Vereadores: Edson Elias Khouri; Antonio Carlos Alves Correia; Maria Simplicio Nascimento; Aurelio Costa de Oliveira; Claudio Ramos Moreira; Luiz Fábio Alves da Silva; Willians Santos, com aparte do nobre Vereador Edson Elias Khouri; Clenilson Lima Dias, com aparte do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva; Ana Acilda Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Encerrada a discussão, o Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a votação de forma nominal, salientando que aquele que for faborável votará ‘sim’ e aquele que for contrário, votará ‘não’. Verificou-se: Ana Acilda Alves da Silva – não; Antonio Carlos Alves Correia – sim, com Declaração de Voto; Aurelio Costa de Oliveira – sim; Cicero Rodrigues da Silva – não; Claudio Ramos Moreira – sim; Clenilson Lima Dias – não; Edson Elias Khouri – sim, com Declaração de Voto; Flávio de Albuquerque Castilho – não; Henrique Marques – não; José Nelson Ferreira – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – não, com Declaração de Voto; Luiz Tenorio de Melo – sim; Marcos Antonio Castello – não; Maria Simplicio Nascimento – sim, com Declaração de Voto; Walter Marsal Rosa – não; Willians Santos – não. Por maioria de nove (9) votos contra sete (7), o presente Requerimento foi reprovado. Requerimento n.º 603/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Prorrogação por noventa (90) dias do prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes, constituída pelo Ato da Mesa n.º 73/2013. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 604/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Envio de ofício ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre reparo na iluminação pública na Rua Dirceu Ferrari e adjacências. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 605/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Envio de ofício ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o reparo em via pública, sito à Rua Iijima, altura do número 2.175. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 606/2015, de autoria do nobre Vereador Henrique Marques. Prorrogação por noventa (90) dias do prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes, constituída pelo Ato da Mesa n.º 32/2013. Após discussão, aprovado. Indicação n.º 2543/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Colocação de pontos de ônibus cobertos na Praça da Bíblia. Indicação n.º 2544/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Operação tapa-buraco na Rua Adolfo Laguna, na Chácara Laguna. Indicação n.º 2545/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Limpeza e capinação da praça localizada na Rua Vereador Sebastião Jesus Soares, na Vila Jurema. Indicação n.º 2546/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Notificar proprietário de imóvel localizado na Rua dos Líríos, esquina com a Rua das Margaridas, na Vila Santa Margarida para efetuar limpeza, capinação construção de calçada e muramento. Indicação n.º 2547/2015, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Substituição de lâmpadas na Rua Vitória, altura do número 70 e Rua Airton Senna, altura dos números 53, 56 e 97; na Vila Cristina. Rua Vinícius de Moraes, altura do número 417, na Vila São Paulo. Indicação n.º 2548/2015, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Operação tapa-buraco em toda extensão na Rua Vinícius de Moraes e Rua Josefa Alves dos Santos, na Vila São Paulo e Rua Hortênsia Alves da Silva, no Jardim das Flores. Indicação n.º 2549/2015, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Limpeza do Pátio da EMEIF Antonio Schiavinati, sito à Rua Luiz Ramalho número 530, na Vila São Paulo. Indicação n.º 2550/2015, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Manutenção ou troca dos brinquedos das Praças localizadas na Rua Chacon Moriel e Rua Pedro Cardoso Xavier, na Vila São Paulo. Indicação n.º 2551/2015, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Desentupimento de rede de esgoto localizado na Rua Vitória, altura do número 44, na Vila Cristina. Indicação n.º 2552/2015, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Limpeza de bueiro localizado na Rua Floriano Peixoto, altura do número 94, na Vila Cristina. Indicação n.º 2553/2015, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Limpeza das calçadas da Avenida dos Autonomistas, em toda sua extensão, na Vila Cristina. Indicação n.º 2554/2015, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Notificar proprietário de imóvel para efetuar limpeza e reparos no imóvel sito Rua João Turcato, ao lado do número 142, na Vila São Paulo. Indicação n.º 2555/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Colocação de lombada na Avenida Rosa Teixeira Bueno, altura do número 511, no Parque São Francisco. Indicação n.º 2556/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Reforma e limpeza da rotatória localizada na Avenida Rosa Teixeira Bueno, altura do número 540, no Parque São Francisco. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Walter Marsal Rosa, requereu a discussão da presente Indicação. Após discussão, aprovado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Indicação n.º 2557/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Pintura de faixa de travessia na Avenida Rosa Teixeira Bueno, próximo a Escola Baxmann, no Parque São Francisco. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Willians Santos requreu que o Projeto de Lei Complementar, constante da Mensagem n.º 31/2015, retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, com uso da palavra pelos Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva e Vereador Willians Santos. Aprovado. Indicação n.º 2558/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Colocação de braço de luminária na Viela localizada na altura do número 642 da Rua Prudente de Moraes, Vila Correa. Indicação n.º 2559/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Substituição da luminária localizada na Rua José Gomes da Cruz, altura do número 136, no Jardim Juliana. Indicação n.º 2560/2015, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Limpeza e capinagem nas dependências do ímovel denominado ‘Castelo’, localizado na Rua do Castelo no Jardim do Castelo. Indicação n.º 2561/2015, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Limpeza e capinagem, conservação de passeios, guias e sarjetas na Rua Wander Duccini, na Vila São Paulo. Indicação n.º 2562/2015, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Limpeza, pintura e capinagem bem como conservação de passeios, guias e sarjetas em toda extensão da Rua Kichisaburo Iguchi, no Sítio Paredão. Indicação n.º 2563/2015, de autoria de nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Limpeza, pintura e capinagem bem como, conservação de passeios, guias e sarjetas, em toda extensão da Rua Antonio Dias Macieira Filho, na Vila São Paulo. Indicação n.º 2564/2015, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Pintura e demarcação da sinalização de solo, bem como faixas de travessia de pedestres e rotatória, no cruzamento das Ruas Caetano Rúbio, Iijima e Santos Dumont, no Jardim Tinoco. Indicação n.º 2565/2015, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. Manutenção do muro da EMEI Maria da Glória Fernandes Leite, localizado na Avenida Santos Dumont, número 1623, no Tanquinho. Indicação n.º 2566/2015, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. Troca de refletores na quadra de esportes localizada na esquina da Rua Durvalino com a Rua Nove de Julho, no Jardim Maria Cecília. Indicação n.º 2567/2015, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Operação tapa-buraco na Viela Frorestan Fernandes (antiga Viela C), na Vila Alayde. Indicação n.º 2568/2015, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Limpeza do córrego localizado na Rua Aurélio de Campos, próximo ao número 233 A, na Vila Alayde. Indicação n.º 2569/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Limpeza de reforma de bueiro na Rua Floriano Peixoto, altura do número 50, na Vila Cristina. Indicação n.º 2570/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Limpeza de córrego, localizado na Avenida Rolando Gothard Gustavo Kaesemodel, altura do n.º 311, na Vila São Paulo. Indicação n.º 2571/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Operação tapa-buraco na Rua João Turcato, altura do número 133, na Vila São Paulo. Indicação n.º 2572/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Troca de lâmpada na Rua Josefa Alves dos Santos, altura do número 180, na Vila São Paulo. Indicação n.º 2573/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Construção de Viela na Rua Presidente João Goulart, ao lado do n.º 273, na Vila São Paulo. Indicação n.º 2574/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Troca de tampa de bueiro localizado na Rua Cleide, em frente ao número 56, no Jardim do Papai. Indicação nº 2575/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Reparo do asfaltamento na Rua Santa Edwiges, altura do número 24, na Vila Cristina. Indicação n.º 2576/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Demarcação de estacionamento defronte a farmácia existente na Avenida Brasil, número 685, na Vila Correia. Indicação n.º 2577/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Contratação de médico pediatra para a UBS do Jardim São José. Indicação n.º 2578/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Execução do Projeto Prefeitura no Bairro no Jardim São José. Indicação n.º 2579/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Troca de lâmpada na Rua Grande do Sul, altura do número 110, no Jardim Bela Vista. Indicação n.º 2580/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Arrumar braço de luminária na Rua Gregório Slechticius, altura do número 420, no Jardim São José. Indicação n.º 2581/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Instalação de redutor de velocidade na Rua Diácono Cícero da Silva, altura do número 95, no Conjunto Residencial Presidente Castello Branco. Indicação n.º 2582/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Troca de lâmpadas na quadra poliesportiva localizada na esquina da Rua dos Andradas com a Rua Carlos Gomes, na Vila Romanópolis. Indicação n.º 2583/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Troca de lâmpadas na quadra poliesportiva localizada na Rua Expedito Francisco da Silva, no Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação n.º 2584/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Colocação de iluminação na passarela localizada entre as Avenidas José do Patrocínio e Governador Jânio Quadros, na Vila Jamil. Indicação n.º 2585/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Substituição de lâmpadas nos postes localizados na Avenida José do Patrocínio, no trecho entre a Estação Ferroviária Antônio Gianetti Neto e passarela localizada na altura do número 650, no Conjunto Residencial Presidente Castello Branco. Indicação n.º 2586/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Retirada de redutor de velocidade na Avenida José do Patrocínio, em frente à passarela localizada na altura do número 650, no Conjunto Residencial Presidente Castello Branco. Indicação n.º 2587/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Implantação de lombada na Rua Iijima, defronte ao número 401, na Vila do Americano. Indicação n.º 2588/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Implantação de lombadas na Rua José Carlos Rios Júnior, defronte aos números 147 e 180, no Jardim Brígida. Indicação n.º 2589/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Troca de lâmpadas da Rua Vicente Rao, aproximadamente no n.º 275, no Jardim São Miguel. Indicação n.º 2590/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Limpeza do terreno localizado na Rua João Goulart, ao lado do número 297, na Vila São Paulo. Indicação n.º 2591/2015, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido. Operação tapa-buraco na Rua Armênia, defronte ao número 407, no Jardim Romanópolis. Indicação n.º 2592/2015, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido. Antecipação da feira livre que ocorre aos sábados na Avenida Governador Jânio Quadros, no Parque São Francisco, do dia 26 para 24/12. Indicação n.º 2593/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Desobstrução do córrego situado na Rua Jorge Tibiriçá, altura do número 226, na Vila Correa. Indicação n.º 2594/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Implantação de lombada na Rua Tito Temporim, altura do número 325, no Jardim São João. Indicação n.º 2595/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Corte de vegetação e desobstrução do córrego, situado na Avenida Francisco Albino Figueiredo, na Vila Margarida. Indicação n.º 2596/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Aquisição e instalação de ventiladores nas dependências do Velório Municipal, no Bairro Cambiri. Indicação n.º 2597/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Nivelamento e cascalhamento da Rua Francisco Costa, no Bairro Chácara Guaió. Indicação n.º 2598/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Operação tapa-buraco, em toda extensão da Rua Nove de Julho. Indicação n.º 2599/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Pintura de faixa de pedestres na Rua São Carlos com a Avenida XV de Novembro e Rua Miguel Dib Jorge com a Avenida XV de Novembro, na Vila Nova. Indicação n.º 2600/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Operação tapa-buraco, em toda extensão da Avenida Dom Pedro II. Indicação n.º 2601/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Construção de uma academia ao ar livre, próximo a Estrada do Paiol, n.º 5104, no Bairro Cambiri. Indicação n.º 2602/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Operação tapa-buraco na Rua das Saudades, altura do n.º 81, no Bairro Tanquinho. Indicação n.º 2603/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Melhora na iluminação em toda extensão da Rua Dirceu Ferrari, no Bairro São João. Indicação n.º 2604/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Reparos na iluminação da Rua Diácono Cícero Pereira da Silva, no Jardim Castelo Branco. Indicação n.º 2605/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Colocação de lombadas, placas de sinalização e iluminação na Rua Júlio de Carvalho, no Bairro Jardim Júlio de Carvalho. Indicação n.º 2606/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Operação tapa-buraco e limpeza do terreno na Rua Antonio Schiavinatti, no Bairro Cidade Kemel. Indicação n.º 2607/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Operação tapa-buraco na Rua Silvino Correia, no Parque Atlântico. Indicação n.º 2608/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Operação tapa-buraco e pavimentação na Rua Manoel José de Andrade, no Bairro Jardim Castelo Branco. Indicação n.º 2609/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Ampliação da licença maternidade para as funcionárias públicas, em caso de bebês prematuros. Indicação n.º 2610/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Reforma da Praça Pública na Rua Vitória, na Vila Cristina. Indicação n.º 2611/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Operação tapa-buraco na Rua Leonor Barroso de Carvalho, no Bairro Júlio de Carvalho. Indicação n.º 2612/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Operação tapa-buraco na Rua Benedito de Souza Leite, no Bairro Vila Santo Antônio. Indicação n.º 2613/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Notificar os proprietários dos imóveis localizados na Vila Santo Antônio, nas seguintes Ruas Tamoios, defronte ao n.º 195; Taquari, defronte ao n.º 46; Viela 2, ao lado do n.º 47. Para que efetuem reparos nas propriedades. Havendo ainda material a ser lido, porém sem tempo hábil, ficam para a próxima Sessão Ordinária. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por dez minutos (10m) quando eram vinte horas e cinquenta e cinco minutos (20h55m), reiniciando os trabalhos às vinte e uma horas e cinco minutos (21h05m). Estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flávio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Matérias a serem apreciadas em única votação. Moção nº 0182/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, apresentando aplausos para com o Jornal do Município, que comemorou 21 anos, no dia 15 de novembro de 2015, pela dedicação e pelo trabalho prestado a esta cidade. Após discussão, onde fez uso da palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Aprovado. Moção nº 0183/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, apresentando Aplauso para com os Guardas GCM Sr. Danilo da Silva Paulino e GCM Sr. Gilson Alves Ferreira, integrantes da Guarda Civil Municipal de Ferraz de Vasconcelos, pela dedicação e comprometimento. Após discussão, onde fez uso da palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Aprovado. Moção nº 0184/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, apresentando Aplauso para com os Guardas GCM Sr. Fagner Cardoso dos Santos e GCM Sr. Mauricio de Oliveira, integrantes da Guarda Civil Municipal de Ferraz de Vasconcelos, pela dedicação e comprometimento. Após discussão, aprovado. Matérias a serem apreciadas em segunda votação Projeto de Lei nº 0142/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, que institui o “Dia do Protetor, Cuidador e Amigos dos Animais”, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Após discussão, aprovado. Projeto de Resolução nº 0019/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o regulamento da utilização e cessão do recinto do Plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Após discussão, aprovado. Matérias a serem apreciadas em primeira votação. Projeto de Lei Complementar nº 0046/2015, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 271/2013 e extingue cargos que especifica. Após discussão, onde fizeram uso da palavra os Vereadores: Luiz Fábio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza; Edson Elias Khouri. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 0047/2015, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal da Mulher do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Após discussão e votação, aprovada primeiramente a Emenda Modificativa e em seguida o Projeto de Lei Complementar. Projeto de Lei Complementar nº 0048/2015, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a fornecer aos seus servidores, vale-alimentação na forma que especifica e dá outras providências correlatas. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei nº 0143/2015, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revogação do art. 19, caput e Parágrafo Único da Lei nº 2.096/1994. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei nº 0144/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que estabelece a obrigatoriedade de encaminhamento de informações, por parte do Poder Executivo, referente a educação, ao término de cada ano letivo, à Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Câmara Municipal. Após discussão, onde fez uso da palavra os Vereadores: Claudio Ramos Moreira; Luiz Fábio Alves da Silva; Ana Acilda Alves da Silva, com aparte dos Vereadores Claudio Ramos Moreira e Luiz Fábio Alves da Silva. Solicitando Vistas do Projeto de Lei a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva, o referido Projeto de Lei tem sua discussão e votação prejudicada. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu a prorrogação da presente Sessão, em mais uma hora (1h). Após discussão, aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 0034/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza a Mesa a firmar convênio com o Banco Santander Brasil S/A, visando à concessão de empréstimo financeiro com consignação em folha de pagamento. Com Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Após discussão e votação, aprovada primeiramente a Emenda Modificativa e em seguida o Projeto de Lei Complementar. Projeto de Lei Complementar n.º 0050/2015, de autoria do Prefeito Municipal, autoriza o Poder Executivo a devolver 25% do valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, nas condições que especifica. Após discussão, onde fez uso da palavra, o nobre Vereador Willians Santos. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas, passou-se à Explicação Pessoal. Declinaram do uso da Tribuna os Vereadores: Claudio Ramos Moreira; Antonio Carlos Alves Correia; Ana Acilda Alves da Silva; Luiz Fábio Alves da Silva; Roberto Antunes de Souza; Willians Santos; Aurelio Costa de Oliveira; Edson Elias Khouri; Walter Marsal Rosa. Ao término, assume o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão às vinte e duas horas e cinco minutos (22h05min), convocando os nobres pares para a Sessão Extraordinária que será realizada no próximo dia dez (10) de dezembro, ás dez horas (10h). A presente Sessão encontra-se gravada integralmente no CD n.º 41/2015.