ATA DA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos oito (8) dias do mês de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurélio Costa de Oliveira, Clenilson Lima Dias e Walter Marsal Rosa. Precisamente às dez horas (10h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flávio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Guarda Civil Municipal. Ofício n.º GCM-396/2015, encaminhando expedientes relacionados à Indicação n.º 2330/2015. Câmara Municipal da Estância Turística de Salesópolis. Ofício CM n.º 086/2015, encaminhando cópia da Moção n.º 007/15, de autoria daquela Casa Legislativa. Moção n.º 181/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira e subscrito pelo nobre Vereador Edson Elias Khouri. Apresentando repúdio para com o Secretário de Estado da Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald e ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckimin; pela proposta de reforma estrutural do ensino público estadual. Encaminhado às comissões competentes. Requerimento n.º 587/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Solicitando do Prefeito Municipal, informações relativas à Instituição Lar Betânia. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 588/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Solicitando do Prefeito Municipal, informações relativas ao servidor Davis Greco. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores: Luiz Fábio Alves da Silva; Edson Elias Khouri, com aparte do nobre Vereador Willians Santos. Aprovado. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Edson Elias Khouri requereu a retirada do Requerimento n.º 587/2015, devido a comprovação de vício em sua origem. Após discussão, aprovado. Encaminhando o Requerimento n.º 587/15 ao arquivo. Requerimento n.º 589/2015, de autoria do nobre Vereador Henrique Marques. Solicitando a retirada de sua assinatura no Requerimento que visa à instauração de CEI para apuração de supostas irregularidades no âmbito do Poder Executivo, que será apresentado nesta Sessão. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 590/2015, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Solicitando a retirada de sua assinatura no Requerimento que visa à instauração de CEI para apuração de supostas irregularidades no âmbito do Poder Executivo, que será apresentado nesta Sessão. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 591/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Envio de ofício à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, solicitando o ACESSA SÃO PAULO para a Estação de Ferraz de Vasconcelos. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 592/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Solicitando o adiamento da discussão e votação do Projeto de Lei n.º 139/2015 para a Sessão Ordinária do dia 19 de outubro do corrente. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 593/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Envio de ofício à Telecomunicações Vivo S.A. solicitando providências visando à implantação de torre de celular na região do Cambiri, Vila Cristina e Jardim das Flores. Após discussão, aprovado. Indicação n.º 2459/2015, de autoria nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Troca de lâmpadas. Rua Nicola Gaglioti, em frente ao número 500 (CEI Elias Sleiman El Khour Mikhael). Vila Santa Margarida. Indicação n.º 2460/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Retirada de lixo e entulho. EMEF Dr. Alfredo Froes Neto. Indicação n.º 2461/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Troca de lâmpadas. Rua Floriano Peixoto, em frente aos n.ºs 320, 150 e 1.1115; Rua Dom Pedro I, em frente aos n.ºs 107, 123, 332, 346, 1.256, 1.355, 1.365, 1.486, 1.599 e 1.673; Avenida Brasil, em frente aos n.ºs 105, 189, 264, 320, 588, 1.010, 1.420, 1.621 e 1651; Rua Benedito Leite, esquina com a Avenida Dom Pedro II, em frente ao n.º 194; Avenida Tancredo Neves de Almeida Neves, em frente aos n.ºs 538, 700, 1.131, 1.210, 1.668, 1.715, 2.213, 2.215, 2.833 e 4.492; Rua Godofredo Osório Novaes, em frente aos n.ºs 150, 154, 172, 192, 206, 910 e 1.032; Rua Jaú, em frente ao n.º 50; Rua das Saudades, em frente aos n.ºs 40, 151 e 170; Rua Caetano Rúbio, em frente aos n.ºs 395, 411, 650 e 745; Rua São João, em frente aos n.ºs 280, 334, 340, 350, 390, 515, 583, 763, 773 e 820; Avenida Margarida Cavazana, em frente ao n.º 218 e 239; Rua Senador José Ermirio de Moraes, em frente ao n.º 232; Rua Heitor Villa Lobos, em frente ao n.º 105; Avenida Subtenente Hermenegildo Barreto, em frente aos n.ºs 2, 10, 111, 109 e 503; Rua Ney Mascarenhas, em frente aos n.ºs 21, 112 e 120; Rua Francisco Sperandio, em frente ao n.º 5; Rua Alceu Guerra, em frente ao n.º 35; Rua Manoel de Abreu, em frente ao n.º 873; Rua João Pedroso, em frente ao n.º 195 e 303; Estrada Stella Mazzucca, em frente aos n.ºs 10, 535 e 1.266; Rua Rosa Lopes da Silva, em frente ao n.º 39; Rua Quilombo dos Palmeres, em frente aos n.ºs 85, 163, 215 e 269; Rua Nicolau de Léo, em frente o n.º 138; Rua Vicente Custódio da Silva, em frente aos n.ºs 520, 611 e 648; Rua Lázaro Rodrigues, em frente ao n.º 50; Rua das Angélicas, em frente ao n.º 6; Rua dos Ipês, em frente ao n.º 167; Rua das Margaridas, em frente aos n.ºs 456 e 460; Rua Nicola Gagliotti, em frente ao n.º 557; Rua Pedro Fornasaro, em frente ao n.º 500; Rua Antônio Ruvolo, em toda extensão (10 lâmpadas); Rua Eudoxia Dagnesi, em frente ao n.º 4 e 85; Praça Maria Aparecida Datovo, 2 lâmpadas; Praça Borges de Medeiros, 4 lâmpadas; Praça localizada entre a Rua Vereador Sebastião de Jesus e Rua Luiza Oliveira Mello, 4 lâmpadas; Praça localizada entre a Rua Jau e Rua José Bio, 8 lâmpadas. Indicação n.º 2462/2015, de nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira. Manutenção de luminárias. Rua Francisco Sperandio, na Cidade Kemel. Indicação n.º 2463/2015, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Colocação de braço de luminária. Rua Presidente João Goulart, altura do n.º 51, na Vila São Paulo. Indicação n.º 2464/2015, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Limpeza de calçada em toda a extensão. Vila São Paulo: Rua Deoclides Rodrigues da Silva; Rua João Turcato; Rua Salvador Camargo. Jardim das Flores: Rua Victorelli Costa. Indicação n.º 2465/2015, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Construção de lombadas. Vila São Paulo: Rua Saturno Aspásio, altura do n.º 360; Rua Pedro Cardoso Xavier, altura do n.º 15. Vila Cristina: Rua Santa Edwiges, altura do n.º 27 e 41. Indicação n.º 2466/2015, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Operação tapa-buraco em toda a extensão. Rua Salvador Camargo e Avenida dos Autonomistas, na Vila São Paulo. Indicação n.º 2467/2015, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Limpeza e colocação de cascalho em toda extensão. Travessa Maria Bueno, na Vila Romanópolis. Indicação n.º 2468/2015, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva. Colocação de lâmpadas. Rua Osmundo Torquato, altura do n.º 516 e Rua Mariana Junqueira, altura do n.º 700. Vila São Paulo. Indicação n.º 2469/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Operação tapa-buraco. Rua José Nativo Alves Correia, em frente ao n.º 44, no Jardim Oséias Genuíno. Indicação n.º 2470/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Limpeza, terraplanagem e/ou pavimentação. Terreno da APAE – Vila Santa Margarida. Indicação n.º 2471/2015, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. Troca de luminária. Jardim do Papai: Viela localizada na altura da Rua Edir do Couto Rosa, n.º 213 com a Rua Cleide, n.º 11. Indicação n.º 2472/2015, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. Asfaltamento. Rua Jorge Amado, no Jardim Yone. Indicação n.º 2473/2015, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. Operação tapa-buraco. Rua Pernambuco, no Jardim São Giovane. Indicação n.º 2474/2015, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. Operação tapa-buraco. Rua Joaquim Martins da Silva, no Jardim Elizabeth. Indicação n.º 2475/2015, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. Operação tapa-buraco. Rua João Tonalizzi, altura do n.º 900, no Jardim Seminário. Indicação n.º 2476/2015, de autoria do nobre Vereador Flávio de Albuquerque Castilho. Colocação de lombada. Rua Augusto Fonseca, no Jardim Temporim. Indicação n.º 2477/2015, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Operação tapa-buraco. Rua Novo Milênio, altura do n.º 231 e 115, no Jardim Maria José. Indicação n.º 2478/2015, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Remoção de ponto de ônibus atualmente em frente ao n.º 752 na Rua da Saudade para instalá-lo cerca de 100 metros, no Jardim Leila. Indicação n.º 2479/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Operação tapa-buraco. Rua Benedito Cardoso Filho, altura do n.º 115, no Parque Imperial. Indicação n.º 2480/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Implantação de duas lombadas. Rua Mariana Joaquina de Abreu, defronte aos n.ºs 225 e 267, na Vila Santa Margarida. Indicação n.º 2481/2015, de autoria do nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento. Operação tapa-buraco. Rua São Judas Tadeu, próximo ao n.º 167, no Parque São Judas. Indicação n.º 2482/2015, de autoria do nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento. Cobertura da entrada do portão até a porta da EMEIF Silvino Antunes de Souza. Rua Aimorés, 301 – Vila Santo Antônio. Indicação n.º 2483/2015, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido. Manutenção de lâmpadas. Avenida Governador Jânio Quadros, n.º 1175. Defronte à Igreja Metodista Pentecostal no Parque São Francisco. Indicação n.º 2486/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos e subscrito pelos demais Vereadores. Implantação de um Centro de Referência do Idoso (CRI) na cidade. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Willians Santos requereu a discussão da presente Indicação. Após aprovação do presente Requerimento, fez uso da palavra o nobre Vereador Willians Santos. Indicação n.º 2484/2015, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido. Manutenção de lâmpadas. Rua David Rogatis, altura do n.º 310 – Parque Dourado. Indicação n.º 2485/2015, de autoria da nobre Vereadora Palmira Verissimo de Queiroz Oliveira e subscrito pelo nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Operação tapa-buraco. Rua Fachinal dos Guedes em toda sua extensão. Jardim TV. Indicação n.º 2487/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Parceria com ONG’s de proteção animal para utilização de espaço localizado no Bairro Cambiri para atender e cuidar de animais abandonados. Indicação n.º 2488/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Implantação do Banco de Alimentos. Assume a Presidência o nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Indicação n.º 2489/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Solicitar junto à empresa concessionária do transporte público a autorização de transporte de animais doméstico de pequeno porte nos ônibus. Indicação n.º 2490/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Troca de lâmpadas. Rua São Vicente de Paula, no Jardim Castelo Branco. Não havendo mais matérias constantes da Ordem do Dia e estando inscrito os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Antonio Carlos Alves Correia para uso da Tribuna, os mesmos declinaram. Prosseguindo, fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores: Aurelio Costa de Oliveira; Willians Santos, com aparte do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira; Edson Elias Khouri, com aparte do nobre Vereador Willians Santos; Luiz Fábio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Edson Elias Khouri; Clenilson Lima Dias, com aparte dos nobres Vereadores Aurelio Costa de Oliveira e Roberto Antunes de Souza. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Walter Marsal Rosa requereu a supressão do intervalo regimental Não havendo mais inscritos e com Requerimento de supressão de intervalo regimental aprovado, solicitou o Presidente que fosse efetuada a verificação de quorum. Estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flávio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. E havendo assim, número regimental, prosseguiu-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em única votação. Moção nº 0180/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, apresentando aplausos ao Serviço de Assistência Especializada (SAE) de Ferraz de Vasconcelos, que recebeu um prêmio da Secretaria de Estado da Saúde e Coordenadoria de Controle de Doenças, por cumprir as metas do Programa Estadual de Controle de Tuberculose. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores Willians Santos e Luiz Fábio Alves da Silva. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em segunda votação. Projeto de Lei nº 0136/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Rua Neusa Rodrigues Ramos – e revoga a Lei nº 957/1976. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei nº 0137/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, que institui “Parada Segura” de ônibus para mulheres nas linhas municipais da Cidade de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Após discussão, aprovado. Projeto de Lei nº 0138/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, que institui o Dia do Médico Veterinário, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Após discussão, aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas e havendo inscritos, passou-se à Explicação Pessoal. Fizeram uso da Tribuna, os nobres Vereadores: Clenilson Lima Dias Marcos Antonio Castello e Roberto Antunes de Souza. Ao término, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às doze horas e cinquenta minutos (12h50min), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. A presente Sessão encontra-se gravada integralmente no CD n.º 33/2015.