ATA DA 117ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e oito (28) dias do mês de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurélio Costa de Oliveira e Walter Marsal Rosa. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Adriana Trajano de Lima Santos, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Henrique Marques, João da Cruz Gallo, José Nelson Ferreira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Palmira Verissimo de Queiroz Oliveira, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Requerimento n.º 576/2015, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias, solicitando licença de trinta (30) dias para tratar de assuntos particulares, a partir de 28/09/2015. Após discussão, aprovado. Silas Faria de Souza. Ofício n.º 10/2015, informando a impossibilidade de assumir o cargo de Vereador de 01 a 30/09/2015. Prosseguindo, o Presidente salienteou que havendo impedimento do primeiro suplente a Vereador e estando presente o segundo suplente, o senhor Alexandre Barboza dos Santos, o mesmo é convidado a adentrar ao Plenário, dispensada a solenidade de juramento, visto já tê-lo efetuado nesta Legislatura. Ato contínuo, solicitou o Presidente que o Secretário efetuasse a leitura do material constante do Expediente. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Comissão Permanente de Orçamento Finanças e Contabilidade. Comunicado, informando o agendamento da Audiência Pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais, referentes ao 2º quadrimestre de 2015. Dia 29/09/2015, às 9h. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 114/2015 – Ded, respondendo a Indicação n.º 2332/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 115/2015 – Ded, respondendo a Indicação n.º 2330/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 116/2015 – Ded, respondendo a Indicação n.º 2331/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 117/2015 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 563/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Sala dos Conselhos Municipais de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 94/2015, solicitando que seja divulgado em Sessão Ordinária, o Evento Comemorativo do Dia Nacional do Idoso, com programação em anexo. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Saúde. Ofício n.º 192/SMS/2015, comunicando a alteração da apresentação da Prestação de Contas do 2ª Quadrimestre de 2015, remarcando para o dia 09/10/2015. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços. Ofício s/n [prot. 1426], enviando o relatório de serviços prestados no período de 21/09 a 25/09/2015. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Gabinete da Presidência. Ofício GP n.º 109/2015, convidando para participar de evento. Lançamento Oficial do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM. Dia 05/10/15, 10h. Centro de Convenção Rebouças. Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. Escritório Regional Alto Tietê – MLNR. Ofício MLNR n.º 233/2015, respondendo o Requerimento n.º566/2015, de autoria do nobre Vereador Renato Ferraz da Silva Filho. Câmara Municipal de Osasco. Ofício n.º 1010/2015, encaminhando cópia da Moção de Repúdio n.º 242/2015, de autoria do ilustre Vereador André Sacco Junior e outros. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Convite, para a Sessão Solene de entrega de Título de “Cidadão Mogiano” ao Reverendo Willis Gordon Stitt. Dia 08/10/2015, 20h. Sede do Poder Legislativo Mogiano, Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 381 – Centro Cívico. Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Convite, para a Sessão Solene de entrega de Título de “Cidadã Mogiana” à Professora Maria de Lourdes da Rocha. Dia 09/10/2015, 20h. Sede do Poder Legislativo Mogiano, Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 381 – Centro Cívico. ABRACAM. Ofício n.º 317/2015, informando realização de eventos e convidando para Outubro Rosa – 1º Encontro Nacional de Vereadoras (27, 28 e 29/10/15) e 8ª Congresso Brasileiro de Câmaras Municipais (24,25 e 26/11/15). Projeto de Lei n.º 0139/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Institui o Dia do Cabeleireiro e atividades afins, no âmbioto do Município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às comissões competentes. Requerimento n.º 577/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando informações sobre a empresa contratada para realizar o evento do desfile cívico no aniversário de Ferraz de Vasconcelos e valores que serão pagos. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 578/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando informações sobre quais vias receberão recapeamento com os recursos destinados pelo Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento – FUMEFI. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 579/2015, de autoria da nobre Vereadora Palmira Veríssimo de Queiroz Oliveira, solicitando informações sobre a manutenção de vaga de pessoas com deficiência localizado no Centro de Convenções Raja Elias Abissamra. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 580/2015, de autoria da nobre Vereadora Palmira Veríssimo de Queiroz Oliveira, solicitando informações sobre funcionários e despesas da Secretaria de Planejamento do Município. Após discussão, com uso da palavra pela nobre Vereadora Palmira Veríssimo de Queiroz, aprovado. Indicação n.º 2433/2015, de autoria da nobre Vereadora Adriana Trajano de Lima Santos. Construção de muro e a limpeza de terreno. Rua Castelo Branco, ao lado do número 8, no Jardim Sofia. Indicação n.º 2434/2015, de autoria da nobre Vereadora Adriana Trajano de Lima Santos. Colocação de portão na Vila Olímpica. Rua Castelo Branco, no Jardim Sofia. Indicação n.º 2435/2015, de autoria da nobre Vereadora Adriana Trajano de Lima Santos. Operação tapa-buraco. Rua Paraguai, próximo ao n.º 179 em diante, no Jardim Bela Vista. Indicação n.º 2436/2015, de autoria da nobre Vereadora Adriana Trajano de Lima Santos. Colocação de lombada. Rua Presidente Castelo Branco, defronte ao n.º 03, no Jardim Sofia. Indicação n.º 2437/2015, de autoria da nobre Vereadora Adriana Trajano de Lima Santos. Implantação de Academia ao Ar Livre. Rua dos Andradas, ao lado da quadra de esportes, na Vila Romanópolis. Indicação n.º 2438/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Colocação de lombada. Rua Tiradentes, altura do número 245, na Vila Andeyara. Indicação n.º 2439/2015, de autoria do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira. Determinação de Rua de Lazer. Avenida Maria Aparecida Datovo, altura dos n.sº 541 a 540, na Cidade Kemel. Indicação n.º 2440/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Colocação de lombada. Rua Washington Luis, altura dos n.sº 210 e 366, no Jardim Ferrazense. Indicação n.º 2441/2015, de autoria do nobre Vereador João da Cruz Gallo. Implantação de convênio médico aos servidores públicos municipais. Indicação n.º 2442/2015, de autoria do nobre Vereador João da Cruz Gallo. Concessão de aumento no valor da cesta básica para os servidores públicos municipais. Indicação n.º 2443/2015, de autoria do nobre Vereador João da Cruz Gallo. Incentivo aos talentos locais. Indicação n.º 2444/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Instalação de redutor de velocidade. Rua Aurélio Marques, altura do n.º 61, no Jardim São João. Indicação n.º 2445/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Troca de lâmpada. Rua Armênia, altura do n.º 1017, na Vila Romanópolis. Indicação n.º 2446/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Anistia do IPTU. Indicação n.º 2447/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Limpeza e reforma de boca de lobo. Rua São Francisco de Assis, altura do n.º 40, na Vila Romanópolis. Indicação n.º 2448/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Troca de lâmpadas. Rua Lutécia, altura dos n.sº 230 e 439, no Jardim Dayse. Indicação n.º 2449/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo. Troca de lâmpadas. Rua José Luiz Cembranelli, altura do n.º 185, no Jardim Dayse. Indicação n.º 2450/2015, de autoria da nobre Vereadora Palmira Veríssimo de Queiroz Oliveira. Colocação de lombada. Rua Maranhão, n.º 84, no Jardim Temporim. Indicação n.º 2451/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Colocação de sinalização de solo e placas de sinalização. Rua Oswaldo Abrão e Rua Ney Mascarenhas, na Cidade Kemel. Indicação n.º 2452/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Troca de ponto de ônibus com combertura. Rua Ney Mascarenhas, esquina com a Rua Oswaldo Abrão, na Cidade Kemel. Indicação n.º 2453/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Manutenção na iluminação. Avenida Abolição, altura do n.º 80, no Jardim Fanganiello. Indicação n.º 2454/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Revitalização da Praça Pública, Implantação de Academia ao ar livre. Entre as Ruas Anderson de Moura com a Rua São João, no Conjunto Habitacional Itajuíbe. Indicação n.º 2455/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Operação tapa-buraco. Avenida XV de novembro, defronte ao n.º 312, no Centro. Requerendo a palavra, o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu a supressão do intervalo regimental. Após discussão, aprovado. Indicação n.º 2456/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Cobertura no ponto de ônibus. Rua Godofredo Osório Novaes, altura do n.º 96. Indicação n.º 2457/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Colocação de placas de sinalização e sinalização de solo. Entre a Avenida Presidente Tancredo de Almeira Neves, Rua São João e Rua Masato Sakai, no Jardim Triângulo. Indicação n.º 2458/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Colocação de uma lombada. Rua da Abolição, altura do n.º 80, no Jardim Fanganiello. Não havendo mais matérias a serem lidas, passou-se ao uso da Tribuna, declinando a nobre Vereadora Adriana Trajano de Lima Santos. Na sequência fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores João da Cruz Gallo, com aparte da nobre Vereadora Palmira Veríssimo de Queiroz Oliveira; Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza; Estando inscrito o nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira, o mesmo declinou. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna e com requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que fosse efetuada a verificação de quorum. Estando presentes os nobres Vereadores Adriana Trajano de Lima Santos, Alexandre Barboza dos Santos, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Henrique Marques, João da Cruz Gallo, José Nelson Ferreira, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Palmira Verissimo de Queiroz Oliveira, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. E havendo assim, número regimental, prosseguiu-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em única votação. Moção nº 0171/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, apresentando aplauso à Diretora da EMEF Maurice Bou Assi, senhora Altina Maria Franco Tamarindo, a Vice-Diretora senhora Leuda Rosa Brito dos Anjos, a Coordenadora senhora Patricia Mello Nascimento de Azevedo, e toda equipe de funcionários, pelo belíssimo trabalho desenvolvido na escola. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, aprovado. Moção nº 0172/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia e subscrito pelos Vereadores Marcos Antonio Castello e Roberto Antunes de Souza, apresentando aplauso para com o Capitão da 3ª Cia. do 32º Batalhão de Polícia Militar do Estado de São Paulo, senhor Nei Eduardo de Paula, pela dedicação e compromisso para com os munícipes ferrazenses, no policiamento ostensivo nos bairros. Após discussão, aprovado. Moção nº 0173/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia e subscrito pelos Vereadores Marcos Antonio Castello e Roberto Antunes de Souza, apresentando aplauso para com o Coronel Chefe de Policiamento de Área Metropolitano CPAM-12 com sede em Mogi das Cruzes, senhor Mauro Lopes dos Santos, pela dedicação e compromisso para com os munícipes ferrazenses, pois disponibilizará o aumento do efetivo da Polícia Militar no Município. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, aprovado. Moção nº 0174/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia e subscrito pela maioria dos Vereadores, apresentando protesto pelo retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), tendo em vista a rejeição da população, que não pode arcar com mais este imposto em suas contas. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores: Aurelio Costa de Oliveira, com aparte do nobre Vereador João da Cruz Gallo; Claudio Ramos Moreira; Antonio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador Aurelio Costa de Oliveira. Aprovado. Moção nº 0175/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, apresentando aplauso ao fotógrafo e representante dos nômades turistas, senhor José Expedido Teles Maciel, por estar à frente como coordenador do Projeto Voluntário de Arborização das Escolas na cidade, com 719 mudas frutíferas e nativas plantadas no ano de 2015. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Aprovado. Moção nº 0176/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, apresentando aplauso ao senhor Antonio Natal, pela ação feita aos animais abandonados na área central da cidade, deixando ração e água diariamente em frente à sua loja Elisan Comercial. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Willians Santos. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas e havendo inscritos, passou-se à Explicação Pessoal. Estando inscritos os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, Roberto Antunes de Souza, Adriana Trajano de Lima Santos, declinaram. Bem com os nobres Vereadores Marcos Antonio Castello e Clenilson Lima Dias não estavam no Plenário. Não havendo mais inscritos, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às vinte horas e sete minutos (20h07min) convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. A presente Sessão encontra-se gravada integralmente no CD n.º 31/2015.