ATA DA 114ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quatro (4) dias do mês de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Marcos Antonio Castello tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurélio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dez horas (10h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias; Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Declaração, de autoria do Senhor Anísio Carlos dos Santos Silva, informando que não poderá assumir as funções de Vereador por motivos particulares. Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Provisória Municipal do PMDB de Ferraz de Vasconcelos. Ofício s/n, informando que o Senhor José Milton Santos Luz não é filiado a nenhum partido político, não podendo assumir as funções de Vereador. Ato contínuo, o Presidente salientou que os nobres Vereadores Suplentes Anísio Carlos dos Santos Silva e José Milton Santos Luz José João da Silva informaram esta Casa Legislativa, mediante declaração, que não assumiriam a vaga por motivos particulares e estando presente no Plenário a senhora Maria Aparecida Silva, a mesma foi convocada a adentrar o Plenário e prestar juramento. Continuando o senhor Presidente, atendendo as disposições constantes no artigo 6º, inciso IV, do Regimento Interno da Casa, lê o termo de posse: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, manter e cumprir a Constituição, observar as leis, defendendo o interesse do Município e o bem geral de sua população”, onde, em seguida a senhora Maria Aparecida Silva, respondeu “Assim o Prometo” assim sendo, o Presidente declara empossada a nobre Vereadora. Ato contínuo solicitou o Presidente que o Secretário que continue a leitura do Expediente. Requerimento n.º 564/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Licença pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após discussão, aprovado. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 104/2015 – Ded, respondendo Requerimento n.º 541/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 105/2015 – Ded, respondendo Requerimento n.º 547/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 106 – Ded, respondendo Requerimento n.º 552/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 107/2015 – Ded, respondendo Requerimento n.º 546/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer. Ofício n.º 727/2015, convidando para o lancamento oficial da XII Olimpíada Estudantil – 2015. 08 de setembro de 2015, 13h30min. Anfiteatro Municipal, sito á Rua Rui Barbosa, 295. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Prefeito. Ofício n.º 108/2015, informando sobre o pagamento de cesta básica dos servidores em espécie. Requerimento n.º 565/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Votos de pesar. Falecimento do Senhor Munir Abrahão. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 566/2015, de autoria do nobre Vereador Renato Ferraz da Silva Filho. Ofício à SABESP. Implantação de sistema de captação de água e esgoto. Rua Wesley de Abreu Ferreira, no Sítio Paiolzinho. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 567/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza e subscrito pelos demais Vereadores. Informações sobre a Procuradoria Municipal. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Aprovado. Requerimento n.º 568/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa e subscrito pelos demais Vereadores. Encaminhar ofício à Radial Transportes. Solicitando criação ou alteração de itinerário de linha. Circulação nas Ruas Rui Barbosa, Pedro Foschini e Gothard Kaesemodel Junior. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores: Walter Marsal Rosa; Luiz Tenório de Melo; Willians Santos, com aparte dos nobres Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo e Edson Elias Khouri; Clenilson Lima Dias, com aparte do nobre Vereador Willians Santos; José Nelson Ferreira, com aparte do nobre Vereador Walter Marsal Rosa; Aurélio Costa de Oliveira. Aprovado. Requerimento n.º 569/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Retirada da pauta da Ordem do Dia, as Moções n.º 169/2015 e 170/2015. Após discussão, com uso da palavra do nobre Vereador Willians Santos. Aprovado. Indicação 2341/2015, de autoria do nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira. Operação tapa-buraco. Rua Aurélio Campos, na Vila Alahyde. Indicação n.º 2342/2015, de autoria do nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira. Colocação de lombada. Rua Aurélio Campos, defronte à EMEI Prefeito Pedro Paulo Paulino. Indicação n.º 2343/2015, de autoria do nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira. Colocação de duas lombadas. Rua Márcio Gil da Silva, altura dos n.ºs 74 e 1303, no Jardim Ayda. Indicação n.º 2344/2015, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva. Troca de lâmpadas. Rua Jonh Lennon, altura do n.º 257 e Rua Mariana Alves de Moraes, altura do n.º 104b, na Vila São Paulo. Indicação n.º 2345/2015, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva. Refazer calçamento. Rua Chacon Moriel, na Vila São Paulo. Indicação n.º 2346/2015, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva. Colocação de tampas de PV. Rua Salvados da Silva Costa, no Jardim das Flores. Indicação n.º 2347/2015, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva. Retirada de lombada. Rua Mariana Alves de Morais, altura do n.º 117, na Vila São Paulo. Indicação n.º 2348/2015, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva. Retirada de lombada. Rua Mariana Alves de Morais, altura do n.º 117, na Vila São Paulo. Indicação n.º 2349/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Manutenção de luminária. Rua Hermes da Fonseca, altura do n.º 248, na Vila Correa. Indicação n.º 2350/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Manutenção de luminária. Travessa Nereu Ramos, altura do n.º 27, no Jardim Ferrazense. Indicação n.º 2351/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Sinalização horizontal e vertical. Avenida Guimar Novaes, ao lado da Clínica Santo Antônio. Indicação n.º 2352/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Manutenção e limpeza. Córrego Martinelle, Avenida Lourenço Paganucci. Indicação n.º 2353/2015, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Colocação de lombada. Rua Hortência Alves da Silva, no Jardim das Flores. Indicação n.º 2354/2015, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Término de asfaltamento. Rua Durvalino, no Jardim Vasconcelos. Indicação n.º 2355/2015, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Término de asfaltamento. Rua Particular, no Jardim Maria Cecília. Indicação n.º 2356/2015, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Rondas ostensivas. ETEC, Avenida Governador Jânio Quadros, n.º 2.000, no Parque São Francisco. Indicação n.º 2357/2015, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Construção de muro de contenção. Travessa Antônio Sidney Santato, altura do n.º 19 da Rua Floriano Peixoto, na Vila Romanópolis. Indicação n.º 2358/2015, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Instalação de ponto de ônibus. Avenida Dom Pedro II, n.º 1995, na Vila Romanópolis. Indicação n.º 2359/2015, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Troca de lâmpadas. Rua Miguel Dib Jorge, defronte ao n.º 128, no Jardim Castelo. Indicação n.º 2360/2015, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Pintura de lombadas. Rua das Garças, do n.º 75 aos 146, no Jardim Castelo. Indicação n.º 2361/2015, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Poda de árvore. Rua Tio Patinhas, próximo ao n.º 38, no Parque Dourado. Indicação n.º 2362/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Pintura e colocação de placas de sinalização. Estrada Ibraim Tanios Abi Chedid, em toda sua extensão. Indicação n.º 2363/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Pintura de faixa de pedestres. Rua Manoel de Abreu, altura do número 22, na Vila Arbame. Indicação n.º 2364/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Limpeza. Estrada Ibraim Tanios Abi Chedid, em toda sua extensão. Indicação n.º 2365/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Limpeza de córrego. Estrada Ibraim Tanios Abi Chedid, altura do n.º 3860, no Jardim Cambiri. Indicação n.º 2366/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Limpeza e reforma de bueiro. Estrada Ibraim Tanios Abi Chedid, atura do n.º 3860, no Jardim Cambiri. Indicação n.º 2367/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Colocação de tapumes em torno da obra da FATEC, no Jardim São João. Indicação n.º 2368/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Operação tapa-buraco. Rua Francisco Rodrigues Perez, altura do n.º 12, na Chacara Bogossian. Indicação n.º 2369/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Operação tapa-buraco. Rua Lutécia, altura dos números 110 e 180, no Jardim Deyse.Indicação n.º 2370/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Operação tapa-buraco. Rua Manoel de Abreu, altura do número 22, na Vila Arbame. Indicação n.º 2371/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Operação tapa-buraco. Avenida Helmuth Herman Hans Louis Baxmann, altura do n.º 236. Indicação n.º 2372/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Pintura de faixa de pedestres. Junção da Avenida Santos Dumont com a Rua Clóvis Beviláqua, na Vila Andeyara. Indicação n.º 2373/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Pintura de lombada. Rua Waldemar Fusco, nas proximidades do número 55, no Jardim Bela Vista. Indicação n.º 2374/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Operação tapa-buraco. Rua Tito Temporim, defronte ao Supermercado Veran. Indicação n.º 2375/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Iluminação. Viela nas proximidades da Rua Antonio Schiavinatti, na Vila Jurema. Indicação n.º 2376/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Construção de canaletas. Junção da Avenida Santos Dumont com a Rua Clóvis Beviláqua, na Vila Andeyara. Indicação n.º 2377/2015, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplício Nascimento. Operação tapa-buraco. Toda a extensão das ruas: Vitória, Bom Sucesso, Serra da Bocaina e Floriano Peixoto, na Vila Cristina. Indicação n.º 2378/2015, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplício Nascimento. Limpeza e capinação. Estrada do Paiol, a partir da entrada da Avenida dos Autonomistas até a Vila Cristina. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Clenilson Lima Dias requereu a supressão do intervalo regimental. Após discussão, aprovado. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Clenilson Lima Dias requereu que os inscritos para uso da Tribuna fiquem automaticamente reinscritos para a próxima Sessão Ordinária. Após discussão, aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas e com Requerimento de supressão de intervalo regimental aprovado, solicitou o Presidente que fosse efetuada a verificação de córum. Verificando-se presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias; Edson Elias Khouri, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Aparecida Silva, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. E havendo assim, número regimental, prosseguiu-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em única votação. Moção nº 0165/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, apresentando congratulações para com os corretores de imóveis do Município, pela passagem do “Dia do Corretor de Imóveis”. Após discussão, aprovado. Moção nº 0166/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, apresentando congratulações para com o Presidente da OAB do Município, Dr. Heleno de Lima, pela inauguração da Casa da Advocacia, no dia 28 de agosto do corrente. Após discussão, aprovado. Moção nº 0167/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, apresentando aplausos aos bombeiros Sd PM Edmar Chaves da Silva, BM Wladmir Gonçalves de Siqueira, BM Eliane Ramos França Paulino e BM Reginaldo Martins Grigório, pela dedicação e comprometimento ao desempenharem suas funções. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Aprovado. Moção nº 0168/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, apresentando aplausos aos Guardas Civis, GCM Gilberto Nascimento de Oliveira, GCM Rodrigo Mariano Costa, GCM Fabio Silva, Agente de Trânsito Robson Vanderlei Ferreira, Comandante da GCM Cleverson Souza Ramos e ao Secretário Municipal de Administração Arnaldo Antunes de Souza, pelo brilhante trabalho desenvolvido no Município. Após discussão, aprovado. Matérias a serem apreciadas em segunda votação. Projeto de Lei Complementar nº 0039/2015, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a transferência de permissão de serviços públicos que especifica e dá outras providências. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores: Antonio Carlos Alves Correia; Clenilson Lima Dias; Luiz Fábio Alves da Silva. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva requereu que a votação se dê por forma nominal. Após discussão, aprovado. Em seguida, o Presidente informou que aquele que for favorável dirá ‘sim’ e aquele que for contrário dirá ‘não’. Verificou-se Antonio Carlos Alves Correia – sim; Aurélio Costa de Oliveira – sim; Cícero Rodrigues da Silva – sim; Claudio Ramos Moreira – sim; Clenilson Lima Dias – sim; Edson Elias Khouri – sim; Flavio de Albuquerque Castilho – ausente; Henrique Marques – sim; José Nelson Ferreira – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – sim; Luiz Tenório de Melo – sim; Maria Aparecida Silva – ausente; Maria Simplício Nascimento – sim; Michael Carneiro Aparecido – sim; Walter Marsal Rosa – sim; Willians Santos – sim. Aprovado, com quatorze (14) votos favoráveis. Projeto de Lei nº 0134/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, que institui a “Cãominhada em Defesa da Vida Animal”, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores: Luiz Fábio Alves da Silva; Luiz Tenório de Melo; Willians Santos, com aparte do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Aprovado. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Edson Elias Khouri requereu a prorrogação da presente Sessão Ordinária em uma hora. Após discussão, Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 0026/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao Excelentíssimo Senhor Desembargador José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após discussão, o Presidente informou que a votação se fará por voto nominal e salientou que aquele que for favorável dirá ‘sim’ e aquele que for contrário dirá ‘não’. Verificou-se Antonio Carlos Alves Correia – sim; Aurélio Costa de Oliveira – sim; Cícero Rodrigues da Silva – sim; Claudio Ramos Moreira – sim; Clenilson Lima Dias – sim;Edson Elias Khouri – sim; Flavio de Albuquerque Castilho – ausente; Henrique Marques – ausente; José Nelson Ferreira – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – sim; Luiz Tenório de Melo – sim; Maria Aparecida Silva – ausente; Maria Simplício Nascimento – sim; Michael Carneiro Aparecido – sim; Walter Marsal Rosa – sim; Willians Santos – sim. Aprovado, com quatorze (13) votos favoráveis. Matérias a serem apreciadas em primeira votação. Projeto de Decreto Legislativo nº 0026-A/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que dispõe sobre a denominação de Praça Pública que especifica – Praça Paulo Roberto de Oliveira. Após discussão, aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas, passou-se à Explicação Pessoal. Declinaram do uso da Tribuna os nobres Vereadores Edson Elias Khouri, Claudio Ramos Moreira e Luiz Fábio Alves da Silva. Não havendo mais inscritos, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às doze horas e trinta e nove minutos (12h39min) convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registre-se a ausência do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. A presente Sessão encontra-se gravada integralmente no CD n.º 28/2015.