ATA DA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e nove (29) dias do mês de junho de dois mil e quinze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Aurélio Costa de Oliveira, Walter Marsal Rosa e Clenilson Lima Dias. Precisamente às dezoito horas (18h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Milton Orlando, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o Presidente solicitou ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 78/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 79/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 80/2015 – Ded. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 81/2015 – Ded Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Educação. Ofício s/n (Prot, 000948) Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n (Prot. 0009897). Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado nº CM154455/2015. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado nº CM154456/2015. Secretaria de Estado da Educação. Diretoria de Ensino Região de Suzano. EE Martha Calixto Cazagrande. Ofício n.º 156/2015 (Prot. 000978). Radial Transportes. Ofício s/n. (Prot. 000950). Radial Transportes. Ofício s/n. (Prot. 000946). Moção n.º 0157/2015, de autoria dos nobres Vereadores Clenilson Lima Dias e Aurélio Costa de Oliveira. Encaminhado às comissões competentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Clenilson Lima Dias requereu que a presente Moção retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, aprovado. Moção n.º 0158/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva e subscritos pelos demais Vereadores. Encaminhado às comissões competentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva requereu que a presente Moção retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 530/2015, de autoria nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva e subscrito pelos demais Vereadores. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores: Cícero Rodrigues da Silva; Clenilson Lima Dias; Roberto Antunes de Souza; Willians Santos; Flavio de Albuquerque Castilho; Luiz Fábio Alves da Silva; Aurélio Costa de Oliveira, que adicionou adendo ao Requerimento Luiz Tenório de Melo, com aparte dos nobres Vereadores Walter Marsal Rosa e Luiz Fábio Alves da Silva; José Nelson Ferreira. Aprovado. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Willians Santos requereu a supressão do intervalo regimental. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 531/2015, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 532/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 533/2015, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Aprovado. Requerimento n.º 534/2015, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias e subscrito pelo nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Após discussão, aprovado. Requerimento n.º 535/2015, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Após discussão, aprovado. Indicação n.º 2176/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Indicação n.º 2177/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Indicação n.º 2178/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Indicação n.º 2179/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Indicação n.º 2180/2015, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Indicação n.º 2181/2015, de autoria do nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira. Indicação n.º 2182/2015, de autoria do nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira. Indicação n.º 2183/2015, de autoria do nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira. Indicação n.º 2184/2015, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva. Indicação n.º 2185/2015, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva. Indicação nº 2186/2015, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva. Indicação n.º 2187/2015, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva. Indicação n.º 2188/2015, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva. Indicação n.º 2189/2015, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva. Indicação n.º 2190/2015, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva. Indicação n.º 2191/2015, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Indicação n.º 2192/2015, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Indicação n.º 2193/2015, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Indicação n.º 2194/2015, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Indicação n.º 2195/2015, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias. Indicação n.º 2196/2015, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Indicação n.º 2197/2015, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Indicação n.º 2198/2015, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Indicação n.º 2199/2015, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Indicação n.º 2200/2015, de autoria dos nobres Vereadores Henrique Marques e Roberto Antunes de Souza. Indicação n.º 2201/2015, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Indicação n.º 2202/2015, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Indicação n.º 2203/2015, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Indicação n.º 2204/2015, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Indicação n.º 2205/2015, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Indicação n.º 2206/2015, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira. Indicação n.º 2207/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Indicação n.º 2208/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Indicação n.º 2209/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Indicação n.º 2210/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Indicação n.º 2211/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Indicação n.º 2212/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Indicação n.º 2213/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Indicação n.º 2214/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Indicação n.º 2215/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Indicação n.º 2216/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Indicação n.º 2217/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo. Indicação n.º 2218/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Indicação n.º 2219/2015, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello. Indicação n.º 2220/2015, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido. Indicação n.º 2221/2015, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido. Indicação n.º 2222/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Indicação n.º 2223/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Indicação n.º 2224/2015, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Indicação n.º 2225/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Indicação n.º 2226/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Indicação n.º 2227/2015, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa. Indicação n.º 2228/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Indicação n.º 2229/2015, de autoria do nobre Vereador Willians Santos. Restando ainda matérias a serem lidas e inscritos para uso da Tribuna, porém não havendo tempo hábil, ficam para a próxima Sessão Ordinária. Havendo Requerimento de supressão de intervalo regimental aprovado, solicitou o Presidente que o Secretário efetuasse a verificação de quórum. Verficando-se presentes os nobres Vereadores Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Milton Orlando, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos e assim, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Matéria a ser apreciada em única votação. Moção n.º 0157/2015, de autoria dos nobres Vereadores Clenilson Lima Dias e Aurélio Costa de Oliveira, apresentando apoio ao Projeto de Lei n.º 2.163/2003, que proíbe atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos. Após discussão, com uso da palavra pelos nobres Vereadores: Clenilson Lima Dias; Vereador Luiz Tenório de Melo; Aurélio Costa de Oliveira, com aparte do nobre Vereador Clenilson Lima Dias; Claudio Ramos Moreira, com aparte dos nobres Vereadores Luiz Tenório de Melo, Aurélio Costa de Oliveira e Clenilson Lima Dias. Aprovado. Moção n.º 0158/2015, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva e subscritos pelos demais Vereadores, apresentando aplausos para com os policiais militares Cabo PM Uilians Gomes Sérgio e Cabo PM Leandro Júnior dos Santos, pelo trabalho junto ao PROERD na função de instrutores. Após discussão, com uso da palavra pelo nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Aprovado. Matéria a ser apreciada em segunda votação. Projeto de Lei Complementar nº 0041/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Com Emenda Modificativa, de autoria da Mesa Diretora. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira, requereu que o referido Projeto de Lei Complementar sofra votação com redação final. Após discussão, aprovado. Após discussão do Projeto de Lei Complementar, aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 0042/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação da função gratificada de Controlador de Frota e dá outras providências. Com Emenda Modificativa, de autoria da Mesa Diretora. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira, requereu que o referido Projeto de Lei Complementar sofra votação com redação final. Após discussão, aprovado. Após discussão do Projeto de Lei Complementar, aprovado. Não havendo mais matérias constantes da Ordem do Dia, passou se à Explicação Pessoal. Estando inscrito o nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira, o mesmo declinou do direito de uso da Tribuna, em favor do nobre Vereador Milton Orlando. Prosseguindo, fizeram uso da Tribuna os nobres Vereadores Milton Orlando; Clenilson Lima Dias; Luiz Fábio Alves da Silva e Aurélio Costa de Oliveira. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão as vinte e uma horas e doze minutos (21h12m), comunicando que a Câmara Municipal entrará em recesso e convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a ausência do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Registrando que a Sessão encontra-se gravada integralmente no CD n.º 22/2015.
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