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ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de outubro de dois mil e quatorze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, tendo como Secretário os nobres Vereadores Willians Santos, Clenilson Lima Dias e Aurélio Costa de Oliveira. Precisamente as dezoito (18) horas, em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada. Em seguida, o Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do Expediente, que será disponibilizado aos senhores vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 189/2014 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 357/2014, de autoria desta Casa Legislativa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 191/2014 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 361/2014, de autoria desta Casa Legislativa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 192/2014 – Ded, informando que o Autógrafo n.º 2.583/2014 foi transformado na Lei Complementar n.º 293, de 15 de outubro de 2014. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n, encaminhando relatório de serviços executados no período de 06/10 a 17/10/2014. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Ofício SGO n.º 5538/2014, encaminhando cópia do Requerimento n.º 2.140 de autoria do Deputado Jorge Caruso, apresentando congratulações com a população de Ferraz de Vasconcelos, pelo aniversário do Município. Câmara dos Deputados. Gabinete do Deputado Federal Junji Abe. Ofício n.º 0207/2014 – Gab – BSB, comunicando que mediante indicação de recursos para Ferraz de Vasconcelos, ao Orçamento Geral da União – OGU, por meio da Emenda Individual n.º 28040008. Projeto de Lei n.º 0098/2014, de autoria de todos os Vereadores, que dispõe sobre a denominação de EMEF que especifica – “EMEF Professora Primorosa Jorge do Nascimento”. Encaminhado às comissões competentes. Projeto de Lei n.º 0099/2014, de autoria de todos os Vereadores, que dispõe sobre a denominação de EMEF que especifica – “EMEF Professora Maria Inês Batista Camilo Gurgel”. Encaminhado às comissões competentes. Projeto de Lei n.º 0100/2014, de autoria de todos os Vereadores, que dispõe sobre a denominação de CEI que especifica – “CEI Gabriel Vinícius Coelho”. Encaminhado às comissões competentes. Requerimento n.º 0373/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, paa que seja concedida a prorrogação por mais noventa dias, do prazo de funcionamento Comissão de Assuntos Relevantes, constituída pelo Ato da Mesa n.º 045/2013, que se destina a fazer gestões junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e outros órgãos governamentais, com intuito de buscar melhorias na questão de segurança pública. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0374/2014, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Claudio Ramos Moreira, para que o Prefeito envie a esta Casa, informações sobre: qual a quantidade de fitas para teste de glicemia foi adquirida nos anos de 2013 e 2014; qual o valor gasto com a compra das fitas e quantos pacientes cadastrados portadores de diabetes são atendidos no Município, com uso de fitas. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0375/2014, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e Claudio Ramos Moreira, para que o Prefeito envie a esta Casa, informações sobre: quanto tempo a Secretaria de Saúde está levando para realizar os exames laboratoriais de sangue, urina e fezes; qual é o prazo para entrega dos resultados dos referidos exames e quanto foi gasto com exames laboratoriais nos exercícios de 2013 e 2014 até a presente data. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0376/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, para que seja encaminhado ofício à Cia. de Sanemanto Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando daquela renomada empresa, a implantação de rede de água na Rua Ovídio do Carmo, Jardim Alexandre. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0377/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, para que seja encaminhado ofício à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando daquela renomada empresa, a implantação de rede de água na Rua Madalena Bezerra da Silva Gonzalez, altura do número 202, Jardim São José. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0378/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, para que seja encaminhado ofício à Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando daquela renomada empresa, a implantação de rede de água na Rua José Maria Claro, altura do número 640, Jardim do Castelo. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0379/2014, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, para que seja concedida a prorrogação por mais quarenta e cinco dias, do funcionamento da Comissão Especião de Inquérito, constituída pelo Ato da Mesa n.º 021/2013, que tem por finalidade apurar supostas irregularidades praticada por servidor ou servidores públicos envolvendo a falsificação de ponto eletrônico autuado em flagrante no SAMU. Em discussão e votação. Aprovado. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza requereu a supressão do intervalo regimental. Em discussão e votação. Aprovado. Indicação n.º 1607/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando proceder a pintura de faixa de pedestres na Avenida Santos Dumont com Rua Clóvis Beviláqua, no Jardim Vista Alegre. Indicação n.º 1608/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando à colocação de lombada, na Rua Pernambuco, Vila Romanópolis. Indicação n.º 1609/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando à colocação de um redutor de velocidade, na Rua Serafim Soares, altura do número 26, no Jardim Maria Cecília. Indicação n.º 1610/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando à limpeza das seguintes vias: Rua Eudóxia Dagnesi e Rua Joaquim Lopes, na Vila Sofia. Indicação n.º 1611/2014, de autoria dos nobres Vereadores Henrique Marques e Roberto Antunes de Souza, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando à manutenção de ponte existente na Travessa Aprígio, no Tanquinho. Indicação n.º 1612/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando buscar melhorias no sistema viário no trecho compreendido entre a Avenida XV de Novembro, confluência com a Rua Paraibuna. Indicação n.º 1613/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando à pintura da lombada existente na Rua São José, altura do número do 208, no Jardim São Judas Tadeu. Indicação n.º 1614/2014, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando à poda da árvore na Rua Tiradentes, número 400, na Vila Andeyara. Indicação n.º 1615/2014, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando determinar a execução da operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua Suzana Arlow, na Vila Santo Antônio. Indicação n.º 1616/2014, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando à reforma da valeta existente entre a Rua Itaquaquecetuba e Avenida Luiz Antonio de Paiva, Jardim Ipanema. Indicação n.º 1617/2014, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, para que providências sejam tomadas pelo órgão competente da municipalidade, visando à colocação de uma lombada, na Rua Pedro Cordeiro Xavier, número 126, na Vila São Paulo. Não havendo mais matérias a serem lidas e estando inscrito pra uso da Tribuna o nobre Vereador Willians Santos, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Saudando os presentes, parabenizou os amigos e companheiros do Partido dos Trabalhadores pela recondução da Presidente Dilma Roussef. Prosseguindo, discursou sobre o sucesso do ‘Outubro Rosa’, que nasceu no município com um Projeto de Lei de sua autoria, intensificando ações de saúde da mulher, buscando prevenir e detectar precocemente casos de câncer de mama e de colo de útero. Prosseguindo, parabenizou os servidores da área da saúde, que mesmo com recursos limitados realizaram a Caminhada Contra o Câncer de Mama no último domigo com sucesso e com grande participação da população. E com isso deixa a Tribuna. Assume a Presidência o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Ainda inscrito o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando os presentes, parabenizou os militantes do Partido dos Trabalhadores. Prosseguindo, discursou sobre a empresa CTP, afirmando preocupar-se com a atuação desta empresa nas obras financiadas com recursos do FUMEFI, recordando que uma obra realizada no ano de dois mil e dez, pela CTP na Rua Albino Francisco Figueiredo até o momento não foi concluída. Afirmando que é um desrespeito com o dinheiro público e alertando o Prefeito Municipal. Finalizando, parabanizou os servidores em decorrência do dia do funcionalismo público, recordando que a criação do instituto de previdência própria é uma luta que defende e que está em avanço. E com isso, deixa a Tribuna. Assume a Presidência o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Ainda inscrito o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Saudando os presentes, discursou afirmando apoio à redução da jornada de trabalho dos servidores da saúde, destacando a importância para a categoria. Discursou sobre a reeleição da Presidenta Dilma Roussef afirmando que no Estado de São Paulo, noventa por cento dos municípios o candidato Aécio Neves obteve maioria dos votos, no entanto, em Ferraz de Vasconcelos, a Presidenta Dilma obteve maioria, demonstrando a força política do Partido dos Trabalhadores na cidade. Finalizou afirmando que é preciso retomar o diálogo entre as lideranças municipais para a apresentação de um candidato próprio para as próximas eleições municipais. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrita a nobre Vereadora Maria Simplício Nascimento, a mesma foi convidada a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando os presentes, discursou expressando a alegria na reeleição da Presidenta Dilma Roussef, agradecendo os munícipes que deram seu voto à continuidade de um trabalho voltado aos mais necessitados. E com isso, deixa a Tribuna. Não havendo mais inscritos e com Requerimento de supressão de intervalo aprovado, o Presidente solicitou que o Secretário realizasse a verificação de córum. Verificando-se Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia. Matérias a serem apreciadas em única votação. As moções abaixo contam o parecer das comissões competentes. Moção nº 0059/2014, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, apresentando Congratulações para com os professores do Município, pelo Dia do Professor. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Willians Santos, declarando que a profissão de educador atualmente é um dos ofícios mais difíceis, que os professores sofrem com o despreparo de pais que esperam que a educação seja feita na escola. Salientando que o professor deve instruir o aluno, ensinando a ler e escrever, criando interessem em conhecimento, afirmou que a educação deve ser feita em casa. Complementando, afirmou que professores chegam a ter medo de lecionar, pois podem sofrer represálias se repreenderem alunos. Que ainda assim, esses profissionais se esforçam, com os poucos recursos que recebem dos órgãos governamentais, para levar o saber aos nossos filhos, por isso, são merecedores dos parabéns deste Vereador e desta Casa Legislativa. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Moção nº 0060/2014, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, apresentando Aplauso para com o Corpo de Bombeiros, pelo brilhante trabalho de socorro prestado no período de 10 a 14 do corrente, ocasião dos festejos pelo 61º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa. Em discussão e votação. Aprovado. Moção nº 0061/2014, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, apresentando Aplauso para com os policiais civis, pelo brilhante trabalho de segurança prestado no período de 10 a 14 do corrente, ocasião dos festejos pelo 61º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa. Em discussão e votação. Aprovado. Moção nº 0062/2014, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, apresentando Aplauso para com os policiais militares, pelo brilhante trabalho de segurança realizado no período de 10 a 14 do corrente, ocasião dos festejos pelo 61º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa. Em discussão e votação. Aprovado. Moção nº 0063/2014, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, apresentando Aplauso para com a Secretária Municipal da Segurança Coronel Elizabete Soliman, o Comandante Cleverson Ramos e todos os guardas civis municipais, pelo brilhante trabalho de segurança realizado no período de 10 a 14 do corrente, ocasião dos festejos pelo 61º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa. Em discussão e votação. Aprovado. Moção nº 0064/2014, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, apresentando Aplauso para com o senhor Edson Pascotto Britto, Secretário Municipal de Cultura e Turismo, a Comissão de Eventos e Festas e demais Secretarias, pela magnífica realização em comemoração aos 61 anos de Emancipação Político-Administrativa. Em discussão e votação. Aprovado. Moção nº 0065/2014, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, apresentando Aplauso para com o SAMU de Ferraz de Vasconcelos, a Secretaria Municipal de Saúde e todos os agentes de saúde, pelo brilhante trabalho de socorro prestado no período de 10 a 14 do corrente, ocasião dos festejos pelo 61º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa. Em discussão e votação. Aprovado. Moção nº 0066/2014, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, apresentando Apoio ao Projeto de Lei nº 2.295/2000, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, que reduz para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Willians Santos, declarando que o Projeto de Lei a que se refere esta moção é do ano de dois mil, portanto, são quatorze anos de luta reinvindicando um direito. Que esta Casa esta junto com os profissionais da saúde, para que esse projeto de lei se torne uma realidade em breve. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Moção nº 0067/2014, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, apresentando Aplauso para com o senhor Flávio Batista de Souza, Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, e funcionários da Secretaria, pela magnífica realização em comemoração aos 61 anos de Emancipação Político-Administrativa. Em discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matéria a serem lidas e estando inscrito os nobres Vereadores Maria Simplício Nascimento, Claudio Ramos Moreira, Luiz Fábio Alves da Silva e Willians Santos declinaram do direito de uso da Tribuna em Explicação Pessoal. Prosseguindo, o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão às dezenove horas e vinte e um minutos (19h21m), convocando-os para a próxima Sessão Ordinária.