ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos oito (8) dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Willians Santos, Clenilson Lima e Aurélio Costa de Oliveira. Precisamente as dezoito (18) horas, em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, o Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do Expediente, que será disponibilizado aos senhores vereadores. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Prefeito. Ofício n.º 180/2014, respondendo o Requerimento 0325/2014, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 90/2014 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 323/2014, de autoria desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 91/2014 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 314/2014, de autoria desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 92/2014 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 322/2014, de autoria desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 93/2014 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 324/2014, de autoria desca Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 94/2014 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 312/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 602/14, encaminhando para a apreciação e aprovação desta Câmara, os membros indicados para compor o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, gestão 2014/2016. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref: 003448/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde, para o programa Pagamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Comp 06/2014 Municipal/SP, no valor de R$ 12.500,00. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref: 003449/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde, para o programa Pagamento de Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) Comp 08/2014 Municipal/SP, no valor de R$ 44.921,23. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref: 003450/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde, para o programa Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica Comp 08/2014 Municipal/SP, no valor de R$ 45.554,53. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref: 003451/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde, para o programa Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica Comp 08/2014 Estadual/SP, no valor de R$ 30.618,62. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref: 015566/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde, para o programa Pagamento de Incentivos Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde IPVS Comp 07/2014 Municipal/SP, no valor de R$ 16.104,41. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref: 040132/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde, para o programa Pagamento de Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais (PVVS) Comp 08/2014 Municipal/SP, no valor de R$ 7.336,86. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM239175/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEF Myriam Penteado Rodrigues Alckmin, conforme seguem: PDDE Qualidade 001 – R$ 2.371,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM239176/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEF Prefeito Helmuth Herman Hans Louis Baxmann, conforme seguem: PDDE Qualidade 001 – R$ 2.593,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM239177/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EDIFORP – Educação Integral e Formação Pedagógica, conforme seguem: PDDE Qualidade 001 – R$ 1.797,44. CCM – Comercial Creme Marfim Ltda. Ofício s/n, remetendo cópia de inicial requerendo certidão de comprovação de quebra de ordem cronológica, a fim de apuração de improbidade administrativa, bem como o crime descrito no artigo 92 da Lei 8.666/93. Salientando que os fatos descritos deverão ser objetos de investigação também pelo Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Academia Brasileira de Letras. Ofício s/n, acusando o recebimento dos ofícios n.º 0791/2014 e n.º 0792/2014, com votos de pesar pelo falecimento dos Acadêmicos João Ubaldo Ribeiro e Ariano Suassuna. Câmara Municipal de Guararema. Convite, para a Sessão Solene em Comemoração aos 115º Aniversário da Emancipação Político-Administrativa do Munípio, a se realizar no próximo 17 de setembro do corrente, às 19h, no Salão Hibisco, sito à Rua D’Ajuda, 438 – Bairro D’Ajuda, Guararema. Requerimento n.º 0347/2014, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira e Edson Elias Khouri, para que o Prefeito envie a esta Casa, cópia do aferimento do decibelímetro da cidade, bem como informe quantos aparelhos existem no Município, quem são os operadores e a quem compete a referida aplicação de multas. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0348/2014, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira e Edson Elias Khouri, para que o Prefeito envie a esta Casa informações sobre o andamento de projeto para reajuste de salários dos servidores municipais. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0349/2014, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri e Maria Simplício Nascimento, para que o Prefeito envie a esta Casa informações sobre o andamento dos estudos referentes ao plano de cargos e carreira dos professores do Município. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0350/2014, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri e Maria Simplício Nascimento, para que o Prefeito envie a esta Casa informações sobre o andamento dos estudos referentes ao reajuste de salários dos funcionários da saúde, redução da carga horária para os cargos de enfermeiros e auxiliares de enfermagem. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia declarando que existe um êxodo de profissionais devido ao salário defasado, o que tem prejudicado o atendimento dos munícipes em unidades de saúde e de ensino. Que é preciso se adequar à realidade do funcionalismo público. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Requerimento n.º 0351/2014, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri e Maria Simplício Nascimento, para que o Prefeito informe essa Casa qual o motivo pelo qual somente uma parte dos servidores fazem apontamento de entrada e saída do horário de trabalho. Em discussão e votação. Aprovado. Indicação n.º 1561/2014, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, solicitando providências do órgão competente da municipalidade visando à operação tapa-buraco nas ruas: Serra da Bocaina; Ayrton Senna e Bom Sucesso, no Cambiri. Indicação n.º 1562/2014, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, solicitando providências do órgão competente da municipalidade visando resolver o problema de iluminação em toda extensão da Rua Montes Claros, Vila Cristina. Indicação n.º 1563/2014, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, solicitando providências do órgão competente da municipalidade visando resolver o problema de iluminação em toda extensão da Rua Paulo Américo Paganucci, no Cambiri. Indicação n.º 1564/2014, de autoria dos nobres Vereadores Clenilson Lima Dias e Aurélio Costa de Oliveira, solicitando providências do órgão competente da municipalidade visando à revitalização do Parque Nosso Recanto. Indicação n.º 1565/2014, de autoria do nobre Vereador Henrique Marques, solicitando providências do órgão competente da municipalidade visando à pintura de faixa de travessia de pedestres na Rua Santos Dumont, próximo ao número 337, Vila Maria Rosa. Indicação n.º 1566/2014, de autoria do nobre Vereadora Maria Simplício Nascimento, solicitando providências do órgão competente da municipalidade visando à colocação de lombada, na altura do número 206 da Rua Antônio Migliori, no Jardim São João. Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n.º 0084/2014, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, que institui procedimentos para a criação do Aprov. Fácil no Município. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia requereu que a presente Emenda Supressiva venha à Ordem do Dia da presente Sessão. Em discussão e votação. Aprovado. Encaminhado às comissões competentes. Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 0084/2014, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, que institui procedimentos para a criação do Aprov. Fácil no Município. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia requereu que a presente Emenda Supressiva venha à Ordem do Dia da presente Sessão. Em discussão e votação. Aprovado. Encaminhado às comissões competentes. Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 0084/2014, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, que institui procedimentos para a criação do Aprov. Fácil no Município. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia requereu que a presente Emenda Supressiva venha à Ordem do Dia da presente Sessão. Em discussão e votação. Aprovado. Encaminhado às comissões competentes. Projeto de Lei n.º 0096/2014, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias manterem receptáculos para coleta de medicamentos domiciliares vencidos e não utilizados. Encaminhado às comissões competentes. Projeto de Lei n.º 0095/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios aos integrantes da carreira de Procurador do Município e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia requereu que a presente propositura retornasse à Ordem do Dia da presente Sessão. Em discussão e votação. Aprovado. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Willians Santos requereu a supressão do intervalo regimental. Em discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas e os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Edson Elias Khouri declinaram do uso da Tribuna. Prosseguindo com Requerimento de intervalo de supressão de intervalo aprovada, solicitou o Presidente à verificação de córum, verificaram-se presentes os nobres Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos, e assim, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Matérias a serem apreciadas em segunda discussão e votação. Os projetos abaixo foram aprovados em primeira votação. Projeto de Lei Complementar nº 028/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dá nova redação à Lei Complementar nº 273/2013, introduzindo modificações nas atribuições de Secretarias que especifica e dá novas competências às respectivas Secretarias. Com Substitutivo da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Clenilson Lima Dias requereu que o presente Projeto de Lei seja votado com sua redação final. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei com Redação Final em discussão. Encerrada a discussão. Solicitou o Presidente que o Secretário efetuasse a chamada dos nobres pares, salientando que aquele que for favorável ao Projeto de Decreto Legislativo dirá ‘sim’ e quem for contrário, dirá ‘não’. Verificou-se: Antonio Carlos Alves Correia – sim; Aurélio Costa de Oliveira – sim; Cícero Rodrigues da Silva – sim; Claudio Ramos Moreira – sim; Clenilson Lima Dias – sim; Edson Elias Khouri – sim; Flavio de Albuquerque Castilho – sim; Henrique Marques – sim; José Nelson Ferreira – sim; Luiz Tenório de Melo – sim; Marcos Antonio Castello – sim; Roberto Antunes de Souza – sim; Walter Marsal Rosa e Willians Santos – sim. Aprovado unanimamente. Projeto de Lei nº 085/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tributos municipais visando à participação do Município de Ferraz de Vasconcelos no Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 093/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, convênio para a instalação e funcionamento do Juizado Especial Cível e Criminal de Ferraz de Vasconcelos, bem como do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CENTRO. Em discussão e votação. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em primeira discussão e votação. Os projetos abaixo contam com o parecer das comissões competentes. Projeto de Lei nº 084/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui procedimento para a criação do APROV. FÁCIL, com Emenda Supressiva, Emenda Modificativa e Emenda Aditiva, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia e nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Emenda Modificativa, em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia declarando que a aprovação deste Projeto, tem como objetivo agilizar a aprovação de projetos no Município e tal modificação se fez necessária para que reflita a realidade de Ferraz de Vasconcelos, pois muitos imóveis não possuem a escritura. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Emenda Aditiva em discussão e votação. Aprovado. Emenda Supressiva em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei n.º 084/2014 em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 091/2014, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, que dispõe sobre a denominação de via pública que especifica – Viela Maria da Paz Rodrigues de Miranda. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei n.º 0095/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios aos integrantes da carreira de Procurador do Município e dá outras providências. Em discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas, e estando inscrito o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna em Explicação Pessoal. Da Tribuna, saudando os presentes discursou sobre seus anseios de qual legado a atual Legislatura deixará para a cidade. Salientando que o Poder Executivo corre risco de deixar a cidade em situação pior do que a encontrou e a Câmara e seus Vereadores se tornam a válvula de escape para as críticas de má gestão. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Edson Elias Khouri, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Saudando os presentes, discursou sobre a função de fiscalizar o Poder Executivo é uma das prioridades de seu trabalho. Que aquém dos comentários maldosos, esta Casa está buscando melhorias para a cidade. Afirmando que a crítica à gestão anterior não é mais cabível, visto que são quase dois anos de mandato e a cidade está piorando em todos os aspectos. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando os presentes e parabenizando o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira pelo seu aniversário no último dia seis. Discursou agradecendo aos Vereadores que aprovaram o Projeto de Lei que cria a isenção de impostos aos moradores da cidade. Prosseguindo, criticou a situação das ruas da cidade, que sofrem com falta de manutenção e salientou que o trânsito na área central da cidade precisa de atenção do órgão responsável. E com isso, deixa a Tribuna. Não havendo mais inscritos, o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão às dezenove horas e trinta e sete minutos (19h37m), convocando-os para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a ausência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva.