ATA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezoito (18) dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Willians Santos e Clenilson Lima. Precisamente as dezoito (18) horas, em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada. Em seguida solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do Expediente, que será disponibilizado aos senhores vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 09/2014, encaminhando o Balancete e Demonstrativo da Receita e das Despesas, relativos aos recursos recebidos e as despesas realizadas no mês de julho de 2014. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 31/2014, encaminhando Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivano a instalação e funcionamento do Juizado Especial Cível e Criminal e do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos – CENTRO. Encaminhado às comissões competentes para emissão de parecer. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 32/2014, encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre nova redação ao art. 1º da Lei n.º 2.302/1998. Encaminhando às comissões competentes para emissão de parecer. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Willians Santos requereu que o Projeto de Lei retornasse à Ordem do Dia da presente Sessão. Em discussão e votação. Aprovado. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 80/2014, respodendo o Requerimento n.º 290/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Administração. Departamento de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Ofício n.º 30/2014, respondendo o Ofício n.º 466/2014, desta Casa Legislativa. Governo do Estado de São Paulo. Secretaria da Cultura. Ofício UPPM n.º 290/2014, apresentando os representantes regionais do SISEM-SP. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref. 003035/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros, como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde, para o programa Pagamento de Piso Fixo Comp 07/2014 Municipal, no valor de R$ 344.444,00. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref. 005009/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros, como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde, para o programa Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU 192 (MAC) – Municipal Comp 07/2014 Municipal, no valor de R$ 71.500,00. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref. 009047/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros, como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde, para o programa Pagamento da Rede Viver Sem Limites – REDEF – CEO Municipal Comp 07/2014 Municipal, no valor de R$ 2.200.00. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref. 011045/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros, como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde, para o programa Pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU 192 (RAU-SAMU) – Municipal Comp 07/2014 Municipal, no valor de R$ 19.850,00. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref. 013105/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros, como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde, para o programa Pagamento de Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar Comp 07/2014 Municipal, no valor de R$ 126.853,56. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref. 015063/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros, como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde, para o programa Pagamento de CEO – Centro de Especialidades Odontológicas – Municipal Comp 07/2014 Municipal, no valor de R$ 11.000,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM216200/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, conforme segue: Alimentação Escolar – Ensino Fundamental, no valor de R$ 117.286,00; Alimentação Escolar – AEE, no valor de R$ 310,00; Alimentação Escolar – EJA, no valor de R$ 5.280,00; Alimentação Escolar – Creche, no valor de R$ 57.640,00; Alimentação Escolar – Ensino Médio, no valor de R$ 420,00; Alimentação Escolar – Pré Escola, no valor de R$ 37.970,00; PNATE 005, no valor de R$ 449,73; PNATE 005, no valor de R$ 1.294,67; PNATE 005, no valor de R$ 454,90 e QUOTA, no valor de R$ 822.276,18. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM216201/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EE Iijima, conforme segue: PDDE – Educação Integral 001, no valor de R$ 37.050,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM216202/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EE Prof. Paulo Américo Paganucci, conforme segue: PDDE – Educação Integral 001, no valor de R$ 22.950,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM216201/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EE Iijima, conforme segue: PDDE – Educação Integral 001, no valor de R$ 37.050,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM216203/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEF Myriam Penteado Rodrigues Alckmin, conforme segue: PDDE – Educação Integral 001, no valor de R$ 33.600,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM216204/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEF Doutor Joracy Cruz conforme segue: PDDE – Educação Integral 001, no valor de R$ 20.550,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM216205/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade EE Zélia Gattai Amado, conforme segue: PDDE – Educação Integral 001, no valor de R$ 22.050,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM216206/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEIEF Maria Andena Costa, conforme segue: PDDE – Educação Integral 001, no valor de R$ 11.150,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM216207/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEIF Antonio Schiavinatti, conforme segue: PDDE – Educação Integral 001, no valor de R$ 33.900,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM216208/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEIF Tom Jobim, conforme segue: PDDE – Educação Integral 001, no valor de R$ 42.350,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM216209/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEIF Prefeito Helmuth Herman Hans Louis Baxmann, conforme segue: PDDE – Educação Integral 001, no valor de R$ 72.200,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM216210/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EDIFORP – Educação Integral e Formação Pedagógica, conforme segue: PDDE – Educação Integral 001, no valor de R$ 35.150,00. Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo. Memorando n.º 40/2013, encaminhando cópia do Ofício n.º 0046/2013, originalmente endereçado ao Governador do Estado de São Paulo.

Câmara Municipal de Itapesserica da Serra. Ofício Circular n.º 07/2014, informando a aprovação da Moção de Apelo do Governador do Estado de São Paulo, acerca da readequação da Lei Estadual n.º 3.201/81, solicitando apoio. Projeto de Decreto Legislativo n.º 0016/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo n.º 0474, de 10 de dezembro de 2013, que versa sobre a rejeição das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2010. Encaminhado às comissões competentes para emissão de parecer. Moção n.º 0056/2014, de autoria da Mesa da Câmara, apresentando aplausos para com o cientista Artur Ávila, pela conquista da Medalha Fields. Encaminhado às comissões competentes para emissão de parecer. Requerimento n.º 0334/2014, de autoria de todos os Vereadores, para que seja consignado na Ata dos trabalhos desta Sessão, votos de profundo pesar pelo falecimento do Governador licenciado do Estado de Pernambuco, o senhor Eduardo Henrique Accioly Campos. Em discussão e votação. Aprovado. Em seguida, solicitou o Presidente que fosse respeitado um minuto de silêncio em memória do homenageado. Requerimento n.º 0332/2014, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira, Antonio Carlos Alves Correia e Edson Elias Khouri, para que seja remetida a esta Casa, cópia das Atas das reuniões do Conselho Municipal da Educação que contenham informações com as votações das aplicações das contas dos recursos do FUNDEB. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento n.º 0333/2014, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, para que o Prefeito Municipal informe esta Casa, porque o não cumprimento da Lei n.º 2.932, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis de material opaco, com no mínimo 1,90 metros de altura de forma a impedir a visualização das pessoas que estão sendo atendidas em caixas da rede bancária. Indicação n.º 1483/2014, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à troca de lâmpada em frente ao número 350 da Rua José Chacon Moriel, na Vila São Paulo. Indicação n.º 1484/2014, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à iluminação de viela localizada na Rua Antonio Dias Macieira Filho, número 148, na Vila São Paulo. Indicação n.º 1485/2014, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à substituição de lâmpada em frente ao número 2434 da Avenida Dom Pedro II, no Centro. Indicação n.º 1486/2014, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à troca de lâmpadas na Rua Osmundo Torquato de Paulo, entre os números 620 e 625, na Vila São Paulo. Indicação n.º 1487/2014, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à troca de lâmpadas na Rua Mariana Alves de Morais, do número 65 ao 85, na Vila São Paulo. Indicação n.º 1488/2014, de autoria do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à limpeza em todas as EMEI’s e escolas deste Município. Indicação n.º 1489/2014, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando estudos para a colocação de ‘braços’ de luminária na Rua Oriente, próximo ao n.º 195, Jardim Débora. Indicação n.º 1490/2014, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando estudos para a instalação de lombadas da Rua Carlos de Campos, na Vila Correia. Indicação n.º 1491/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à iluminação na viela localizada entre a Rua Serafim Soares, com a Rua Brasilina Rodrigues da Silva, no Jardim Seminário. Indicação n.º 1492/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à colocação de redutor de velocidade na Rua Serafim Soares, altura do n.º 26, Jardim Maria Cecília. Indicação n.º 1493/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à operação tapa-buraco, na Rua Antônio Colombo, em toda a sua extensão, no Jardim Seminário. Indicação n.º 1494/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à operação tapa-buraco, na Rua Maestro Luiz Rodrigues Alves, em toda a sua extensão, no Jardim Rodrigues Alves. Indicação n.º 1495/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à operação tapa-buraco, na Rua Joaquim Martins da Silva, em toda a sua extensão, Jardim Elizabeth. Indicação n.º 1496/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à limpeza de calçada, na Rua Olavo Bilac, altura do n.º 587, Vila Bianchi. Indicação n.º 1497/2014, de autoria dos nobres Vereadores Henrique Marques e Roberto Antunes de Souza, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à operação tapa-buraco, nas ruas do Jardim Bela Vista. Indicação n.º 1498/2014, de autoria dos nobres Vereadores Henrique Marques e Roberto Antunes de Souza, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à operação tapa-buraco, nas ruas do Jardim Rosana. Indicação n.º 1499/2014, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à pintura de lombadas na Avenida Governador Jânio Quadros, entre os números 206 e 2191. Indicação n.º 1500/2014, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à poda de árvore, localizada na Rua São Jorge, altura do número 35, no Jardim Metrópole. Indicação n.º 1501/2014, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à operação tapa-buraco, na Rua Antônio Silvestre Leite, altura do número 163, no Bairro do Tanquinho. Indicação n.º 1502/2014, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando á operação tapa-buraco, na Rua Presidente Castelo Branco, ligação com a Rua Eudóxia Dagnese. Indicação n.º 1503/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à limpeza de terreno localizado na Rua Manoel José Lopes da Silva Marcelino, altura do número 29, no Parque Imperial. Assume a Presidência o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Indicação n.º 1504/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à operação tapa-buraco, na Avenida Dom Pedro II, alura do número 3.333, Jardim Yone. Indicação n.º 1505/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à instalação de braços com luminárias em poste localizado na Avenida Dom Pedro II, em frente ao número 2871, no Jardim Yone. Indicação n.º 1506/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Carlindo Reis, em frente ao número 80, no Jardim Yone. Indicação n.º 1507/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à substituição de lâmpada do poste localizado na Avenida XV de Novembro, em frente ao número 2050, no Jardim Yone. Indicação n.º 1508/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à construção de uma quadra esportiva no Jardim São José, em terreno localizado na Rua Madalena Bezerra da Silva Gonzales, lotes 43, 44 e 45, quadra 28. Indicação n.º 1509/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à pintura de lombadas localizadas na Rua São José, altura dos números 160 e 208, no Parque São Judas Tadeu. Indicação n.º 1510/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à operação tapa-buraco, na Rua São Jorge, altura do número 109, Parque São Judas. Indicação n.º 1511/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à reconstrução de um trecho de muro na Rua Angela Giusti Zampestre, no Parque Imperial. Indicação n.º 1512/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à substituição de lâmpada em poste localizado na Rua São José, em frente ao número 272, no Parque São Judas Tadeu. Indicação n.º 1513/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à substituição de lâmpadas nos postes localizados na Rua São Jorge, em frente aos números 235, 247 e 266, Parque São Judas Tadeu. Indicação n.º 1514/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à substituição de lâmpadas do poste localizado na Travessia Rio Grande do Sul, em frente ao número 70, Jardim Aglae. Indicação n.º 1515/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à reforma da Praça Maria Antônia Fares, localizada na Rua Albertina, Jardim Anchieta. Indicação n.º 1516/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à pintura de faixa de pedestres na Rua Paraibuna, na esquina com a Avenida XV de Novembro. Indicação n.º 1517/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à colocação de lâmpadas em poste localizado na Avenida Dom Pedro II, altura do número 2474, esquina com a Rua Joaquim Martins da Silva, na Vila São Paulo. Indicação n.º 1518/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à operação tapa-buraco, na Rua Angela Giusti Zampese, em toda a extensão. Indicação n.º 1519/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à colocação de braço de luminária e lâmpada em toda a extensão da viela existente entre as Ruas Guarda Civil de São Paulo, Nossa Senhora da Paz e Mickey, no Parque Dourado. Indicação n.º 1520/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à pintura de faixa de pedestres na Rua Antonio Trevisani, na esquina com a Avenida XV de Novembro. Indicação n.º 1521/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à pintura de faiza de pedestres na Rua José Maria Claro, altura do número 9, na esquina com a Avenida XV de Novembro. Indicação n.º 1522/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à colocação de iluminação no Escadão localizado entre as Ruas São José e São Judas Tadeu, no Parque São Judas Tadeu. Indicação n.º 1523/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à pintura de lombada localizada na Rua Mariano Rodrigues, altura do número 308, Jardim Yone. Indicação n.º 1524/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à colocação de braço de luminária e lâmpada em poste localizado na Rua Maria Caetano de Abreu, altura no número 1107, no Sítio Paiolzinho. Indicação n.º 1525/2014, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Olavo Bilac, ao lado do número 285, Vila Bianchi, para que o mesmo proceda à limpeza do terreno e calçada. Indicação n.º 1526/2014, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à operação tapa-buraco, em toda a extensão da Rua Olavo Bilac, Vila Bianchi. Indicação n.º 1527/2014, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à limpeza de calçadas, guias e sarjetas existentes a partir no número 600 da Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, Jardim Anchieta. Indicação n.º 1528/2014, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à troca de lâmpada em poste localizado na Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, defronte ao número 600, no Jardim Anchieta. Indicação n.º 1529/2014, de autoria dos nobres Vereadores Marcos Antonio Castello e Roberto Antunes de Souza, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando proibir o estacionamento de veículos em um dos lados da Rua Pedro Foschini, no trecho compreendido entre as Ruas 7 de Setembro e Herman Teller Ribeiro, na Vila Romanópolis. Indicação n.º 1530/2014, de autoria do nobre Vereadora Maria Simplício Nascimento, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à pavimentação e iluminação de viela localizada ao lado do número 109, na Rua do Vereador, Jardim TV. Indicação n.º 1531/2014, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à manutenção de lâmpadas dos postes localizados na parte externa da EMEF Sara Tineue, sito à Rua David Rogatis, número 310, no Parque Dourado. Indicação n.º 1532/2014, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à manutenção de lâmpadas em toda a extensão das Ruas Roberto Cavazana e Rua Américo Trufelli, no Conjunto Residencial José Chacon Moriel. Indicação n.º 1533/2014, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à construçao de calçada e pavimentação de um trecho da Rua Borbagato, defronte ao CEI Francisco Faria de Souza, no Jardim Rosana. Indicação n.º 1534/2014, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à instalação de lâmpadas em poste localizado na CEI Francisco Faria de Souza, na Rua Borbagato, no Jardim Rosana. Indicação n.º 1535/2014, de autoria dos nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza e Henrique Marques, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à reforma da quadra existente entre as Ruas 14 de Outubro e Bruno Altafim, na Praça dos Bandeirantes, no Bairro da Vila Correa. Indicação n.º 1536/2014, de autoria dos nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza e Henrique Marques, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à limpeza dos córregos existentes no município, prioritariamente os que cruzam a área central. Indicação n.º 1537/2014, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à limpeza e reforma do escadão existente na Rua Leovaldo Temporim, 200, Jardim Temporim. Indicação n.º 1538/2014, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando estudos com intuito de modernizar setores da administração municipal para oferecerem pagamento de bloquetos com código de barras. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Walter Marsal Rosa, requereu a discussão da presente Indicação. Em discussão e votação. Aprovado. Em discussão a Indicação. Com a palavra o nobre Vereador Walter Marsal Rosa declarando que tem recebido diversas reclamações de munícipes que não conseguem efetuar pagamentos de taxas e demais boletos da Prefeitura. Encerrada a discussão. Indicação n.º 1539/2014, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à operação tapa-buraco, na Avenida Governador Jânio Quadros, defronte o condomínio Santa Teresa, Parque São Francisco. Indicação n.º 1540/2014, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à limpeza do Córrego Ribeirão Guaio, existente em paralelo à Rua Marginal Esquerda, na Vila Mariana. Indicação n.º 1541/2014, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando determinar uma rotatória no cruzamento da Rua Américo Trufelli com a Rua Roberto Cavazana, no Parque São Francisco. Indicação n.º 1542/2014, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando o recapeamento asfáltico na Travessa Aprígio, no bairro do Tanquinho. Indicação n.º 1543/2014, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, solicitando providências do órgão competente da municipalidade, visando à operação tapa-buraco, em toda a extensão da Rua Tapiras e inclusive defronte ao Ediforp II, na Vila Santo Antonio. Não havendo mais matérias a serem lidas, nem inscritos para uso da Tribuna, o Presidente suspendeu a Sessão por dez minutos (10m) quando eram dezoito horas e cinquenta e cinco minutos (18h55m), reiniciando os trabalhos às dezenove horas e cinco (19h05m) e estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos, e assim, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Assume a Presidência o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Matéria a ser apreciada em única discussão e votação. A Moção abaixo conta com o parecer da Comissão competente. Moção nº 055/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, apresentando aplausos para com os policiais militares Wendel Araújo Almeida e Ricardo Pereira dos Santos da 3ª Cia. do 32º BPM/M, pelo esforço, empenho e excelente trabalho desenvolvido no Município. Em discussão e votação. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em primeira discussão e votação. Os Projetos abaixo contam com o parecer das Comissões competentes. Projeto de Lei nº 075/2014, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, que dispõe sobre a denominação de Viela que especifica – Viela Mario Miranda dos Santos. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 086/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que concede reajuste sobre o valor da gratificação mensal concedida aos policiais militares no desempenho de funções relativas à fiscalização e policiamento do trânsito de veículos nas vias públicas do Município. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 088/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que regulamenta no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, as regras estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo sobre os conselheiros tutelares, nos termos da Lei que especifica. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 089/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para reajuste dos valores relativos à subvenção de entidades que trata a Lei nº 2.540/2003. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei n.º 092/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre nova redação ao art. 1º da Lei n.º 2.302/1998 e dá outras providências. Em discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias, nem inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o Presidente agradeceu a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão às dezenove horas e vinte e oito minutos (19h28m), convocando-os para a Sessão Extraordinária que se realizará em seguida.