ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Willians Santos, Clenilson Lima Dias e Aurélio Costa de Oliveira. Precisamente às dezoito (18) horas, em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente sessão, colocando em Única Discussão e Votação a ata da sessão anterior, que é aprovada. Solicita em seguida ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Câmara Municipal de Santa Isabel, Ofício Circular GP nº 1/2014, encaminhando cópia de Moção de Apelo, solicitando a readequação da Lei Estadual nº 3.201/81, alterada pela Lei Estadual nº 8.510/93. Federação do Elo Social SP – Gabinete da Presidência, ofício nº 040/2.014 GP-SP, dando ciência da criação e início de atividades do Elo Social Ferraz de Vasconcelos no dia 01 de junho de 2014. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício C.CSEB nº 773/2014 – TC-024651/026/07, encaminhando cópia do decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno e Colenda Segunda Câmara, em sessões de 09/04/2014 e 01/03/2011 – Contratante: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos – Contratada: Construbem Engenharia e Construções Ltda. Em julgamento: Licitação – Concorrência. Contrato celebrado em 20/06/07. Requerimento nº 305/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, informações sobre os nomes das empresas que participaram do certame para a construção de 08 salas na escola Ediforp I, bem como envie cópia do Projeto para a construção das salas e do processo na íntegra – contrato da obra 1844/14, Tomada de Preço nº 01/14, no valor de R$ 1.465.494,96, cuja empresa participante é Construções e Reformas Tema Eireli EPP. Colocado em Única Discussão. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia comentando que no dia vinte e sete de maio subiu à tribuna e disse sobre a construção das oito salas do Ediforp I, quando pediu cópia do projeto de construção das salas, ficando espantado na segunda-feira passada, apesar de ter sido facultativo, rodou em alguns lugares, e foi até o Ediforp, onde constatou que já tiraram totalmente as árvores, começaram as obras e a cópia do projeto não veio. Dizendo que viu ali escrito “construção de oito salas de aula no Ediforp I, em tempo integral, com recursos próprios, no valor de R$ 1.465.494,96, contrato da obra 1844/14, Tomada de Preço nº 01/14”, portanto voltam novamente as práticas da administração anterior, não tem dinheiro nem para pagar funcionários. Frisando que ao consultar alguns empresários da cidade do ramo, colocando a um preço por sala, oscilou na faixa de R$ 35.000,00 a R$ 40.000,00, portanto cada uma está saíndo R$ 183.186,00, ou seja, oito salas de aula a este preço de ouro, é um absurdo, inclusive o senhor Prefeito vai ficar sabendo que está aqui discursando sobre esta situação, sendo um descaso, e a empresa é a mesma que desde agosto do ano passado pegou várias obras aqui na cidade, ela foi constituída dia vinte e três de julho, já recebeu mais de um milhão e duzentos mil só em dois mil e treze em obras na cidade, e agora mais esse valor, é a mesma que construiu ou reformou o Mais Mulher. Afirmando que isto é uma brincadeira, ou o Prefeito está de gozação com a cidade em falar que não tem dinheiro, e faltou uma média de trinta e cinco mil para fechar o valor da tomada de preço, portanto volta a prática de anos anteriores, não tem como negar que há indícios de superfaturamento numa obra dessa. Comentando que toda vez que vem à tribuna não é leviano, tem as informações, já fez pesquisa, levantamento e foi ao local e sabe que tem um bando com raiva deste Vereador, mas está se lixando e avisou que se não viessem as informações iria tomar providências, então o Executivo está incorrendo no mesmo erro do Prefeito anterior e vai pagar o preço. Em aparte o nobre Vereador Edson Elias Khouri lembrando que no Mais Mulher foi gasto novecentos mil reais e também não funciona até hoje. Novamente com a palavra o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia dizendo que a placa está na porta do local e há muitos caminhões fazendo o trabalho, portanto vai tomar providências. Com a palavra o nobre Vereador Willians Santos dizendo que o Executivo deve mandar as informações quando um Vereador solicita, mas o Tribunal de Contas também faz os apontamentos e parece que está fazendo auditoria na Prefeitura nesses dias. Que este Vereador não tem construtora e não quer entender que isto caracteriza superfaturamento, se for, terá alguém que vai apontar, mas por outro lado, com todas as dificuldades, salas de aula estão sendo construídas, sendo um ponto positivo para esta administração, que já iniciou oito salas de aula. Frisando que tem uma demanda enorme na Vila Santo Antonio e ali também é necessária a construção de mais salas de aula, tendo uma dificuldade enorme na escola Dr. Alfredo Froes Neto, que precisa de certa forma ser reconstruída, inclusive este Vereador já fez sugestão ao Prefeito, para que medidas sejam tomadas nesse sentido, se vão alugar em tempo provisório outro espaço para colocar aqueles alunos, ou se vão dividir por tempo provisório o Ediforp II, mas alguma coisa precisa ser feita, então no Jardim Triângulo onde tem o Ediforp I já começou. Parabenizando o Prefeito que começou a obra da construção das oito salas, havendo uma demanda de mais de seis mil alunos, que inclusive é oriundo daquele conjunto habitacional Parque dos Sonhos, e já foi falado em sessões anteriores que a obrigação é nossa, as crianças, adolescentes e jovens estão dentro deste município, e será necessário construir mais salas de aula em outras escolas. Lembrando ainda que existe a problemática de poucos terrenos estarem legalizados, para uns falta até escritura e outros registro de imóvel do terreno, havendo dificuldade de construir mais creches na cidade, porque não há terrenos e os que têm não estão documentados, e a Prefeitura fica inviabilizada de receber recursos tanto do governo estadual quanto do governo federal, então é um ponto positivo a construção das salas de aula. Em aparte o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva comentando que no público é só o que a lei permite e pelo conhecimento que tem da administração e o governo atual sabendo da postura de cada Vereador desta Casa, não iria fazer uma obra superfaturada, são oito salas de aula, vão acompanhar, o valor do metro quadrado de obra em Poá dá o mesmo valor, porém precisa responder esta Casa. Novamente com a palavra o nobre Vereador Willians Santos dizendo que o Vereador autor tem sua postura, mas precisa deixar claro aqui que se houver qualquer tipo de situação nesse sentido, esta Casa será contra superfaturamento de qualquer empresa que venha prestar serviço nesta cidade ou que seja deste Município. Em aparte o nobre Vereador Clenilson Lima Dias, salientando que a preocupação do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia precisa ser mesmo exposta, com cautela, mas qualquer instituto tem análise de valor de metro construído, hoje tem um percentual de mil e quinhentos reais, e no alto padrão chega até dois mil e trezentos a três mil reais, então há uma discrepância, se for fazer setenta metros quadrados cada sala a mil e quinhentos dá mais de setenta mil reais, e infelizmente a Secretaria deve seguir um ritual estipulado pelo governo estadual, que é uma tabela, o cimento é mais barato, mas na tabela do governo é mais alto, não tendo como reduzir. Novamente com a palavra o nobre Vereador Willians Santos dizendo que existe toda essa questão, mas é um apontamento que o autor fez e vão acompanhar de perto, quanto ao Mais Mulher que o nobre Vereador Edson Elias Khouri disse que não funciona, explica que quando foi inaugurado o CAISM funcionou muito bem, tendo em vista que na época através do Presidente da Casa esta cidade foi contemplada com dois mamógrafos, mas o Mais Mulher está sendo elogiado todos os dias, não sabe onde o vereador está andando, está funcionando muito bem. Com a palavra o nobre Vereador Edson Elias Khouri comentando que esta Câmara virou lugar de chacota, de um Vereador querer tirar sarro do outro, de um Vereador achar que é melhor do que o outro, se os dezessete estão aqui, todos são fiscais da população, tem o direito de cobrar o que está errado, se disse que ali não está funcionando é porque não está, o mamógrafo que o Presidente trouxe está desligado, o ultrassom está desligado, e o RX está na Vila São Paulo e nem funciona. Parabenizando o autor deste requerimento, e vários requerimentos que este Vereador fez, de merenda, de licitações, de pãozinho, não foram respondidos a esta Casa. Em seguida o senhor Presidente solicita que o Vereador seja preciso sobre o requerimento por causa do tempo. Novamente com a palavra o nobre Vereador Edson Elias Khouri dizendo que se empolga para falar desse governo incompetente de maquete, que coloca placa e não termina a obra, o Departamento de Planejamento não sabe das obras e o Prefeito não manda a resposta do Vereador autor, tendo o direito de solicitar novamente, como vários requerimentos que não foram respondidos. Afirmando que devem falar desse governo, que põe culpa nos outros, não vai terminar nem essas oito salas, porque não tem dinheiro nem para o vale-alimentação, como pagará um milhão e meio, depois o governo passado é que não prestava, que ficou oito anos, este está há um ano e meio. Encerrada a Discussão. Colocado em Única Votação. Aprovado. Nos termos do Artigo 274 do Regimento Interno, o senhor Presidente determina o encerramento do Expediente, encaminhando o restante das matérias para serem lidas na próxima sessão e solicitou que o Secretário efetuasse a chamada. Estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos, havendo número regimental,passou-se à ORDEM DO DIA: Matérias a serem apreciadas em Segunda Discussão e Votação.Projeto de Lei Complementar nº 027/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que acrescenta §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 1º da Lei Complementar nº 277/2013, e dá outras providências. Com Emendas Aditiva e Modificativa, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira requerendo que o projeto seja votado com redação final. Colocado em Única Discussão e Votação o requerimento. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Edson Elias Khouri indagando se o projeto se refere ao vale-alimentação. Em seguida o senhor Presidente solicita que o Secretário leia todas as matérias na íntegra. Colocado em Discussão o Projeto. Com a palavra o nobre Vereador Edson Elias Khouri dizendo que hoje estão no dia vinte e quatro de junho, indagando se todos os funcionários que não queiram mais a cesta e sim o dinheiro, tem até segunda-feira dia trinta para declarar no DRH da Prefeitura, indagando ainda como podem conceder somente três dias para dois mil funcionários se inscreverem. O senhor Presidente responde que o prazo é até trinta de julho. Em seguida o nobre Vereador Edson Elias Khouri indaga se o dinheiro de maio e junho será depositado segunda-feira. Em aparte o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza diz que a Câmara não está trabalhando contra funcionário, portanto enquanto esta lei não vigorar está valendo a lei da cesta básica, e todo funcionário pode reclamar pela cesta, enquanto não for depositado em espécie na conta. Em seguida o nobre Vereador Edson Elias Khouri diz então que os funcionários que estiverem sendo prejudicados devem recorrer ao DRH da Prefeitura, afirmando em seguida que é contrário ao projeto. Encerrada a Discussão. Colocado em Votação. Aprovado com redação final, com um voto contrário do nobre Vereador Edson Elias Khouri. Projeto de Lei nº 082/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à entidade que especifica – OFM de Assistência Social Betânia – Lar da Criança. Colocado em Discussão e Votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 083/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria o Fundo Municipal de Apoio e Manutenção do Corpo de Bombeiros – FEBOM, e dá outras providências. Com Emendas Aditiva e Modificativa, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Edson Elias Khouri indagando se este projeto se refere ao Fundo do Corpo de Bombeiros, que já tinha no passado e se está tendo uma modificação, tendo em vista que segunda-feira passada esteve doente e não compareceu na primeira votação. Em seguida o senhor Presidente responde que o projeto cria o Fundo do Corpo de Bombeiros, pois anteriormente nem a obra havia saído, agora com a inauguração do prédio há a necessidade de se criar o Fundo. Em seguida o nobre Vereador Edson Elias Khouri indagando para onde foi parar o dinheiro daquelas pessoas que pagaram corretamente o seu IPTU e a taxa do bombeiro no dia vinte. Em ato contínuo o senhor Presidente diz que a partir do mês de julho entra esta cobrança. Em seguida o nobre Vereador Edson Elias Khouri disse que são duas parcelas, dia vinte de junho e vinte de julho. Em ato contínuo o senhor Presidente diz que o dinheiro vai parar numa conta pública, inclusive do IPTU, onde o Tribunal de Contas, a Comissão de Finanças desta Casa, e o Ministério Público vão querer saber, como já está querendo saber de tudo, passado, presente, por exemplo, duzentos e vinte e dois mil reais e setenta e seis centavos do Instituto de Previdência, conseguiu ser escondido, senão teria desaparecido também como outro dinheiro, esse também vai ser depositado com certeza lá. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira requerendo que o projeto seja votado com redação final. Colocado em Única Discussão e Votação o requerimento. Aprovado. Colocado em Discussão o Projeto. Com a palavra o nobre Vereador Edson Elias Khouri indagando quem vai administrar esse Fundo. Em seguida o senhor Presidente afirma que o Vereador teve tempo para ler o projeto. Novamente com a palavra o nobre Vereador Edson Elias Khouri dizendo que no projeto não consta e a população quer entender. Em ato contínuo o senhor Presidente afirma que consta no projeto, mas que o Secretário então fará a leitura do projeto na íntegra, e afirma que a população quer entender tanta coisa que está no Ministério Público até hoje. Continuando o nobre Vereador Edson Elias Khouri diz que acabou de vir do Ministério Público e aquele órgão quer saber de muita coisa lá de cima. O Presidente afirma que deste Vereador é que não quer saber, e que cite o nome, se é o Prefeito, Vice, este Vereador. Novamente o nobre Vereador Edson Elias Khouri dizendo que é o Prefeito mesmo. Em seguida o Secretário faz a leitura do projeto na íntegra. Em ato contínuo o senhor Presidente informa que o projeto foi lido na íntegra na primeira votação, então a partir de agora farão a leitura na primeira e segunda votação. Encerrada a Discussão. Colocado em Votação. Aprovado com redação final. Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação. Projeto de Lei nº 072/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. Com o parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Colocado em Discussão e Votação. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Edson Elias Khouri dizendo que como ninguém está inscrito para uso da tribuna, somente gostaria de fazer alguns agradecimentos. Em seguida o senhor Presidente solicita que o Secretário inscreva o nobre Vereador Edson Elias Khouri. Não havendo mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscrito para uso da Tribuna o nobre Vereador Edson Elias Khouri, o mesmo foi convidado a fazê-lo. Da tribuna o orador agradece aos servidores Silene de Moura, Pedro Ferreira dos Santos, o chefe de gabinete Nelson Mesquita de Souza, visto que neste sábado um primo seu faleceu e tentou falar com o Presidente, com o Diretor, mas conseguiu falar somente com o Pedro, que conseguiu falar com o Nelson. Agradecendo ainda o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza que o atendeu às duas horas e meia da manhã, tendo em vista que faleceu o Mauricio Max Gerlach e agradece pela colaboração no velório. E com isso deixa a tribuna. Assume a Presidência o nobre Vereador Willians Santos. Estando inscrito para uso da Tribuna o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, o mesmo foi convidado a fazê-lo. Da tribuna o orador comenta que às duas horas e às sete da manhã que o nobre Vereador Edson Elias Khouri tentou falar com este Vereador, pois quem autoriza o uso do Plenário para velório é o Presidente, dizendo que o Vereador está sendo um pouco deselegante, sendo a quarta vez que lhe cede o plenário, pois sempre disse que Vereador tem prioridade para ser atendido. Continuando diz que em se tratando de falecimento de pessoas ligadas a Vereador, já disse até para o próprio Vereador Edson Elias Khouri que será cedido, é só comunicar o guarda e será aberto e até lhe disse que desligará o telefone e não precisará pedir isto, tratando com carinho e respeito como sempre teve com as pessoas, então não foi o Roberto, o Nelson, se o Vereador quer levar para esse nível, pode levar e ficar tranquilo que este Presidente tem maturidade para isto. Prosseguindo comenta sobre o requerimento do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, que seria bom se tivéssemos áreas neste Município para construir oito, dez, quinze escolas, havendo oito escolas federais para sair, mas não tem área com escritura, ou com matrícula em Cartório, mas o Vereador tem o direito de questionar e fiscalizar qualquer Prefeito. Dizendo ainda que na semana passada foi lido o projeto do Fundo do Corpo de Bombeiros, e o nobre Vereador Edson Elias Khouri recebeu a matéria, teve a informação, uma coisa que não vai fazer é consentir com algo errado como ele consentia, citando os dez milhões da SABESP sobre os quais até hoje nem o Ministério Público sabe, nem nós sabemos, nunca ele se preocupou com isso, mas o Prefeito deve dar resposta, seja de uma obra, seja de qualquer coisa que for feita nesta cidade, querendo crer que qualquer empresa que venha fazer ou fornecer material para a Prefeitura precisa estar legalizada, com seus impostos e a situação na Receita Federal em dia, senão não consegue fornecer, e isso o Prefeito conhece. Prosseguindo diz que quando o nobre Vereador Edson Elias Khouri vem colocar isto em dúvida, pode questionar o Prefeito e ele tem que responder, o dinheiro é público, tem que ser feito com transparência, e bom seria se todas as empresas que ganhassem a obra neste Município fossem daqui, mas não podem ser somente deste Município. Enfatizando que o Corpo de Bombeiros é uma instituição séria, quando votaram a legalização para criar o Fundo não foi às escondidas, então não tem o que esconder, a verba do Corpo de Bombeiros ou qualquer outra verba pública, inclusive podem procurar o Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contabilidade Marcos Antonio Castello, que sempre esteve nesta Casa. Lembrando que por várias vezes este Vereador estava em comissão e o Vereador Antonio Carlos Alves Correia queria explicação sobre verba, que veio da SABESP, e o Vereacor Edson Elias Khouri os tolia de querer saber, e não vinha a resposta a esta Casa e onde estão os oito milhões que a empresa pagou do Shopping, não tem a conta, não sabem onde caiu, o pagamento foi feito para o prédio da Câmara, mas não se achou, então o Prefeito deve agir com transparência, e ao ver deste Vereador tem agido, se tiverem coisas mal explicadas, deve esclarecer para esta Casa, podendo-se fazer questinamento contundente, claro e objetivo, com seriedade, e não ficar aqui com entrelinhas no aparte, ninguém tem o que esconder. Frisando que tem muito a melhorar na segurança, inclusive uma munícipe lhe disse que tentaram roubar o carro dela na porta de casa, mas isto ocorre no país inteiro, sendo uma satisfação que nos próximos meses chegarão mais quatro motos Vulcan para nossa cidade, e na região da Vila Margarida, Itajuíbe, Cidade Kemel, Albino Figueiredo, as viaturas já desenvolvem um trabalho, e com certeza vai melhorar mais. E com isso deixa a tribuna. Não havendo mais oradores inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente sessão às dezenove (19) horas e dez (10) minutos, convocando-os para a próxima sessão ordinária.