ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dois (2) dias do mês de junho de dois mil e quatorze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Willians Santos e Aurélio Costa de Oliveira. Precisamente as dezoito (18) horas, em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada. Em seguida o senhor Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do Expediente, que será disponibilizado aos senhores vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Requerimento nº 287/2014, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias, solicitando licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de trinta (30) dias. Em discussão e votação. Aprovado. Prosseguindo, estando presente no Plenário, o nobre Vereador Alexandre Barbosa dos Santos, o mesmo foi convidado a adentrar o Plenário e assumir seu assento junto aos nobres pares. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem Aditiva n.º 21/2014, alterando a Mensagem n.º 19 do Executivo Municipal, especificamente no tocante ao valor do vale-alimentação aos servidores municipais. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 105/2014, comunicando que o envio de dois projetos de lei, um alterando a subvanção da entidade Lar Betânia, e outro objetivando a elevação do valor referente aos moradores de rua, serão remetidos a esta Casa Legislativa está comprometido devido à falta de tempo hábil para estudos de impacto financeiro. Informa ainda que logo sejam concluídos tais estudos, os projetos serão remetidos. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n, remetendo relatório de serviços prestados relativos ao período de 24/05 à 30/05/2014. Governo do Estado de São Paulo. Secretaria do Estado da Educação. Escola Estadual ‘Professora Angela Sueli Pontes Dias’. Ofício n.º 062/2014, informando a solicitação de providências do Poder Executivo relativos ao prédio abandonado de responsabilidade da Prefeitura. Secretaria de Estado de Saúde. Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos ‘Dr. Osíris Florindo Coelho’. Ofício s/n, agradecendo os nobres Vereadores pela recepção da senhora Magali Vicente Proença na assunção da função de Diretora Geral da unidade. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref: 025942/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao programa Pagamento de PAB fixo Comp 05/2014 Municipal SP, como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 344.444,00. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref: 012849/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao programa Pagamento de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) – Parte ANVISA Comp 04/2014 Municipal SP, como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.158,96. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref: 010508/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao programa Pagamento de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) – Parte ANVISA Comp 02/2014 Municipal SP, como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.158,96. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref: 008180/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao programa Pagamento de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) – Parte ANVISA Comp 03/2014 Municipal SP, como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.158,96. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref: 006053/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao programa Pagamento de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) – Parte FNS Comp 01/2014 Municipal SP, como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 7.857,34. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref: 006052/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao programa Pagamento de aperfeiçoamento de Assistência Farmacêutica Básica Comp 04/2014 Municipal SP, como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 45.554,53. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref: 005913/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao programa Pagamento de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) – Parte ANVISA Comp 01/2014 Municipal SP, como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.158,96. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. N.º Ref: 002212/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao programa Pagamento de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS) – Parte FNS Comp 03/2014 Municipal SP, como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 7.857,34. Assembléia Parlamentar do Empreendedorismo. Ofício Especial – Frepem /2014, encaminhando o Relatório Anual de Atividades da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal – FREPEM. Caixa Econômica Federal. Superintendência Regional Penha. Ofício n.º 0153/2014/SR Penha/SP, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 66.791,44 destinados ao Município, na conta vinculada ao Termo de Compromisso n.º 0363.556-89, no âmbito do Programa Praças do PAC – Esporte e Cultura. CONAM – Consultaria em Adm. Municipal Ltda. Telegrama, expressando sentimentos pelo falecimento do Dr. Alfredo Regner. Moção nº 054/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, subscrito pelos demais Vereadores, que manifesta apoio ao digníssimo Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, pelo excelente trabalho realizado, bem assim por sua representatividade do negro na mais alta corte de nosso País. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emitir parecer. Requerimento nº 288/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, informações sobre a solicitação feita através da Indicação nº 1128/2013, referente à instalação de feira livre. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 289/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, o envio de cópia do Projeto da EMTU, sobre o trajeto que seja feito pelo corredor metropolitano. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 290/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, subscrito pelo nobre Vereador Edson Elias Khouri, solicitando do senhor Prefeito Municipal, informações sobre quais os motivos que o levaram a repentina retirada da cesta básica dos servidores do mês de maio, bem como o não pagamento das horas extras realizadas pelos funcionários referentes ao mês de maio, o não pagamento das férias em pecúnia e licença prêmio e porque não estão repassando os empréstimos consignados dos servidores. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 291/2014, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, informações sobre quantos professores foram admitidos pela Municipalidade, bem assim seu nível de ensino e se a quantidade contratada é suficiente para atender a demanda do Município. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, declarando que recebeu reclamações de falta de professores em unidades de ensino ferrazenses. Que informações que estão havendo rodízios para determinar que salas de aulas sejam dispensadas no Ediforp. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Requerimento nº 292/2014, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando para que seja encaminhado ofício ao Governo do Estado de São Paulo, para que este informe a Casa quando será entregue a nova estação de trens do Município. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, declarando que existe uma comoção coletiva dos comerciantes dos arredores das obras da estação ferroviária, referindo o decréscimo de movimento, bem como o aumento de roubos e assaltos a estabelecimentos e transeuntes. Assume a Presidência o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, declarando que o Governador do Estado já afirmou em discurso na própria cidade que o prazo de entrega da estação ferroviária é dentro de quatro meses. Encerrada a discussão. Indicação nº 1433/2014, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à poda de árvores existente na Viela dos Colerinhas, próximo a Avenida Tancredo de Almeida Neves ao lado do nº 1745, localizada no Recanto dos Pássaros. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Edson Elias Khouri requereu a supressão do intervalo regimental. Em discussão e votação. Aprovado. Indicação nº 1434/2014, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à limpeza de calçada, guias e sarjetas em toda extensão da Rua Dos Uiarapurus, localizada no Jardim Castello. Indicação nº 1435/2014, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à remoção de poste existente defronte ao nº 125 na Rua Wilson Pedro de Toledo, localizada no Jardim São João. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal, para as devidas providências. Não havendo tempo hábil, ficam as matérias restantes para a próxima Sessão e os inscritos para uso da Tribuna ficam automaticamente inscritos na mesma ordem para a próxima Sessão. Com o Requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que o Secretário fizesse a verificação de córum. Estando presentes os nobres Vereadores Alexandre Barbosa dos Santos, Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos e assim, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Matéria a ser apreciada em segunda discussão e votação. Os Projetos abaixo foram aprovados em primeira votação. Projeto de Lei nº 074/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, que institui a Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 078/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 079/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 080/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem discutidas nem inscritos para uso da Tribuna em Explicação Pessoal, o Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão às vinte horas e seis minutos (20h06m), convocando-os para a próxima Sessão Ordinária.