ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de maio de dois mil e quatorze, reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Willians Santos, Clenilson Lima Dias e Aurélio Costa de Oliveira. Precisamente as dezoito (18) horas, em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada. Solicitando a palavra, o Presidente solicitou que fosse respeitado um minuto de silêncio em homenagem ao ex-Vereador e ex-Presidente desta Casa Legislativa Dr. Alfredo Walter Regner, devido ao seu falecimento no último dia vinte e seis. Em seguida o senhor Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do Expediente, que será disponibilizado aos senhores vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Ofício-Comunicado, comunicando a realização da Audiência Pública para avaliar o Projeto de Lei n.º 072/2014, para o dia trinta (30) de maio do corrente, às dez horas, a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Comunicado, informando o agendamento para o dia trinta (30) de maio do corrente, às nove horas, no Plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre do corrente. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem nº 020/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 081/2014, que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 2585, de 12 de janeiro de 2005. Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 45/2014 – Ded, respondendo o Ofício n.º 8/2014, desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 46/2014 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 265/2014, desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 49/2014 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 258/2014, desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 50/2014 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 273/2014, desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n, encaminhando cópia do Controle Semanal de serviços executados no período de 19/05 a 23/05/2014. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104219/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a seguir: PNATE – R$ 449,73; PNATE – R$ 1.294,67; QUOTA – R$ 866.398,29. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104220/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEF José Sebastião, a seguir: PDDE – R$ 5.610,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104226/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade Prefeitura APM da EE Prof. Ignes Correa Allen, a seguir: PDDE – R$ 6.640,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104227/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEF Antonio Bernardino Correa, a seguir: PDDE – R$ 10.220,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104228/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EEPSG Prof. Landia Santos Batista, a seguir: PDDE – R$ 16.840,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104229/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EE Prof. Mario Manoel Dantas de Aquino, a seguir: PDDE – R$ 15.260,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104230/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEF Dr. Alfredo Froes Neto, a seguir: PDDE – R$ 5.970,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104231/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEF Prof. Maria Margarida Abreu Figueiredo, a seguir: PDDE – R$ 4.110,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104232/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EE Carlindo Reis, a seguir: PDDE – R$ 14.010,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM105233/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EEPSG Professor Justino Marcondes Rangel, a seguir: PDDE – R$ 14.970,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104234/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEF Manoel Gomes dos Santos Gastão, a seguir: PDDE – R$ 2.550,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104235/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEF Prefeito Angelo Castello, a seguir: PDDE – R$ 8.760,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104239/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEF Myriam Penteado Rodrigues Alckmin, a seguir: PDDE – R$ 10.240,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104240/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EEPSG Professor Olzanetti Gomes, a seguir: PDDE – R$ 12.700,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104241/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EE Martha Calixto Cazagrande, a seguir: PDDE – R$ 7.400,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104243/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade EE Prof. Eliane Aparecida Dantas da Silva, a seguir: PDDE – R$ 12.540,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104248/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEIEF da Maria Andena Costa, a seguir: PDDE – R$ 3.990,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104249/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEIF Antonio Schiavinatti, a seguir: PDDE – R$ 5.450,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104250/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EE Jardim São Paulo II, a seguir: PDDE – R$ 9.160,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104251/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEIF Maria da Gloria Dias Horvath, a seguir: PDDE – R$ 3.190,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104252/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEE Monteiro Lobato, a seguir: PDDE – R$ 3.500,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104253/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade EE Prefeito Tacito Zanchetta, a seguir: PDDE – R$ 11.786,05. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104254/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEIF Tom Jobim, a seguir: PDDE – R$ 5.490,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104255/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEIF Roberto Andere Correa, a seguir: PDDE – R$ 3.250,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104256/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEIF Sylvia da Silveira de Martini, a seguir: PDDE – R$ 6.520,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104257/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEIF Maria da Gloria Fernandes Leite, a seguir: PDDE – R$ 4.510,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104258/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEIF Silvino Antunes de Souza, a seguir: PDDE – R$ 7.060,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104261/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da Creche Municipal Rosa Ferrari Basile, a seguir: PDDE – R$ 2.160,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104267/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM do Centro de Educação Infantil Dr. Oliveira Laet, a seguir: PDDE – R$ 1.100,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104271/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEIF Maurice Bou Assi, a seguir: PDDE – R$ 4.270,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104272/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM do Centro de Educação Infantil Prefeito Hugo Mazzucca, a seguir: PDDE – R$ 1.500,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104221/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EE Jardim São Francisco, a seguir: PDDE – R$ 14.090,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104222/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade Associação de Pais e Mestres da EM do EF Halim Abissamra, a seguir: PDDE – R$ 9.740,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104223/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEF Sara Tineue, a seguir: PDDE – R$ 7.940,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104224/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EE Iijima, a seguir: PDDE – R$ 13.290,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104225/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EE Prof. Edir do Couto Rosa, a seguir: PDDE – R$ 11.660,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104236/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EE Dr. Jose Eduardo Vieira Raduan, a seguir: PDDE – R$ 8.820,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104237/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EE Prof. Paulo Americo Paganucci, a seguir: PDDE – R$ 10.550,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104238/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEF Abilio Secundino Leite, a seguir: PDDE – R$ 7.410,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104242/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EE Professor Ruy Coelho, a seguir: PDDE – R$ 10.290,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104244/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEF Doutor Joracy Cruz, a seguir: PDDE – R$ 7.060,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104245/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EE Conjunto Habitacional Parque Dourado II, a seguir: PDDE – R$ 9.440,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104246/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EE Zelia Gattai Amado, a seguir: PDDE – R$ 11.740,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104247/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEF Professora Nurimar Martins Hiar, a seguir: PDDE – R$ 1.605,35. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104259/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEI Vereador Elias Andere, a seguir: PDDE – R$ 3.850,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104260/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da Creche Municipal Alcides Cardoso, a seguir: PDDE – R$ 1.450,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104262/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da Creche Municipal Professora Analivia Pedro, a seguir: PDDE – R$ 1.890,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104263/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEF Prefeito Helmuth Herman Hans Louis Baxmann, a seguir: PDDE – R$ 11.160,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104264/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEF Luciano Poletti, a seguir: PDDE – R$ 9.870,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104265/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da Escola Técnica Estadual de Ferraz de Vasconcelos, a seguir: PDDE – R$ 4.090,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104266/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEIF Vereador Mario Martinelli, a seguir: PDDE – R$ 3.720,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104268/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da Creche Municipal Vereador Geraldo da Silva, a seguir: PDDE – R$ 1.660,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104269/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM do Centro de Educação Infantil Elvino Teixeira da Silva, a seguir: PDDE – R$ 1.340,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104270/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM do Centro Educacional Inf. Gustavo Zanchetta Gonçalves S., a seguir: PDDE – R$ 1.680,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104273/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da EMEI Prefeito Pedro Paulo Paulino, a seguir: PDDE – R$ 6.340,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104274/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM do CEI Eduardo Santiago Souza, a seguir: PDDE – R$ 1.810,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104275/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM do CEI / EMEI Maurice Bou Assi, a seguir: PDDE – R$ 4.440,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104276/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM da Ediforp – Educação Integral e Formação Pedagógica, a seguir: PDDE – R$ 8.860,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104277/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM do CEI/EMEI Elias Sleiman El Khouri Mikhael, a seguir: PDDE – R$ 2.200,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM104278/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade APM do Sistema de Educ. Integral e Formação Pedagógica, a seguir: PDDE – R$ 7.120,00. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado n.º CM116970/2014, informando a liberação de recursos financeiros destinados aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a entidade Prefeitura Mun. de Ferraz de Vasconcelos, a seguir: PDDE – R$ 800,00. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Deputado José Bittencourt. Ofício DJB n.º 113/2014, encaminhando cópia da Indicação n.º 288 de autoria do Deputado José Bittencourt. Câmara Municipal de Itaquaquecetuba. Ofício n.º 72/2014/DSP, encaminhando cópia da Moção n.º 04/2014 de autoria do Vereador Silvani de Paula Lima. Projeto de Lei nº 078/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade. Projeto de Lei nº 079/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipais. Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade. Projeto de Lei nº 080/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade. Requerimento nº 279/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, informações sobre quantas famílias existem cadastradas até a presente data no Programa Aluguel Social, bem como a cópia da lista contendo os nomes das citadas das famílias. Em discussão. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 280/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, informações sobre os nomes das empresas que participaram do certame para a construção de oito salas na escola Ediforp I, bem assim que envie cópia do projeto para a construção das salas. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, declarando ser favorável à construção de novas salas de aula, criticando a falta de estudos para reformas em escolas mais antigas, algumas com mais de cinquenta anos, que estão com a situação estrutural comprometida. Com a palavra o nobre Vereador Willians Santos, apoiando o Requerimento do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, complementando que as escolas municipais têm passado por pequenas reformas, porém é preciso compreender que a cidade passa por um momento difícil, devido à expansão imobiliária da cidade, que traz a necessidade de mais salas de aula. Com a palavra o nobre Vereador Edson Elias Khouri, parabenizando o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia pelo Requerimento. Com a palavra a nobre Vereadora Maria Simplício Nascimento, declarando que crianças e adolescentes são prioridades e que a educação deve receber toda a atenção. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Requerimento nº 281/2014, de autoria dos nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Marcos Antonio Castello e Roberto Antunes de Souza, solicitando para que seja encaminhado ofício ao Comandante da 3ª Cia. do 32º BPMM, para que sejam realizada rondas ostensivas em caráter emergencial nas imediações do Instituto Educacional Andrade e Centro Educacional SESI 240, a partir das 12 horas. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 282/2014, de autoria dos nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Henrique Marques, solicitando para que seja encaminhado ofício ao Comandante da 3ª Cia. do 32º BPMM, para que sejam realizada rondas ostensivas nas Ruas próximas ao Hospital Regional Dr. Osiris Florindo Coelho, nas Ruas Carlos de Campos, Princesa Isabel, Jorge Tibiriçá, Prudente de Moraes e Benedito Leite, localizadas na Vila Corrêa. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 283/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, subscrito pelos demais Vereadores, solicitando para que seja consignado na ata dos trabalhos da presente sessão votos de profundo pesar pelo falecimento do jovem Gabriel Coelho, ocorrido recentemente. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 284/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, subscrito pelos demais Vereadores, solicitando para que seja consignado na ata dos trabalhos da presente sessão votos de profundo pesar pelo do ex-Vereador Alfredo Walter Regner, ocorrido no dia vinte e seis de maio do corrente. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 285/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando para que seja encaminhado ofício ao Comandante da 3ª Cia. do 32º BPMM, para que seja solicitado ao 1º Tenente Roberto Leandro da Cruz, maior policiamento a pé na área central do Município. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 286/2014, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, informações sobre quantas vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência existem no Município. Em discussão e votação. Aprovado. Indicação nº 1410/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando notificar a empresa Radial Transportes Coletivos, para que a mesma providencie a colocação de ponto de ônibus na Rua Godofredo Osório Novaes ao lado do nº 17, próximo à antiga passarela. Indicação nº 1411/2014, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando o conserto do semáforo existente na Avenida Brasil defronte a estação ferroviária. Indicação nº 1412/2014, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, subscrito pela nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à colocação de postes com iluminação na Avenida dos Autonomistas, entre os bairros de Vila São Paulo e Vila Cristina. Indicação nº 1413/2014, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à poda de árvores existentes na Praça da Amizade, localizada no Jardim Ferrazense. Indicação nº 1414/2014, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à pavimentação das Ruas Olavo Bilac e José Andere, localizadas na Vila Bianchi. Indicação nº 1415/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à colocação de braço de luminária na Rua B, altura do nº 35 e 108, localizada no Jardim Nova Cidade. Indicação nº 1416/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à colocação de postes para iluminação na Viela existente próxima a Rua Nove de Julho com a Rua Jorge Amado, altura do nº 1857, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 1417/2014, de autoria do nobre Vereador Henrique Marques, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à colocação de placas proibindo o trânsito de caminhões na Rua Japão trecho compreendido com a Rua Dom Pedro II e Sud Menucci. Indicação nº 1418/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à construção de Creche no Jardim São José. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Luiz Tenório de Melo requereu a discussão da presente Indicação. Em discussão e votação. Aprovado. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, declarando que a demanda por vagas em creches é muito grande naquela localidade. Encerrada a discussão. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Clenilson Lima Dias requereu que o intervalo regimental fosse suprimido. Em discussão e votação. Aprovado. Indicação nº 1419/2014, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à colocação de lombadas na Rua Antonio Vitorino da Costa altura do nº 48, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 1420/2014, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Luiz Ramalho altura do nº 745, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 1421/2014, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Montes Claros altura do nº 05, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 1422/2014, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à colocação de lombadas na Rua dos Autonomistas, altura do nº 425, 447 e 987, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 1423/2014, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à pintura de faixa de pedestres na Rua Américo Trufelli, localizada no Conjunto Residencial José Chacon Moriel. Indicação nº 1424/2014, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua das Saudades altura do nº 79, localizada no Tanquinho. Indicação nº 1425/2014, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à capinação de limpeza da passarela ao lado da ETEC, existente na Avenida Governador Jânio Quadros altura do nº 2000. Indicação nº 1426/2014, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à limpeza de calçada na Rua Nair Santana defronte ao nº 121, localizada no Jardim Helena. Indicação nº 1427/2014, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à operação tapa buracos na Rua Duilio Dainezi altura do nº 129, localizada no Jardim São João. Indicação nº 1428/2014, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco em toda extensão da Rua Lucas Nogueira Garcez, localizada na Vila Leite. Indicação nº 1429/2014, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à colocação de duas lombadas na Rua B defronte ao nºs 19 e 27, localizada no Jardim Maria Cecília. Indicação nº 1430/2014, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à limpeza da caixa d’água existente no Posto de Saúde da Vila Santo Antonio. Indicação nº 1431/2014, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à limpeza e capinação da Rua Cirila Barbosa de Oliveira nº 70, localizada na Vila Alayde. Indicação nº 1432/2014, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à colocação de duas lombadas na Rua Aureliano Alves Genuino defronte ao nºs 81 e 250, localizada no Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas e estando inscrito o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando os presentes, parabenizou o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira pelo nascimento de seu filho, nesta data, congratulando e desejando-lhe felicidades. Prosseguindo, discursou sobre sua insatisfação com o Prefeito pela notícia da exoneração do servidor Alexsandro Santana Silva, conhecido como “Sandro”, que foi assessor do nobre Vereador Vagner Vallet Ninck nesta Casa Legislativa, sendo um dos apoiadores da campanha do Prefeito Acir dos Santos. Que tal atitude demonstra uma falta de compromisso e reafirmou sua indignação. E com isso, deixa a Tribuna. Acompanhando seu discurso, seguiram os nobres Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva, José Nelson Ferreira e Roberto Antunes de Souza. Não havendo mais inscritos e com o Requerimento de supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente que o Secretário fizesse a verificação de córum. Estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurelio Costa de Oliveira, Cicero Rodrigues da Silva, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplicio Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos e assim, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Matéria a ser apreciada em única discussão e votação. Moção nº 051/2014, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, que manifesta aplausos à entidade Retiro Betel, em nome dos funcionários José David Greco, Wagner Caetano da Silva, Dario Aparecido dos Reis, Israel de Almeida de Assis, Jefferson Camargo Domingos, Pedro Tonicha, Roberto Veloso dos Santos, Jozimar da Silva da Cruz Amorim, Amaury Batista de Lima Junior, Marcelo Avolti, Maria de Lourdes Alves Amorim, Cesar Alencar Albano da Silva e Jordana Cristina Garcia Greco, pelos relevantes serviços prestados a esta Cidade. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, declarando que o atendimento e o trabalho prestado na instituição é exemplar e um exemplo de profissionalismo. Assume a Presidência o nobre Vereador Willians Santos. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, acompanhando a declaração do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, salientando que a importância de instituições como essa para o auxílio de dependentes químicos e desabrigados. Acompanhando o discurso do nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva, seguiram os nobres Vereadores Luiz Tenório de Melo, Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Willians Santos, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, José Nelson Ferreira e Roberto Antunes de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Em votação. Aprovado. Moção nº 052/2014, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, subscrito pelos demais Vereadores, manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 131/2014, de autoria do Deputado Estadual Sebastião Santos, que dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no Estado de São Paulo. Em discussão e votação. Aprovado. Moção nº 053/2014, de autoria do nobre Vereador Willians Santos, subscrito pelo Vereador Walter Marsal Rosa, manifestando aplausos para com o senhor Valdemir Gonzaga Taveira, pelas ações de cidadania que vem demonstrando para o desenvolvimento humano na região do alto Tietê. Em discussão e votação. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em segunda discussão e votação. Os Projetos abaixo foram aprovados em primeira discussão e votação. Projeto de Lei Complementar nº 025/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais – REFIS no Município de Ferraz de Vasconcelos, que dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos em atraso, vencidos até 20 de janeiro de 2014, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Com Emenda Modificativa, de autoria da Mesa da Câmara. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Clenilson Lima Dias requereu que a presente propositura fosse votada com redação final. Requerimento em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei em discussão e votação. Aprovado. Matéria a ser apreciada em primeira discussão e votação.O Projeto abaixo conta com o parecer das Comissões competentes. Projeto de Lei nº 074/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, que institui a Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 078/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a revisão geral anual dos Vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 079/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipais. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 080/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Em discussão e votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão às vinte e uma horas e vinte minutos (21h20m), convocando-os para a próxima Sessão Ordinária, registrando a ausência do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira.