ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos sete (7) dias do mês de abril de dois mil e quatorze (2014), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Willians Santos, Clenilson Lima Dias e Aurélio Costa de Oliveira. Precisamente às dezoito horas (18h) em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Alexandre Barboza da Silva, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o senhor Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Vereador Edson Elias Khouri. Ofício s/n, comunicando o retorna às atividades do nobre Vereador Edson Elias Khouri a partir do dia 4 de abril do corrente. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem nº 012/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 068/2014, que cria o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências. Encaminhado às comissões competentes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 20/2014 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 227/2014, desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 23/2014 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 238/2014, desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 24/2014 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 235/2014, desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 26/2014 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 234/2014, desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 27/2014 – Ded, respondendo o Requerimento n.º 237/2014, desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Educação. CEDAE. Ofício n.º 113/2014, encaminhando cópia de cardápios das creches e demais unidades escolares atendidas por esta unidade. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Comunicado Interno, informando que e equipe de manutenção dos próprios municipais ficará subordinada à Secretaria de Obras. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n, encaminhando relatório de controle semanal de serviços executados. Ministério da Saúde. Fundo Nacional da Saúde. N.º Ref 005179/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos no valor total de R$ 10.000,00. Ministério da Saúde. Fundo Nacional da Saúde. N.º Ref 002920/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos no valor total de R$ 45.554,53. Ministério da Saúde. Fundo Nacional da Saúde. N.º Ref 002919/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos no valor total de R$ 10.000,00. Ministério da Saúde. Fundo Nacional da Saúde. N.º Ref 001743/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos no valor total de R$ 44.921,23. Ministério da Saúde. Fundo Nacional da Saúde. N.º Ref 001316/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos no valor total de R$ 30.618,62. Confederação Brasileira de Futebol. Presidência. Ofício s/n, informando o recebimento do Ofício n.º 169/2014, desta Casa e agradecendo a comunicação e expressando aplauso da Confederação à iniciativa. Telefonica Brasil S/A. CT R*R 02/2014, informando as obrigações previstas contidas no Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público – PGMU, em cumprimento à Resolução n.º 598 de 23/10/2012.  SEBRAE. Escritório Regional Alto Tietê. Ofício s/n, convidando para o lançamento da Loja Modelo Itinerante, a realizar-se no dia 8 de abril de 2014, no Largo do Rosário – Mogi das Cruzes/SP. Associação Paulista de Municípios. Ofício n.º 018/14 – 58º CEM/PRE, informando a renúncia do senhor Celso Giglio da presidência da Associação Paulista dos Municípios. Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. Ofício s/n, encaminhando o boletim informativo do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, bom como a Edição Especial – Dia Mundial da Água. Moção nº 049/2014, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, congratulando-se com os funcionários da 1ª Vara do Trabalho deste Município, pelos vinte anos de atividade em nossa cidade, ocorrido no último dia dezoito de março do corrente. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emitir parecer. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Edson Elias Khouri, requereu que a presente propositura retorne à Ordem do Dia da presente Sessão. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 254/2014, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, informações sobre quais os motivos que levaram ao fechamento de salas de aula para atendimento de crianças da APAE deste Município, quantos professores deixaram de realizar suas atividades naquele local, e quais os motivos e se existe a probabilidade de aumento nos subsídios dos professores para que os mesmos não deixem de realizar o bom atendimento para nossas crianças. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 255/2014, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, solicitando do senhor Prefeito Municipal, informações sobre a situação que se encontra a piscina da escola municipal Ediforp I, haja vista que a mesma encontra-se totalmente abandonada, bem assim o campo de futebol ali existente. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Edson Elias Khouri, declarando que em visita para averiguar a situação da merenda escolar, sendo o Presidente da Comissão de Assuntos Relevantes, que trata da qualidade da merenda escolar, constatou a situação lamentável da piscina da referida unidade escolar. Salientando que a situação do campo de futebol também está em situação deplorável. Afirmou que a Vigilância Sanitária interditou a piscina, porém ela se encontra nessa situação desde o ano passado. Salientando que tal situação é uma demonstração de descaso do Prefeito, pois se passaram meses de férias, onde poderiam ser efetuadas ações de higienização e manutenção. Encerrada a discussão. Aprovado. Requerimento nº 256/2014, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, solicitando do senhor Prefeito Municipal, informações se existe contrato com a empresa jornalística Expressão Popular, bem assim o valor gasto com as prestações de serviços. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Edson Elias Khouri, declarando que houve a resposta de um Requerimento de sua autoria solicitando informações sobre o referido jornal, onde o Poder Executivo respondeu que não existe vínculo entre a empresa e a Administração Pública. Afirmando que o referido jornal publica somente reportagens sobre a Prefeitura e suas ações, bem como propagandas institucionais do Poder Executivo, salientou acreditar que esta prática não seja gratuita, portanto, solicita informações se existe contrato firmando entre a Prefeitura Municipal e a empresa. Encerrada a discussão. Aprovado. Requerimento n.º 257/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, solicitando da Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, reparo no sistema de captação de esgoto na Rua Mercedes Rodrigues, em frente ao número 120, no Jardim TV. Requerimento nº 258/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, subscrito pelo nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, informações sobre quais imóveis estão em regime de locação, período contratual, localização, respectivos valores que estão sendo pagos e qual a finalidade do uso desses imóveis. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 259/2014, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido, solicitando para que seja encaminhado ofício a Vivo S/A, solicitando reparos no telefone público comunitário tipo orelhão na Rua Ministro Marcos Freire defronte ao nº 02, localizado no Jardim Santa Rosa. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 260/2013, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando a prorrogação por mais noventa dias do prazo da Comissão Especial de Inquérito constituída pelo Ato da Mesa nº 021/2013. Em discussão e votação. Aprovado. Indicação nº 1317/2014, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco e limpeza de calçadas na Rua Alvaro do Alto, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 1318/2014, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco e limpeza das calçadas nas Ruas: Airton Senna, Luiz Gonzaga, Leonardo da Vinci e Luiz Ramalho, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 1319/2014, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento competente da Municipalidade, visando asfaltar a Rua Jorge Amado, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 1320/2014, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza da quadra de esportes localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 1321/2014, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando asfaltar a Rua Serra da Boicana, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 1322/2014, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza da Praça localizada na Avenida Mariana Junqueira, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 1323/2014, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando em caráter de urgência à limpeza de bueiros na Avenida XV de novembro do nº 2298 aos 27. Indicação nº 1324/2014, de autoria do nobre Vereador Clenilson Limas Dias, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento competente da Municipalidade, visando à implantação de Academia ao Ar Livre na Rua Dois Sabias defronte ao nº 123, próximo ao escadão do Castelo. Indicação nº 1325/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à construção de muro de contenção na travessa da Rua Floriano Peixoto altura do nº 781, localizada na Vila Romanopolis. Indicação nº 1326/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à troca de luminárias de refletores na quadra de esportes existente na Rua Nove de Fulho nº 1211, localizada no Jardim Maria Cecília. Indicação nº 1327/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento competente da Municipalidade, visando reparos na trave e na tela de proteção da quadra de esporte existente na Rua dos Andradas nº 75, localizada na Vila Romanopolis. Indicação nº 1328/2014, de autoria do nobre Vereador Henrique Marques, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Estrada Ibraim Tanios Abi Chedid altura do nº 1330, localizada no Cambiri. Indicação nº 1329/2014, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento competente da Municipalidade, visando à execução da operação tapa buraco na Rua Paraguai defronte ao nº 293, localizada no Jardim Bela Vista. Indicação nº 1330/2014, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento competente da Municipalidade, visando notificar o proprietário do terreno existente na Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves defronte ao nº 1173, localizada no Jardim Planalto Bancário. Indicação nº 1331/2014, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento competente da Municipalidade, visando à instalação de uma lombada na Rua Sebastião Gomes Pereira altura do nº 76 ao 120, localizada no Jardim Dayse. Indicação nº 1332/2014, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento competente da Municipalidade, visando à reforma da Praça existente na Rua Paraguai altura do nº 28 próximo a Rua Uruguai, localizada no Jardim Bela Vista. Indicação nº 1333/2014, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento competente da Municipalidade, visando à execução da operação tapa buraco na Rua Uruguai entre os nºs 412 ao 252, localizada no Jardim Bela Vista. Indicação nº 1334/2014, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento competente da Municipalidade, visando à substituição de lâmpadas na Viela existente próxima a Rua Território do Acre altura do nº 392 da Travessa Quilombo dos Palmares, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 1335/2014, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento competente da Municipalidade, visando à substituição de lâmpadas na Praça da Rua Quilombo dos Palmares altura dos nºs 39, 121 e 237, localizada na Vila Jurema. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza requereu a supressão do intervalo regimental. Em discussão e votação. Aprovado. Indicação nº 1336/2014, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento competente da Municipalidade, visando à regularização de três postes existentes na Rua Deputado Cunha Bueno, entres os nºs 171 ao 254, localizada no Jardim Dayse. Indicação nº 1337/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento competente da Municipalidade, visando o fechamento do muro e a construção de vestiários na quadra de esportes Armindo Macedo da Silva existente na Rua Manoel de Abreu s/nº, localizada no Jardim São João. Indicação nº 1338/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento competente da Municipalidade, visando à reforma e limpeza da quadra poliesportiva existente na Rua dos Andradas com a Rua Carlos Gomes, localizada na Vila Romanopolis. Indicação nº 1339/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua Argentina altura do nº 51, localizada no Jardim Bela Vista. Indicação nº 1340/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua Goiás defronte ao nº 10, localizada no Jardim TV. Indicação nº 1341/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento competente da Municipalidade, visando à pintura e colocação de placas de sinalização na Estrada Ibraim Tanios Abi Chedid altura do nº 3870 com Avenida Maria Caetano de Abreu, localizada no Cambiri. Indicação nº 1342/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento competente da Municipalidade, visando notificar o proprietário do terreno existente na Rua Goiás ao lado do nº 10, localziada no Jardim TV. Indicação nº 1343/2014, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza e capinação da Praça existente entre as Ruas Banzé e David Rogatis, localizada no Parque Dourado. Indicação nº 1344/2014, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento competente da Municipalidade, visando à repintura das faixas de pedestres no cruzamento da Avenida Governador Jânio Quadros altura do nº 498 com a Rua David Rogatis, localizada no Parque Dourado. Indicação nº 1345/2014, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento competente da Municipalidade, visando à pintura de faixas de travessia de pedestres e faixa dupla em toda extensão da Avenida Rosa Teixeira Bueno, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 1346/2014, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento competente da Municipalidade, visando à instalação de semáforos na Avenida Governador Jânio Quadros defronte ao Supermercado Da Praça, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 1347/2014, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento competente da Municipalidade, visando à construção da ‘Casa do Autista’, no Parque Nosso Recanto. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Walter Marsal Rosa requereu que a presente Indicação fosse discutida. Em discussão e votação. Aprovado o Requerimento. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Walter Marsal Rosa, afirmando que o autismo é uma disfunção de desenvolvimento que precisa de atenção especializada, voltada para atender aos diversos níveis de necessidades. Salientando que a ONU determinou o dia dois de abril o dia da conscientização do autismo, bem como em nível nacional, municípios substituem a iluminação pública por luzes com a cor azul, para salientar a importância da atenção ao autista. Declarando que existe um espaço disponível no Parque Nosso Recanto que pode ser adaptado para um local de atividades voltadas para o autista. Com a palavra o nobre Vereador Edson Elias Khouri, parabenizando o nobre Vereador Walter Marsal Rosa pela iniciativa, salientando que existe uma ação voltada para o autista no Parque Nosso Recanto, porém, a criação de um espaço exclusivo seria uma grande vitória para a população e para a região do Alto Tietê. Encerrada a discussão. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal, para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas e estando o inscrito o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna.  Da Tribuna, saudando os presentes, discursou sobre o movimento popular que conseguiu obter mais de vinte mil assinaturas, com o intuito de pedir melhorias para o Hospital Regional, bem como a importância da participação da associação civil. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Edson Elias Khouri, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando os presentes, discursou sobre seu papel como agente fiscalizador do Poder Executivo. Salientando que na gestão anterior, existia o grupo de oposição, que era veemente em fiscalizar as ações do Prefeito, afirmou que atualmente essa função é sua. E com isso, deixa a Tribuna. Assume a Presidência o nobre Vereador Willians Santos. Ainda inscrito o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando todos, discursou complementando o discurso dos nobres Vereadores que o antecederam. Afirmando que é favorável ao debate e defende a explanação de idéias, mesmo não concordando com elas. Afirmou que afirmações levianas devem ser evitadas, pois argumentos simples são suficientes para derrubá-las, o que pode ser constrangedor para o orador. E com isso, deixa a Tribuna. Assume a Presidência o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva. Havendo Requerimento para supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente, verificação de córum. Estando presentes os nobres Vereadores Alexandre Barboza da Silva, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Edson Elias Khouri, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos; e assim, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Matéria a ser apreciada em única discussão e votação. Moção nº 049/2014, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, subscrito por todos os Vereadores, congratulando-se com os funcionários da 1ª Vara do Trabalho deste Município, pelos vinte anos de atividade em nossa cidade, ocorrido no último dia dezoito de março do corrente. Em discussão e votação. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em segunda discussão e votação. Projeto de Lei nº 066/2014, de autoria da Mesa da Câmara e subscrito pelos demais Vereadores, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica. Assume a Presidência o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, declarando que é com orgulho que pode trabalhar nesta Caas, juntamente com o Dr. Rubens Trédici da Silva e com satisfação, aprova essa denominação de próprio público, com o seu nome. Encerrada a discussão. Ato contínuo solicitou o Presidente em exercício que o Secretário procedesse à votação nominal, salientando que aquele que for favorável ao projeto dirá ‘sim’, e aquele que for contrário, dirá ‘não’. Verificou-se: Alexandre Barboza da Silva– sim; Aurélio Costa de Oliveira– sim; Cícero Rodrigues da Silva– sim; Claudio Ramos Moreira– sim; Clenilson Lima Dias– sim; Edson Elias Khouri– sim; Flavio de Albuquerque Castilho– sim; Henrique Marques– sim; José Nelson Ferreira– sim; Luiz Fábio Alves da Silva– sim; Luiz Tenório de Melo– sim; Marcos Antonio Castello – ausente; Michael Carneiro Aparecido – sim; Roberto Antunes de Souza – sim; Walter Marsal Rosa – sim e Willians Santos – sim. Aprovado, com dezesseis (16) votos favoráveis. Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2014, de autoria da Mesa da Câmara e subscrito pelos demais Vereadores, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao senhor Francisco Pereira de Sousa (Testinha), digníssimo Prefeito Municipal de Poá. Em discussão. Encerrada a discussão. Ato contínuo solicitou o Presidente em exercício que o Secretário procedesse à votação nominal, salientando que aquele que for favorável ao projeto dirá ‘sim’, e aquele que for contrário, dirá ‘não’. Verificou-se: Alexandre Barboza da Silva– sim; Aurélio Costa de Oliveira– sim; Cícero Rodrigues da Silva– sim; Claudio Ramos Moreira– sim; Clenilson Lima Dias– sim; Edson Elias Khouri– ausente; Flavio de Albuquerque Castilho– sim; Henrique Marques– sim; José Nelson Ferreira– sim; Luiz Fábio Alves da Silva– sim; Luiz Tenório de Melo– sim; Marcos Antonio Castello – ausente; Michael Carneiro Aparecido – sim; Roberto Antunes de Souza – sim; Walter Marsal Rosa – sim e Willians Santos – sim. Aprovado, com dezesseis (15) votos favoráveis. . Matérias a serem apreciadas em segunda discussão e votação.  O Projeto abaixo conta com o parecer da Comissão competente. Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a doação de bens que especifica. Em discussão e votação. Aprovado. Não havendo matérias a serem discutidas, passou-se à Explicação Pessoal. Estando inscrito a nobre Vereadora Maria Simplício Nascimento, a mesma foi convidada a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando os presentes, discursou expondo sua indignação com a situação da saúde no município. Que é vergonhosa para o Governo do Estado, uma reinvindicação de anos deixar de ser atendida, quando a população tem direito constitucional à saúde. Salientando, afirmou que fica feliz pela movimentação popular, que demonstra o interesse do particular pelo bem público, pelo direito que lhe é atribuído. Finalizando, parabenizou o nobre Vereador Walter Marsal Rosa pela iniciativa de apresentar indicação para a construção de um espaço dedicado às crianças autistas na cidade. E com isso, deixa a Tribuna. Não havendo mais inscritos, o Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e em nome de ‘Deus e da Pátria’ declara encerrada a presente Sessão, às vinte horas e cinquenta minutos (20h50m), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária.