ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos trinta e um (31) dias do mês de março de dois mil e quatorze (2014), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Willians Santos, Clenilson Lima Dias e Aurélio Costa de Oliveira. Precisamente às dezoito horas (18h) em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Alexandre Barbosa dos Santos, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clenilson Lima Dias, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o senhor Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores vereadores. Requerimento nº 245/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando licença para tratamento de saúde pelo prazo de quinze (15) dias contados a partir desta data. Em discussão e votação. Aprovado. Ato contínuo, estando presente o nobre Vereador Alexandre Barbosa dos Santos, o mesmo foi convidado a tomar seu lugar. Solicitando a palavra o nobre Vereador Willians Santos requereu da Presidência que seja observado um minuto de silêncio em memória do ex Vereador e ex Presidente desta Casa Legislativa o nobre Vereador Lucas de Mello. Prosseguindo, o Presidente solicitou que todos permanecessem de pé e observou-se um minuto de silêncio. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 004/2014, emcaminhando a cópia do Balanço Geral da Receita e Despesa, relativo aos recursos recebidos e as despesas realizadas no exercício de 2013. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 084/SMF/2014, encaminhando o Balanço Geral – Prestação de Contas do exercício de 2013. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Prefeito. Ofício n.º 063/2014 – GP, informando que a partir do dia 17/03/2014, o Secretário de Saúde de Ferraz de Vasconcelos é o Dr. Luis Cláudio Rocha Guillaumon. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 22/2014 – Ded, encaminhando cópia das Leis n.º 3.204 e 3.203, de 21 de março de 2014. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 19/2014 – Ded, em resposta ao Requerimento n.º 236/2014, desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 18/2014 – Ded, em resposta ao Requerimento n.º 224/2014, desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 17/2014 – Ded, em resposta ao Requerimento n.º 222/2014, desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 15/2014 – Ded, em resposta ao Requerimento n.º 232/2014, desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 14/2014 – Ded, em resposta ao Requerimento n.º 225/2014. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Vereador Clenilson Lima Dias. Ofício s/n, comunicando o retorno às atividades a partir do dia 31 do corrente. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 16/2014 – Ded, em resposta ao Requerimento n.º 221/2014, desta Casa. Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2014, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a doação de bens que especifica. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emitir parecer. Requerimento nº 246/2014, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, informações sobre o destino das verbas para pagamento do transporte escolar das crianças residentes longe das unidades de ensino, qual o valor pago até a presente data e quais os motivos que as crianças não estão usufruindo de tal benefício. Em única discussão. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, declarando que muitos munícipes tem criticado a falta do transporte escolar gratuito. Afirmando que informações obtidas na Secretaria de Educação que desde dezembro do ano de dois mil e treze não está havendo o repasse de recursos da Prefeitura para a empresa Radial Transportes. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, declarando que os cartões de transporte escolar estão sendo bloqueados após a utilização por quatro vezes no dia. Que alunos que estudam em outra cidade e que necessitam usar mais de duas conduções acabam por ser prejudicados com essa situação. Complementando, citou o exemplo da cidade de Suzano, que instituiu o Passe Livre para estudantes daquela localidade. Em aparte, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, salientou que o Prefeito Acir dos Santos, firmou compromisso com a cidade de estudar a possibilidade de instituir o Passe Livre Estudantil. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, parabenizando o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira pelo Requerimento e salientando que a Comissão Especial, instituída para analisar o Transporte Público, da qual é Presidente, está em vias de concluir seus trabalhos e apresentará relatório com informações e solicitações semelhantes. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Requerimento nº 247/2014, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, informações sobre quais motivos que o Parque Nosso Recanto está passando por modificações em sua estrutura; se há projeto para realização das alterações no local e quais as atividade serão realizadas naquele local com as posteriores alterações. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, declarando que existem boatos de que aquele local será transformado em um local de shows e eventos. Salientando que o local é uma das poucas áreas verdes na cidade e que o parque tem uma fauna que pode ser prejudicada pelo ruído. Recordando que houve um evento de Carnaval no parque e tem relatos de moradores das redondezas que viram animais assustados fugindo do parque para as casas próximas. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Requerimento nº 248/2014, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, informações sobre quais motivos que o Pronto Atendimento Infantil – PAI, não está funcionando como pronto atendimento e sim com entregas de senhas. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, declarando que estevem no local e que a afirmação do Requerimento procede em parte, visto que existe pronto atendimento em situações de urgência e emergência e que existe um período de marcações de consultas que aí sim são feitas com distribuição de senhas. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Requerimento nº 249/2014, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, informações sobre quais os motivos que foram extintos a utilização dos pólos culturais do Município e quando os mesmo serão liberados para que a população volte a utilizá-los. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 250/2014, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, subscrito pelo nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, informações sobre quais as Ruas existentes no Município, foram totalmente asfaltadas ou recapeadas no período de 2013 até a presente data e qual material utilizado para a execução do serviço. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 251/2014, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, subscrito pelo nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, a retirada e posterior arquivamento do Projeto de Lei nº 065/2014, de autoria dos mesmos, que institui a padronização das cores dos próprios municipais e dá outras providências. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 252/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, solicitando para que seja encaminhado ofício ao Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Dr. David Everson Uip e a Diretora do DRS I, senhora Vânia Soares Azevedo Tardelli, para que seja enviada ao Município a carreta móvel do Programa Mulheres de Peito, visando ampliar o acesso à mamografia pelo SUS e incentivo ao combate ao câncer de mama. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Willians Santos, declarando que recentemente o equipamento de mamografia estava avariado e sem funcionar, o que prejudicou a realização de exames nas mulheres ferrazenses. Que tal situação atrasou a agenda de consultas e a solicitação é uma forma de zerar a demanda deste importante exame para a saúde. Assume a Presidência o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Encerrada a discussão. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira requereu a supressão do intervalo regimental. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 253/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, subscrito pelos nobres Vereadores, solicitando para que seja consignado na Ata dos trabalhos da presente Sessão, votos de profundo pesar pelo falecimento do Ex-vereador Dr. Lucas de Mello, ocorrido no último dia vinte e seis (26) do corrente. Em discussão e votação. Aprovado. Indicação nº 1316/2014, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à construção de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim Ferrazense. Restando ainda Expediente a ser lido, inscritos para uso da Tribuna, porém não havendo tempo hábil, ficam para a próxima Sessão. Havendo Requerimento para supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente em exercício, o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, verificação de córum. Estando presentes os nobres Vereadores Alexandre Barbosa dos Santos, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clenilson Lima Dias, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos; e assim, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Matéria a ser apreciada em segunda discussão e votação.  Os Projetos abaixo foram aprovados em primeira discussão e votação. Projeto de Lei Complementar nº 024/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 04, de 23 de agosto de 1991. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei nº 063/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre alterações ao texto da Lei nº 3.034/2011. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Clenilson Lima Dias requereu que a presente propositura seja discutida e votada com sua redação final. Em discussão e votação. Aprovado. Em discussão o Projeto de Lei, com redação final. Em discussão e votação. Aprovado. Matéria a ser apreciada em primeira discussão e votação.  Os Projetos abaixo contam com os pareceres das Comissões competentes. Projeto de Lei nº 066/2014, de autoria da Mesa da Câmara e subscrito pelos demais Vereadores, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica – Sede do Poder Legislativo Dr. Rubens Tredici da Silva. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, declarando o orgulho e a emoção em votar este Projeto de Lei. Que tem satisfação em trazer o nome do Dr. Rubens Tredici da Silva para a Sede do Poder Legislativo. Encerrada a discussão. Ato contínuo solicitou o Presidente em exercício que o Secretário procedesse à votação nominal, salientando que aquele que for favorável ao projeto dirá ‘sim’, e aquele que for contrário, dirá ‘não’. Verificou-se: Alexandre Barbosa dos Santos – sim; Aurélio Costa de Oliveira – sim; Cícero Rodrigues da Silva – sim; Claudio Ramos Moreira – sim; Claudio Roberto Squizato – sim; Clenilson Lima Dias – sim; Flavio de Albuquerque Castilho – sim; Henrique Marques – sim; José Nelson Ferreira – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – sim; Luiz Tenório de Melo – sim; Marcos Antonio Castello – ausente; Maria Simplício Nascimento – sim; Michael Carneiro Aparecido – sim; Roberto Antunes de Souza – sim; Walter Marsal Rosa – sim e Willians Santos – sim. Aprovado com dezesseis (16) votos favoráveis. Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2014, de autoria da Mesa da Câmara e subscrito pelos demais Vereadores, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania ao senhor Francisco Pereira de Sousa (Testinha), digníssimo Prefeito Municipal de Poá. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, declarando a satisfação em participar deste momento. Salientando que o ‘Testinha’ já é um cidadão ferrazense, pois residiu por muitos anos em Ferraz de Vasconcelos contribuindo com ações beneficentes para a população. Com a palavra o nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira, declarando sentir-se honrado e feliz por homenagear o amigo ‘Testinha’. Salientou que o homenageado tem a simplicidade e o compromisso com a população como marcas de seu mandato e de sua vida política. Complementando que não é sem motivos que o Prefeito de Poá foi nomeado o segundo melhor gestor fiscal do país no ano de dois mil e treze, e em dois mil e quatorze, foi nomeado como o melhor gestor fiscal do país. Encerrada a discussão. Ato contínuo solicitou o Presidente em exercício que o Secretário procedesse à votação nominal, salientando que aquele que for favorável ao projeto dirá ‘sim’, e aquele que for contrário, dirá ‘não’. Verificou-se: Alexandre Barbosa dos Santos – sim; Aurélio Costa de Oliveira – sim; Cícero Rodrigues da Silva – ausente; Claudio Ramos Moreira – sim; Claudio Roberto Squizato – sim; Clenilson Lima Dias – sim, com declaração de voto; Flavio de Albuquerque Castilho – sim; Henrique Marques – ausente; José Nelson Ferreira – sim; Luiz Fábio Alves da Silva – sim; Luiz Tenório de Melo – sim; Marcos Antonio Castello – sim; Maria Simplício Nascimento – sim; Michael Carneiro Aparecido – sim; Roberto Antunes de Souza – sim; Walter Marsal Rosa – sim e Willians Santos – sim. Aprovado com quinze (15) votos favoráveis. Declaração de voto do nobre Vereador Clenilson Lima Dias, salientando que o Prefeito de Poá é merecedor de todas as homenagens desta Casa, visto a sua humildade e caráter inquestionável. Não havendo matérias a serem discutidas e estando inscrito o nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando os presentes, discursou sobre a situação do Hospital Regional, afirmando que entrou em contato com o Deputado André do Prado, fomentando uma audiência com o Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, que foi prontamente atendido e se realizará nos próximos dias. Que tal audiência será importante para apresentar ao Secretário, o clamor da população ferrazense e de toda a regiao do Alto Tietê. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito os nobres Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva, Aurélio Costa de Oliveira, Willians Santos, Clenilson Lima Dias, Roberto Antunes de Souza, que declinaram do direito de uso da Tribuna. Convidado para uso da Tribuna, o próximo inscrito, o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Da Tribuna, saudando os presentes, discursou sobre as situações tão criticadas da administração anterior, que vem sendo praticadas nesta administração. Que não se devem cometer os mesmo erros, e que esta Casa não pode compactuar com tais desmandos. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Saundando os presentes, discursou relatando que esteve no Fórum de Ferraz de Vasconcelos, para apresentar o abaixo assinado à Promotoria. Que a Promotora da cidade, relatou que existem duas ações investigando a saúde no município, que visam averiguar a situação do Hospital Regional e também a rede municipal de saúde. Salientou que a rede municipal de saúde apresenta graves problemas, que podem ser observados pela substituição, em menos de dois anos, de quatro secretários de saúde. E com isso, deixa a Tribuna. Não havendo mais inscritos, o Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e em nome de ‘Deus e da Pátria’ declara encerrada a presente Sessão, às vinte e uma horas e dez minutos (21h10m), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária.