ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de março de dois mil e quatorze (2014), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Willians Santos, Clenilson Lima Dias e Aurélio Costa de Oliveira. Precisamente às dezoito horas (18h) em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Alexandre Barbosa dos Santos, Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o senhor Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores vereadores. Requerimento nº 240/2014, de autoria do nobre Vereador Clenilson Lima Dias, solicitando licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de trinta (30) dias contados a partir do dia vinte e seis (26) de março do corrente. Em discussão e votação. Aprovado. Requerimento nº 241/2014, de autoria do nobre Vereador Edson Elias Khouri, solicitando licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de trinta (30) dias contados a partir do dia vinte e quatro (24) de março do corrente. Em discussão e votação. Aprovado. Estando presente o suplente a vereador, o senhor Claudio Roberto Squizato, o mesmo foi convidado a ocupar seu lugar dentre os nobres pares, salientando que o mesmo já foi empossado neste exercício, dispensando tal formalidade. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Ofício. 41/2014, comunicando o desligamento dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes, composta pelo Ato da Mesa n.º 032/2013. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ofício s/n, encaminhando relatório de serviços prestados por aquela secretaria no período de 15/03 a 21/03/2014. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social. Ofício 027/2014, encaminhando lista com a quantidade de pessoas que estão colaborando no Projeto Bolsa Auxílio Desemprego, que segundo a Lei estão dentro da porcentagem mínima para portadores de deficiências. Câmara dos Deputados. Orçamento da União. Ofício s/n, encaminhando relatório de Recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios. Câmara dos Deputados. Orçamento da União. Ofício s/n, encaminhando relatório de Recursos do Orçamento da União empenhados aos Municípios. Câmara dos Deputados. Orçamento da União. Ofício s/n, encaminhando relatório de Recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. Nº Ref 003826/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 344.444,00. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Saúde. Nº Ref 003918/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 126.853,56. Prefeitura do Município de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria de Saúde. Convite, para o Forum Regional de Saúde do Trabalhador, que se realizará no próximo dia 28 de março, a partir das nove horas, no anfiteatro do Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos. Associação Comercial de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 04/2014, comunicando o descumprimento da Lei n.º 2.889, ‘Lei Cidade Limpa’ e solicitando providências. Requerimento nº 242/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, informações quanto à regularização das transferências de taxis, caminhões de alugueis, vans escolares, feira livre e bancas de jornal e revistas no Município. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, declarando que a falta de uma regulamentação deixou a cidade saturada de profissionais de táxi. Que o Prefeito acertou em revogar alguns alvarás, porém é preciso rever os alvarás que estão ativos, pois o que se vê são pessoas utilizando alvarás de terceiros. Encerrada a discussão. Em votação. Aprovado. Requerimento nº 243/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando para que seja encaminhado ofício ao 32º BPM/MM, para que providências sejam tomadas visando à realização de rondas ostensivas na Rua Montes Claros Travessa da Rua dos Autonomistas, localizada na Vila Cristina. Em discussão e votação. Aprovado.  Requerimento nº 244/2014, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido, solicitando para que seja encaminhado ofício a Vivo S/A, para que providências sejam tomadas visando à instalação de um telefone público no interior do Ginásio Adão Dias dos Santos, na Estrada dos Bandeirantes nº 196, localizado no Jardim Angelina. Em discussão e votação. Aprovado.  Indicação nº 1300/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando o término do asfalto da Rua E, localizada no Jardim Maria Cecília. Indicação nº 1301/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando o término do asfalto da Rua Jorge Amado, localizado no Jardim Yone. Indicação nº 1302/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando o término do asfalto na Rua Durvalino, localizada no Jardim Vasconcelos. Indicação nº 1303/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando o término do asfalto da Rua Particular, localizada no Jardim Maria Cecília. Indicação nº 1304/2014, de autoria do nobre Vereador Henrique Marques, subscrito pelo nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à construção de rotatória no final da Rua Paulo Faleiros do Nascimento, localizada na Vila Sofia. Indicação nº 1305/2014, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à limpeza da Praça existente na Rua Quilombo dos Palmares altura do nº 39, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 1306/2014, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à limpeza da Praça existente na Rua Quilombo dos Palmares altura do nº 121, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 1307/2014, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à limpeza da Praça existente na Rua Quilombo dos Palmares altura do nº 237, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 1308/2014, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à limpeza da Praça existente na Rua Quilombo dos Palmares altura do nº 365 localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 1309/2014, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à implantação de lombada na Rua João Soliman defronte ao nº 110, próximo a escola Maria da Glória Dias Horvath, localizada no Jardim São João. Indicação nº 1310/2014, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua Tapiras altura do nº 111, localizada na Vila Santo Antonio. Indicação nº 1311/2014, de autoria do nobre Vereador Michael Carneiro Aparecido, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à iluminação e limpeza da Rua José do Patrocínio, próximo à passarela, localizada no Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação nº 1312/2014, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando em caráter de urgência à realização de reparos em luminárias na Rua Brasilina Rodrigues da Silva altura dos nºs 129, 169 e 185, localizada na Vila Bianch. Indicação nº 1313/2014, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à colocação de lombada na Rua José Mazzucca defronte o nº 51, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 1314/2014, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua Marinalva dos Santos, localizada no Jardim Figueiredo. Solicitando a palavra o nobre Vereador Marcos Antonio Castello requereu a supressão do intervalo regimental. Em discussão e votação. Aprovado. Indicação nº 1315/2014, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo Departamento Competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua XV de novembro defronte ao nº 80, zona central do Município. Todas as Indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal, para as devidas providências. Não havendo mais matérias e estando inscrito o nobre Vereador Willians Santos, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando os presentes, discursou parabenizando o Prefeito Municipal pela conquista da FATEC para Ferraz de Vasconcelos. Salientando que foi um dos primeiros compromissos do Prefeito e logo após a sua posse, tem lutado para trazer esse benefício para a população ferrazense. Destacando a importância da formação de mão de obra qualificada. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando os presentes, discursou agradecendo a nova oportunidade de ocupar a função de Vereador nesta Casa. Complementando, acompanhou o discurso do nobre Vereador Willians Santos acerca do benefício da FATEC para a cidade. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando os presentes, discursou sobre a saúde, agradecendo ao Presidente, pela cessão do Plenário para a reunião que ocorreu na última sexta feira, que debateu os principais problemas da saúde do município. Afirmou que o abaixo assinado que está organizando, conseguiu unir mais de treze mil assinaturas em menos de dez dias, o que demonstra a indignação da população ferrazense com o descaso do Governo Estadual para com o Hospital Regional. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, após saudar os presentes, discursou parabenizando o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira pelo abaixo assinado, que demonstra a necessidade de uma ação mais enérgica em relação ao mau atendimento do Hospital Regional. Afirmando que se ações políticas não estão surgindo efeito, é momento de pensar em ações judiciais para exigir do Governo do Estado que o Hospital seja efetivo. E com isso, deixa a Tribuna.  Ainda inscrito o nobre Vereador Clenilson Lima Dias, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, após cumprimentar os presentes, também discursou sobre a situação precária da saúde do município, acompanhando o discurso dos nobres Vereadores que o antecederam. Não havendo mais inscrito e com e com o Requerimento para supressão de intervalo aprovado, solicitou o Presidente em exercício, o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, verificação de córum. Estando presentes os nobres Vereadores Alexandre Barbosa dos Santos, Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, Clenilson Lima Dias, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos; e assim, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA. Matéria a ser apreciada em única discussão e votação. As Moções abaixo contam com os pareceres das Comissões competentes. Moção nº 047/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, apresentando aplausos para com o senhor Gilson Pereira Menezes, por assumir o cargo de Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana do Estado de São Paulo. Em discussão e votação. Aprovado. Moção nº 048/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo, apresentando congratulações para com o PROCON de Ferraz de Vasconcelos, pela realização de atividades e palestras em comemoração ao “Dia Internacional do Consumidor”. Em discussão e votação. Aprovado. Não havendo matérias a serem discutidas e estando inscrito os nobres Vereadores Aurélio Costa de Oliveira, Roberto Antunes de Souza, Clenilson Lima Dias, Michael Carneiro Aparecido para uso da Tribuna em Explicação Pessoal. Todos declinaram do direito. Assim sendo, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de ‘Deus e da Pátria’ declara encerrada a presente Sessão, às dezenove horas e quarenta minutos (19h40m), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a ausência do nobre Vereador Luiz Tenório de Melo.