ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos dezessete (17) dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze (2014), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Carlos Alves Correia, Clenilson Lima Dias e Aurélio Costa de Oliveira. Precisamente às dezoito horas (18h) em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores Ana Acilda Alves da Silva, Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em discussão e votação a Ata da Sessão anterior, que é aprovada unanimamente. Em seguida o senhor Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Gabinete do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Ofício n.º 30/2014, comunicando a retirada do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia da Mesa Diretora desta Casa Legislativa. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem n.º 02/2014, encaminhando o Balancete e Demonstrativo da Receita e das Despesas relativo ao mês de Janeiro de 2014 aos nobres Vereadores. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo. Comunicado, informando o agendamento de Audiência Pública para verificar a aplicação de recursos financeiros destinados à Saúde, a realiza-se no dia vinte e sete de fevereiro do corrente, às nove horas e trinta minutos, no Plenário desta Casa. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Comunicado, informando o agendamento de Audiência Pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do município, referentes ao terceiro quadrimestre do ano de dois mil e treze, a realiza-se no dia vinte e oito de fevereiro do corrente, às nove horas, no Plenário desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Mensagem nº 007/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 061/2014, que altera o número de vagas destinadas ao atendimento programa que especifica. Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade, para emitirem pareceres. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Ofício n.º 6/2014 – Ded, respondendo o Ofício n.º 3/2014, desta Casa. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Coordenadoria Técnica Municipal de Proteção e Defesa Civil. Ofício n.º 00148/2014, encaminhando o Guia para Gestores Públicos Locais e sugerindo a inclusão de Ferraz de Vasconcelos na campanha Cidades Resilientes. Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Secretaria Municipal de Planejamento. Ofício n.º 145/2014, encaminhando o relatório relativo ao traçado básico inicial encaminhado pela EMTU a este município, referente ao Corredor Metropolitano. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Comunicado N.º CM005609/2014, informando a liberação de recursos financeiros no valor total de R$ 774.430,60. Ministério da Saúde. Funco Nacional de Saúde. N.º Ref. 009037/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 71.500,00. Ministério da Saúde. Funco Nacional de Saúde. N.º Ref. 009036/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 11.00,00. Ministério da Saúde. Funco Nacional de Saúde. N.º Ref. 007791/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 19.850,00. Ministério da Saúde. Funco Nacional de Saúde. N.º Ref. 007740/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 344.444,00. Ministério da Saúde. Funco Nacional de Saúde. N.º Ref. 005329/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 2.200,00. Ministério da Saúde. Funco Nacional de Saúde. N.º Ref. 001172/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 126.853,56. Ministério da Saúde. Funco Nacional de Saúde. N.º Ref. 000679/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 3.285,00. Ministério da Saúde. Funco Nacional de Saúde. N.º Ref. 000678/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 44.921,23. Moção nº 041/2014, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, manifestando repúdio ao ato de racismo praticado contra o jogador ‘Tinga’ do Cruzeiro em partida de futebol válida pelo Campeonato Libertadores da América, realizada no último dia doze de fevereiro do corrente. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para emitir parecer. Requerimento nº 218/2014, de autoria do nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que remeta a Casa cópias da Carta-Convite empenho nº 01863-012, referente à construção e ampliação e reforam da infraestrutura esportiva no valor de R$ 149.751,76; Carta Convite empenho nº 02284-01 e 0377501, referentes à construção ampliação e reforma de unidades básicas de saúde no valor de R$ 149.484,19, Dispensa de licitação empenho nº 01781-01 referente ao funcionamento de núcleos esportivos no valor de R$ 7.934,89 e tomada de preços empenho nº 03972-01, 03972-02, 05040-01, 05041-01 referente à construção ampliação reforma de unidades básicas de saúde nos valores de R$ 540.000,00, R$ 160.752,48 e R$ 51.247,52. Todos em nome da empresa B. Beserra da Silva Construtora-ME. Em única discussão e votação. Aprovado. Indicação nº 1205/2014, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco nas Ruas José Chacon Moriel, Josefa Alves dos Santos, Mariana Junqueira, Ayame Yoshikaewa, Francisco de Moraes e John Lenneon, localizadas na Vila São Paulo. Indicação nº 1206/2014, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à construção de viela na Rua Presidente João Goulart altura do nº 261, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 1207/2014, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza do bueiro existente na Rua Manoel Rodrigues da Silva, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 1208/2014, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à recosntrução de calçada e limpeza da Rua José Chacon Moriel altura do nº 290, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 1209/2014, de autoria do nobre Vereador Cicero Rodrigues da Silva, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de luminárias entre as Ruas Josefa Alves dos Santos e Pedro Cardoso Xavier altura do nº 394, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 1210/2014, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à instituição do Conselho Municipal de Serviços de Energia no Município, conforme encaminha minuta de projeto. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira requereu a discussão da presente Indicação. Em discussão e votação. Aprovado. Em discussão. Com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, declrando que os Conselhos foram criados para auxiliar o Poder Público na resolução de diretivas e políticas públicas. Que é de ciência geral que a partir de 2015 a responsabilidade da iluminação pública será repassada aos municípios. Que já existe a contribuição da iluminação pública no município e que é necessária a participação da sociedade civil relativa à aplicação destes recursos. Com a palavra o nobre Vereador Aurélio Costa de Oliveira, declarando que o Conselho é um órgão benéfico para a cidade e para o relacionamento do Poder Público com a sociedade. Encerrada a discussão. Indicação nº 1211/2014, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua Marcos Roberto Cavazana próximo ao prédio 62, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 1212/2014, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Avenida Rosa Teixeira Bueno altura do nº 275, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 1213/2014, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza constante do ponto de ônibus bem assim a troca dos vidros, localizado no Parque São Francisco. Indicação nº 1214/2014, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de luminárias na Rua Godofredo Osório de Novaes defronte ao nº 1144, localizada na Vila Andeyara. Indicação nº 1215/2014, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de luminárias na Avenida José do Patrocínio a partir do nº 01 até nº 718, localizada no Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação nº 1216/2014, de autoria do nobre Vereador Flavio Albuquerque Castilho, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à colocação de luminárias nas Ruas C, D e E, localizada no Jardim Nova Cidade. Indicação nº 1217/2014, de autoria do nobre Vereador Henrique Marques, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à capinação e limpeza de todas as vias públicas existente no Município. Indicação nº 1218/2014, de autoria do nobre Vereador Henrique Marques, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco em toda extensão da Rua Hemenegildo Petegrosso, localizada no Tanquinho. Indicação nº 1219/2014, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à substituição de lâmpadas na Rua Dr. Rodrigues Alves altura do nº 100, localizada no Jardim Ferrazense. Indicação nº 1220/2014, de autoria do nobre Vereador José Nelson Ferreira, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando notificar o proprietário do terreno existente na Rua Dr. Rodrigues Alves altura do nº 100, localizada no Jardim Ferrazense. Solicitando a palavra, o nobre Vereador Clenilson Lima Dias requreu a supressão do intervalo regimental. Em discussão e votação. Aprovado. Indicação nº 1221/2014, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à reforma e colocação de tampa na boca de lobo existente na Rua Antonio Vitorino da Costa nº 72, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 1222/2014, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza do terreno existente na Rua Couto de Magalhães altura do nº 42, localizada no Jardim Saúde. Indicação nº 1223/2014, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza de calçadas, guias e sarjetas em toda extensão da Avenida Dom Pedro II, passando pelos bairros da Vila Andeyara, Vila São Paulo, Jardim San Giovanni, Jardim do Papai, Jardim Melillo e Jardim Rodrigues Alves. Indicação nº 1224/2014, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza de terreno, bem assim calçadas, guias e sarjetas, na Rua José Chacon Moriel ao lado do nº 251, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 1225/2014, de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Castello, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza do terreno existente na Rua Paranapanema defronte ao nº 440, localizada na Vila das Nações. Indicação nº 1226/2014, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na Rua São Judas Tadeu altura do nº 167, localizada no Parque São Judas Tadeu. Indicação nº 1227/2014, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza da Praça existente na bifurcação das Ruas Jacarepaguá nº 12 e Guarani nº 433, localizada na Vila Santo Antonio. Indicação nº 1228/2014, de autoria da nobre Vereadora Maria Simplicio Nascimento, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco na viela entre as Ruas José Conrado Nascimento altura do nº 335 e Mariano Rodrigues, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 1229/2014, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à operação tapa buraco em toda extensão das Ruas Maria Teresa e São Judas Tadeu, localizada no parque São Judas Tadeu. Indicação nº 1230/2014, de autoria do nobre Vereador Walter Marsal Rosa, solicitando do senhor Prefeito Municipal, para que providências sejam tomadas pelo departamento competente da Municipalidade, visando à limpeza e capinação do pátio da E.E. José Eduardo Vieira Raduan, existente na Rua Dom João III nº 250, localizado na Vila Jamil. Todas as indicações foram encaminhadas ao senhor Prefeito Municipal para as devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas e estando inscrito o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira para uso da Tribuna, o mesmo foi convidado a fazê-lo. Da Tribuna, saudando os presentes, discursou sobre a importância de ações que demonstrem o interesse dos Vereadores em trabalhar conjuntamente com o Poder Executivo. Relatando que recentemente fez visitas a bairros como Cidade Kemel, Jardim Ferrazense e Vila Correia, afirmou que a ação localizada do agente público traz confiança para a população que vê o Prefeito e os Vereadores compromissados em solucionar os problemas da cidade. Ainda inscrito o nobre Vereador Edson Elias Khouri, porém não estando presente, foi convidado o próximo inscrito, o nobre Vereador Willians Santos a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando os presentes, discursou sobre a situação da saúde no município. Salientando que há pouco tempo atrás, foi depositada confiança no Secretário de Saúde que se mostrou equivocada. Complementando que houve melhorias nas unidades básicas de saúde, porém o atendimento médico ainda é precário e insuficiente. Afirmando que o governo anterior também cometeu erros, porém houve acertos, relatou as escolinhas de futebol, que eram motivo de orgulho em competições intermunicipais, não existem mais. Que, no entanto, é notíciado que é possível haver na cidade, futebol americano. Criticou a falta de apelo popular do futebol americano. Prosseguindo, criticou a situação do Hospital Regional, lembrando que a melhora do atendimento era uma promessa de campanha do atual Prefeito. Finalizando comentou o fato do Governador do Estado, o senhor Geraldo Alckimin visita Ferraz de Vasconcelos e promete a contratação de cem médicos, afirmando que a população ferrazense não precisa de críticas, precisa de ações. Assume a Presidência o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Ainda inscrito o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando os presentes, discursou sobre a preocupação em discutir com as autoridades estaduais o Corredor Metropolitano. Que a necessidade de dialogar era subjetiva até o traçado oficial ser anunciado pelo Governo do Estado e agora, que o projeto foi encaminhado a Ferraz de Vasconcelos, pode-se determinar o impacto deste grande projeto para a cidade. E com isso, deixa a Tribuna. Não havendo mais inscritos e com o Requerimento de supressão de intervalo aprovado, o Presidente solicitou que o Secretário efetuasse a verificação de quórum. Estando presentes os nobres Vereadores Antonio Carlos Alves Correia, Aurélio Costa de Oliveira, Cícero Rodrigues da Silva, Claudio Ramos Moreira, Clenilson Lima Dias, Flavio de Albuquerque Castilho, Henrique Marques, José Nelson Ferreira, Luiz Fábio Alves da Silva, Luiz Tenório de Melo, Marcos Antonio Castello, Maria Simplício Nascimento, Michael Carneiro Aparecido, Roberto Antunes de Souza, Walter Marsal Rosa e Willians Santos e assim, havendo número regimental, passou-se à ORDEM DO DIA.  Matéria a ser apreciada em segunda discussão e votação.      Os projetos abaixo foram aprovados em Primeira Discussão e Votação. Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2013, de autoria do nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva e subscrito pelos demais Vereadores, que dá nova redação ao artigo 32 da Lei Orgânica do Município. Em discussão. Enverrada a discussão. Em seguida o Presidente informou que o voto é nominal e orientou que aquele que for favorável ao Projeto dirá ‘sim’ e quem for contrário dirá ‘não’. Ato contínuo, o Secretário efetuando a chamada e verificou-se o seguinte: nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva – sim, Antonio Carlos Alves Correia – sim; Aurélio Costa de Oliveira – sim; Cícero Rodrigues da Silva – sim; Claudio Ramos Moreira – sim; Clenilson Lima Dias – sim; Edson Elias Khouri – ausente; Flavio de Albuquerque Castilho – sim; Henrique Marques – sim; José Nelson Ferreira – ausente; Luiz Fábio Alves da Silva – sim; Luiz Tenório de Melo – sim; Marcos Antonio Castello – sim; Maria Simplício Nascimento – sim; Roberto Antunes de Souza – sim; Walter Marsal Rosa – sim; Willians Santos – sim. Aprovado, com quinze votos favoráveis. Projeto de Lei Complementar nº 018/2013, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Complementar nº 070/1996. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 021/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera disposições constantes do “caput” do artigo 1º da Lei Complementar nº 239/2010. Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Lei Complementar nº 022/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dá nova redação ao inciso X, Anexo VII da Lei Complementar nº 267/2012. . Em discussão e votação. Aprovado. Projeto de Resolução nº 013/2013, de autoria da Mesa da Câmara, que dá nova redação aos artigos 136 e 137, ambos da Resolução nº 306/91, que dispõe sobre o Regimento Interno. Em discussão e votação. Aprovado. Matéria a ser apreciada em primeira discussão e votação. O Projeto abaixo conta com o parecer das Comissões competentes. Projeto de Lei nº 058/2014, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a redação dos artigos 3º e 4º da Lei nº 2.839, de 24 de março de 2008, e ainda do inciso III do artigo 4º, que dispõe sobre a criação do Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS, e dá outras providências. Em discussão. Assume a Presidência o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Com a palavra a nobre Vereadora Ana Acilda Alves da Silva requerendo vista por sete dias. Em discussão e votação o requerimento. Aprovado. Não havendo mais matéria a serem lidas, passou-se à Explicação Pessoal. Estando inscrito os nobres Vereadores Aurélio Costa de Oliveira Clenilson Lima Dias para uso da Tribuna, declinaram. Ainda inscrito o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando os presentes, discursou sobre a situação da saúde no município. Citando que nos últimos dez anos de governo federal do Partido dos Trabalhadores, mais de quarenta milhões de pessoas elevaram suas classes sociais e que as reivindicações também se tornaram mais criteriosas, afirmou que a recente visita do Governador Geraldo Alckimin foi acompanhada de diversas manifestações, ainda que desorganizadas, sobre saúde e educação. Salientando que a saúde se tornou tão problemática, que o próprio Governador fez a promessa da contratação de cem médicos para o Hospital Regional. Afirmando que tem preocupação da forma como esses médicos serão contratados, recordou que há três semanas, foi anunciada a reforma do setor de UTI Neonatal até agosto, questionou que qual a necessidade de uma reforma se não havia médicos usando os equipamentos e instalações do Hospital. Finalizando, afirmou que as manifestações chamam a atenção, mas não tem surtido efeito real, é preciso procurar meios judiciais de se obter as soluções almejadas. E com isso, deixa a Tribuna. Ainda inscrito o nobre Vereador Luiz Fábio Alves da Silva, porém o mesmo não se encontra presente. Assume a Presidência o nobre Vereador Antonio Carlos Alves Correia. Ainda inscrito o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, o mesmo foi convidado a fazer uso da Tribuna. Da Tribuna, saudando os presentes, discursou sobre a saúde no município e no Brasil de forma geral. Afirmando que a falta de profissionais se tornou um grande entrave para solucionar o estado crítico da saúde brasileira. Que falta moralização aos profissionais de saúde, que de forma impositora, definem seus horários e seus métodos de atendimento de forma a se beneficiarem. E com isso, deixa a Tribuna. Não havendo mais inscritos o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de ‘Deus e da Pátria’ declara encerrada a presente sessão, às vinte horas e vinte e cinco minutos (20h20m), convocando os nobres pares para a próxima Sessão Ordinária.