ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO ANO DE 2019 E AO 1º SEMESTRE DE 2020.

Às dez horas do dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte, presidida do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, situada na Avenida D. Pedro II, 234, Centro, pela Vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira, Presidente da Comissão Permanente de Promoção, Assistência e Desenvolvimento Social, realizou-se a Audiência Pública Virtual por videoconferência (em decorrência da pandemia do coronavírus – COVID – 19) para prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao ano de 2019 e ao 1º semestre de 2020, nos termos da Lei Municipal n.º 3.256, de 11 de setembro de 2015. Após agradecer a participação do Secretário Municipal de Assistência Social, senhor Rodrigo de Freitas Siqueira, equipe técnica e servidores, a vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira declara aberta a audiência pública virtual, registra que a audiência está sendo transmitida ao vivo pela conta da Câmara no YouTube e, em seguida, passa a palavra ao Secretário para apresentação dos dados atinentes a prestação de contas. O Secretário cumprimenta a todos e passa a discorrer sobre os números da Proteção Social Básica, que são os atendimentos realizados nos quatro CRAS do Município: Crescimento semestral de famílias cadastradas nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social): 1º Semestre de 2019 – 1.450 novas famílias; 2º semestre de 2019 – 1.217 novas famílias; total de novas famílias – 2.667; Total de famílias cadastradas no CRAS – 37.945. Quantidade de famílias participantes por Programas Sociais – Cadastro Único – 19.552; Bolsa Família – 7.864; BPC para pessoas com deficiência – 1.695; BPC para pessoas idosas – 1.751; Bolsa Emergencial (Municipal) – 32; Renda Mínima (Municipal) – 122. Quantidade de atendimentos por descrição de serviços – Orientações Gerais – 19.492; atendimentos individuais – 16.908; Visitas Domiciliares – 1.502; média mensal de participantes dos Grupos Socioeducativos – 208,16; média mensal de famílias em acompanhamentos – 487,24; Total de atendimentos – 38.597. Quantidade de atendimentos por serviços executados – Cadastro Único – Atualização Cadastral / recadastro – 4.943; Consultas e orientações diversas – 19.994; entrevistas em domicílio – 593; Transferência de Município – 550; Emissão de Cartão do Idoso – 351; novos cadastros – 3.719; total de atendimentos – 30.150. Números da Proteção Social Especial de Média Complexidade (dados relativos aos CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Tipo de violação/serviço e número de novos casos por violação: Medida Socioeducativa – 144; mulher vítima de violência – 45; criança e adolescente vítima de violência – 140; idoso vítima de violência – 52; pessoa em situação de rua – 58; Pessoas com deficiência vítima de violência – 21. Descrição do serviço e quantidade de atendimentos: atendimento social individual – 1.420; Visitas domiciliares – 1.493; média mensal de casos em acompanhamento – 227. Números da Proteção Social Especial de Alta Complexidade (acolhimentos). Identificação do serviço e quantidade de atendimentos no ano: SAICA Lar Betânia – 30; SAICA Luz divina I – 32; SAICA Luz divina II – 30; SAII – idosos, 20; SAIAF – adultos e famílias, 643; total de 755 acolhidos em 2019. Parcerias e serviços realizados no exercício de 2019: Chamamento Público – Acolhimento Institucional: Idosos – 01 núcleo com 25 vagas cada; Aditamento dos contratos – Acolhimento Institucional: Crianças e Adolescentes – 03 núcleos com 20 vagas cada; Adultos e Famílias – 01 núcleo com 30 vagas; Aditamento dos contratos – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para: Crianças e Adolescentes – 06 núcleos com 100 vagas cada. Aquisições concretizadas em 2019: Contratação de empresa especializada para Capacitação técnica para profissionais de CRAS, CREAS e técnicas da SMAS, sobre relatórios técnicos e trabalho social com famílias; Parceria com a APAE de São Paulo, para capacitação dos profissionais de toda rede de atendimento com o tema Deficiência intelectual, cidadania e prevenção à violência; Contratação de empresa especializada para cadastramento, recadastramento e atualização do Cadastro Único para Programas Sociais – CADÚnico; Contratação de empresa para o fornecimento de cesta de alimentos – Benefício eventual de alimentação; Contratação de empresa especializada para realização de Reforma no CRAS Centro; Construção da normativa que orienta a execução dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes; Construção da normativa que orienta o atendimento de adolescentes apreendidos em ato infracional; Solicitação de criação dos cargos: orientador social, assistente social e psicólogo social; Solicitação de concurso público objetivando reestabelecer as equipes mínimas dos equipamentos da Assistência Social; Aquisição de 01 veículo para execução dos serviços; Aquisição de 09 impressoras para os equipamentos da Assistência Social; Locação de 07 equipamentos de impressão, cópia reprográfica e digitalização, para os equipamentos da Assistência Social; Aquisição de 06 armários; Aquisição de 40 estantes de aço; Aquisição de 01 computador para ações do PETI; Aquisição de 01 notebook para ações do PETI; Aquisição de 01 data show e 01 tela de projeção para ações do PETI. Posteriormente, o Secretário passa a apresentar os dados relativos ao 1º semestre de 2020. Números da Proteção Social Básica: Quantidade de atendimentos por descrição de serviços – Orientações Gerais – 24.359; atendimentos individuais – 18.264; Visitas Domiciliares – 379; média mensal de participantes dos Grupos Socioeducativos – 181,82; média mensal de famílias em acompanhamento – 410,49; Total de atendimentos – 43.594. Famílias cadastradas nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social): 1º Semestre de 2020 – 841 novas famílias; Total de famílias cadastradas no CRAS – 38.796 famílias cadastradas. Quantidade de famílias participantes por Programas Sociais: Cadastro Único – 19.287; Bolsa Família – 9.300; BPC para pessoas com deficiência – 1.491; BPC para pessoas idosas – 1.882; Bolsa Emergencial (Municipal) – 18; Renda Mínima (Municipal) – 94. Quantidade de atendimentos por serviços executados – Cadastro Único: Atualização Cadastral / recadastro – 2.757; Consultas e orientações diversas – 8.356; entrevistas em domicílio – 217; Transferência de Município – 303; Emissão de Cartão do Idoso – 165; novos cadastros – 2.876; total de atendimentos – 14.674. Números da Proteção Social Especial de Média Complexidade. Tipo de violação/serviço e número de novos casos por violação: Medida Socioeducativa – 48; mulher vítima de violência – 12; criança e adolescente vítima de violência – 40; idoso vítima de violência – 22; pessoa em situação de rua – 20; Pessoas com deficiência vítima de violência – 03. Descrição dos serviços e quantidade de atendimentos: atendimentos individuais – 595; Visitas domiciliares – 310; média mensal de acompanhamentos – 203,66. Números da Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Identificação do serviço e quantidade de atendimentos/acolhidos: SAICA Lar Betânia – 31; SAICA Luz divina I – 26; SAICA Luz divina II – 24; SAII – idosos, 19; SAIAF – adultos e famílias, 362; total de 575 acolhidos no semestre. Parcerias e serviços em 2020: Chamamento Público – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: 2 novos núcleos com 100 vagas cada para crianças e adolescentes de 06 a 17 anos, para os bairros do Margarida e Santo Antônio; 1 novo núcleo com 50 vagas para jovens e adultos de 18 a 59 anos; Aditamento de contrato – Acolhimento institucional: 2 núcleos do SAICA (crianças e adolescentes) com 20 vagas cada. Aquisições concretizadas em 2020: Contratação de empresa para o fornecimento de 850 cestas de alimentos – Benefício eventual de alimentação; Aquisição de Materiais de Limpeza; Aquisição de Kits Higiene; Aquisição de Materiais Descartáveis. Dados relativos às Ações de enfrentamento à COVID-19: Contratação de empresa especializada em caráter emergencial e temporário para realização de abordagem social, orientação e abrigamento temporário a população em situação de rua como prevenção de contágio pela COVID-19; Aceite da portaria 369 de 29 de abril de 2020 do Governo Federal que disponibilizou recurso para aquisição de EPIs para os servidores, proteínas para idosos acolhidos e também para o custeio de ações sociais específicas para apoiar a atuação das equipes de assistência social no enfrentamento das vulnerabilidades sociais ocasionadas ou aumentadas pela pandemia. Ações Sociais em parceria com o Governo Estadual: Ação Alimento Solidário – distribuição de 8.834 cestas de alimentos; Doação de alimentos perecíveis (iogurtes, manteigas e cream cheese) atendendo 377 famílias; Doação de alimentos: 200 cestas de alimentos e kits de legumes e frutas; Doação de alimentos: 3.000 salgadinhos atendendo 632 famílias; Ação Social para distribuição de alimentos perecíveis (4.750 quilos de frangos e salsichas) atendendo 998 famílias; Doação de alimentos: Colombas e carne enlatada atendendo 1.634 famílias. Números da Assistência Social – Ações de enfrentamento à COVID-19: Abrigamento Provisório – 113 abrigados; Famílias que receberam benefícios eventuais – 13.075 famílias; Total de famílias e/ou indivíduos que receberam algum tipo de benefício eventual ou serviço da Assistência Social durante os meses de abril a junho de 2020 – 13.188. A vereadora Roseli Aparecida pergunta como está sendo feita a abordagem a moradores de rua, para serem conduzidos aos alojamentos. É respondido pelo secretário que todo o trabalho com relação à pessoa em situação de rua, a porta de entrada é o CREAS que fica ao lado da Câmara Municipal e que se tem o acolhimento institucional que fica na Getúlio Vargas, no centro de Ferraz; diz ainda que, em relação às abordagens, a própria equipe da Secretaria, junto com o pessoal da entidade parceira, realiza as abordagens rotineiramente para atender esses casos de pessoas em situação de rua, inclusive com sua participação; diz que o serviço é ofertado, que tem porta aberta, mas o que acontece é que muitas vezes há muita resistência em ir para o acolhimento; diz que essa resistência ocorre porque o acolhimento atende um grupo de até trinta pessoas e que tem de ter regras internamente para se poder tocar o serviço, então se a pessoa estiver alcoolizada ou sob o efeito de uso de drogas não pode adentrar ao serviço, além disso tem horário para o almoço, horário para a janta, e que só não vai para o acolhimento aquele que realmente não quer, e que não se pode forçar a pessoa a ir para o acolhimento, mas que o serviço existe e é de fácil acesso. A vereadora questiona, com relação à violência doméstica contra a mulher, como que poderia se proceder para as pessoas poderem solicitar atendimento quando detectado esse tipo de violência. O secretário responde que tem dois canais, um deles é o disque 100 em que a pessoa nem precisa se identificar, que a pessoa passa a informação e que a denúncia vai chegar à Secretaria, bem como se pode realizar denúncia diretamente ao CREAS que fica ao lado da Câmara Municipal;  diz que se pode realizar denúncia a qualquer um desses dois canais que a Secretaria vai acompanhar e verificar a situação da mulher vítima de violência. A vereadora pergunta se o CREAS está atendendo presencialmente ou só por telefone; É respondido que o CREAS está de porta aberta e que o único atendimento que não está sendo feito é o atendimento coletivo, mas o individual está sendo realizado, prioritariamente por agendamento. A vereadora pergunta se os CRAS também estão de portas abertas; é respondido que sim. A vereadora pergunta, com relação às cestas básicas, sobre a atualização cadastral para o recebimento, pois houve quem recebeu o benefício num primeiro momento, mas que quando foi receber novamente não aparecia o nome na lista. É respondido pelo secretário que sobre a ação do alimento solidário, oito mil cestas, tal ação foi realizada para atender famílias que estavam inseridas no Cadastro Único, cuja renda per capita era entre zero e oitenta e nove reais no ato da inscrição no Cadastro Único; diz que as cestas básicas da ação alimento solidário começaram a ser entregues na última semana de abril, e que se teve um outro momento, em julho, em que se recebeu do Governo do Estado uma doação de cestas que se chama Ação União São Paulo, que veio para atender uma outra faixa de renda do Cadastro Único, de oitenta e nove reais e um centavo até cento e setenta e oito reais; diz que então o Cadastro Único separa em duas situações: famílias pobres e famílias extremamente pobres; diz que o alimento solidário atendeu as famílias de extrema pobreza e o União São Paulo atendeu as famílias pobres, que foram mil e seiscentas cestas; diz que não houve, ainda, uma segunda entrega do programa alimento solidário. A vereadora pergunta se ainda é possível famílias se dirigirem ao CRAS para conseguirem atualizar o cadastro e terem direito ao benefício da cesta básica. É respondido pelo secretário que se a família foi atendida em determinado momento por cesta básica e ainda se encontra em situação de vulnerabilidade no que diz respeito à segurança alimentar, o primeiro passo é procurar um dos quatro CRAS do Município; diz que no CRAS será feita a orientação e que, se for o caso de cesta básica, tem cestas básicas próprias do Município e, se for o caso, vai ser entregue para atender a situação emergencial; diz ainda que a necessidade de atualização de Cadastro Único é constante. A vereadora pergunta, sobre a entrega de cestas básicas, se tem a possibilidade de se fazer alguma parceria com transportes escolares ou taxistas para que sejam entregues as cestas às pessoas, principalmente em locais de muita distância ou para pessoas acamadas. É respondido pelo secretário que o volume de cestas básicas é muito grande e que se optou em convocar as famílias para retirar para se ter agilidade de atendimento; diz que a primeira ação foi realizada em cinco dias, separando por CRAS e por horário; e que foram realizadas entregas com carros oficiais para pessoas idosas e que estavam mais longe e que não tinham condições de buscar; diz que, no que se refere à contratação de carros escolares para fazer entregas de cestas básicas, não saberia dizer exatamente como funcionaria, mas acredita que deveria ser aberta uma licitação para prestar esse serviço. A vereadora registrou que não houve perguntas pelo chat. Registra também que caso persista alguma dúvida sobre os dados apresentados, poderá ser encaminhada pelos interessados posteriormente à Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo e-Sic da Prefeitura. Em seguida, servidor Pedro da Secretaria da Fazenda diz que foi feita uma apresentação da parte financeira dos trabalhos que o secretário acabou de apresentar e que se a Câmara achar pertinente que se faça o detalhamento dos números ele está à disposição. A vereadora diz que todos os apontamentos que foram apresentados foram bem claros e bem objetivos e que toda a transparência que foi colocada, todo o material, vai para o e-mail de todos os vereadores e que caso haja alguma dúvida será enviada à Secretaria, para ser esclarecida posteriormente. Em seguida, a vereadora Roseli Aparecida Messias Ferreira agradece a participação do secretário municipal de Assistência Social, equipe técnica e demais servidores encerra a Audiência Pública Virtual.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Ver. Roseli Aparecida Messias Ferreira

Presidente da CPPADS

Rodrigo de Freitas Siqueira

Secretário Municipal de Assistência Social