ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO 1º SEMESTRE DE 2021.

Às nove horas e dez minutos do dia 08 de dezembro de 2021, presidida do Plenário Prefeito H.Hans Louis Baxmann da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, situada na Avenida D. Pedro II, 234, Centro, pelo Vereador Claudio Ramos Moreira, Presidente da Comissão Permanente de Promoção, Assistência e Desenvolvimento Social, iniciou-se a Audiência Pública Virtual para prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao 1º semestre de 2021, nos termos da Lei Municipal nº 3.256, de 11 de setembro de 2015. A audiência contou com a participação dos vereadores: Claudio Ramos Moreira (PT); e Luiz Tenório de Melo (PL). O presidente da Comissão declarou aberta a audiência e agradeceu a participação do Secretário Municipal de Assistência Social, senhor Robson Xisto, bem como do Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, senhor Rodrigo de Freitas Siqueira. Em seguida, registra que a audiência está sendo transmitida on-line (ao vivo) pelo canal da Câmara Municipal no YouTube; informa ainda que a população e demais interessados podem realizar perguntas por meio do chat do YouTube durante a transmissão on-line, bem como eventuais questionamentos a respeito dos dados apresentados que não forem esclarecidos na audiência poderão ser encaminhados pelos interessados posteriormente à Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo e-SIC da Prefeitura. O presidente da Comissão passa a palavra ao secretário para apresentação dos dados. Começa a prestação de contas do 1º semestre de 2021: Prestação de contas sobre: Cadastro Único; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial; Parcerias e Serviços; Aquisições do primeiro semestre 2021. Cadastro Único: O Cadastro Único para Programas Sociais ou CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas sociais e redistribuição de renda. Esclarece que em junho de 2021, 22.067 famílias no Município de Ferraz de Vasconcelos estavam cadastradas no CadÚnico. Execução de Serviços do Cadastro Único, detalhando a Descrição dos Serviços e Quantidade: Atualização Cadastral / Recadastro – 2.922; Consultas e orientações diversas – 8.966; Transferência para o Município – 153; Emissão Cartão do Idoso – 58; Novos Cadastros – 1.363; Casa do Futuro – N. Cadastros – 122;  Casa do Futuro – Orientações – 279; Total de Atendimentos – 13.863. Dados da Proteção Social Básica: A Proteção Social Básica realiza serviços, programas e projetos de prevenção de risco e assistência básica para pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social. O CRAS é a porta de entrada para os serviços da Proteção Social Básica. Esclarece que no mês de Junho do ano vigente, 38.425 famílias ferrazenses constavam cadastradas nos CRAS do Município, sendo 907 novas famílias cadastradas no primeiro semestre. Números da Proteção Social Básica, detalhando a Descrição e Quantidade: Orientações Gerais – 13.097; Atendimento Individual – 14.011; Visita domiciliar – 115; Média mensal de famílias acompanhadas – 306,12; Total de atendimentos – 27.529. Números da Proteção Social Básica, detalhando Fonte, Programa Social e Nº de Famílias Beneficiadas: Fonte Federal: Bolsa Família – 9.493; BPC para PCD – 1.557; BPC para idosos – 2.050; Fonte Estadual: Renda Cidadã – 27; Ação Jovem – 37; Fonte Municipal: Bolsa Emergencial – 19; Renda Mínima – 110. Números da Proteção Social Básica, detalhando Benefícios eventuais e Quantidade: Alimentação – cesta básica – 479; Auxílio Funeral – 108; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, detalhando o Público, as Vagas e a Média Mensal de inscritos, respectivamente: Crianças e Adolescentes – 800 – 643,66; Jovens e Adultos – 100 – 66,33; Idosos – 100 – 96,33. Números da Proteção Social Especial: A Proteção Social Especial (PSE) oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos. Esclarece que a Proteção Social Especial é dividida em Média e Alta Complexidade. Números da Proteção Social Especial – Média Complexidade, Detalhando os Tipos de Violação / serviços e o Nº de novos casos: Medida Socioeducativa – 31; Violação contra Mulher – 26; Violação contra crianças e adolescentes – 34; Violação contra idosos – 12; Pessoa em situação de rua – 33; Violação contra PCD – 3; Detalha ainda Descrição dos Serviços e Quantidade: Atendimentos individuais – 597; Visitas domiciliares – 444; Média de Acompanhamentos – 215,33; Números da Proteção Social Especial – Alta Complexidade: Detalhando a Descrição Serviços e Quantidade de acolhidos: SAICA Lar Betânia – 18; SAICA Luz Divina I – 25; SAICA Luz Divina II – 16; SAII Idosos – 18; SAIAF Adultos e Famílias – 116; Total de acolhidos – 193 usuários. Dados relativos a Parcerias, serviços e contratos: Aditamento de contrato da Proteção Social Especial: Acolhimento Institucional – 1 núcleo do Serviço de Acolhimento institucional para idosos – SAII, com 25 vagas; Parceria: Parceria com Fundo Social de Solidariedade para distribuição  6.065 cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social (Contribuição com a coordenação, logística e recursos humanos); Contratação de empresa para fornecimento de 950 cestas básicas; Contratação de empresa de carro de som para divulgação de ações; Contratação de empresa para execução de obra (muro da secretaria); Contratação de serviços para revisão veicular Kwid/Renault; Contratação de empresa especializada para realização de reparos e manutenção do prédio da Secretaria de Assistência Social; Compra de passagens aéreas para recâmbio de família em situação de risco, acompanhada pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). Dados referentes a Aquisições do primeiro semestre 2021: Materiais de limpeza; Materiais descartáveis; 01 Veículo SPIN 7 lugares; 06 Computadores; 05 Switches. Em seguida, passa a fazer a apresentação da parte contábil da Assistência Social – 1º Semestre de 2021: Fundamento Legal: Fundamentada na Transparência da Gestão Fiscal, o Artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, “Lei de Responsabilidade Fiscal”; Fundamentada nas diretrizes da contabilidade pública, conforme os preceitos da Lei Federal n.º 4.320/64;  Fundamentada na instrução 001/2020 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Paulo; Normas e regimentos do SUAS e MDS. Esclarece que o Objetivo é demonstrar: Evolução da Receita; Evolução da Despesa; Distribuição por Fonte de Recurso; Distribuição por Natureza de Despesa. Demonstra um quadro com a demonstração da Receita (Projetado), por Distribuição por Fonte de Recurso: Recurso do Tesouro – R$ 6.731.105,62; Recurso Federal – R$ 987.600,03; Recurso Estadual – R$ 477.835,60; Reprogramação de 2020 – R$ 659.823,38; Total: R$ 8.856.364,63. Despesas com Recursos Próprios – Tesouro, detalhando por natureza de despesa, apresentando a descrição da despesa e os Valores Processados (Empenhados): Outros Benefícios Previdenciários – R$ 3.795,00; Folha de Pagamento – R$ 1.156.309,82; Outras despesas – Pessoa Civil – R$ 34.963,64; Encargos Sociais – R$ 297.986,18; Rescisão de Trabalho – R$ 55.972,90; Material de Consumo – R$ 282,33; Contratação P. Física – R$ 116.900,00; Contratação P. Jurídica – R$ 99.936,41; Vale Alimentação – R$ 58.240,00; Recolhimento de Pasep – R$ 206,42; Material Permanente – R$ 17.000,00; Renda Mínima e Bolsa Emergencial – R$ 304.744,59; Auxílio Transporte – R$ 0,00; Subvenção Social – R$ 4.583.514,33; Indenizações ou Restituições – R$ 1.254,00; Total Geral com Recursos Próprios – R$ 6.731.105,62. Despesas com recursos próprios – Federal: Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – Fonte de Recurso: Federal – Portaria MDS n.º 113/2015, de 10 de Dezembro de 2015: Programa PETI: Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2020) – R$ 174.143,95, Recurso Recebido em 2021 – R$ 0,00, Natureza de Despesa e Valor da Despesa (Liquidado), respectivamente – Prestação de Serviço PJ – R$ 0,00 e Material Permanente – R$ 0,00; Programa BPC NA ESCOLA: Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2020) – R$ 10,66, Recurso Recebido em 2021 – R$ 0,00, Natureza de Despesa e Valor da Despesa (Liquidado), respectivamente – não houve; Piso Proteção Básica: Programa PAIF (CRAS Federal) e S.C.F.V: Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2020) – R$ 1.641.778,34 e Recurso Recebido em 2021 – R$ 147.825,16, Natureza de Despesa e Valor da Despesa (Liquidado), respectivamente – Subvenção Social – R$ 243.750,00, Locação de Imóvel R$ 38.415,48, e Prestação de Serviço PJ – R$ 85.535,00; Piso Média e Alta Complexidade: PAEFI / M.S.E / PISO TRANSIÇÃO / Abordagem Social – ABRIGO / POP RUA – “Acolhimento”: Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2020) – R$ 239.082,26 e Recurso Recebido em 2021 – R$ 105.877,10, Natureza de Despesa e Valor da Despesa (Liquidado), respectivamente – Prestação de Serviço R$ 0,00, Locação de imóvel (restos a Pagar) R$ 8.415,75, Subvenção Social R$ 296.500,00, e Subvenção Social (restos a pagar) – R$ 25.000,00; Gestão de Programas: Programa IGD SUAS: Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2020) – R$ 14.007,13 e Recurso Recebido em 2021 – R$ 0,00, Natureza de Despesa e Valor da Despesa (Liquidado), respectivamente – Prestação de Serviço PJ – R$ 0,00; Programa IGD B.F: Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2020) –  R$ 338.620,93 e Recurso Recebido em 2021 – R$ 154.317,59, Natureza de Despesa e Valor da Despesa (Liquidado), respectivamente – Prestação de Serviço PJ – R$ 222.531,35; COVID-19: Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2020) – R$ 411.142,46 e Recurso Recebido em 2021 – R$ 0,00, Natureza de Despesa e Valor da Despesa (Liquidado), respectivamente – Enfrentamento da COVID – R$ 0,00. Total Geral em 30/06/2021 – R$ 2.306.658,00, Saldo Contábil, descontando às despesas já contraídas pela Pasta Gestora. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – Saldo Financeiro em 30/06/2021 – Federal, detalhando o Programa e o Saldo Financeiro em 30/06/2021: PETI – R$ 174.567,93; BPC NA ESCOLA – R$ 10,69; Piso Proteção Básica: PAIF (CRAS Federal) e S.C.F.V – R$ 1.541.418,57; Piso Média e Alta Complexidade: PAEFI / M.S.E / PISO TRANSIÇÃO / Abordagem Social / ABRIGO / POP RUA – “Acolhimento” –  R$ 135.271,92; Gestão de Programas: IGD SUAS – R$ 14.007,13; IGD B.F – R$ 271.137,04; COVID-19 – EPI/Acolhimento/Alimentação – R$ 412.143,45; Total Geral em 30/06/2021 – R$ 2.548.556,73. Despesas com recursos próprios – Estadual – Secretaria Estadual de Assistência Social – Fonte de Recurso: Estadual – Resolução CNAS N.º 109/09 e Portaria Conjunta CAS/CAF n.º 001/2017: Programa P.S.B: Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2020) – R$ 85.343,17; Recurso Recebido em 2021 – R$ 222.021,60; Natureza de Despesa e Valor da Despesa (Liquidado), respectivamente – Subvenção Social – R$ 295.412,40 e Tarifa Bancária – R$ 0,00; Programa P.S.E: Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2020) – R$ 32.220,24 e Recurso Recebido em 2021 – R$  42.159,00, Natureza de Despesa e Valor da Despesa (Liquidado), respectivamente: Subvenção Social e R$ 77.291,50; Programa PAEFI: Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2020) – R$ 208.830,07 e Recurso Recebido em 2021 – R$  105.900,00; Natureza de Despesa e Valor da Despesa (Liquidado), respectivamente – Locação de Imóvel – R$ 50.494,50 e Aquisição de Material – PJ / Tarifa Bancária – R$ 15.027,65;         Total Geral em 30/06/2021 – R$ 258.248,03. Secretaria Estadual de Assistência Social – Saldo Financeiro em 30/06/2021 – Estadual, detalhando o Programa e o Saldo Financeiro – (30/06/2021): P.S.B – R$ 59.580,10; P.S.E – R$ 7.053,61; PAEFI – R$ 48.995,66; faz uma observação: Somente saldo do exercício, não estão sendo considerados saldos reprogramados; Total Geral – R$ 258.248,03. Demonstra que a Secretaria Municipal de Assistência Social teve um Total de despesa Empenhada de R$ 8.856.364,63 e um Total de despesa Liquidado: R$ 7.625.595,04, conforme detalhado: Subvenção social – R$ 5.146.007,63; Aluguel – R$ 150.387,86; Aluguel social – R$ 150.200,00; Rescisão trabalhista – R$ 55.972,90; Tarifa Bancária – R$ 333,05; INSS dos Servidores – R$ 292.629,68; Folha de Pagamento – R$ 1.394.441,18; FGTS – R$ 5.356,50; Estagiários – R$ 5.102,59; Fornecedores – R$ 425.163,65. Terminada a apresentação dos dados, o Secretário e sua equipe se colocam à disposição para responder as dúvidas dos vereadores e da população. Os vereadores fizeram suas perguntas e considerações sobre os dados apresentados e o secretário e sua equipe as responderam. Também foram discutidos alguns assuntos relativos às atribuições e competências da Pasta. O presidente da Comissão registra que não houve perguntas de internautas. Em seguida, abre espaço para as considerações finais dos participantes. Por fim, após as considerações finais, o presidente da Comissão agradece a todos e encerra a Audiência Pública Virtual.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Vereador Claudio Ramos Moreira

Presidente da CPPADS

Robson Xisto

Secretário Municipal de Assistência Social