ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2021, PARA TRATAR SOBRE A LICITAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.

Às nove horas do dia vinte e sete de maio de dois mil e um, presidida do Plenário Prefeito H. Hans Louis Baxmann da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, situada na Avenida D. Pedro II, 234, Centro, pelo Vereador Claudio Ramos Moreira, Presidente da Comissão Permanente de Transporte Público, iniciou-se a Audiência Pública Virtual por videoconferência (em decorrência da pandemia do coronavírus – Covid-19) com a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, para tratar sobre a licitação do transporte público municipal. A audiência contou com a participação dos vereadores Alexandro Santos Alves Silva, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, José Juca de Araújo Neto, Luiz Tenório de Melo e Osni Angelo Pasquarelli. Após agradecer a participação do Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, Alvaro Costa Vieira, da equipe técnica composta pelos servidores Marcelo Dearo de Carvalho, Coordenador Executivo; Glaucia Noronha Brito, Chefe de Planejamento; Glauber Araújo da Silva, Assessor Especial e Silvana Maria Oliveira, Assessora Especial, o Presidente da Comissão declara aberta a audiência pública, registra que a audiência pública está sendo transmitida on-line pela conta da Câmara no YouTube, bem como que a população e demais interessados poderão realizar perguntas a serem formuladas por meio dos comentários durante a transmissão da audiência pública. Em seguida, após as considerações iniciais dos vereadores presentes, o presidente da Comissão passa a palavra para o Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana. O Secretário Municipal de Transporte agradece a oportunidade e coloca-se a disposição dos senhores vereadores para esclarecer as dúvidas pertinentes ao processo licitatório do transporte público municipal. O vereador Osni Angelo Pasquarelli questiona sobre a possibilidade de inclusão do passe livre estudantil no edital do processo licitatório. O Secretário responde que há interesse da administração e que estudos técnicos estão sendo finalizados para tentar subsidiar a implantação do passe livre estudantil no Município. O vereador Alexandro Santos Alves Silva (Teteco) fala da importância de divulgação da integração do transporte público dentro do Município. O vereador Claudio Ramos Moreira questiona sobre o impacto financeiro para concessão do passe livre estudantil e sobre a possibilidade de implantação do passe livre para idosos acima de 60 anos. O Secretário responde que atualmente a integração do cartão Bom dura 1 hora. Que cerca de 1% dos passageiros utilizam essa integração. Que a secretaria fará uma série de ações para divulgar todos os benefícios inerentes ao transporte público. Que durante a pandemia houve uma redução de 50% a 60% de passageiros que utilizam o transporte no município. Que estudos vêm sendo realizados, tendo por base a legislação nas cidades do alto tietê, para tentar subsidiar o passe livre e, cita como exemplo, a cidade de Suzano que subsidia 50% do passe livre com verba orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. Que existe a possibilidade de tributar as empresas que oferecem transporte por aplicativos (Uber, 99, dentre outros) para subsidiar o passe livre, em especial, àqueles mais vulneráveis financeiramente. O vereador Luiz Tenorio sugere uma cláusula no edital de licitação para disciplinar o reajuste da passagem, visando não punir a população com aumentos abusivos. O Secretário expressa a dificuldade orçamentária da pasta para atender a demanda de solicitações e, que atualmente, conta com apenas R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) em caixa para desenvolver os trabalhos. O vereador Claudio Ramos pergunta sobre a quantidade de idosos acima de 60 anos e estudantes que teriam direito ao passe livre. O Secretário informa que é necessário realizar um estudo para passar uma informação exata, mas acredita que existam cerca de 7 a 10 mil idosos nestas condições. Que irá verificar o número de estudantes que teriam direito ao benefício. O vereador Eliel de Souza parabeniza o trabalho desenvolvido pelo secretário e sua equipe e pede que os aplicativos que oferecem serviços de transporte público sejam disciplinados, tendo em vista que serviços prestados, em especial no Parque dos Sonhos, são realizados de forma clandestina. O Secretário fala da importância de regulamentar a prestação desse serviço. Que a intenção é de tentar subsidiar o transporte à população mais vulnerável. Que o Poder Executivo discutirá amplamente com os senhores vereadores a aprovação de projeto de lei que discipline o serviço. Em seguida, o Secretário passa a palavra ao senhor Glauber Araújo da Silva, Assessor Especial, que está incumbido de realizar estudos técnicos e pesquisar a legislação pertinente nas cidades da região para regulamentar o sistema de aplicativos de transporte público. O senhor Glauber informa que está analisando a legislação aplicada nas cidades de São Paulo, Guarulhos e na região do Alto Tietê para mapear a regulamentação em cada uma delas. O senhor Marcelo Dearo de Carvalho, Coordenador Executivo, aproveita para ressaltar que esse mapeamento será essencial na busca dos pontos positivos e negativos de cada legislação municipal e ajustar para realidade do nosso município. Que haverá fiscalização efetiva da municipalidade para que a legislação aprovada seja cumprida. O vereador José Juca reitera a importância do passe livre aos idosos com mais de 60 anos. O vereador David agradece a presença do secretário e equipe, ressalta a importância da transparência e diz que a população espera que três pontos sejam respeitados no novo contrato do transporte público: o conforto, a frequência (quantidade de ônibus e linhas) e o valor da tarifa. Que gostaria de saber a quantidade de ônibus e linhas no município. O Secretário responde que existem 49 ônibus e 13 linhas no Município. Que a renovação da frota será constante para dar mais conforto aos passageiros. Que será disponibilizado wi-fi, ubs e 100% de acessibilidade nos ônibus. Que a tarifa será justa para se adequar a realidade da população. Que outro ponto essencial é a reforma dos pontos de ônibus, que se encontram totalmente deteriorados e que poderá ser realizada através da inclusão de outorga no edital de processo licitatório. O vereador Ewerton pergunta sobre a situação dos pontos de ônibus no município e que seria interessante padronizar os pontos de ônibus do Município. O Secretário informa que todos os pontos de ônibus serão padronizados em três categorias. O vereador Claudio Ramos passa a realizar questionamentos do chat do YouTube. Após o esclarecimento das dúvidas dos internautas o vereador Claudio Ramos pergunta sobre o trâmite legal para abertura do certame licitatório. O Secretário informa que existe uma projeção para publicação do edital entre 10 e 15 de junho. Que haverá aditamento do atual contrato com a empresa Radial Transporte de cerca de dois meses para não prejudicar o serviço no Município. O vereador Luiz Tenorio reitera a importância de identificação dos pontos de ônibus. O vereador Claudio Ramos solicita que o Poder Executivo encaminhe o projeto para criação do Conselho Municipal de Transporte Público. O Secretário promete encaminhar o referido projeto para Câmara Municipal no segundo semestre deste ano. Em seguida, foram feitas as considerações finais por todos os presentes. Após as considerações finais, o Presidente da Comissão informa que a audiência foi transmitida pela conta da Câmara Municipal no YouTube e que, após o encerramento ficará disponível para que as pessoas possam assistir posteriormente. Aproveita para agradecer a participação do Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana e de sua equipe técnica e encerra a Audiência Pública Virtual.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

 

           Claudio Ramos Moreira                                                              Eliel de Souza

              Presidente da CPTP                                                               Relator da CPTP 

 

              Osni Angelo Pasquarelli                                    Alexandro Santos Alves Silva

                   Membro da CPTP                                                      Vereador 

 

         David Francisco dos Santos Júnior                          Ewerton Correa Cardoso

                             Vereador                                                                       Vereador 

  

              Fabio Farias de Oliveira                                           Luiz Tenório de Melo

                          Vereador                                                              Vereador 

  

José Juca de Araújo Neto

Vereador

  

Alvaro Costa Vieira

Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana