ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL E VIRTUAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.

Às nove horas e quinze minutos do dia 22 de junho de 2022, presidida do Plenário Prefeito H.Hans Louis Baxmann da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, situada na Avenida D. Pedro II, 234, Centro, pelo Vereador Alexandro Santos Alves Silva, Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, iniciou-se a Audiência Pública presencial e virtual para prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação, referente ao exercício de 2021, nos termos da Lei Municipal nº 3.267, de 18 de dezembro de 2015. Participaram da Audiência Pública os seguintes vereadores: Alexandro Santos Alves Silva (PSC) – presidente da Comissão; Claudio Ramos Moreira (PT) – relator da Comissão; Fábio Farias de Oliveira (PSL) – membro da Comissão; José Juca de Araújo Neto (PSC); Eliel de Souza (PL); Osni Angelo Pasquarelli (PDT); e Antônio Carlos Alves Correia (Republicanos). Após agradecer a participação da Secretária Municipal da Educação, senhora Paula Trevizolli, bem como do Secretário Municipal da Fazenda, senhor Pedro Paulo Teixeira Junior, o presidente da Comissão declarou aberta a Audiência Pública e registrou que ela está sendo transmitida on-line (ao vivo) pelo canal da Câmara Municipal no YouTube e que a população e demais interessados podem realizar perguntas sobre a prestação de contas que será apresentada, a serem formuladas por meio dos comentários (chat do YouTube) durante a transmissão on-line, bem como eventuais questionamentos a respeito dos dados apresentados, que não forem esclarecidos na audiência, poderão ser encaminhados pelos interessados posteriormente à Secretaria Municipal da Educação, pelo e-SIC da Prefeitura. O presidente da Comissão passa a palavra à Secretária Municipal para apresentação dos dados relativos ao ano de 2021. Começa a prestação de contas: Mostra a divisão do Município por região e suas unidades escolares: NORTE: EMEB Bruna Arina Belloni; EMEB Ver. Elias Andere; EMEB Elias Sleiman El Khouri Mikhael; EMEB Ver. Geraldo da Silva; EMEB Halim Abissamra; CEI Ilda Maria Thereza (Subvencionada); EMEB Dr. Joracy Cruz; EMEB Maria da Glória Dias Horvath; EMEB Maria Madalena Correia; EMEB Maria Margarida Abreu Figueiredo; CEI Mário Cosiello (Subvencionada); CEI Nova Vida II (Subvencionada); EMEB Nurimar Martins Hiar; CEI Pequeno Aprendiz (Subvencionada); EMEB Sylvia da Silveira de Martini; SUL: EMEB Profª Analívia Pedro; EMEB Antônio Schiavinati; EMEB Eduardo Santiago Souza; EMEB Gabriel Vinícius Coelho; EMEB Gustavo Zanchetta Gonçalves Santana; EMEB Pref. Helmuth Hans Hermann Louis Baxmann; CEI José Pereira Santos (Subvencionada); EMEB José Sebastião; EMEB Luciano Poletti; EMEB Neusa da Silva Almeida; EMEB Sara Tineue; CEI Semear II (Subvencionada); EMEB Tom Jobim; CEI Nova Vida III (Subvencionada); LESTE: EMEB Adelino Gomes Marques; EMEB Alcides Cardoso; EMEB Pref. Ângelo Castello; EMEB Antônio Bernadino Corrêa; EMEB Elvino Teixeira da Silva; CEI Esperança de Sião (Subvencionada); CEI Laços Eternos (Subvencionada); EMEB Ver. Mário Martinelli; CEI Nova Vida (Subvencionada); CEI OIAEU (Subvencionada); CEI OIAEU II (Subvencionada); EMEB Roberto Andere Corrêa; EMEB Prof. Ruy Coelho; OESTE: EMEB Dr. Alfredo Fróes Neto; EMEB David Ferreira Loureiro; EMEB Pref. Hugo Mazzucca; EMEB Myriam Penteado Rodrigues Alckmin; EMEB Profª. Primorosa Jorge do Nascimento; EMEB Rosa Ferrari Basile; CEI Semear (Subvencionada); EMEB Silvino Antunes de Souza; CENTRO: EMEB Abílio Secundino Leite; EMEB Profº Diocésio de Menezes; CEI Francisca de Oliveira Santos (Subvencionada); EMEB Francisco Faria de Souza; EMEB Maria Andena Costa; CEI Maria Aparecida Thereza (Subvencionada); EMEB Maria da Glória Fernandes Leite; EMEB Profª Maria Inês Camilo Batista Gurgel; EMEB Maurice Bou Assi; EMEB Dr. Oliveira Laet; CEI Pastorinhas (Subvencionada); EMEB Thomaz Rodrigues Alckmin; EMEB Vergínia Ribeiro Beserra. Passou a apresentar Indicadores Educacionais. Educação Infantil – 0 a 3 anos: Número de alunos atendidos (escolas municipais e subvencionadas) 3.757; Número de escolas municipais – 18 unidades; Número de escolas subvencionadas – 16 unidades; Número de vagas preenchidas por região: Região Norte 792 vagas; Região Sul 839 vagas; Região Leste 957 vagas; Região Oeste 419 vagas; Região Centro 750 vagas; custo per capita aluno/mês – Unidades Municipais – Portaria interministerial n° 3 de 25 de novembro de 2020: período integral R$ 444,75; período parcial R$ 410,53; Unidades Subvencionadas – Lei Municipal 3.362/2018: berçário R$ 555,35; infantil R$ 318,95. Indicadores Educacionais – Educação Infantil – 4 e 5 anos: Número de alunos atendidos (escolas municipais e subvencionadas) 3.787; Número de escolas municipais – 16 unidades; Número de escolas subvencionadas – prejudicado; Número de vagas preenchidas por região: Região Norte 943 vagas; Região Sul 837 vagas; Região Leste 851 vagas; Região Oeste 489 vagas; Região Centro 667 vagas; custo per capita por aluno/mês – Portaria interministerial n° 3 de 25 de novembro de 2020: período parcial R$ 376,33. Indicadores Educacionais – Educação Fundamental – Anos Iniciais: Número de alunos atendidos (escolas municipais e subvencionadas) 11.220; Número de escolas municipais – 21 unidades; Número de escolas subvencionadas – prejudicado; Número de vagas preenchidas por região: Região Norte 2.499 vagas; Região Sul 2.809 vagas; Região Leste 2.411 vagas; Região Oeste 1.577 vagas; Região Centro 1.924 vagas; custo per capita por aluno/mês – Portaria interministerial n° 3 de 25 de novembro de 2020: período parcial – urbano R$ 342,11; período parcial – rural R$ 393,43. Indicadores Educacionais – Educação Fundamental – Anos Finais: Número de alunos atendidos (escolas municipais e subvencionadas) 1.263; Número de escolas municipais – 3 unidades; Número de escolas subvencionadas – prejudicado; Número de vagas preenchidas por região: Região Norte – Prejudicado; Região Sul 496 vagas; Região Leste – Prejudicado; Região Oeste 468 vagas; Região Centro 299 vagas; custo per capita por aluno/mês – Portaria interministerial n° 3 de 25 de novembro de 2020: período parcial R$ 376,33. Indicadores Educacionais – Educação de Jovens e Adultos – EJA: Número de alunos atendidos (escolas municipais e subvencionadas) 355; Número de escolas municipais – 3 unidades; Número de escolas subvencionadas – prejudicado; Número de vagas preenchidas por região: Região Norte 110 vagas; Região Sul 132 vagas; Região Leste 113 vagas; Região Oeste – Prejudicado; Região Centro – Prejudicado; custo per capita por aluno/mês – Portaria interministerial n° 3 de 25 de novembro de 2020: período parcial R$ 273,69. Indicadores Educacionais – Educação Especial e APAE: Número de alunos atendidos (escolas municipais e subvencionadas) 243; Custo per capita por aluno/mês – Portaria interministerial n° 3 de 25 de novembro de 2020: Atendimento educacional especializado R$ 410,54. Indicadores Educacionais – Alfabetização – apresenta que: o Currículo Paulista (adotado pelo Município) reafirma o compromisso com a alfabetização, destacando este ponto como um dos centrais na aprendizagem das crianças, uma vez que supõem um conjunto de habilidades e competências fundantes, que se configuram como andaimes para as aprendizagens posteriores; e que no ano letivo de 2021 com o retorno gradual e seguro das atividades escolares presenciais foi possível retornar com as atividades de verificação de alfabetização através da realização da sondagem de hipótese de escrita; então demonstra os resultados que evidenciam a evolução na alfabetização dos alunos do 1º ao 5º ano, no decorrer do ano letivo de 2021, tendo apresentado um quadro com o resumo da sondagem de hipótese de escrita 1ª Aplicação e 4ª Aplicação. Dados da 1ª Aplicação mostram que: alunos do 1º ano – 4% já alfabetizados; alunos do 2º ano – 31% já alfabetizados; alunos do 3º ano – 51% já alfabetizados; alunos do 4º ano – 72% já alfabetizados; e alunos do 5º ano – 83% já alfabetizados. Dados da 4ª Aplicação mostram que: alunos do 1º ano – 29% já alfabetizados; alunos do 2º ano – 54% já alfabetizados; alunos do 3º ano – 64% já alfabetizados; alunos do 4º ano – 72% já alfabetizados; e alunos do 5º ano – 83% já alfabetizados. Indicadores Educacionais – dados relativos à Matrícula e Evasão Escolar: Número de alunos matriculados: Educação Infantil 7544; Ensino Fundamental 12483; Educação de Jovens e Adultos 355; Atendimento Educacional Especializado 295; Total 20677. Evasão Escolar: índice de evasão 2021 – 0,005%. Indicadores Educacionais – Taxa de distorção idade/série: Distorção Idade Série – Percentual 1,5%. Dados referentes ao Funcionamento das Unidades Escolares: Unidades com 3 turnos em 2021 (3º turno, EJA – Educação de Jovens e Adultos): EMEB Prefeito Helmuth Hermann Hans Louis Baxmann; EMEB Halim Abissamra; EMEB Professor Ruy Coelho. Indicadores Educacionais – Docentes: Docentes Estatutários – total de professores 1020; Níveis de Graduações: Professores com pós-graduação (lato-sensu) – Especialista 73%; Professores com pós-graduação (stricto-sensu) – Mestrado 0,80%; professores com doutorado Prejudicado; vencimentos dos professores por nível de ensino – salário base: Nível médio: Valor por hora/aula – R$ 13,02; Valor 50h mensais – R$ 651,00; Valor 150h mensais – R$ 1.953,00; Nível Superior: Valor por hora/aula – R$ 17,25; Valor 50h mensais – R$ 862,50; Valor 100h mensais – R$ 1.725,00; Valor 150h mensais – R$ 2.587,50; Valor 200h mensais – R$ 3.450,17; Nível II – Pós Graduação: Valor por hora/aula – R$ 19,83; Valor 50h mensais – R$ 991,50; Valor 100h mensais – R$ 1.983,00; Valor 150h mensais – R$ 2.975,76; Valor 200h mensais – R$ 3.967,68; Nível III – Mestrado: Valor por hora/aula – R$ 22,81; Valor 150h mensais – R$ 3.422,13; Valor 200h mensais – R$ 4.562,84. Indicadores Educacionais – Programas: Educação Infantil: Semana do bebê e do brincar; Implementação do Currículo Paulista; Ciclos Formativos – Desemparedamento da Infância, Projeto Natureza que Educa e Corpo em Movimento; Semana Nacional da Educação Infantil; CORAB – Compromisso e Ressignificação do Aprender e do Brincar; Caderno do professor/Educação Infantil – Bebês, Crianças bem pequenas e Crianças pequenas (vol. l e vol. ll); Formação in loco – Espaço EKOA; Horário de Trabalho Pedagógico em Rede. Indicadores Educacionais – Programas: Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais: Programas Estaduais: EMAI – Educação Matemática Anos Iniciais, Ler e Escrever, Aprender Sempre; PNLD – Programa Nacional do Livro Didático; Implementação do Currículo Paulista; Htpc em Rede; Aprendizagem em Ação; Ciclos formativos – Mudanças nas Práticas de Ensino e Avaliação, Metodologias de Projetos Premiados; Projeto EJA e o Mundo do Trabalho; Formação in loco – Centro de Inovação da Educação Básica Paulista; Ciclo Formativo – Alfabetização Novos Olhares. Indicadores Educacionais – Programas: Educação Especial Inclusiva: na educação especial se trabalhou o ano de 2021 visando o desenvolvimento integral do estudante, ao atendimento as legislações vigentes, com propósito de garantir a inclusão escolar e social; foram oferecidas: 11 formações específicas aos professores de AEE com convite aos demais professores e gestores; temática de datas conscientizadoras, abordadas nas lives e em trabalhos nas unidades escolares; ações decorrentes das formações ofertadas que foram divulgadas e compartilhadas em padlet ou outros aplicativos; elaboração coletiva (professores e a coordenação da educação especial) de diretriz operacional de trabalho do AEE e de protocolos de registro para o trabalho; lives com temáticas voltadas para educação especial disponibilizadas no Facebook da educação para todos, inclusive para a comunidade; trabalho de mediação e acompanhamento aos estudantes surdos e com deficiência auditiva com Professor Intérprete de LIBRAS nas escolas; curso de libras para professores, profissionais e alunos da rede municipal, aberto também para famílias dos  alunos surdos e outros funcionários do Município. Indicadores Educacionais – Rendimento Escolar: Ensino Fundamental – anos iniciais e finais: índice de aprovação 99,775%; índice de reprovação por rendimento 0,080%; índice de reprovação por frequência 0,145%; EJA – Educação de Jovens e Adultos: índice de aprovação 81,4%; índice de reprovação por rendimento 10,7%; índice de reprovação por frequência 7,9%. Indicadores Educacionais – Infra-Estrutura: Rede Municipal de Educação: Escolas Municipais 47; Escolas Subvencionadas 16; Total 63; classes em efetiva utilização: Escolas Municipais 717; Escolas Subvencionadas 105; Total 822. Indicadores Educacionais – Infra-Estrutura – OBRAS: Foram realizadas manutenções e pequenos reparos em várias Unidades Escolares, de acordo com as solicitações; Unidades em obras, detalhando a Unidade e o Tipo de Obra: Creche da Vila Corrêa – Construção; EMEB Pedro Paulo Paulino – Construção. Indicadores Educacionais – Infra-Estrutura – OBRAS: Obras Finalizadas, detalhando a Unidade e o Tipo de Obra – Manutenção/Reparo: EMEB Antonio Schiavinati – telhado; EMEB Maria da Glória – telhado, elétrica, alvenaria e hidráulica; EMEB Rosa Ferrari – telhado; EMEB Luciano Poletti – hidráulica e telhado; EMEB Sara Tinue – hidráulica; EMEB Angelo Castello – telhado, hidráulica, alvenaria e construção de muro; EMEB Gustavo Zancheta – telhado, hidráulica, alvenaria e serralheria; EMEB Tom Jobim – telhado, hidráulica e alvenaria; EMEB Primorosa Jorge – telhado, hidráulica e serralheria; EMEB Abílio Secundino Leite – telhado, alvenaria e serralheria; EMEB Diocésio de Menezes – hidráulica; EMEB Alfredo Fróes Neto – hidráulica; EMEB Nurimar Hiar Martins – hidráulica e serralheria; EMEB Antonio Bernardino – hidráulica; EMEB Roberto Andere – hidráulica; SME – pintura; SME – alvenaria e elétrica; EMEB Hugo Mazzucca – telhado; EMEB Oliveira Laet – telhado e serralheria; EMEB Halim Abissamra – hidráulica. Indicadores Educacionais – Infra-Estrutura – Inaugurações 2021, detalhando a Unidade e o Bairro: EMEB Vergínia Beserra na Romanópolis; e EMEB Alcides Cardoso (ampliação) no Jd. Yone. Indicadores Educacionais – Infra-Estrutura: Quadras Poliesportivas Cobertas: EMEB Halim Abissamra; EMEB Maria Inês Camilo Gurgel; EMEB Prefeito Ângelo Castello; e EMEB Primorosa Jorge do Nascimento; Quadras Poliesportivas Descobertas: EMEB Abílio Secundino Leite; EMEB Adelino Gomes Marques; EMEB Alfredo Fróes Neto; EMEB Antonio Bernardino Corrêa; EMEB Antonio Schiavinati; EMEB Helmuth Hermann Hans Louis Baxmann; EMEB José Sebastião; EMEB Luciano Poletti; EMEB Maria Margarida Abreu Figueiredo; EMEB Maurice Bou Assi; EMEB Nurimar Martins Hiar; EMEB Professor Diocésio de Menezes; EMEB Ruy Coelho; EMEB Sara Tineue; No total 18 Escolas possuem Quadras Poliesportivas. Demonstra informações sobre os Efeitos da Pandemia no Ano Letivo de 2021: Ensino: no início do ano letivo até o mês de abril as aulas foram exclusivamente de forma remota; a partir do dia 26 de abril prosseguiu com o atendimento presencial e remoto de acordo com as normativas do Município que dispunha sobre a retomada das aulas e atividades presenciais com normas complementares; o retorno gradual e seguro das atividades presenciais seguiu procedimentos e critérios estabelecidos no guia de orientação dos protocolos sanitários com observação e monitoramento diário; durante o retorno foi observado o respeito e cumprimento dos protocolos por todos os envolvidos  nesse processo com o objetivo de readaptação, engajamento, interação e envolvimento de ambas as partes – escola e família; segue os materiais e metodologias usadas para o ensino e aprendizagem dos estudantes: materiais impressos dos programas Ler e Escrever, Educação Matemática dos  Anos Iniciais – EMAI, Currículo em Ação e Aprender Sempre e materiais  produzidos pela Secretaria Municipal de Educação, todos entregues aos  estudantes no decorrer do ano letivo; Projeto Aprendizagem em Ação; Oferta de formações virtuais e presenciais de acordo com os segmentos em horários diversificados para atingir todos os públicos; Atendimento a Comunidade Escolar: as equipes gestoras e equipes de apoio das Unidades Escolares executaram suas  atribuições,  seguindo  os  protocolos  sanitários  de  distanciamento social visando dar continuidade ao atendimento à comunidade; Limpeza e Higienização: além da manutenção de limpeza e higienização dos prédios escolares  também foi providenciado a desinfecção e sanitização dos prédios, sobretudo daqueles que foram detectados servidores que contraíram COVID-19. Ações da Alimentação Escolar: cronograma de entrega de kit lanche e kit alimentação, por modalidade de atendimento e mês: Educação Infantil: fevereiro 7.091; março 0; abril/maio 7.200; junho/julho 7.463; total 21.754; Ensino Fundamental: fevereiro 12.614; março 12.638; abril/maio 12.508; junho/julho 12.510; total 50.270; Educação de Jovens e Adultos: fevereiro 405; março 474; abril/maio 487; junho/julho 499; total 1.865; Educação Especial (APAE): fevereiro 61; março 52; abril/maio 52; junho/julho 52; total 217. Merendas servidas, por modalidade de ensino e mês: Educação Infantil: março 397; abril 66; maio 2889; junho 2800; julho 1746; agosto 4370; setembro 6177; outubro 11105; novembro 27366; dezembro 13921; total 70837; Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos: março 339; abril 1288; maio 14936; junho 17315; julho 8790; agosto 31723; setembro 37480; outubro 48661; novembro 161306; dezembro 72435; total 394273. Em seguida, passa a apresentar o Relatório Financeiro do exercício de 2021: Demonstra que o objetivo é demonstrar e avaliar os gastos relacionados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, inclusive no FUNDEB, no tocante ao exercício de 2021, em conformidade com os preceitos do Art. 212 e 212-A da CF, assim como os preceitos do Art. 36 da Lei Federal n.º 14.113 de 2020, e alteração dada pela Lei Federal n.º 14.276/2021. Apresenta as fundamentações legais da apresentação: Lei Federal n.º 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica; Lei Federal n.º 14.113/2020 – Lei de Diretrizes do FUNDEB; Lei Federal n.º 14.276/2021 – Regulamenta o FUNDEB; Lei Federal n.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; Manual e Regras do Ensino – TCE “Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”; Art. 212 e 212-A – Constituição Federal de 1988. Sobre o novo FUNDEB registra que em 26 de Agosto de 2020, o Congrego Nacional aprovou o novo texto do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) através da Emenda Constitucional n.º 108/2020 (originário da PEC 15/2015), e que, em 25 de dezembro de 2020, foi sancionada a Nova Lei Federal n.º 14.113/2020, portanto integrando a Constituição Federal Brasileira e se tornando um Fundo de Desenvolvimento “Permanente”. Demonstra as principais modificações do FUNDEB: Valor do Repasse Federal: Anteriormente a União destinava para complementação do FUNDEB um mínimo de 10% da soma dos 27 fundos estaduais; agora essa complementação passa para 23%, no entanto, será gradual até 2026 (com 12% já em 2021); as novas regras aumentam a contribuição da União ao fundo dos atuais 10% para 23%, de maneira progressiva, cabe ao Governo Federal garantir o repasse de 12% no primeiro ano, 15% no segundo, 17% no terceiro, 19% no quarto ano, 21% no quinto, e 23% no sexto ano; Temporalidade: o FUNDEB agora é permanente; anteriormente o FUNDEB era uma Lei com vigência até 2020; agora, o novo FUNDEB integra a Constituição Brasileira e, portanto, não há mais prazo de extinção; 70% do FUNDEB para pagamento de profissionais de educação: O novo texto também estipula que o mínimo de 70% de cada fundo seja utilizado para o pagamento de profissionais da Educação em exercício; a regra anterior estipulava mínimo de 60% e citava apenas os salários de professores; Aplicação mínima na Educação Infantil: O novo diploma legal preceitua no seu bojo que caberá aos entes federativos a aplicação mínima de 5% do valor arrecadação na manutenção e desenvolvimento da educação infantil; VAAF: O valor aluno/ano FUNDEB (VAAF) foi a métrica fundamental do financiamento da educação no Brasil ao longo das últimas décadas, trata-se da divisão dos impostos constituintes de um fundo estadual do FUNDEB pela soma de matrículas ponderadas de todas as redes, resultando em um VAAF igual para todos os municípios de um estado; ela continua válida: estados com VAAF inferior ao VAAF mínimo definido nacionalmente recebem complementação da União; é também a métrica de referência para o Piso Salarial do Magistério (PSPN); VAAT: O valor aluno/ano total (VAAT) é a métrica que passa a ser a nova referência da distribuição da complementação da União ao FUNDEB e que também será a unidade comparativa de disponibilidade fiscal entre municípios de um mesmo Estado; o VAAT é a soma de todos os impostos e transferências vinculados à Educação em rede de ensino (incluindo os impostos fora do FUNDEB, o salário-educação, os royalties do petróleo e gás e as transferências universais do MEC), dividida por sua soma ponderada de matrículas na educação básica; isso significa que cada rede de ensino possui seu próprio VAAT. Utilização dos recursos do FUNDEB: 100% na Educação Básica, sendo o mínimo de 70% para Remuneração dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na Educação, com graduação específica, e o máximo de 30% para Outras ações no Desenvolvimento do Ensino e Magistério (Normatização das despesas nos Artigos 70 e 71 da LDB – Lei 9.394/96). Mostra a evolução dos valores do FUNDEB de 2018 até 2021: 2018 – R$ 89.169.780,89; 2019 – R$ 94.652.372,15; 2020 – R$ 93.864.940,19; e 2021 – R$ 115.046.533,85. Composição do FUNDEB: Demonstra que a Emenda Constitucional nº 108/2020, que constitui o FUNDEB, prevê que será formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e das transferências dos Estados, União e Municípios vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da C.F., com dedução de 20% dos valores recebidos dos seguintes recursos: Dedução Constitucional para Formação do FUNDEB – Posição de 31/12/2021 – (20%), detalhando, respectivamente, as Receitas Orçamentárias, os Valores Arrecadados e a Dedução do FUNDEB: FPM – R$ 88.032.432,14 arrecadado, e R$ -17.606.485,84 dedução; ITR – R$ 6.366,65 arrecadado, e R$ -1.273,24 dedução; Lei Kandir (87/86) – R$ 484.611,39 arrecadado, e R$ 0,00 dedução; ICMS – R$ 73.637.716,53 arrecadado, e R$ -14.727.543,07 dedução; IPVA – R$ 17.234.597,35 arrecadado, e R$ -3.446.919,47 dedução; IPI – R$ 551.052,13 arrecadado, e R$ -110.210,46 dedução; Total Geral – R$ 179.946.776,19 arrecadado, e R$ -35.892.432,08 dedução. Em seguida, apresenta um gráfico demonstrativo do orçamento do Município em comparação ao orçamento da Educação, contendo as seguintes informações: receita do FUNDEB – R$ 115.746.260,90 (26%); receita dos 25% – R$ 63.916.230,34 (14%); e orçamento das demais secretarias – R$ 271.949.281,27 (60%). Demonstra a Aplicação com Recursos do FUNDEB: Receita do FUNDEB: Receita de Transferência – Previsão R$ 100.444.761,17, e Arrecadação R$ 115.046.533,85; Receita de Aplicações Financeira – Previsão R$ 382.326,70, e Arrecadação R$ 699.727,05; Total – Previsão R$ 100.827.087,87, e Arrecadação R$ 115.746.260,90. Aplicação mínima do FUNDEB: Total – R$ 100.827.087,87 para o exercício, e R$ 115.746.260,90 até o período; Magistério (70%) – R$ 70.578.961,50 para o exercício, e R$ 81.022.382,63 até o período. Apuração do Resultado do FUNDEB até o período: Transferências Recebidas – R$ 115.046.533,85, e Retenções R$ 35.892.432,08. Mostra a Diferença (Recebido – Retido): Ganho de R$ 79.154.101,77. Obs: Crescimento de 22,57%. Demonstra as Despesas com Recursos do FUNDEB, com destaque à Despesa Liquidada – Posição em 31/12/2021, e à Despesa Paga – Posição em 31/01/2022. Despesa Liquidada – Posição em 31/12/2021: Total – R$ 106.159.626,15 (91,71%); Profissionais do 70% – R$ 82.652.617,86 (71,41%); e Outros R$ 23.507.008,29 (20,30%). Despesa Paga – Posição em 31/01/2022: Total – R$ 106.159.626,15 (91,71%); Profissionais do 70% – R$ 82.652.617,86 (71,41%); e Outros R$ 23.507.008,29 (20,30%). Apresenta um detalhamento das despesas com pessoal e encargos sociais (84,67%) pagas com recursos do FUNDEB: Folha de Pagamento – Fonte de Recurso 70%, R$ 66.286.485,04; Folha de Pagamento – Fonte de Recurso 30%, R$ 7.000.218,95; FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – Fonte de Recurso 70%, R$ 2.429,68; FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – Fonte de Recurso 30%, R$ 102.853,91; INSS – Fonte de Recurso 70%, R$ 16.063.073,35; INSS – Fonte de Recurso 30%, R$ 275.722,25; Quitação Final (Rescisão de Servidores) – Fonte de Recurso 70%, R$ 100.629,79; Quitação Final (Rescisão de Servidores) – Fonte de Recurso 30%, R$ 61.238,49; Subtotal: R$ 89.892.651,46. Demonstra que 15% dos recursos do FUNDEB foram utilizados para pagamento de fornecedores. Em seguida, apresenta detalhamento das despesas: Folha de Pagamento – R$ 70.896.216,87; INSS/FGTS – R$ 16.444.079,19; Material Permanente – R$ 7.152.087,50; Restos a Pagar – R$ 5.288.818,66; Material de Consumo – R$ 3.495.234,53; Vale Alimentação – R$ 2.382.093,98; Obras e Instalações – R$ 183.980,30; Rescisão – R$ 161.868,28; Contratação Pessoa Jurídica – R$ 146.853,70; Vale Transporte – R$ 8.393,14. Demonstra o Saldo Financeiro do FUNDEB – Posição em 31/12/2021: mostra que no Fechamento do Balanço em 2021 o Saldo Final do FUNDEB foi de R$ 14.875.453,41. Mostra que a Parcela Diferida do FUNDEB – posição em 31/01/2021, teve como Saldo Final R$ 9.586.634,75. Em seguida, passa a demonstrar dados das despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Aplicação dos Recursos Próprios), relativos aos 25%: Receita de Impostos: Próprios – Previsão R$ 77.084.686,58 e Arrecadação R$ 64.512.898,64; Transferência da União – Previsão R$ 88.050.282,46 e Arrecadação R$ 94.352.780,53; Transferência do Estado – Previsão R$ 80.579.426,06 e Arrecadação R$ 91.416.823,17; Total – Previsão R$ 245.714.395,10 e Arrecadação R$ 250.282.502,34; Retenções ao FUNDEB – Previsão R$ -31.888.743,75 e Arrecadação R$ -35.892.432,08; Receita Líquida – Previsão R$ 213.825.651,35 e Arrecadação R$ 214.390.070,26. Aplicação Mínima (25%): Para o Exercício R$ 61.428.598,77, e até o Período R$ 62.570.625,58. Despesas Próprias em Educação, dando destaque à Despesa Paga: Total R$ 63.916.230,34 (25,54%); Ensino Fundamental R$ 11.141.159,96 (4,45%); Educação Infantil R$ 16.882.638,30 (6,75%); e Retenções do FUNDEB R$ 35.892.432,08 (14,34%). Apresenta um detalhamento das despesas com a aplicação dos recursos próprios no ensino (25% – Art. 212), que foi de R$ 28.023.798,26, aplicados da seguinte forma: Subvenções sociais – R$ 11.244.599,81; Obras em andamento – R$ 3.718.151,38; Vencimentos e salários – R$ 2.579.949,86; Vale transporte – R$ 2.083.608,72; Serviços técnicos profissionais – R$ 1.675.649,92; Outros serviços de terceiros – R$ 1.646.104,51; Serviços de água e esgoto – R$ 1.317.445,70; Materiais de consumo – R$ 1.270.880,86; Obras e instalações – R$ 478.513,03; INSS – R$ 371.892,07; Gratificações – R$ 252.461,86; Serviços de energia elétrica – R$ 247.103,12; Locação de imóveis – R$ 188.134,43; Salário família – R$ 176.566,25; Auxílios financeiros – R$ 157.988,47; Subsídios – R$ 152.549,19; 13º salário – R$ 112.076,06; Indenizações – R$ 90.075,64; Indenizações e restituições trabalhistas – R$ 87.633,67; Férias – R$ 35.607,02; Outras despesas variáveis – pessoal civil – R$ 26.149,63; Incorporações – R$ 18.675,27; Diversas indenizações e restituições – R$ 18.538,67; Tributos a conta do locatário – R$ 17.437,82; Outras despesas fixas – pessoal civil – R$ 15.717,53; FGTS – R$ 13.816,33; Outros serviços de terceiros – pessoa física – R$ 11.173,80; Manutenção e conservação de veículos – R$ 9.810,00; Outras indenizações e restituições – R$ 2.352,17; Serviços de telecomunicações – R$ 1.611,16; Outras obrigações patrimoniais – R$ 776,71; Indenizações – auxílio transporte – R$ 747,60. Despesas pagas com os 25% pelo ensino: Organizações Sociais (entidades) – 40%; prestadores de serviços – 28%; aluguel – 1%; fornecimentos contínuos – 6%; adiantamentos – 0%; despesas com pessoal – 14%; e vale transporte – 11%. Posteriormente, apresenta os Saldos das contas vinculadas da Educação no dia 31/12/2021: QESE – R$ 15.081.073,83; PNAE – R$ 2.061.752,95; PNATE – R$ 173.731,30; Brasil Carinhoso – R$ 622.028,69; AFM – Educação – R$ 104.193,51. Terminada a apresentação dos dados, a Secretária Municipal da Educação e o Secretário Municipal da Fazenda agradecem a oportunidade e colocam-se à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas. Os vereadores fizeram suas perguntas e colocações sobre os dados apresentados e os secretários e equipe as responderam. Posteriormente, o presidente da Comissão registra que não houve nenhuma pergunta pelo chat do YouTube. Em seguida, o presidente da Comissão passa a palavra para as considerações finais dos participantes. Por fim, o Presidente da Comissão agradece a participação da Secretária Municipal da Educação, do Secretário Municipal da Fazenda e dos vereadores e encerra a Audiência Pública.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Ver. Alexandro Santos Alves Silva

Presidente da CPSECLT

Ver. Claudio Ramos Moreira

Relator da CPSECLT

Ver. Fábio Farias de Oliveira

Membro da CPSECLT

 Paula Trevizolli

Secretária Municipal da Educação