ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL E VIRTUAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO ANO DE 2023.

Às nove horas e vinte e cinco minutos do dia 27 de março de 2024, presidida do Plenário Prefeito H.Hans Louis Baxmann da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, situada na Avenida D. Pedro II, 234, Centro, pelo Vereador Claudio Ramos Moreira, Presidente da Comissão Permanente de Promoção, Assistência e Desenvolvimento Social, iniciou-se a Audiência Pública presencial e virtual para prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao exercício de 2023, nos termos da Lei Municipal nº 3.256, de 11 de setembro de 2015. A audiência contou com a participação do vereador Claudio Ramos Moreira (PT) – presidente da Comissão; do secretário municipal de assistência social, Robson Xisto; do coordenador executivo da secretaria de assistência social, Rodrigo de Freitas Siqueira; e do presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, senhor Valter de Souza. O presidente da Comissão declarou aberta a audiência e agradeceu a participação de todos os presentes. Em seguida, registra que a audiência está sendo transmitida on-line (ao vivo) pelo canal da Câmara Municipal no YouTube; informa ainda que a população e demais interessados podem realizar perguntas por meio do chat do YouTube durante a transmissão on-line, bem como eventuais questionamentos a respeito dos dados apresentados que não forem esclarecidos na audiência poderão ser encaminhados pelos interessados posteriormente à Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo e-SIC da Prefeitura. O presidente da Comissão passa a palavra ao secretário para apresentação dos dados. Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao exercício de 2023: esclarece que os Dados são sobre os quantitativos dos seguintes setores: Cadastro Único, Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. No que se refere ao Cadastro Único apresenta que: Durante o ano de 2023, o número de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais foi de 33.431. Ainda sobre Cadastro Único, demonstra a descrição dos serviços realizados e os respectivos quantitativos: Atualização Cadastral / recadastro – 11.056; Consultas e Orientações diversas – 25.024; Entrevista em domicílio – 449; Transferência de Município – 668; Novos Cadastros – 396; Total de atendimentos – 37.593. Dados da Proteção Social Básica, demonstra que: O CRAS é o primeiro canal de atendimento para acesso a política de Assistência Social. Em 2023, 43.855 famílias possuíam cadastro do principal equipamento da Proteção Social Básica: o CRAS. Demonstra a Descrição dos serviços dos CRAS e as respectivas quantidades: Orientações Gerais – 19.185; Atendimentos individuais – 35.305; Visitas domiciliares – 1.234; Total de atendimentos – 55.726; perfazendo a Média mensal de famílias em acompanhamento pelo PAIF – 442. Demonstra os dados sobre Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com os respectivos números de vagas e de inscritos: Atendimento para crianças e adolescentes – 800 vagas e 601 inscritos; Atendimento para jovens e adultos – 50 vagas e 50 inscritos; Atendimento para idosos – 100 vagas e 94 inscritos; Total de atendimentos – 900 vagas e 745 inscritos. Em seguida, passa a apresentar a descrição dos Benefícios e Programas Sociais e, respectivamente, a quantidade de famílias participantes: Bolsa Família – 15.295; BPC para PCD – 1.837 (ref. nov/23); BPC para Idosos – 2.391 (ref. nov/23); Renda Mínima (municipal) – 83; Benefício eventual de alimentação (cesta básica) – 1.325; Benefício eventual auxílio funeral – 140; Carteira de Identificação do Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA – 105; Total de concessões – 21.176. Passa a demonstrar dados da Proteção Social Especial – Média Complexidade: Apresenta a Descrição dos Serviços e, respectivamente, a quantidade de atendimentos: Atendimentos individuais – 2.487; Visitas domiciliares – 1.181; Total – 3.668; Média mensal de famílias ou indivíduos em acompanhamento pelo PAEFI – 207,92. Também demonstrou os Tipos de Violação/Serviço e, respectivamente, o número de novos casos por violação: Medida Socioeducativa – 34; Mulheres Vítimas de Violência – 163; Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência – 178; Idosos Vítimas de Violência – 36; Pessoa em Situação de Rua – 232; Pessoa com deficiência Vítima de Violência – 4; Total – 647. Em seguida, apresentou os dados da Proteção Social Especial – Alta Complexidade: Mostrou a Identificação dos Serviços e, respectivamente, a quantidade de acolhidos/atendidos: Acolhimento de crianças e adolescentes – 84; Acolhimento de longa permanência para idosos – ILPI – 33; Acolhimento para Adultos e Famílias – 494 (soma do n° de pessoas que estiveram acolhidas em cada mês); total de acolhidos/atendidos – 1.079. Em seguida, apresenta as Aquisições realizadas em 2023: Aquisição de tonners para impressora; Aquisição de cestas básicas; Aquisição de cartazes para divulgação de candidatos à eleição do Conselho Tutelar; Aquisição de coffee break, marmitex e kit lanches (I Conferência dos Diretos da Pessoa com Deficiência, Eleição do Conselho Tutelar e 12ª Conferência Municipal da Assistência Social); Contratação de apólices de seguro para os carros oficiais; Contratação de reserva de hospedagem  (III Encontro PETI em Sorocaba-SP, IV Encontro PETI em Ribeirão Preto-SP, 13ª Conferência Estadual de Assistência Social); Contratação de serviços de empresa especializada em confecção e instalação de faixas para divulgação da eleição do Conselho Tutelar; Contratação de serviços de capacitação para profissionais do SUAS; Contratação de serviço de manutenção para veículos oficiais. Posteriormente, são apresentados os dados orçamentários e financeiros da Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes ao ano de 2023: Demonstra que a prestação de contas está fundamentada na Transparência da Gestão Fiscal, conforme artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como nas diretrizes da contabilidade pública, conforme os preceitos da Lei Federal n.º 4.320/64, na instrução 001/2020 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e nas normas e regimentos do SUAS. Mostra que o objetivo é demonstrar a Evolução da Receita, a Evolução da Despesa, a Distribuição por Fonte de Recurso e Distribuição por Natureza de Despesa. Apresenta a Distribuição Orçamentária e por Fonte de Recurso: Tesouro – R$ 12.261.872,29 (74%); Federal – R$ 2.422.361,88 (15%); e Estadual – R$ 1.789.460,39 (11%); totalizando R$ 16.473.694,56. Em seguida, apresenta detalhamento das Despesas por Naturezas, trazendo, respectivamente, a Descrição das Despesas e os Valores Processados (Empenhados): Subvenções Sociais –  R$ 5.005.203,32; Vencimentos – R$ 4.093.633,36; Encargos – R$ 904.694,82; Outras despesas – R$ 391.211,25; CT Pessoa Jurídica – R$ 371.215,57; Vale Alimentação – R$ 280.500,00; CT Pessoa Física – R$ 136.152,25; Rescisão – R$ 79.618,29; Materiais de Consumo – R$ 49.540,82; Retenção do PASEP – R$ 7.321,56; Vale transporte – R$ 5.183,02; Total Geral com Recursos Próprios – R$ 11.324.274,26. Apresenta as Despesas com Recursos Federais: Ministério de Desenvolvimento Social – Fonte de Recurso Federal: Programa PETI, Saldo Financeiro Reprogramado 31/12/2022 – R$ 57.635,71, Recurso Recebido em 2023 – R$ 0,00, Natureza de Despesa e Valor da Despesa (Empenhado) – Não Houve, Saldo Financeiro Reprogramado 2024 – R$ 63.136,84; Piso Proteção Básica: Programa PAIF (CREAS Federal) e S.C.F.V, Saldo Financeiro Reprogramado 31/12/2022 –  R$ 421.718,57, Recurso Recebido em 2023 –  R$ 834.818,75, Natureza de Despesa e respectivos Valores (Empenhado): Locação de Imóveis – R$ 14.396,66, Entidades – R$ 936.000,00, Tarifas Bancárias – R$ 250,00, Saldo Financeiro Reprogramado 2024 – R$ 334.585,76; Piso Média e Alta Complexidade: Programas PAEFI / M.S.E / Piso Transição / Abordagem Social / Abrigo / POP Rua – Acolhimento, Saldo Financeiro Reprogramado 31/12/2022 – R$ 22.526,89, Recurso Recebido em 2023 – R$ 558.582,25, Natureza de Despesa e respectivos Valores (Empenhado): Entidades – R$ 67.477,51, Tarifas bancárias – R$ 250,00, Materiais de Consumo – R$ 0,00, Saldo Financeiro Reprogramado 2024 – R$ 460.775,15; Gestão de Programas: Programa IGD – SUAS, Saldo Financeiro Reprogramado 31/12/2022 – R$ 26.456,81, Recurso Recebido em 2023 – R$ 0,00, Natureza de Despesa e respectivos Valores (Empenhado) – Não Houve, Saldo Financeiro Reprogramado 2024 – R$ 29.175,51; Programa IGD – A.B, Saldo Financeiro Reprogramado 31/12/2022 – R$ 49.318,66, Recurso Recebido em 2023 – R$ 590.410,89, Natureza de Despesa e respectivos Valores (Empenhado): E-Social – R$ 491.196,50, e Tarifas Bancárias – R$ 250,00, Saldo Financeiro Reprogramado 2024 – R$ 147.526,57. Dados das Despesas com Recursos Estaduais – Secretaria Estadual de Assistência Social – Fonte de Recurso Estadual – Resolução CNAS N.º 109/09 e Portaria Conjunta CAS/CAF n.º 001/2017: Programa P.S.B, Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2022) – R$ 8.001,50, Recurso Recebido em 2023 – R$ 444.043,20, e Natureza de Despesa e respectivos Valores (Empenhado): Entidades Sociais – R$ 444.043,20 e Tarifas Bancárias – R$ 250,00, e Saldo Financeiro Reprogramado 2024 – R$ 1.100,89; Programa P.S.E, Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2022) – R$ 242.780,17, Recurso Recebido em 2023 – R$ 313.718,00, e Natureza de Despesa e respectivos Valores (Empenhado): Entidades Sociais – R$ 319.918,00 e Tarifas bancárias – R$ 250,00, e Saldo Financeiro Reprogramado 2024 – R$ 6.899,65; Programa PAEFI, Saldo Financeiro – Reprogramado (31/12/2022) – R$ 16.979,21, Recurso Recebido em 2023 – R$ 151.800,00, e Natureza de Despesa e respectivos Valores (Empenhado): Locação de Imóveis – R$ 111.903,00, e Tarifas bancárias – R$ 250,00, e Saldo Financeiro Reprogramado 2024 – R$ 52.367,12. Terminada a apresentação dos dados, o secretário e o coordenador executivo da Pasta se colocam à disposição para responder as dúvidas existentes. O presidente da Comissão fez suas perguntas e considerações sobre os dados apresentados e o secretário e o coordenador executivo as responderam. O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social não apresentou dúvidas. O presidente da Comissão registra que não houve perguntas de internautas e abre espaço para esclarecimento das dúvidas do público presente, tendo sido respondidas as perguntas formuladas. Em seguida, abre espaço para as considerações finais dos participantes. Por fim, após as considerações finais, o presidente da Comissão agradece a todos e encerra a Audiência Pública-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

Vereador Claudio Ramos Moreira

Presidente da CPPADS

Robson Xisto

Secretário Municipal de Assistência Social