ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL E VIRTUAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, REFERENTE AO ANO DE 2021.

Às nove horas e dez minutos do dia 04 de maio de 2022, presidida do Plenário Prefeito H.Hans Louis Baxmann da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, situada na Avenida D. Pedro II, 234, Centro, pelo Vereador Alexandro Santos Alves Silva, Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, iniciou-se a Audiência Pública presencial e virtual para prestação de contas anual da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL, referente ao ano de 2021, nos termos da Lei Municipal nº 3.410, de 15 de setembro de 2020. A audiência contou com a participação dos vereadores: Alexandro Santos Alves Silva (PSC) – presidente da Comissão; Claudio Ramos Moreira (PT) – relator da Comissão; e José Juca de Araújo Neto (PSC). O presidente da Comissão declara aberta a Audiência Pública e registra que ela está sendo transmitida on-line (ao vivo) por meio do canal da Câmara no Youtube, bem como que a população e demais interessados poderão realizar perguntas sobre a prestação de contas apresentada, a serem formuladas por meio dos comentários (chat) durante a transmissão on-line, bem como eventuais questionamentos a respeito dos dados apresentados, que não sejam esclarecidos na audiência, poderão ser encaminhados pelos interessados posteriormente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, pelo e-SIC da Prefeitura. Após agradecer a participação do Secretário Municipal de Esporte e Lazer, senhor José Batista de Souza, do Secretário Municipal da Fazenda, senhor Pedro Paulo Teixeira Junior, do Coordenador Executivo da Secretaria da Fazenda, senhor Luciano Rodrigo de Carvalho Santos, e dos vereadores que acompanham a audiência, o presidente da Comissão passa a palavra ao secretário e sua equipe para iniciar a prestação de contas. Começa a prestação de contas referente a 2021: Relatório Técnico, apresenta que: a SMEL por meio de seus Núcleos Esportivos apresenta-se por espaços onde muitos munícipes vivenciam situações esportivas, afetivas, sociais, culturais e de lazer, adquirindo experiências que contribuirão para um desenvolvimento saudável por toda a vida; relata que a SMEL tem como missão, através de seus profissionais, prestar serviços com qualidade e preocupação com o ser humano, atendendo com cordialidade e prontidão, para que o cidadão Ferrazense, seja ele criança, jovem, adulto ou idoso, obtenha benefícios em sua saúde e possa usufruir das Atividades com satisfação; mostra que, com essa perspectiva, o Planejamento Anual é elaborado dentro de um calendário de eventos Oficias do Estado, além das ações propostas em nosso Município; sobre Iniciação Esportiva, mostra que se busca proporcionar a oportunidade de vivenciar o esporte em sua plenitude, desenvolvendo capacidades físicas, motoras e cognitivas, e acima de tudo a sociabilização e a integração entre crianças e jovens de 05 a 19 anos de nossa Cidade, sendo esses os objetivos específicos da SMEL; mostra que, considerando a iniciação e formação de Jovens Atletas como pedra fundamental da Secretaria Municipal de Esportes, procura-se aproximar ao máximo as crianças da realidade esportiva de um atleta de alto rendimento; mostra as modalidades oferecidas: Bocha, Futebol, Futsal, Voleibol, Basquetebol, Jiu-Jitsu e Xadrez; sobre Planejamento Estratégico de 2021, mostra que: levando-se em consideração o quadro de Pandemia que assolou o Município, o Estado, o País e o Mundo, foram traçadas metas, conforme os Decretos e Protocolos Sanitários Municipais e Estaduais; mostra que a SMEL organizou uma força tarefa em forma de Equipe de Manutenção, a fim de zelar pelos Próprios Esportivos Municipais; Metas Propostas: Revitalização dos Núcleos Esportivos; Metas Alcançadas: Revitalização dos Núcleos Esportivos:  Ginásio Paulão (Pintura Interna) e Ginásio Marcílio Guerra (Conclusão de 50% restante da Iluminação da Quadra > Atualmente: 100% Led); Ginásio “Marcílio Guerra” – Iluminação Arquibancada; Demarcação da Quadra – Ginásio Paulão; Revitalizações: Quadra Esportiva da Escola Municipal Alfredo Froes Neto / V. Sto. Antônio em parceria com a Secretaria de Educação, Vestiário do Campo Raspadão em parceria com o Vereador Inha, Padronização e Revitalização das Quadras de Bairros: Bairro Tanquinho/Jd. Bela Vista em parceria com o Vereador Fábio Wuhalla, Implantação da Tabela de Basquete, Demarcação e Pintura geral, Bairro Vila Jamil, em parceria com o Vereador Osni, Implantação da Tabela de Basquete, Demarcação e Pintura geral, Bairro Vila Margarida, em parceria com o Vereador Tonho, Demarcação e Pintura geral; Projeto Revitalizando o Esporte: Revitalização de 10 Quadras de Bairros: Jd. São Lázaro, Jd. Anchieta, Jd. Primavera, Rua dos Andradas, V. São Paulo, V. Jamil, C.D.H.U., Recanto, Jd. Bela Vista, V. Margarida (Rua dos Lírios), três quadras com implantação de Tabelas de Basquete (V. Jamil, Jd. Bela Vista e V. Margarida); sobre Parceria / Apoio Esportivo, mostra: Parceria SMEL / Impacto FC – o Projeto proporcionou a abertura dos Ginásios Municipais: Marcílio Guerra e Paulão para importantes disputas da Modalidade, junto à Federação e Liga Paulista de Futsal, desenvolveram-se as seguintes Categorias: Sub 12, Sub 14, Sub 16, Sub 18 e Sub 20; número de atletas envolvidos: 100, Comissão Técnica: 15 profissionais, Campeonato Paulista: Ginásio “Paulão” e Ginásio “Marcílio Guerra”. Parceria e Apoio Esportivo: Renovação do Projeto “PAF” – SESI; Copa CONDEMAT – Xadrez; Inauguração da Pista de Skate Parque Municipal Nosso Recanto em parceria com o Vereador Claudio Squizato; AMT – modalidade Taekwondo; Projeto Social BRIZIDOJJ – Modalidade Jiu-Jitsu; Equipe Rapadura – Modalidade Corrida de Rua; BLITZ BMJNET – Projetos Sociais. Sobre a Retomada Gradativa, mostra que o exercício de 2021 ainda foi cercado de incertezas e sem perspectivas de retorno às atividades esportivas e de lazer; a Pandemia Mundial da Covid-19 seguiu nos privando do direito de ir e vir, registra que ainda se sofre perdas de entes queridos, alunos, companheiros de trabalho, bem como a perda de empregos e de convívio social, registra que a SMEL seguiu cumprindo e respeitando os Decretos Sanitários Municipais e Estaduais, e que a partir de Setembro, surgiu a oportunidade (Decreto Municipal nº 6.451 – 21/09/2021) para a retomada gradativa das atividades esportivas e de lazer, registra que é chegada a hora de colhermos os frutos do trabalho de revitalização dos próprios municipais, mostra fotos da Copa Ferraz – Futsal 2021, com a participação de 20 equipes, ainda sobre Retomada Gradativa: Campeonato Municipal de Bocha em parceria com o Vereador Roberto de Souza, Maratona Esportiva – Pq. Municipal Nosso Recanto, Voleibol Adaptado e Ginástica Melhor Idade; atendimento na retomada: 4.260 usuários (02 meses), Considerando o Decreto Municipal nº 6.451 – (21/09/2021) Retomada Gradativa: Campeonato de Bocha – 20 integrantes da Melhor Idade; Ginástica – 50 integrantes da Melhor Idade; Vôlei Adaptado – 20 integrantes da Melhor Idade; Futsal Menores – 80 Alunos (11 a 17 anos); Campeonato de Futsal – 200 atletas (20 equipes participantes); Xadrez – 20 alunos. Sobre agendamento em ginásios e campo de futebol: Marcílio Guerra – 80 horários disponíveis (Média/mês: 1.600 usuários atendidos), Paulão – 80 horários disponíveis (Média/mês: 1.600 usuários atendidos), Vila Olímpica – 25 horários disponíveis (Média/mês: 750 usuários atendidos). Em seguida, apresenta o Relatório Financeiro do exercício de 2021: Fundamento Legal: Lei Federal n.º 4.320/64; Lei Complementar n.º 101/2000; Lei Complementar n.º 148/2021; e Instrução n.º 001/2020 do TCE/SP, alterada pela Resolução n.º 011/2021. Dados da Execução Orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer em 2021: Distribuição Orçamentária por Fonte de Recurso, tendo sido o total de R$ 3.987.994,85, assim distribuídos: Emenda Impositiva – R$ 675.082,50 (17%); Tesouro – R$ 1.536.943,52 (39%); e Federal – R$ 1.775.968,83 (44%). Em seguida, apresenta as Despesas por Natureza – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: Obras ou Reformas – R$ 2.451.051,33; Vencimentos – R$ 1.223.919,47; CT Pessoa Jurídica – R$ 86.783,33; Encargos – R$ 71.871,02; Materiais de Consumo – R$ 43.585,40; Material Permanente – R$ 12.300,00; CT Pessoa Física – R$ 7.288,00; Vale Alimentação – R$ 45.920,00; Rescisão – R$ 33.366,30; Bolsa Auxílio Estagiário – R$ 11.910,00; Total Geral – R$ 3.987.994,85. Processamento de Despesa com Recurso da Secretaria de Esporte e Lazer: Despesa com Pessoal e Encargos Sociais – Art. 18 da Lei Complementar n.º 101/2000: Bolsa Auxílio Estagiários – remuneração da bolsa estagiário (estimativo) – R$ 11.910,00; CIEE – Centro Integração Empresa Escola – convênio de gestão de estagiários – R$ 6.000,00; FGTS – Fundo de Garantia por Tempo Serviço – Recolhimento do F.G.T.S – R$ 13.492,82; Folha de Pagamento – R$ 1.269.839,47; INSS – Recolhimento do I.N.S.S – R$ 58.378,20; Indústria e Comércio de Troféus Mastter Ltda – aquisição de troféus e medalhas – R$ 1.685,00; Quitação Final – Rescisões de Servidores – R$ 33.366,30. Dados sobre os Adiantamentos – Art. 68 da Lei Federal n.º 4.320/64: Fabio Cruz de Sales – despesa de regime de adiantamento – R$ 2.500,00; Celso Alves de Oliveira – despesa de regime de adiantamento – R$ 1.000,00; Celso Alves de Oliveira – despesa de regime de adiantamento – R$ 1.500,00; Jose Carlos Braga – despesa de regime de adiantamento – R$ 2.288,00. Em seguida, para fins de maior transparência, mostra uma tabela que demonstra de forma analítica as despesas da Secretaria de Esporte e Lazer com Aquisição de Material de Consumo, com Contratação de Serviços de Pessoa Jurídica, com contratação de Obras e Manutenção e com Aquisição de Material Permanente, constando de forma detalhada o fornecedor, a descrição do objeto contratado e o valor do empenho. Em seguida, apresenta um Comparativo de Evolução Orçamentária da Secretaria de Esporte e Lazer de 2019 até 2021: 2019 – R$ 2.268.910,31; 2020 – R$ 2.585.260,46; e 2021 – R$ 3.987.994,85. Terminada a apresentação dos dados, o Secretário e sua equipe se colocam à disposição para responder as dúvidas dos vereadores e da população. Os vereadores fizeram suas perguntas e considerações e o secretário e sua equipe as responderam. Também foram discutidos alguns assuntos relativos às atribuições e competências da Pasta. Por fim, o presidente da Comissão registra que não houve perguntas dos internautas, abre espaço para as considerações finais, e, em seguida, agradece a todos e encerra a Audiência Pública.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

 

Vereador Alexandro Santos Alves Silva

Presidente da CPSECLT

 

 

Vereador Claudio Ramos Moreira

Relator da CPSECLT

 

José Batista de Souza

Secretário Municipal de Esporte e Lazer