Às nove horas e quarenta minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e dezesseis, no Plenário Prefeito H. Hans Louis Baxmann, localizado na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Avenida D. Pedro II, 234, Centro, sob a presidência do Vereador Marcos Antonio Castello (SD), realizou-se a Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2016. A audiência contou com a presença dos Vereadores Cícero Rodrigues Silva (PTB) e Luiz Tenório de Melo (PR). Após agradecer a presença do Secretário Municipal da Fazenda, Michael Campos Cunha, de sua equipe técnica, servidores e população, o Presidente da Comissão passa a palavra ao Secretário Municipal para apresentação dos dados atinentes a Gestão Fiscal. O Secretário Municipal da Fazenda cumprimenta a todos que estão presentes e esclarece que a Audiência Pública está fundamentada na transparência da Gestão Fiscal, conforme o parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O Secretário mostra que as principais avaliações são: Evolução da Receita e Despesa; Aplicação Constitucional (Ensino e Saúde); Gastos com Pessoal e Evolução Orçamentária-Financeira. Dando continuidade, o Secretário passa a apresentar o quadro demonstrativo da Evolução da Receita em 2016: Janeiro R$ 29.720.580,00; Fevereiro R$ 24.810.586,62; Março R$ 25.373.293,01; Abril R$ 19.545.123,89; Maio R$ 24.131.662,93; Junho R$ 20.426.308,85; Julho R$ 21.303.733,31 e Agosto R$ 18.859.327,98; totalizando R$ 184.170.616,59. Mostra também um comparativo da evolução da receita nos exercícios de 2015 e 2016. Demonstra também que o Executivo Municipal cumpriu o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo 55,79% ou R$ 151.840.136,93 em gastos com pessoal, nos últimos doze meses, desrespeitando o limite máximo que é de 54% ou R$ 146.976.391,17. Por sua vez, no tocante aos gastos com Educação, mostra que o Executivo Municipal cumpriu o mínimo constitucional de 25% de aplicação das receitas resultantes de impostos, para respeitar o que preceitua a Lei de Diretrizes e Base da Educação, além das disposições legais do FUNDEB. Demostra que o mínimo constitucional é de R$ 27.560.164,96 – 25%, tendo sido aplicado o montante de R$ 30.535.409,61 – 27,69%. Em relação aos gastos com Saúde, o Executivo cumpriu o exigido pela Constituição Federal, respeitando a E.C. 29/2000, as Instruções 02/2008 do TCE, e o MS-MPF-SIOPS, atingindo 26,22% ou R$ 28.905.740,02 das receitas resultantes de imposto, sendo que o mínimo constitucional é de R$ 16.536.098,97 – 15%. Continuando, o Secretário apresenta a Distribuição da Arrecadação: FUNDEB – R$ 55.926.999,61 (28%); FPM – R$ 37.454.796,95 (19%); ICMS – R$ 31.885.946,21 (16%); IPVA – R$ 12.078.436,21 (6%); IPTU – R$ 14.910.825,25 (7%); Educação – R$ 8.114.899,82 (4%); ISS – R$ 4.829.399,88 (2%); Saúde – R$ 7.916.669,64 (4%); Dívida Ativa – R$ 5.276.199,45 (3%); e, por fim, Outras Receitas – R$ 21.739.430,08 (11%). Em seguida, o Secretário demonstra a Distribuição Orçamentária: Pessoal e Encargos Sociais – R$ 100.376.877,44; Custeio Administrativo – R$ 67.567.797,58; Investimento – R$ 4.944.415,96; Transferências a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos – R$ 12.893.451,18; Juros, Amortização e Encargos da Dívida – R$ 4.743.748,14. Posteriormente, demonstra a evolução mensal da arrecadação das receitas: IPTU – Janeiro R$ 5.220.000,00; Fevereiro R$ 1.391.000,00; Março R$ 1.435.000,00; Abril R$ 1.398.000,00; Maio R$ 1.450.000,00; Junho R$ 1.412.000,00; Julho R$ 1.367.000,00 e Agosto R$ 1.237.000,00. ISS – Janeiro R$ 585.000,00; Fevereiro R$ 675.000,00; Março R$ 671.000,00; Abril R$ 673.000,00; Maio R$ 620.000,00; Junho R$ 621.000,00; Julho R$ 477.000,00 e Agosto R$ 509.000,00. Dívida Ativa – Janeiro R$ 497.000,00; Fevereiro R$ 681.000,00; Março R$ 896.000,00; Abril R$ 564.000,00; Maio R$ 763.000,00; Junho R$ 632.000,00; Julho R$ 560.000,00 e Agosto R$ 682.000,00. ICMS – Janeiro R$ 4.081.000,00; Fevereiro R$ 2.950.000,00; Março R$ 4.968.000,00; Abril R$ 3.649.000,00; Maio R$ 4.504.000,00; Junho R$ 3.409.000,00; Julho R$ 3.893.000,00 e Agosto R$ 4.433.000,00. FPM – Janeiro R$ 4.849.000,00; Fevereiro R$ 6.071.000,00; Março R$ 3.687.000,00; Abril R$ 4.384.000,00; Maio R$ 5.829.000,00; Junho R$ 4.816.000,00; Julho R$ 5.340.000,00 e Agosto R$ 2.478.000,00. IPVA – Janeiro R$ 4.461.000,00; Fevereiro R$ 2.438.000,00; Março R$ 2.230.000,00; Abril R$ 592.000,00; Maio R$ 587.000,00; Junho R$ 608.000,00; Julho R$ 589.000,00 e Agosto R$ 574.000,00. FUNDEB – Janeiro R$ 9.261.000,00; Fevereiro R$ 6.031.000,00; Março R$ 8.814.000,00; Abril R$ 5.992.000,00; Maio R$ 7.354.000,00; Junho R$ 5.649.000,00; Julho R$ 6.129.000,00 e Agosto R$ 6.697.000,00. Finalizando, demonstra a evolução da receita x despesa em 2016: Janeiro Receita – R$ 29.721.000,00 x Despesa – R$ 28.167.000,00; Fevereiro Receita – R$ 24.811.000,00 x Despesa – R$ 22.721.000,00; Março Receita – R$ 25.373.000,00 x Despesa – R$ 22.522.000,00; Abril Receita – R$ 19.545.000,00 x Despesa – R$ 17.691.000,00; Maio Receita – R$ 24.132.000,00 x Despesa – R$ 29.297.000,00; Junho Receita – R$ 20.426.000,00 x Despesa – R$ 21.217.000,00; Julho Receita – R$ 21.304.000,00 x Despesa – R$ 26.972.000,00; Agosto Receita – R$ 18.859.000,00 x Despesa – R$ 21.334.000,00; Total de Receitas – R$ 184.171.000,00; Total de Despesas – R$ 189.921.000,00; Déficit – R$ 5.750.000,00. Por fim, o Secretário esclarece que para fins de cumprimento do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange a “Transparência, Controle e Fiscalização da Gestão Fiscal”, o Poder Executivo Municipal encaminha os relatórios da execução orçamentária e da gestão fiscal para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional e Câmara Municipal. Terminada a apresentação dos dados, o Secretário Municipal da Fazenda agradece a oportunidade e coloca-se a disposição para esclarecimentos de eventuais dúvidas. Após o esclarecimento das questões formuladas pelos Vereadores presentes, o Vereador Marcos Antonio Castello agradece a presença do Secretário da Fazenda, da equipe técnica, da imprensa e população e encerra a Audiência Pública às dez horas e vinte minutos.

 Marcos Antonio Castello

Vereador

Cícero Rodrigues da Silva

Vereador

 Michael Campos Cunha

Secretário Municipal da Fazenda