Às quatorze horas do dia vinte e oito de setembro de dois mil e dezesseis, no Plenário Prefeito H. Hans Louis Baxmann, localizado na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, sito a Avenida D. Pedro II, 234, Centro, sob a presidência do Vereador Cláudio Ramos Moreira (PT), Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, realizou-se a Audiência Pública para avaliação da aplicação de recursos do 2º semestre de 2015 da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social. A audiência contou com a presença da Vereadora Ana Acilda Alves da Silva (PV). Após agradecer a presença da Secretária Municipal, Elisabete Bento de Souza, equipe técnica, servidores e população, o Presidente da Comissão passa a palavra a Secretária para apresentação dos dados atinentes a prestação de contas. A Secretária cumprimenta a todos que estão presentes e esclarece que a Audiência Pública está fundamentada na transparência da Gestão Fiscal, conforme o artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em seguida, passa a palavra ao senhor Pedro Paulo Teixeira Júnior, Diretor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal, que demonstra que as principais avaliações são: Evolução da Receita e Despesa; Distribuição por Fonte de Recurso e Distribuição por Natureza de Despesa. Dando continuidade, passa a apresentar os recursos recebidos: Recurso Próprio – Gestão da Secretaria Municipal e do Fundo Municipal R$ 12.989.429,79 (85%). Recurso Federal – Total de Recursos R$ 1.585.631,95 (10%); distribuídos em Piso Média Complexidade – PAEFI (CREAS FEDERAL) R$ 144.200,00; M.S.E. R$ 52.800,00; ABORDAGEM SOCIAL R$ 60.000,00; PISO DE TRANSIÇÃO PPD R$ 31.005,00; Total de R$ 288.005,00. Piso Alta Complexidade – ABRIGO R$ 300.000,00. Piso Básico – S.C.F.V. FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS R$ 215.520,00; PAIF (CRAS FEDERAL) R$ 576.000,00; Total de R$ 791.520,00. Programas – BPC ESCOLA R$ 3.480,00. Gestão – IGD SUAS ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA R$ 9.571,30; IGD BF ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA R$ 193.055,65; Total de R$ 202.626,95. Recurso Estadual – Total de Recursos R$ 740.161,20 (5%); distribuídos em Proteção Social Básica R$ 444.043,20; Proteção Social Especial R$ 84.318,00; Proteção Social Média Complexidade – CREAS R$ 126.000,00; Liberdade Assistida R$ 85.800,00; Total de R$ 740.161,20. Total de recurso no exercício R$ 15.315.222,94. Em seguida, demonstra a distribuição orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social – R$ 9.236.748,66 (60%); Secretaria Municipal de Promoção Social – R$ 5.765.335,07 (38%); Fundo Municipal da Criança e Adolescente – R$ 240.881,50 (1,5%); Fundo Municipal de Solidariedade – R$ 72.257,71 (0,5%). O Diretor aproveita para demonstrar a distribuição orçamentária por natureza de despesa: Frente de Trabalho – R$ 4.514.746,07; Folha de Pagamento e Encargos – R$ 4.087.172,08; Subvenção Social – R$ 2.174.690,33; Material de Consumo – R$ 1.656.199,23; Prestação de Serviços Pessoa Física – R$ 829.952,47; Reembolso de Exercícios Anteriores – R$ 465.315,72; Prestação de Serviços Pessoa Jurídica – R$ 693.012,50; Renda Mínima e Aluguel Social – R$ 388.237,00; Outras Despesas Correntes – R$ 293.525,00; Investimento – R$ 148.988,95; Obrigações Patronais – R$ 63.383,59. Evolução da Receita entre os anos de 2011 e 2015: 2011 – R$ 10.548.600,00; 2012 – R$ 14.810.286,00; 2013 – R$ 12.830.490,60; 2014 – R$ 12.057.320,13; 2015 – R$ 15.315.222,94. Continuando, o Diretor apresenta o montante de repasses financeiros às entidades municipais: Associação MITRAS para o Desenvolvimento Social, Educacional, Cultural e Social – Repasse Estadual R$ 4.583,33 (mês) = R$ 55.000,00 (ano), para atendimento de cinquenta (50) crianças e adolescentes; Obra Filantrópica de Assistência Social “Betânia” Lar da Criança Unidade I – Repasse Municipal R$ 30.000,00 (mês) = R$ 360.000,00 (ano), Repasse Federal R$ 25.000,00 = R$ 300.000,00 (ano), para atendimento de vinte (20) crianças e adolescentes; Obra Filantrópica de Assistência Social “Betânia” Lar da Criança Unidade II – Repasse Municipal R$ 36.000,00 (mês) = R$ 432.000,00 (ano), para atender vinte (20) crianças e adolescentes; Obra Filantrópica de Assistência Social BETEL – Repasse Municipal R$ 12.000,00 (mês) = R$ 144.000,00 (ano), Repasse Estadual R$ 7.026,50 (mês) = R$ 84.318,00 (ano), Repasse Federal R$ 11.500,00 (mês) = R$ 138.000,00 (ano), para atender vinte e cinco (25) adultos; Associação Beneficente à Criança Desamparada “Laços Eternos” – Repasse Estadual R$ 10.043,83 (mês) = R$ 120.526,00 (ano), para atender cento e trinta (130) crianças e adolescentes; APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Repasse Estadual R$ 4.560,00 (mês) = R$ 54.720,00 (ano), Repasse Federal R$ 2.385,00 (mês) = R$ 28.620,00 (ano), para atender cento e trinta e uma (131) crianças e adolescentes; Centro de Apoio, Ação e Transformação OIA EU – Repasse Estadual R$ 5.020,60 (mês) = R$ 60.247,20 (ano), Repasse Federal R$ 1.377,50 (mês) = R$ 16.530,00 (ano), para atender oitenta (80) crianças e adolescentes; Serviço Promocional Nossa Senhora Aparecida – Repasse Estadual R$ 4.456,95 (mês) = R$ 53.483,40 (ano), Repasse Federal R$ 1.547,00 (mês) = R$ 18.564,00 (ano), para atender trezentas e cinquenta (350) crianças e adolescentes. Fazendo uso da palavra, a Secretária Municipal passa a discorrer sobre a estrutura e os principais trabalhos desenvolvidos no Município: Núcleos de atuação da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social – CRAS Centro (Mãe Ferrazense, Grupo Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos com Idosos, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Gestantes); CRAS Bela Vista (PAIF Oficinas com Famílias, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos com Idosos, Recomeço Família); CADUNICO; PAT; Frente de Trabalho; Ação Jovem; CCI; Sala dos Conselhos; Conselho Tutelar; CRAS São Francisco (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos com Idosos, Grupo de Orientação do Cadastro Único); CRAS Margarida (Grupo de Fortalecimento de Vínculos de Idosos, Oficina de Orientação sobre a Política de Assistência Social, Oficina de Música); CREAS (Oficina “Os Cuidados com a Criança e Adolescente”, Oficina “Empoderamento Feminino”, Oficina do Violão, Dança Circular).  Terminada a apresentação dos dados, a Secretária agradece a oportunidade e coloca-se a disposição para esclarecimentos de eventuais dúvidas. Há questionamentos acerca dos critérios de escolha de beneficiários do bolsa família, remanejamento do orçamento para atender necessidades da pasta, morosidade administrativa para liberação do CNPJ do Fundo Municipal do Idoso e cumprimento da lei de gratuidade de transporte público aos idosos maiores de sessenta (60) anos. Após o esclarecimento das questões formuladas pelos Vereadores e população presentes, o Vereador Cláudio Ramos Moreira agradece a presença da Secretária Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, equipe técnica, imprensa e população e encerra a Audiência Pública às dezesseis horas e trinta minutos.

 Cláudio Ramos Moreira – Vereador

 Ana Acilda Alves da Silva – Vereadora

Elizabete Bento de Souza – Secretária Municipal de Promoção e

Desenvolvimento Social