Às nove horas do dia oito de agosto de dois mil e treze, nas dependências do plenário da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, localizada a Avenida Dom Pedro II, 234, Centro, sob a presidência do Vereador Marcos Antonio Castello (PDT), Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realizou-se a Audiência Pública para avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2013. A audiência contou com a presença dos Vereadores Walter Marsal Rosa (PSB), Cícero Rodrigues da Silva (PR), Clenilson Lima Dias (PSDB), Luiz Tenorio de Melo (PR) e José Nelson Ferreira (PRB). Após agradecer a presença do senhor Roberto de Lima, Secretário Municipal da Fazenda, de sua equipe técnica, dos nobres Edis, dos servidores, da imprensa e da população, o presidente da comissão passa a palavra ao Secretário Municipal, para apresentação dos dados atinentes a Gestão Fiscal. O Secretário Municipal da Fazenda cumprimenta a todos os presentes e esclarece que a Audiência Pública esta fundamentada na transparência da Gestão Fiscal, conforme o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em seguida, faz uma breve explanação sobre os valores correntes e constantes que compreendem as metas fiscais e demonstra os resultados. Receita, Despesas e Resultado Primário: R$ 81.195.135,59 (Receitas) – R$ 4.345,12 (Aplicações Financeiras) = R$ 81.190.790,47 (Receitas Primárias); R$ 64.094.199,56 (Despesas) – R$ 1.014.463,76 (Juros e Encargos da Dívida) – R$ 1.208.632,68 (Amortização da Dívida) = R$ 61.871.103,12 (Despesas Primárias); R$ 81.190.790,47 (Receitas Primárias) – R$ 61.871.103,12 (Despesas Primárias) = R$ 19.319.687,35 (Resultado Primário). Resultado Nominal e Montante da Dívida Pública: R$ 155.934.000,00 (Dívida Consolidada); R$ 44.289.000,00 (Deduções); R$ 16.107.000,00 (Ativo Disponível); R$ 62.615.000,00 (Haveres Financeiros); R$ -34.432.000,00 (Restos a pagar processados); R$ 111.645.000,00 (Total da Dívida Consolidada Líquida); R$ 0,00 (Receita de Privatizações); R$ 95.105.000,00 (Passivos Reconhecidos); R$ 16.539.000,00 (Dívida Fiscal); R$ 34.858.000,00 (Dívida Fiscal Líquida – Exercício Anterior);                      R$ -18.318.000,00 (Resultado Nominal). Em seguida, apresenta dados relativos a gastos com pessoal: Limite Máximo 54% (R$ 118.387.911,17); Limite Prudencial 51,30% (R$ 112.468.515,61) e Gastos com Pessoal 47,55% (R$ 104.267.390,76). Em relação aos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino: Mínimo Constitucional R$ 12.440.510,37 (25%) e Valor Aplicado R$ 11.334.248,57 (22,77%). No tocante a evolução dos gastos com ações e serviços de saúde: Mínimo Constitucional R$ 6.386.854,90 (15%) e Valor Aplicado R$ 8.157.378,35 (19,15%). Em relação à Evolução da Receita no Quadrimestre: Janeiro R$ 23.000.391,14; Fevereiro R$ 21.167.492,68; Março R$ 18.593.865,13 e Abril R$ 18.433.386,64. No tocante a Distribuição Orçamentária no Quadrimestre: Pessoal e Encargos Sociais R$ 34.643.423,81 (56%); Custeio Administrativo R$ 16.778.487,23 (27%); Investimentos R$ 6.227.161,05 (10%); Transferências para Instituições Privadas s/ fins Lucrativos R$ 2.403.401,82 (4%) e Juros, Amortizações e Encargos da Dívida R$ 2.223.096,44 (3%). Na Distribuição da Arrecadação no Quadrimestre: FUNDEB R$ 25.198.176,58 (28%); FPM R$ 16.911.478,27 (19%); ICMS R$ 14.003.535,77 (16%); IPVA R$ 7.363.239,94 (8%); IPTU R$ 7.251.243,46 (8%); Outras R$ 6.580.978,44 (7%); Salário Educação R$ 3.422.347,86 (4%); Saúde R$ 2.935.248,82 (3%); Dívida Ativa R$ 1.982.448,04 (2%); Transferência de Convênios R$ 1.728.772,01 (2%) e ISS R$ 1.497.547,77 (2%). A seguir, apresenta dados comparativos entre os primeiros quadrimestres de 2012 e 2013: IPTU – Janeiro/2012 R$ 770.000,00 e Janeiro/2013 R$ 867.000,00; Fevereiro/2012 R$ 3.051.000,00 e Fevereiro/2013 R$ 4.084.000,00; Março/2012 R$ 1.443.000,00 e Março/2013 R$ 1.246.000,00; Abril/2012 R$ 962.000,00 e Abril/2013 R$ 1.054.000,00. O crescimento foi de 16,47% em relação ao primeiro quadrimestre de 2012. ICMS – Janeiro/2012 R$ 3.675.000,00 e Janeiro/2013 R$ 3.698.000,00; Fevereiro/2012 R$ 2.554.000,00 e Fevereiro/2013 R$ 3.229.000,00; Março/2012 R$ 3.172.000,00 e Março/2013 R$ 2.854.000,00; Abril/2012 R$ 2.912.000,00 e Abril/2013 R$ 4.222.000,00. O crescimento foi de 4,05% em relação ao primeiro quadrimestre de 2012. FPM – Janeiro/2012 R$ 3.912.000,00 e Janeiro/2013 R$ 4.280.000,00; Fevereiro/2012 R$ 3.335.000,00 e Fevereiro/2013 R$ 5.758.000,00; Março/2012 R$ 4.593.000,00 e Março/2013 R$ 3.316.000,00; Abril/2012 R$ 2.224.000,00 e Abril/2013 R$ 3.558.000,00. O crescimento foi de 20,23% em relação ao primeiro quadrimestre de 2012. IPVA – Janeiro/2012 R$ 2.818.000,00 e Janeiro/2013 R$ 3.265.000,00; Fevereiro/2012 R$ 1.518.000,00 e Fevereiro/2013 R$ 1.926.000,00; Março/2012 R$ 1.486.000,00 e Março/2013 R$ 1.567.000,00; Abril/2012 R$ 405.000,00 e Abril/2013 R$ 605.000,00. O crescimento foi de 16,09% em relação ao primeiro quadrimestre de 2012. FUNDEB – Janeiro/2012 R$ 7.379.000,00 e Janeiro/2013 R$ 7.431.000,00; Fevereiro/2012 R$ 4.669.000,00 e Fevereiro/2013 R$ 5.797.000,00; Março/2012 R$ 5.424.000,00 e Março/2013 R$ 5.659.000,00; Abril/2012 R$ 4.408.000,00 e Abril/2013 R$ 6.311.000,00. O crescimento foi de 8,10% em relação ao primeiro quadrimestre de 2012. SAÚDE – Janeiro/2012 R$ 618.000,00 e Janeiro/2013 R$ 1.060.000,00; Fevereiro/2012 R$ 578.000,00 e Fevereiro/2013 R$ 498.000,00; Março/2012 R$ 760.000,00 e Março/2013 R$ 922.000,00; Abril/2012 R$ 502.000,00 e Abril/2013 R$ 456.000,00. O crescimento foi de 26,79% em relação ao primeiro quadrimestre de 2012. Valores apurados na Dívida Ativa: Janeiro/2013 R$ 356.000,00; Fevereiro/2013 R$ 511.000,00; Março/2013 R$ 583.000,00 e Abril/2013 R$ 533.000,00. Finalizando, apresenta um comparativo entre a receita e a despesa no quadrimestre: Janeiro/2013 Receita R$ 23.000.000,00 x Despesa R$ 12.900.000,00; Fevereiro/2013 Receita R$ 21.200.000,00 x Despesa R$ 13.600.000,00; Março/2013 Receita R$ 18.600.000,00 x Despesa R$ 19.000.000,00 e Abril/2013 Receita R$ 18.400.000,00 x Despesa R$ 16.700.000,00. Terminada a apresentação dos dados, o Secretário Municipal da Fazenda agradece a oportunidade e coloca-se a disposição para esclarecimentos de eventuais dúvidas. Com a palavra, o nobre Vereador Clenilson Lima Dias faz uma comparação entre a receita e a despesa e pergunta qual o montante existente no caixa da Prefeitura. O Secretário afirma que o montante de R$ 19.319.687,35, apurado no Resultado Primário, refere-se a trinta de abril de dois mil e treze e que em virtude do atraso nos lançamentos contábeis, decorrente da transição de governo e, principalmente do fechamento do ano contábil de dois mil e doze, não teria como responder precisamente quanto a Prefeitura dispõe em seu caixa, nesta data. Fazendo uso da palavra, o nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo parabeniza o município pela emissão das certidões emitidas junto aos órgãos federais e afirma que isso ajudará a trazer benefícios ao Município. Com a palavra, o nobre Vereador Cícero Rodrigues da Silva questiona se esta será a última anistia do Governo Municipal. O Secretário Municipal informa que a intenção da Prefeitura é que esta seja a última anistia. Além disso, informa que existem no Município aproximadamente quarenta mil inscrições imobiliárias e sete mil inscrições mobiliárias, totalizando cerca de quarenta e sete mil inscrições municipais. Desse total, existem cerca de vinte e quatro mil devedores, ou seja, 50% dos moradores devem alguma coisa para a Prefeitura Municipal (IPTU, ISS, taxa de licença etc.). Nesse sentido, afirma que seria necessário conscientizar a população da importância do pagamento dos impostos no ano vigente. O nobre Vereador José Nelson Ferreira coloca-se contra a anistia de impostos e aprova a realização de estudos voltados a conscientização da população. O Secretário diz que é muito difícil mudar uma cultura de várias décadas, mas que o trabalho de conscientizar a população é essencial para o crescimento da arrecadação tributária no Município. Novamente com a palavra, o nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo sugere que a municipalidade encaminhe, juntamente com o carnê do IPTU, comunicado demonstrando os benefícios que o Município e, principalmente, a população, terá com o aumento de arrecadação, decorrente do pagamento do imposto no ano vigente. O senhor Ivaldo Isao Ueno, Fiscal de Postura da Prefeitura Municipal, questiona sobre a quantidade de estabelecimentos comerciais do município que arrecadam ISS para a Prefeitura de São Paulo, em decorrência de uma fiscalização mais eficaz. O Secretário comunica que, nesse sentido, a Prefeitura criará uma comissão para melhorar a postura da fiscalização e que encaminhará a esta Casa Legislativa o projeto de criação do cargo de Auditor Fiscal Tributário, cuja nomeação será feita através de concurso público. Após o esclarecimento das questões formuladas e das considerações finais, o Presidente da Comissão agradece a presença do Secretário da Fazenda, da equipe técnica, dos nobres Edis, dos servidores, da imprensa e da população e encerra a Audiência Pública, às dez horas e dez minutos.

Marcos Antonio Castello

Presidente da Comissão Permanente de

Orçamento, Finanças e Contabilidade

Roberto de Lima

Secretário Municipal da Fazenda