ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e seis (26) dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior. Aprovada por unanimidade pelos nobres Pares. Questão de ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requer a leitura das Indicações em bloco e a supressão do intervalo entre o expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Continuando o senhor Presidente solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Comunicado CMFV – Protocolo nº 0574/2021, informando Audiência Pública Virtual dia 28/04/2021, Prestação de Contas anual da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, referente ao exercício de 2020, a partir das 10h30m. Comunicado CMFV – Protocolo nº 0575/2021, informando Audiência Pública Virtual dia 28/04/2021, Prestação de Contas anual da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, referente ao exercício de 2020, a partir das 09h. Mensagem nº 006/2021, encaminhando Projeto de Lei nº 007/2021, Processo nº 0542/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que regula os atos de procedimentos administrativos da Administração Pública Centralizada e Descentralizada do Município de Ferraz de Vasconcelos, que não tenham disciplina legal especifica. Encaminhado às Comissões competentes para emitirem parecer. Ofício n° 006/2021 PMFV – Informando que o Autógrafo n° 2.840/2021, foi transformado na Lei nº 3.423/2021, de 26 de março de 2021. Ofício nº 076/SMF/2021 PMFV.  Encaminhando o Balanço Geral-Prestação de Contas Anual do exercício de 2020. Ofício n° 121/2021 PMFV – Encaminhando respostas as Indicações nº 001 a 0265/2021, apresentadas pelos Edis desta Casa de Leis. Ofício n° 127/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 031/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, subscrito por demais Vereadores. Ofício n° 132/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 003/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Ofício n° 133/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0028/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Ofício n° 136/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 032/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Ofício n° 138/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 034/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Ofício n° 139/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 035/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021, Processo nº 0573/2021, de autoria da Mesa Diretora, subscrita pelos demais Vereadores, que dá nova redação ao inciso IX do artigo 7º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. Encaminhado às Comissões competentes para emitir parecer. Requerimento n° 0038/2021, Processo nº 0585/2021, de autoria da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, requerendo a prorrogação por trinta (30) dias do prazo da mencionada comissão para emitir o Parecer acerca dos autos do Parecer Prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TC-nº 0004290/989/16, que versam sobre as contas da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, relativas ao exercício de 2016. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0039/2021, Processo nº 0544/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, solicitando para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe cópia do Boletim de Caixa e Bancos da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, referentes aos dias 31/12/2020; 01/01/20241 e 02/01/2021. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0040/20221, Processo nº 0550/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando para que seja encaminhado ofício ao 32º BPM/MM da Polícia Militar, solicitando para que seja intensificado rondas ostensivas na Rua Dos Andradas ao lado do nº 63, próximo a quadra de esportes, localizada na Vila Romanópolis. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0041/2021, Processo nº 0552/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando para que a senhora Prefeita Municipal que informe a Casa quais as providências tomadas quanto aos problemas causados pelas fortes chuvas na Rua Antônia Benedita Leite, localizada na Vila São Sebastião. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento n° 0042/2021, Processo nº 0554/2021, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, solicitando para que seja encaminhado ofício a Empresa Bandeirantes de Energia S/A, solicitando daquela renomada empresa para que providências sejam tomadas visando a substituição de um poste de madeira existente na Rua Mario de Melo nº 140, Chácara Descansolândia, localizada no bairro do Cambiri. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Indicação nº 0319/2021, Processo nº 0497/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, que solicita em caráter de urgência a troca de lâmpada no poste existente na Praça da Rua Iijima esquina com a Estrada João Gaspar Delgado, ao lado do nº 780, localizada na Vila do Americano. Indicação nº 0320/2021, Processo nº 0498/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, que solicita a adequação da Viela existente na Rua Osmundo Torquato de Paula e Avenida Rolando Gottard Gustavo Kaesemodel Filho, localizada na Vila São Paulo. Indicação nº 0321/2021, Processo nº 0511/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, que solicitam estudos visando a realocação do Ciretran do Município para outro prédio. Indicação nº 0322/2021, Processo nº 0513/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que solicita a poda de árvore existente na Rua Luis Zandrini defronte ao nº 23, localizada no Jardim Luiz Mauro. Indicação nº 0323/2021, Processo nº 0514/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que solicita a poda de árvore na Rua Senador José Ermínio de Moraes defronte ao nº 183, localizada no Jardim Luiz Mauro. Indicação nº 0324/2021, Processo nº 0515/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que solicita a poda de árvores na Rua José Mazzuca defronte aos nºs 170 e 231, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 0325/2021, Processo nº 0516/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que solicita a poda de árvore na Rua Engenheiro José Castiglione defronte ao nº 230, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 0326/2021, Processo nº 0518/2021, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, que solicita a execução da operação tapa buraco na Avenida Helmulth Herman Luiz Baxmann nºs 1431, 1199 e 749. Indicação nº 0327/2021, Processo nº 0519/2021, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, que solicita a substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED na Avenida Helmulth Herman Luis Baxmann. Indicação nº 0328/2021, Processo nº 0520/2021, de autoria do nobre Vereador Ananias Coelho Neto, que solicita a substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED na Avenida Maria Caetano de Abreu início com a Avenida do Paiol final do nº 1842 Chácara Pica-Pau, Cambiri. Indicação nº 0329/2021, Processo nº 0522/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, que solicita institui como Rua de Lazer a Rua Colômbia altura do nº 116 e Rua Peru altura do nº 13. Indicação nº 0330/2021, Processo nº 0523/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, que solicita em caráter de urgência a troca de lâmpada no poste existente na Praça da Rua Iijima esquina com a Estrada João Gaspar Delgado, ao lado do nº 780, localizada na Vila do Americano. Indicação nº 0331/2021, Processo nº 0545/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que solicita remoção de árvore existente na Rua Professor Theotônio Pavão defronte ao nº 61, localizada na Vila Jamil. Indicação nº 0332/2021, Processo nº 0546/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que solicita o recapeamento em toda extensão da Rua Vereador João Batista Camilo Neto, localizada no Jardim Luiz Mauro. Indicação nº 0333/2021, Processo nº 0547/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que solicita a construção de calçada na Rua São João defronte ao nº 130/B, localizada no Jardim Soeiro. Indicação nº 0334/2021, Processo nº 0548/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que solicita a troca de lâmpadas na quadra de esportes existentes na Rua Dos Andradas ao lado do nº 63, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 0335/2021, Processo nº 0549/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que solicita a capinação da quadra de esportes existentes na Rua Dos Andradas ao lado do nº 63, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 0336/2021, Processo nº 0551/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, que solicita a reforma, limpeza, pintura e colocação de traves na quadra de esportes existentes na Rua Dos Andradas ao lado do nº 63, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 0337/2021, Processo nº 0555/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, que solicita a limpeza do córrego existente na Rua Benedito Leite ao lado do nº 291, localizada na Vila Corrêa. Indicação nº 0338/2021, Processo nº 0556/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, que solicita em caráter de urgência a criação de vagas de estacionamento frontal para motos na Avenida Dom Pedro II, zona central do Município. Indicação nº 0339/2021, Processo nº 0557/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, que solicita a colocação de lombada eletrônica na Avenida Xv de novembro altura do nº 1763, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 0340/2021, Processo nº 0558/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, que solicita a colocação e uma lombada na Rua São Carlos, localizada no Jardim São Carlos. Indicação nº 0341/2021, Processo nº 0559/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a operação tapa buraco na Rua Itaquaquecetuba defronte ao nº 996, localizada no Jardim Dayse. Indicação nº 0342/2021, Processo nº 0560/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a pintura de lombada na Rua Jornalista Sebastião Souza Lemos altura do nº 62, localizada no Jardim Perola. Indicação nº 0343/2021, Processo nº 0561/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a troca de lâmpadas nos postes existentes na Rua Manoel Correia da Silva defronte aos nºs 152, 145, 119, 111, 106 ,100 e 96, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 0344/2021, Processo nº 0562/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a retirada de entulhos na Rua Cleber Afonso defronte ao nº 125, localizada no Conjunto Residencial Presidente Castello Branco. Indicação nº 0345/2021, Processo nº 0563/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a limpeza da calçada existentes na Rua Maria dos Santos Machado defronte ao nº 71, localizada no Jardim Planalto. Indicação nº 0346/2021, Processo nº 0564/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a troca de lâmpada no poste existente na Rua Cleber Afonso altura do nº 93, localizada no Conjunto Residencial Presidente Castello Branco. Indicação nº 0347/2021, Processo nº 0565/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a troca de lâmpada no poste existente na Rua Luiz Antônio de Paiva defronte ao nº 299, localizada no Parque São Francisco. Indicação nº 0348/2021, Processo nº 0566/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a troca de lâmpada no poste existente na Rua Itaquaquecetuba defronte ao nº 920, localizada no Jardim Dayse. Indicação nº 0349/2021, Processo nº 0567/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a troca de lâmpada no poste existente na Rua Guarandi defronte ao nº 138, localizada na Vila Santo Antônio. Indicação nº 0350/2021, Processo nº 0568/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a limpeza e retirada de entulhos na Rua Nair Santana ao lado do nº 88, localizada no Jardim Helena. Indicação nº 0351/2021, Processo nº 0569/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a limpeza e retirada de entulhos na Rua Oswaldo Rodrigues defronte ao nº 109, localizada no Jardim TV. Indicação nº 0352/2021, Processo nº 0570/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita a limpeza e retirada de entulhos do terreno existente na Rua Jorge Paes da Cruz defronte ao nº 364, localizada no Jardim Dayse. Indicação nº 0353/2021, Processo nº 0571/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita em caráter de urgência a operação tapa buraco na Rua Lucimar Fernandes Dantas defronte ao nº 50, localizada no Jardim Santa Rosa. Indicação nº 0354/2021, Processo nº 0572/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita em caráter de urgência a poda de árvore na Praça existente na Rua Benedito de Souza Leite defronte ao nº 149, localizada no Jardim Primavera. Indicação nº 0355/2021, Processo nº 0578/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita em caráter de urgência a operação tapa buraco na Rua Gilson Florêncio Nunes, localizada no Jardim Nossa Senhora do Caminho. Indicação nº 0356/2021, Processo nº 0579/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita em caráter de urgência a operação tapa buraco na Rua Ministro Marcos Freire defronte ao nº 175, localizada no Jardim Santa Rosa. Indicação nº 0357/2021, Processo nº 0580/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita em caráter de urgência a troca de lâmpada no poste existente na Rua Ministro Marcos Freire defronte ao nº 45, localizada no Santa Rosa. Indicação nº 0358/2021, Processo nº 0582/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que solicita em caráter de urgência a limpeza e retirada de entulhos da calçada da Rua Maria dos Santos Machado defronte ao nº 71, localizada no Jardim Planalto. Em questão de ordem o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva requer a discussão de Indicação processo nº 0511/2021, de sua autoria. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o requerimento verbal do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Aprovado. Em discussão a Indicação nº Processo nº 0511/2021. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, Antônio Carlos Alves Correia e Eliel de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Continuando com a palavra o Vereador Eliel de Souza, com aparte dos nobres Vereadores José Juca de Araújo Neto e Fábio Farias de Oliveira. Roberto Antunes de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza, com aparte dos Vereadores Antônio Carlos Alves Correia. Continuando com a palavra o Vereador Flavio Batista de Souza, com aparte do Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Continuando com a palavra o Vereador Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o Vereador Flavio Batista de Souza. Terminada a discussão, todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para devidas providências. Moção nº 007/2021, Processo nº 0501/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que manifesta Aplausos para com o senhor Douglas Alves de Oliveira Bombeiro Florestal Paraquedista (SmokeJumpers), extensivo a BUSF-Brasil/CPLP, pelo brilhante trabalho desenvolvido naquela instituição. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 008/2021, Processo nº 0510/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, que manifesta Repúdio com as declarações do ex-conselheiro do Santos Futebol Club, senhor Sergio Ramos, que tem por finalidade chamar atenção para a afronta ao preconceito sofrido pelas mulheres diariamente. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Moção nº 009/2021, Processo nº 0576/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que manifesta Aplausos para com a senhora Luzimar Santos Sanches, pelo brilhante trabalho desenvolvido como assistente social no Município. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Não havendo mais matérias a serem lidas no expediente, e estando inscrito para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira, Flavio Batista de Souza, Eliel de Souza e Ewerton Correia Cardoso. Não havendo mais tempo hábil para uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita do senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior,  Derneval Jardim, Eliel de Souza, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 054/2020, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que revoga em todos seus termos a Lei Complementar nº 209, de 05 de janeiro de 2009.  Colocado em primeira discussão. Com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, solicitando vistas ao Projeto pelo prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e Votação, o pedido de vistas ao projeto formulado pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, pelo prazo de quinze (15) dias.  Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado o pedido de vistas. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e estando inscritos para Explicação Pessoal os nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva, Claudio Ramos Moreira (declinou), Eliel de Souza (declinou). Em seguida o senhor Presidente, deixa registrado na Ata da presente sessão votos de pesar pelo falecimento dos senhores João Andere, Patrícia Paglia, David Gallo, Rose Rossi, Pastor Elizeu Almeida e Zacarias Barreto de Oliveira, ocorrido nos últimos dias vítimas da Covid-19. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e vinte e sete minutos (11h27min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Alexandro Santos Alves Silva, Luiz Tenorio de Melo e David Francisco dos Santos Júnior às nove horas e dez minutos (09h10min), Eliel de Souza às nove horas e dezessete minutos (09h17min) e José Juca de Araújo Neto às nove horas e vinte e seis minutos (09h26min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 010/2021.–