ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo o senhor Presidente agradece a presença do senhor Hodirlei Martins Pereira, Secretário Municipal de Planejamento e senhor Marcelo Dearo de Carvalho, Secretário Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, e em seguida solicita do senhor Secretário, que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Ofício n° 0253/2022 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 0170/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Ofício n° 0256/2022 PMFV – Solicitando a restituição da Mensagem nº 037/2022, para análise e readequação do Projeto de Lei. Projeto de Decreto Legislativo nº 0050/2022, Processo nº 02455/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a denominação de serviço público municipal que especifica, “Clínica Veterinária Municipal – Rafael Loureiro Rocha”. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, requerendo que o Projeto de Decreto Legislativo, Processo nº 02455/2022 retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 0051/2022, Processo nº 02476/2022, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, ao senhor Natelson Domingos Ramos. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Requerimento nº 0173/2022, Processo nº 02458/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a retirada e posterior arquivamento do Projeto de Lei nº 048/2022, que obriga a inserção do símbolo da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos prioritários do transporte coletivo municipal de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 0174/2022, Processo nº 02463/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, para que a senhora Prefeita Municipal, informe a Casa sobre: 1º – Qual a empresa que executou a obra? 2º – Qual foi o valor destinado nesta obra? 3º – Qual foi o tipo de modalidade utilizado para contratação da empresa? 4º – Qual o número de processo de contratação? 5º – Qual o prazo de garantia desta obra? Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Retornando à palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Presidente. Luiz Fabio Alves da Silva. Roberto Antunes de Souza. Claudio Roberto Squizato. David Francisco dos Santos Júnior, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Retomando a palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza, cm a parte o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, salientando que não culpou a areninha pelo ocorrido com a criança no local, pois o incidente se deu devido ao descolamento da grama sintética. Finalizada a discussão, colocado em Única Votação. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a leitura das Indicações em bloco, bem como a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em Seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Indicação nº 01037/2022, Processo nº 02459/2022 de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a colocação de tampa na boca-de-lobo existente na Rua Mariana Ascoli Rotuno, defronte ao nº 136, localizada no Jardim Leila. Indicação nº 01038/2022, Processo nº 02460/2022 de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando em caráter de urgência, a substituição de lâmpada do poste localizado na Rua Antônio Dias, na altura do nº 11, na Vila Peri. Indicação nº 01039/2022, Processo nº 02461/2022 de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a manutenção da quadra poliesportiva localizada na Rua Marechal Rondon, altura do nº 160 – Sítio Paredão. Indicação nº 01040/2022, Processo nº 02462/2022 de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, solicitando a manutenção da quadra poliesportiva localizada na Rua Mariana Ascoli Rotuno, Jardim Leila. Indicação nº 01041/2022, Processo nº 02464/2022 de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando a construção de Nichos (Ossário) para receber os ossos da exumação no Cemitério Parque do Cambiri, localizado na Av. Dom Pedro II, 3146 – Ferraz de Vasconcelos-SP. Indicação nº 01042/2022, Processo nº 02465/2022 de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, subscrito pelo nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, solicitando a execução de pintura de vagas de estacionamento para idosos e portadores de necessidades especiais em todas as escolas Municipais de Ferraz de Vasconcelos. Indicação nº 01043/2022, Processo nº 02466/2022 de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, solicitando a limpeza, revitalização, colocação de poste e lâmpadas de led na Viela localizada entre as Ruas: São José e Travessa Sargento João Batista da Silva, no Bairro Jardim São Lázaro. Indicação nº 01044/2022, Processo nº 02467/2022 de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, solicitando a limpeza, revitalização, colocação de poste e lâmpadas de led na Viela localizada entre as Ruas: Pedro Fornasaro e Das Margaridas, no Bairro Vila Santa Margarida. Indicação nº 01045/2022, Processo nº 02468/2022 de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, solicitando a limpeza, revitalização, colocação de poste e lâmpadas de led na Viela Otavina de Araújo Perim, localizada entre as Ruas: Das Margaridas e Avenida Albino Francisco Figueiredo, no Bairro Vila Santa Margarida. Indicação nº 01046/2022, Processo nº 02469/2022 de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, solicitando a limpeza, revitalização, colocação de poste e lâmpadas de led na Viela localizada na Av: Juscelino Kubitscheck de Oliveira, altura do nº 98, no Bairro Cidade Kemel. Indicação nº 01047/2022, Processo nº 02470/2022 de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a colocação de duas lombadas na Travessa Sargento João Batista, em frente aos nºs 96 e 123, localizada no Bairro Jardim Mercedes. Indicação nº 01048/2022, Processo nº 02471/2022 de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, solicitando a limpeza, revitalização, colocação de poste e lâmpadas de led na Viela localizada na Rua Luiz Zandrini, altura do nº 63, no Bairro Jardim Luiz Mauro. Indicação nº 01049/2022, Processo nº 02472/2022 de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, solicitando a limpeza, revitalização, colocação de poste e lâmpadas de led na Viela localizada na Rua José Pereira, altura do nº 199, no Bairro Jardim Freire. Indicação nº 01050/2022, Processo nº 02473/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, solicitando a limpeza, revitalização, colocação de poste e lâmpadas de led na Viela localizada na Rua João Marques, altura do nº 208, Jardim Freire. Indicação nº 01051/2022, Processo nº 02474/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, solicitando a limpeza, revitalização, colocação de poste e lâmpadas de led na Viela localizada na Rua Dom Pedro I, altura do nº 190, no Bairro Cidade Kemel.   Em Questão de Ordem o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, requerendo para discutir a Indicação, Processo nº 02466/2022. Em Questão de Ordem o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, requerendo para discutir a Indicação, Processo nº 02462/2022. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, informando que restou a leitura de um Requerimento. Em seguida o senhor Presidente, informa que as Indicações serão encaminhadas normalmente à senhora Prefeita Municipal, sem prejuízo dos Requerimentos para discussão. Solicitando em seguida ao senhor Secretário a leitura do Requerimento que não sofreu discussão e votação. Requerimento  nº 0175/2022, Processo nº 02475/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe a esta casa informações de quantos pedidos foram feitos por taxistas para compra de carros zero KM nos anos de 2020, 2021 e 2022; encaminhe listagem contendo nome, número de alvará, ano e quantos estão renovados; bem como informação de quantos taxistas não realizaram a substituição de seus veículos nos anos de 2020, 2021 e 2022. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia. Claudio Ramos Moreira, com aparte do senhor Presidente sugerindo Adendo na propositura para que seja suprimido o envio da relação dos nomes dos taxistas, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, dizendo que precisa de dados concretos, mas não se opõe ao Adendo. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Encerrada a discussão, colocado em Única Votação. Aprovado com Adendo do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão e Votação os Requerimentos verbais dos nobres Vereadores José Juca de Araújo Neto, para discutir a Indicação Processo nº 2464/2022 e a Indicação, Processo nº 2466/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovados. Em discussão a Indicação, Processo nº 2464/2022. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: José Juca de Araújo Neto, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Encerrada a discussão, o senhor Presidente encaminha a Indicação a senhora Prefeitura Municipal para providências. Dando sequência, o senhor Presidente, coloca em discussão a Indicação, Processo nº 2466/2022. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Antônio Carlos Alves Correia, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Retomando a palavra o nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Eliel de Souza. Retornando à palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrada a discussão, o senhor Presidente encaminha a Indicação à senhora Prefeitura Municipal para devidas providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e não havendo tempo hábil para uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza (videoconferência), Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 080/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que proíbe o confinamento de animal doméstico dentro de veículo automotor e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 023/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que acrescenta o art. 48-A e incisos I a XIII, ao texto da Lei Complementar nº 320, de 02 de outubro de 2017, que institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis-ITBI no Código Tributário Municipal de Ferraz de Vasconcelos. Com Emenda Modificativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão e Votação, a Emenda Modificativa. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Prosseguindo o senhor Presidente, coloca em Primeira Discussão o Projeto de Lei Complementar nº 023/2022. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Antônio Carlos Alves Correia. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Retomando a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Encerrada a discussão, colocado em Primeira Votação. Aprovado. Projeto de Decreto Legislativo nº 0050/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que dispõe sobre a denominação de serviço público municipal que especifica, “Clínica Veterinária Municipal – Rafael Loureiro Rocha”. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Flavio Batista de Souza. Terminada a discussão, colocado em Primeira Votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira, Luiz Fabio Alves da Silva, Claudio Roberto Squizato, Roberto Antunes de Souza, Claudio Ramos Moreira e Flavio Batista de Souza. Não havendo mais inscrito para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas e onze minutos (12h11min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e nove minutos (09h09min), Derneval Jardim, às nove horas e dezessete minutos (09h17min), Eliel de Souza (videoconferência), às nove horas e dezessete minutos (09h17min) e Valter Costa Fernandes, às nove horas e cinco minutos (09h05min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 078/2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO