ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos oito (08) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Roberto Squizato e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Roberto Squizato, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo solicita do senhor Secretário, que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem nº 037/2022, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 024/2022, que dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 227, de 15 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 315 de 09 de setembro de 2016. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Ofício Ded nº 039/2022 – PMFV – informando que o Autógrafo nº 2.924/2022, foi transformado na Lei nº 3.487, de 26 de outubro de 2022. Ofício Ded nº 040/2022 – PMFV – informando que o Autógrafo nº 2.922/2022, foi transformado na Lei nº 3.488, de 26 de outubro de 2022. Ofício Ded nº 041/2022 – PMFV – informando que o Autógrafo nº 2.925/2022, foi transformado na Lei Complementar nº 372, de 27 de outubro de 2022. Ofício Ded nº 042/2022 – PMFV – informando que o Autógrafo nº 2.921/2022, foi transformado na Lei nº 3.489, de 27 de outubro de 2022. Ofício nº 0243/2022 – PMFV – encaminhando resposta ao Ofício nº 01000/2022, de autoria da Presidência da Casa, referente a Indicação Verbal formulada pelo nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Projeto de Lei nº 090/2022, Processo nº 02424/2022, de autoria do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, que declara da utilidade pública entidade que especifica, Organização Social de Estímulo a Educação e Cultura no Brasil. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Projeto de Lei nº 091/2022, Processo nº 02426/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 3.437, de 22 de setembro de 2021. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo que o Projeto de Lei, Processo nº 02426/2022, retorne à Ordem do Dia da presente sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando que o Projeto de Lei, venha à Ordem do Dia da presente sessão. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Requerimento nº 0170/2022, Processo nº 02425/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando para que a senhora Prefeita Municipal, informe a Casa, 1) se a Secretaria competente vem recebendo reclamações e críticas sobre atraso de linhas de ônibus; 2) Conforme o item 14.2.42 do Termo de Contrato de Concessão nº 190/2021, a concessionária está enviando relatório mensal, referente ao estatístico dos atendimentos feitos aos usuários, classificados por tipo de atendimento? Se sim, fornecer cópias para esta Casa, e 3) Solicito cópia dos itinerários e horários das 13 linhas atendidos pela empresa, durante a semana e aos finais de semana e feriados. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira Ramos, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com apartes dos nobres Vereadores José Juca de Araújo Neto e Osni Angelo Pasquarelli. Retomando a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Terminada a discussão, colocado em Única Votação. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Indicação nº 01027/2022, Processo nº 02420/2022 de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência a limpeza e retirada de entulhos da calçada da Avenida Dos Autonomistas próximo ao nº 900, localizada na Vila Cristina. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Eliel de Souza, requerendo para discutir a Indicação, Processo nº 02420/2022. Dando sequência, o senhor Presidente coloca em Única discussão o Requerimento do nobre Vereador Eliel de Souza. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Fez uso da palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Terminada a discussão, o senhor Presidente encaminha a Indicação à senhora Prefeitura Municipal para providências. Indicação nº 01028/2022, Processo nº 02421/2022 de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência a limpeza e retirada de entulhos da calçada na Rua João Brás da Silva nº 246, localizada no Jardim Capim Guaçu. Indicação nº 01029/2022, Processo nº 02422/2022 de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência a limpeza e retirada de entulhos da calçada na Rua Álvaro do Alto próximo ao nº 80, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 01030/2022, Processo nº 02423/2022 de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência a limpeza de terreno existente na Rua Pedro Dias próximo ao nº 58, localizada na Vila São Paulo. Todas as Indicações foram encaminhadas à senhora Prefeita Municipal para as providências. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre, os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Ainda com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Luiz Fabio Alves da Silva (ausente). Eliel de Souza (ausente). Roberto Antunes de Souza. Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Álvaro Costa Vieira, com aparte do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Continuando com a palavra o nobre Vereador Álvaro Costa Vieira. Valter Costa Fernandes, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Retomando a palavra o nobre Vereador Valter Costa Fernandes.  Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo que seja consignado na Ata dos trabalhos da presente sessão, votos de pesar pelo falecimento do Pe. Jefferson Calidonio André, vigário paroquial da Igreja Nossa Senhora da Paz de Ferraz de Vasconcelos, ocorrido no último dia 06 de novembro do corrente. Em seguida o senhor Presidente, lamenta a partida do mencionado Padre, solicitando que a Secretaria da Casa tome as providências quanto ao envio de Ofício comunicando o pesar. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 080/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, que proíbe o confinamento de animal doméstico dentro de veículo automotor e dá outras providências. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira Discussão. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato, com apartes do Presidente e do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Roberto Antunes de Souza, com aparte do Presidente. Retomando a palavra o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Dando continuidade com a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, com aparte do senhor Presidente. Retornando a palavra o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, que requer vistas do Projeto de Lei nº 080/2022, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Presidente. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão o Pedido de Vistas formulado pelo nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores: Claudio Roberto Squizato, com apartes do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva e do senhor Presidente, que sugere Vistas ao Projeto por 04 (quatro) dias. Prosseguindo com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Roberto Antunes de Souza, solicitando a verificação de quórum. Presidente, com aparte do nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Retomando a palavra o Presidente, com apartes dos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Eliel de Souza. Encerrada a discussão, colocado em Única votação. Aprovado o Pedido de Vistas pelo prazo de 04 (quatro) dias. Em seguida o senhor Presidente solicita do senhor Secretário, que faça a chamada dos nobres Vereadores presentes para verificação de quórum: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Eliel de Souza, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente solicita do senhor Secretário que dê continuidade na leitura das matérias constantes na Ordem do Dia. Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2022, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania, ao senhor Edson Vieira dos Santos (Apóstolo Edson). Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores, o senhor Presidente, solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada dos senhores Vereadores, informando que os que forem favoráveis ao Projeto de Decreto Legislativo, dirão “SIM” e os que forem contrários dirão “NÃO”: Alexandre Santos Alves Silva (sim), Álvaro Costa Vieira (ausente), Ananias Coelho Neto (sim), Antônio Carlos Alves Correia (ausente), Claudio Ramos Moreira (sim), Claudio Roberto Squizato (sim), David Francisco dos Santos Júnior (sim), Derneval Jardim (sim), Eliel de Souza (sim), Fábio Farias de Oliveira (sim), Flavio de Albuquerque Castilho (sim), Flavio Batista de Souza (sim), José Juca de Araújo Neto (sim), Luiz Fabio Alves da Silva (sim), Osni Angelo Pasquarelli (sim), Roberto Antunes de Souza (sim) e Valter Costa Fernandes (ausente). Ficando dessa forma Aprovado com 14 (quatorze) votos favoráveis e 03 (três) ausentes. Projeto de Lei nº 091/2022, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 3.437, de 22 de setembro de 2021. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Primeira Discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Terminada a discussão, colocado em Primeira Votação. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscritos para uso da tribuna em Explicação Pessoal, os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira (declinou). Fábio Farias de Oliveira. Antônio Carlos Alves Correia (ausente), Presidente. Luiz Fabio Alves da Silva. Presidente. Não havendo mais inscrito para Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às doze horas e trinta e três minutos (12h33min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, às nove horas e onze minutos (09h11min), Claudio Ramos Moreira, às nove horas e três minutos (09h03min). David Francisco dos Santos Júnior, às nove horas e seis minutos (09h06min), Eliel de Souza, às nove horas e seis minutos (09h06min) e Luiz Fabio Alves da Silva, às nove horas e dez minutos (09h10min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 076/2022-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO