ATA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois (2.022), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Flavio Batista de Souza, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. Precisamente às nove horas (09h), em primeira chamada, estando presentes os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli e Roberto Antunes de Souza. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única discussão e votação a Ata da Sessão anterior, Aprovada por unanimidade entre os presentes. Prosseguindo solicita do senhor Secretário, que proceda a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Comunicado CMFV – Protocolo nº 02403/2022, informando Audiência Pública Virtual dia 09/11/2022, às 09 horas, para avaliar e discutir o Projeto de Lei nº 087/2022,             que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023 (Lei Orçamentária Anual – LOA). Requerimento nº 0168/2022, Processo nº 02406/2022, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, solicitando da senhora Prefeita Municipal, que encaminhe a esta casa cópia do contrato da OS responsáveis pela administração dos 8 postos de saúde. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Requerimento nº 0169/2022, Processo nº 02407/2022, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, subscrito pelos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia e Luiz Fabio Alves da Silva, para que esta Casa seja informada sobre: 1 – Qual empresa foi contratada para prestar serviços na Secretaria de Educação Municipal de Ferraz de Vasconcelos, fornecendo mão de obra, na função de merendeiras? 2 – Quantos funcionários da referida empresa disponibilizou para prestar serviços na secretária de Educação Municipal de Ferraz de Vasconcelos? 3 – Qual a forma de certame licitatório que foi empregado? 4 – Em que moldes, foi contratada a empresa, justificando com relatório a necessidade de tal contratação? E 5 – Seja enviado a casa legislativa todo processo licitatório. Em seguida o senhor Presidente coloca em Única Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, requerendo a leitura das Indicações em bloco. Em seguida o senhor Presidente, coloca Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Indicação nº 01022/2022, Processo nº 02404/2022, de autoria do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, solicitando estudos a fim de que o Poder Público municipal em conjunto com o órgão de Educação competente do Estado, empreendam esforços para que juntamente com organizações da sociedade civil, sejam desenvolvidas ações, a serem realizadas anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, para disseminar informações em âmbito escolar sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência. Indicação nº 01024/2022, Processo nº 02408/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando em caráter de urgência, a operação tapa-buraco na Rua Firminiano de Moraes Pinto, defronte ao nº 90, localizado no Jardim Ferrazense. Indicação nº 01025/2022, Processo nº 02409/2022, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e retirada de entulhos, existentes na Av. Dom Pedro II, defronte ao nº 395, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 01026/2022, Processo nº 02410/2022, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, subscrito pelos nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia e Luiz Fabio Alves da Silva. Em Questão de Ordem o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto, requerendo para discutir a Indicação, Processo nº 02404/2022. Em ato contínuo o senhor Presidente, coloca em Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Fez uso da palavra o nobre Vereador José Juca de Araújo Neto. Encerrada a discussão, o senhor Presidente encaminha a Indicação, Processo nº 02404/2022 à senhora Prefeita Municipal para devidas providências. Em Questão de Ordem o nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, requerendo para discutir a Indicação, Processo nº 02410/2022. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Fizeram uso da palavra os nobres Vereadores Roberto Antunes de Souza. Antônio Carlos Alves Correia. Claudio Roberto Squizato, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Roberto Squizato. Eliel de Souza, com aparte do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Retomando a palavra o nobre Vereador Eliel de Souza. Assume a Presidência o nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva. Flavio Batista de Souza, propondo que seja agendada uma reunião nesta Casa, no dia 10/11/2022, com os Secretários Municipais de Educação, de Saúde, de Assistência Social e de Esporte e Lazer, para discutirem abertamente os assuntos em pauta e saber quais ações estão sendo realizadas ou poderão ser adotadas pela municipalidade voltadas a esta questão. Continuando, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Retornando à palavra o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Luiz Fabio Alves da Silva. Encerrada a discussão, o senhor Presidente encaminha a Indicação, Processo nº 02410/2022, e as demais Indicações à senhora Prefeita Municipal para devidas providências. Em Questão de Ordem o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, requerendo a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Única Discussão e Votação o Requerimento Verbal do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente, e estando inscritos para uso da Tribuna Livre, os nobres Vereadores: Luiz Fabio Alves da Silva. Roberto Antunes de Souza. Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli. Continuando com a palavra o nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Reassume a Presidência o nobre Vereador Flavio Batista de Souza. Alexandro Santos Alves Silva. Não havendo mais inscritos para uso da Tribuna Livre, e tendo sido aprovado Requerimento Verbal para supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do Dia, o senhor Presidente solicita ao Secretário que faça a chamada dos Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Álvaro Costa Vieira (videoconferência), Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Claudio Roberto Squizato, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, Flavio Batista de Souza, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, passou-se à Ordem do Dia: Matéria a ser apreciada em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei Complementar nº 022/2022, de autoria do senhor Prefeito Municipal em Exercício, que dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho e referência de vencimento do cargo que especifica. Em seguida o senhor Presidente, coloca em Segunda discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia, e estando inscrito para uso da tribuna em Explicação Pessoal, o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Não havendo mais inscritos para uso da Explicação Pessoal, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às onze horas e quinze minutos (11h15min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando a presença dos nobres Vereadores: Álvaro Costa Vieira, às nove horas e quatorze minutos (09h14min), Claudio Roberto Squizato, às nove horas e seis minutos (09h06min), David Francisco dos Santos Júnior, às nove horas e dezesseis minutos (09h16min), Eliel de Souza, às nove horas e vinte e nove minutos (09h29min) e Valter Costa Fernandes, às nove horas e quarenta e oito minutos (09h48min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 075/2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.

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PRESIDENTE

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              VICE-PRESIDENTE                                                    1º SECRETÁRIO

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              2º SECRETÁRIO                                                       3º SECRETÁRIO