ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA “VIRTUAL” DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS. Aos quinze (15) dias do mês de março de dois mil e vinte e um (2.021), reuniu-se esta Edilidade sob a Presidência do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, tendo como Secretários os nobres Vereadores Claudio Ramos Moreira e Fábio Farias de Oliveira. O senhor Presidente informa que devido a problemas técnicos, dará início a sessão após 15min. Precisamente às nove horas (09h15min), em primeira chamada, estando presentes em vídeo conferência os nobres Vereadores: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente “em nome de Deus e da Pátria” declara aberta a presente Sessão. Em seguida, coloca em única discussão e votação a Ata da Sessão anterior. Aprovada por unanimidade entre os presentes. Em seguida o Presidente solicita ao Secretário a leitura do EXPEDIENTE, que será disponibilizado aos senhores Vereadores. Mensagem n° 04/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 005/2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer. Questão de Ordem do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, requerendo que a Mensagem n° 04/2021 retorne a Ordem do Dia. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Ofício n° 02/2021 PMFV – Informando que o Autógrafo n° 2.836/2021 desta Casa, foi transformado na Lei n° 3.149, de 11 de março de 2021. Ofício n° 101/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 009/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Ofício n° 103/2021 PMFV – Informando impedimentos de ordem técnica referente as Emendas Impositivas apresentadas pelos Excelentíssimos Vereadores na LOA 2021. Ofício n° 104/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 014/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrito pelos nobres Vereadores Luiz Fábio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza. Ofício n° 106/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 022/2021, de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza. Ofício n° 107/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 018/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira. Ofício n° 109/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 019/2021, de autoria do nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira. Ofício n° 120/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 017/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia.  Ofício n° 122/2021 PMFV – Encaminhando resposta ao Requerimento nº 021/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva. BRGAGN – encaminhado novos códigos de aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professionais da Educação – FUNDEB. Emenda Aditiva ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar n° 0001/2021. Processo n° 0378/2021, de autoria da Mesa da Câmara. Encaminhado às comissões competentes para emitir parecer.  Requerimento n° 0032/2021. Processo nº 0462/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, para que a senhora Prefeita Municipal encaminhe ao Legislativo: 1 – Relatório atual com as informações de licenciamento ambiental e sua vigência, dos cemitérios municipais e particulares, incluindo as seguintes informações, em respeito a Resolução 335/2003 do CONAMA/FONTE IBGE 2020 – a) Localização tecnicamente identificada no município, com indicação de acessos, sistema viário, ocupação e benfeitorias no seu entorno; b) último estudo demonstrando o nível máximo do aquífero freático (lençol freático) ao final da estação de maior precipitação pluviométrica; c) Existência de Projeto Executivo contemplando as medidas de mitigação e de controle ambiental; d) seja informado a distância do nível inferior das sepulturas do mais alto nível do lençol freático e se a Municipalidade, por meio do Órgão responsável, tem feito as devidas fiscalizações; e) A localização dos cemitérios está em área de manancial?; f) Qual a distância da localização dos cemitérios dos corpos de água superficiais e subterrâneos; g) O subsolo dos cemitérios está constituído por qual nível de coeficientes de permeabilidade compreendido entre o fundo das sepulturas e do nível do lençol freático e h) Existe Plano de Encerramento de atividades constante do processo de licenciamento ambiental, incluindo medidas de recuperação de área atingida e indenização de possíveis vítimas e quais são as medidas?. 2 – Tendo em vista que o solo onde constam os cemitérios é potencialmente nocivo para a saúde e haja vista que a localização se encontra em locais cercados de moradores que consomem água, requer seja informado se há tratamento adequado desta água pela Companhia de Saneamento Básico junto à Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos. 3 – Sabendo que o corpo humano em decomposição libera substâncias tóxicas, a saber, o necrochorume, ocasionando a liberação de gás sulfúrico, metano, amônia, enxofre e outros compostos pesados que contaminam o lençol freático, requer da senhora Prefeita que seja informado quais medidas preventivas a municipalidade tomará junto aos cemitérios municipais e particulares, e qual o prazo mínimo para início dessas medidas de diminuição do impacto ambiental quando da liberação do necrochorume, a fim de evitar a contaminação do solo e se possui sistema de drenagem para captar o chorume e iniciar o processo de biodegradação. 4. A atual gestão tem previsão para criação de um Conselho Municipal de Meio Ambiente, a fim de que seja responsável pela fiscalização, orientação e regulamentações municipais junto aos cemitérios? 5 – A Prefeitura Municipal dispõe ou disporá de um Engenheiro Ambiental para análise de solo e programas para minimizar os impactos ambientais ao solo e água? 6 – Os cemitérios municipais são administrados pela própria Prefeitura Municipal ou por meio de empresa privada? No caso de empresa privada administrar os cemitérios, qual foi o meio para essa contratação e qual o prazo estimado da contratação?. 7 – A municipalidade tem fiscalizado os enterros de pessoas mortas pela Covid-19, a fim de resguardar a propagação do vírus? Posto que segundo a OMS, o vírus continua vivo no organismo das pessoas mortas e a disseminação ocorrerá somente se não houver o devido cuidado no tratamento do corpo e se não houver protocolos de segurança no velório e funeral. Colocado em única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior. Encerrada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado. Requerimento n° 0033/2021. Processo n° 00491/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscritos pelos nobres Vereadores Alexandro Santos Alves Silva, Cláudio Ramos Moreira, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio de Albuquerque Castilho e Roberto Antunes de Souza, para que Ofício seja encaminhado a empresa CPTM, para que faça a disponibilização de álcool em gel em todas as estações de trem, para os usuários do transporte coletivo.  Colocado em única discussão. Fez uso da palavra os nobres Vereadores Eliel de Souza e Antônio Carlos Alves Correia. Encerrada a discussão. Colocado em única votação. Aprovado. Questão de Ordem, o nobre Vereador Luiz Fabio Alves da Silva, formula Requerimento Verbal para que seja consignado na Ata dos Trabalhos deste dia, Votos de Pesar pelo falecimento da Professora Rity Yokomizo Momose. Colocado em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Em atenção ao Requerimento Verbal de autoria do nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, aprovado na sessão anterior, o senhor Presidente solicita a leitura das Indicações em bloco. Indicação nº 0266/2021, Processo nº 0400/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a troca de lâmpada na Rua Oswaldino Martinelli defronte ao nº 242, localizada na Fazenda Itajuíbe. Indicação nº 0267/2021, Processo nº 0401/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência a operação tapa buraco na Rua Marginal Direita defronte ao nº 204, localizada na Vila Mariana. Indicação nº 0268/2021, Processo nº 0404/021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando limpeza, iluminação e poda de árvore na Praça existente na Rua David Rogatis defronte ao nº 103 defronte a Delegacia de Polícia, localizada no Parque Dourado. Indicação nº 0269/2021, Processo nº 0405/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e capinação ao redor da quadra existente na Rua Djalma Lírio Nascimento defronte ao nº 30, localizada na Vila Arbame. Indicação nº 0270/2021, Processo nº 0406/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a limpeza da EMEB Antônio Bernardino Corrêa, existente na Rua Jorge Tibiriçá nº 440, localizada na Vila Corrêa. Indicação nº 0271/2021, Processo nº 0407/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a limpeza da Praça existente na Rua Carlos Gomes defronte ao nº 456, localizada na Vila Romanópolis. Indicação nº 0272/2021, Processo nº 0408/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a troca de lâmpada do poste existente na quadra da Rua Doas Andradas defronte ao nº 75, localizada na Vila Romamópolis. Indicação nº 0273/2021, Processo nº 0409/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a pintura e colocação de placa de carga e descarga na Rua Mercedes Rodrigues defronte ao nº 11, localizada no Jardim TV. Indicação nº 0274/2021, Processo nº 0410/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando pintura de faixa para farmácia e placa de vaga na Avenida Presidente Tancredo Neves defronte ao nº 1.056, localizada no Jardim TV. Indicação nº 0275/2021, Processo nº 0411/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando em caráter de urgência a operação tapa buraco na Rua Marginal Direita defronte ao nº 321, localizada na Vila Mariana. Indicação nº 0276/2021, Processo nº 0412/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a instalação de luminárias, limpeza e capinação de calçadas existentes na Avenida Dom Pedro II altura dos nº 23.236 até 2.250. Indicação nº 0277/2021, Processo nº 0413/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a remoção de linho de marimbondos existentes no ponto de parada de ônibus da Rua Manuel de Abreu altura do nº 620. Indicação nº 0278/2021, Processo nº 0414/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandre Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e capinação de calçada existente na Rua Banzé defronte ao nº 63, localizada no Parque Dourado. Indicação nº 0279/2021, Processo nº 0415/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a operação tapa buraco na Rua Garcia Rodrigues, localizada na Vila São Sebastião. Indicação nº 0280/2021, Processo nº 0420/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a limpeza e capinação em toda extensão da Rua Antônio Benedita Leite, localizada na Vila São Sebastião. Indicação nº 0281/2021, Processo nº 0421/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a operação tapa buraco na Rua Irene Victorelli Costa defronte ao nº 10, localizada no Jardim das Flores. Indicação nº 0282/2021, Processo nº 0422/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a instalação de boca de lobos na Rua João Ramalho, localizada no Jardim Ferrazense. Indicação nº 0283/2021, Processo nº 0423/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a limpeza do córrego existente na Rua Gilma defronte ao nº 307, localizada no Jardim Anchieta. Indicação nº 0284/2021, Processo nº 0425/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos, solicitando a troca de lâmpada dos postes existente na Rua Duílio Dainese dos nºs 265 ao 287, localizada no Jardim São João. Indicação nº 0285/2021, Processo nº 0429/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, solicitando a limpeza da Praça e no entorno da quadra existente entre as Rua Djalma Lírio do Nascimento e Sebastião F. da Silva, localizada na Vila Arbame. Indicação nº 0286/2021, Processo nº 0432/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a troca de lâmpadas na Rua Quilombo do Palmares defronte ao nº 385, localizada na Vila Jurema e Avenida Maria Aparecida Datovo defronte aos nºs 149, 275 e 470, localizada na Cidade Kemel. Indicação nº 0287/2021, Processo nº 0433/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a troca de lâmpadas nas Ruas Nicolau de Léo defronte ao nº 27/A, Jardim Amalfi; Luís Zandrini defronte ao nº 346, Jardim Luiz Mauro; Dom Pedro I defronte ao nº 460, Cidade Kemel; Oswaldo Abrão defronte ao 1483, Cidade Kemel e Avenida Juscelino Kubtscheck de Oliveira defronte aos nºs 330, 350 e 364 Cidade Kemel. Indicação nº 0288/2021, Processo nº 0434/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a troca de lâmpadas nas Ruas João Pedroso defronte ao nº 307, Vila Santa Margarida; Manoel de Abreu defronte ao nº 860, Vila Arbame; Das Hortências defronte aos nºs 248, 293 e 307, Vila Santa Margarida; Das Margaridas defronte ao 396, Vila Santa Margarida; Pedro Fornasaro defronte ao nº 408, Vila Santa Margarida e Avenida Albino Francisco Figueiredo defronte ao 465, Vila Santa Margarida. Indicação nº 0289/2021, Processo nº 0435/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a troca de lâmpadas nas Ruas Vicente Custódio da Silva defronte ao nº 517, Jardim Freire; Das Margaridas defronte aos nºs 837 e 904, Vila Santa Margarida; Avenida Maria Joaquina de Abreu defronte aos nºs 221 e 361, Jardim Mercedes e Estrada Stella Mazzucca defronte ao nº 186, Vila Santa Margarida. Indicação nº 0290/2021, Processo nº 0437/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando em caráter de urgência a iluminação de toda extensão da Travessa Floriano Peixoto, localizada no Jardim Dayse. Indicação nº 0291/2021, Processo nº 0439/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando em caráter de urgência a iluminação da Avenida dos Autonomistas do nº 1.333 ao 1.516, localizada na Vila Cristina. Indicação nº 0292/2021, Processo nº 0440/2021, de autoria do nobre Vereador Luiz Tenorio de Melo, solicitando em caráter de urgência a troca de lâmpada no poste existente na Viela da Rua Ovídio do Carmo, localizada no Jardim Castello. Indicação nº 0293/2021, Processo nº 0443/2021, de autoria do nobre Vereador Flavio de Albuquerque Castilho, solicitando determinar como Rua de Lazer a Rua Jorge Paes da Cruz altura dos nº 31 a 99, localizada no Jardim Dayse. Indicação nº 0294/2021, Processo nº 0445/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a troca de lâmpada do poste existente na Rua Mário Junqueira, altura do nº 130, localizada no Jardim TV. Indicação nº 0295/2021, Processo nº 0447/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência a troca de lâmpada nos postes existentes na Rua Duílio Dainese do nº 265 ao 287, localizada no Jardim São João. Indicação nº 0296/2021, Processo nº 0448/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a limpeza e capinação das calçadas existentes na Rua João Dellatorre, próximo à Rua Shosaburo Kawamuro, localizada no Jardim São José. Indicação nº 0297/2021, Processo nº 0449/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência a operação tapa buraco em toda extensão da Rua Vereador Alexandre S. Leite, localizada no Jardim Angelina. Indicação nº 0298/2021, Processo nº 0450/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência a operação tapa buraco em toda extensão da Rua Alfredo Regner, localizada no Jardim Rosana. Indicação nº 0299/2021, Processo nº 0451/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência a operação tapa buraco na Rua Sargento João Batista da Silva do nº 11 ao 60, localizada na Vila Margarida. Indicação nº 0300/2021, Processo nº 0452/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando em caráter de urgência a operação tapa buraco na Rua Lidia Ferraz de Araujo defronte ao nº 60, localizada no Jardim São Fernando. Indicação nº 0301/2021, Processo nº 0453/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a limpeza e iluminação da Praça existente na Rua Albino Francisco Figueiredo defronte ao nº 200 e 800, localizada na Vila Margarida. Indicação nº 0302/2021, Processo nº 0454/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a limpeza e iluminação da Praça existente na Rua Manoel de Abreu defronte ao nº 250, localizada na Vila Arbame. Indicação nº 0303/2021, Processo nº 0455/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a limpeza e iluminação da Praça existente na Rua Sebastião F. da Silva defronte ao nº 117, bem assim a limpeza e capinação do terreno ao redor da quadra e praça, localizada na Vila Arbame. Indicação nº 0304/2021, Processo nº 0456/2021, de autoria do nobre Vereador David Francisco dos Santos Júnior, solicitando a limpeza e iluminação das Praças existentes na Rua Albino Francisco Figueiredo defronte ao nº 200 e 800, localizada na Vila Margarida. Indicação nº 0305/2021, Processo nº 0456/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, solicitando a operação tapa buraco na Rua Dos Cisnes nº 34, localizada no Jardim Castello. Indicação nº 0306/2021, Processo nº 0460/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a troca de lâmpada existente no poste na Rua Américo Trufelli defronte ao nº 21, localizada no Parque Dourado. Indicação nº 0307/2021, Processo nº 0461/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a instalação de braço e luminária na Rua Itaquaquecetuba nº 920, localizada no Jardim Dayse. Indicação nº 0308/2021, Processo nº 0463/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, solicitando a troca de lâmpada no poste existente na Rua José Conrado do Nascimento nº 20, localizada no Jardim Yone. Indicação nº 0309/2021, Processo nº 0464/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, solicitando a operação tapa buraco na Rua Diácomo Cícero Pereira da Silva nº 74, localizada no Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco. Indicação nº 0310/2021, Processo nº 0473/2021, de autoria do nobre Vereador Osni Angelo Pasquarelli, solicitando a inclusão de condutores de transportes escolares em programa de auxilio emergencial municipal no período de quarentena. Indicação nº 0311/2021, Processo nº 0476/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, solicitando a limpeza e retirada de entulhos na Rua Luiz Fernandes dos Santos defronte ao nº 60/A, localizada na Vila Zita. Indicação nº 0312/2021, Processo nº 0477/2021, de autoria do nobre Vereador Alexandro Santos Alves Silva, solicitando a operação tapa buraco na Rua Santa Durvalina defronte ao nº 47, localizada no Jardim Sara. Indicação nº 0313/2021, Processo nº 0478/2021, de autoria do nobre Vereador Ewerton Correa Cardoso, solicitando a revitalização da Praça existente na Avenida Alfredo Crestana defronte ao nº 516, localizada na Vila do Americano. Indicação nº 0314/2021, Processo nº 0488/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a liberação de ambulâncias para realizar transferências inter-hospitalares dos pacientes em estado grave de coronavírus residentes no Município. Indicação nº 0315/2021, Processo nº 0489/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando notificar os proprietários de terrenos para que procedam a limpeza e capinação doa mesmos. Indicação nº 0316/2021, Processo nº 0490/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a realização de testes rápidos em todos os idosos alocados nas casas asilares do Município. Indicação nº 0317/2021, Processo nº 0492/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, solicitando a retirada de lixos e entulhos na Rua Stella Mazzuca defronte ao nº 400, localizada na Vila Santa Margarida. Indicação nº 0318/2021, Processo nº 0493/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrita pelo nobre Vereador Roberto Antunes de Souza, solicitando a suspensão da zona azul durante o período de pandemia. Questão de Ordem do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, requer que sejam discutidas as Indicações de sua autoria. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o requerimento verbal do nobre Vereador.  Aprovado. Fez uso da palavra os nobres Vereadores Antônio Carlos Alves Correia e Roberto Antunes de Souza. Moção n° 006/2021. Processo n° 0472/2021, de autoria do nobre Vereador Eliel de Souza, que manifesta APLAUSOS para com o PROJETO KICKBOXING KIDS, na pessoa do seu idealizador Zoroastro Oliveira Silva (MESTRE ZO SILVA) pelos relevantes serviços realizados. Encaminhada às comissões competentes para emitir parecer. Questão de ordem, o Vereador Roberto Antunes de Souza requer a supressão do intervalo entre o Expediente e a Ordem do dia. Em seguida o senhor Presidente, coloca em única discussão e votação o requerimento verbal do nobre Vereador. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem lidas no Expediente e estando inscritos para uso da Tribuna Livre os nobres Vereadores: Claudio Ramos Moreira, com aparte dos nobres Vereadores David Francisco dos Santos Júnior, Roberto Antunes de Souza e Flavio Batista de Souza. Continuando com a palavra o nobre Vereador Cláudio Ramos Moreira, com aparte do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia. Retomando a palavra o nobre Vereador Cláudio Moreira Ramos. Em seguida, o senhor Presidente convoca Sessão Extraordinária a ser realizada imediatamente após a sessão ordinária, para apreciação e votação dos Projetos de Lei que forem aprovados em Primeira Discussão e Votação.  Prosseguindo informa aos nobres pares da edição do Ato da Mesa que dispõe sobre o funcionamento e regime de trabalho dos servidores da Câmara Municipal, durante a fase emergencial de enfrentamento da pandemia. Não havendo mais inscritos para uso da tribuna livre e tendo sido aprovado requerimento verbal para supressão do intervalo entre o expediente e a ordem do dia, o senhor Presidente solicita do senhor Secretário a chamada dos senhores Vereadores presentes: Alexandro Santos Alves Silva, Ananias Coelho Neto, Antônio Carlos Alves Correia, Claudio Ramos Moreira, Eliel de Souza, David Francisco dos Santos Júnior, Derneval Jardim, Ewerton Correa Cardoso, Fábio Farias de Oliveira, Flavio Batista de Souza, Flavio de Albuquerque Castilho, José Juca de Araújo Neto, Luiz Fabio Alves da Silva, Luiz Tenorio de Melo, Osni Angelo Pasquarelli, Roberto Antunes de Souza e Valter Costa Fernandes. Havendo número regimental passou-se à Ordem do Dia: Matérias a serem apreciadas em Única Discussão e Votação: Moção n° 001/2021, de autoria do nobre Vereador Antônio Carlos Alves Correia, subscrita pelos nobres Vereadores Luiz Fabio Alves da Silva e Roberto Antunes de Souza, que manifestam REPÚDIO para com o Governador do Estado de São Paulo senhor João Dória, pelos desmandos que vem sendo observados em diversos atos políticos administrativos, em especial na área da saúde, para com esta Cidade e em todo Alto Tietê. Colocada em única discussão. Fez uso da palavra o nobre Vereador Fábio Farias de Oliveira, requerendo vistas à Moção pelo prazo de quinze (15) dias. Colocado em única discussão e votação o pedido de vistas. Sem manifestação dos nobres Pares. Aprovado. Moção n° 005/2021, de autoria do nobre Vereador Claudio Ramos Moreira, que manifesta REPÚDIO para com o Presidente do Banco do Brasil, senhor André Guilherme Brandão, pela normativa de reestruturação da empresa, que levará ao fechamento de 361 unidades, abrangendo, principalmente, 112 Postos de Atendimento, além da agência deste Município. Colocada em única discussão e votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovada. Matérias a serem apreciadas em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei n° 002/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, visando realizar adequação na estrutura da Lei Orçamentária Anual n° 3.417, de 21 de dezembro de 2020, em conformidade com a estrutura administrativa da Lei Complementar n° 355, de 29 de dezembro de 2020. Colocado em Primeira Discussão e Votação. Sem manifestação dos Nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei n° 004/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, com a finalidade de Cooperação Técnica, Material, Administrativa e Operacional, bem como a execução dos serviços de remoção, guarda e depósito, ao pátio Municipal, de veículos removidos por infração de trânsito ou por irregularidade administrativa de competência do DER/SP., e dá outras providências correlatas. Colocado em Primeira Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Projeto de Lei n° 005/2021, de autoria da senhora Prefeita Municipal, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Colocado em Primeira Discussão e Votação. Sem manifestação dos nobres Vereadores. Aprovado. Não havendo mais matérias a serem apreciadas na Ordem do Dia e havendo inscritos para Explicação Pessoal, fez uso da palavra o senhor Presidente. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente agradece a presença dos nobres pares e “em nome de Deus e da Pátria” declara encerrada a presente Sessão Ordinária às dez horas e quarenta e oito minutos (10h48min), convocando os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária. Registrando-se a presença dos Vereadores Eliel de Souza e Flavio Batista de Souza às nove horas e trinta e seis minutos (09h:36min). O áudio da presente Sessão Ordinária encontra-se gravado integralmente no CD n.º 008/2021.-.-.-.-.-.-.-